Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801431-95.2019.8.18.0033

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO MIGUEL SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801438-87.2019.8.18.0033

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GILSON RIBEIRO MORAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801389-46.2019.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.R.B.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.B.G; RÉU: C.B.G

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800998-91.2019.8.18.0033

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JEANE MARIA LIMA DE ANDRADE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO MARQUILDO DE ANDRADE MELO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800394-39.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TERESINHA DE JESUS SOUSA CERQUEIRA; AUTOR: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO; AUTOR: RAIMUNDA DE MELO SOUSA; AUTOR: EUNICE CARVALHO SILVA; AUTOR: EDILCE CARVALHO DA SILVA; AUTOR: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO; AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS RAMOS DE ALMEIDA; AUTOR: ELIANE MARIA CARVALHO SILVA NERES

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM,RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801315-89.2019.8.18.0033

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.R.S; REQUERENTE: S.R.R.S.S

ADVOGADO(s): FRANCISCO GESSIE DA ROCHA VIANA JUNIOR

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800790-21.2018.8.18.0073

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: KEROLAYNE PAIVA SOARES; REQUERENTE: JEFFERSON DE SOUZA MAIA

ADVOGADO(s): LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA CLARA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800903-61.2019.8.18.0033

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.S

ADVOGADO(s): FAELEM DA SILVA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: B.O.S.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801314-44.2018.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.D.1.V.I.J.C.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.D.3.V.F.S.C.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801314-44.2018.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.D.1.V.I.J.C.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.D.3.V.F.S.C.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800625-49.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRRANCISCO JOSE VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LUANA SILVA SANTOS

198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0800318-61.2019.8.18.0048

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: F.A.S.S

ADVOGADO(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

POLO PASSIVO: RÉU: E.S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800844-50.2019.8.18.0073

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GERSON DIAS DOS SANTOS

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801655-39.2019.8.18.0031

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.V.F.S.F.T.C.T.-.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.P.-.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801397-38.2019.8.18.0028

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PAULO AFONSO DE MIRANDA

ADVOGADO(s): WELTON ALVES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI; IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800858-09.2018.8.18.0028

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: SILVERIO VIEIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800179-79.2019.8.18.0058

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA; AUTOR: EMANUEL DA SILVA MATOS

ADVOGADO(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0000218-60.2019.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE CORRENTE - PI

Advogado(s):

Requerido: VINÍCIUS DE CARVALHO LOPES

Advogado(s):

Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no artigo 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o artigo 395, ambos do CPP, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público contra VINÍCIUS DE CARVALHO LOPES, e DANILO FERREIRA DA SILVA devidamente qualificado, pela prática da infração penal

prevista no ART.146, caput,c/c art. 14, inciso II, e c/c Lei n° 3688/41, art. 21, c/c o art. 29 caput, art. 250, § 1°, inciso II, alínea b, do Código Penal, c/c art. 244-B, caput, da Lei.8069/90.

Processo nº 0001559-37.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERINALDA ALVES DA SILVA

Advogado(s): PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8300)

Réu: O MUNICIPIO DE FLORIANO/PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002011-52.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), RAFAELSGANZERLADURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Réu: PÃO DE MEL SUPERMERCADO LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA: "... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 183.684,71 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), que deve ser atualizada monetariamente pelo INPC, a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (cf. artigo 406 do CC c/c artigo 161, §1º do CTN), a partir da data da citação . Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 86, do CPC. PRI."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002011-52.2014.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAELSGANZERLADURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Réu: PÃO DE MEL SUPERMERCADO LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, condeno o réu ao pagamento da importância de R$ 183.684,71 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), que deve ser atualizada monetariamente pelo INPC, a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (cf. artigo 406 do CC c/c artigo 161, §1º do CTN), a partir da data da citação . Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 86, do CPC. PRI."

Processo nº 0000143-41.2017.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO SILVA, LUIZA TOMAZ DE ARAÚJO SILVA

Advogado(s): JOAQUIM LIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 15473)

Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CASTRO

Advogado(s): TIAGO RUBENS OSORIO OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12393)

(...) "DESPACHO: Dando-se continuidade à marcha processual, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/08/2019, às 12hs:00min. Intimem-se as partes para comparecimento, devendo ser expedida carta precatória caso o réu resida em comarca diversa. Cientifique-se as partes e seus advogados que testemunhas arroladas nos autos ou as que eventualmente se apresentam como necessárias para deslinde da questão deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo, sendo dever do advogado comunicar local, data e hora para presença, nos termos do art.455 do CPC. Este despacho/decisão serve como mandado, nos termos da resolução do artigo 154-A e ss do Provimento 038/2014 da c. CGJ/PI. (...)

Processo nº 0000355-06.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RUFINA DE SOUZA

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000627-34.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA

Advogado(s): BRUNO MEDINA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 55591)

Réu: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CREDI SHOP S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO

Advogado(s):

Diante do exposto, julgo o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, tendo em vista que a autora abandonou a causa, não promovendo atos que lhe competia. Sem custas, dada a gratuidade conferida à parte autora.

Processo nº 0000221-13.2015.8.18.0088

Classe: Exibição

Requerente: JUDITE MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, MARIA DO ROSARIO BELIZARIO, MENESES RIBEIRO DE AQUINO, PEDRO ALVES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO FERNANDES DA SILVA, RAIMUNDO MANOEL RODRIGUES, RAIMUNDO PAULO DA SILVA, SILVESTRE FILOMENO DA SILVA

Advogado(s):

Requerido: B.V FINANCEIRA S.A C.F.I

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Diante destes fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno os requerentes, ao pagamento das custas e demais despesas processuais, entretanto, suspendo a sua exigibilidade, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade da justiça.