Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0822590-98.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,BENTA MARIA PAE REIS LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816500-74.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE DE RIBAMAR SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809144-28.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: JULIO SOARES DO NASCIMENTO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811151-56.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS

ADVOGADO(s): GILBERTO ALVES DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807916-18.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VIVIANE MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): EDNAN SOARES COUTINHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808551-62.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONDOMINIO DIAMOND CENTER

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANA PAULA MENDES DE ARAUJO

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A CONDOMINIO DIAMOND CENTER - CNPJ: 29.533.529/0001-52 (EXEQUENTE).

PROCESSO Nº: 0807820-03.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RODRIGO BARROS CAMPELO DE VASCONCELOS

ADVOGADO(s): LIDIANE MARTINS VALENTE

POLO PASSIVO: RÉU: JAMES KENNEDY ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): RAFAEL SANTANA BEZERRA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0808768-08.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: CANDIDO LOPES NETO

ADVOGADO(s): ANDERSON MARQUES LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808768-08.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: CANDIDO LOPES NETO

ADVOGADO(s): ANDERSON MARQUES LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0808571-53.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDUARDO LUIS VIANA DE FIGUEIREDO

ADVOGADO(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

2ª Publicação

Processo nº 0007720-91.2012.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: FRANCISCA SOARES CAVALCANTE

Advogado(s): JOSENILDA MONTE SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8513)

Interditando: MARIA JOSE SOARES

Advogado(s):

FRANCISCA SOARES CAVALCANTE promoveu a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de MARIA JOSÉ SOARES , ambas já qualificadas na petição inicial, que veio instruída com os documentos necessários. Alega, a requerente, que é mãe da interditanda e que esta sofre de transtorno generalizado de ansiedade (CID 10 F-41.1) e déficit cognitivo crônico, o que a impossibilita para a realização dos atos da vida civil, tendo a promovente como sua principal cuidadora. Às fls. 29, despacho designando data para realização da audiência de entrevista à interditanda. Repousa às fls. 40/41, laudo médico-pericial apresentando resposta aos requisitos pedidos em audiência, informando que os sintomas apresentados não permitiram a definição de um diagnostico nosologicamente definido, porém os testes psicológicos apontam para um retado mental de fronteiriço a leve (F 70.0 da CID - 10), sendo capaz de reger os atos da vida civil. Às fls. 51/52, laudo social informando que nada desabona o cuidado da Sra. FRANCISCA SOARES CAVALCANTE em relação à sua filha, pois vem assistindo-a a tudo que se faz necessário à sua sobrevivência, sendo habilitada ao exercício da curatela. Às fls. 65/67, nova perícia médica com respostas aos quesitos apresentados, bem como a constatação de que a interditanda é acometida de F70.1+F50.5 (Retardo mental leve + Esquizofrenia residual) CID-10, com comprometimento de sua capacidade de discernimento, estando incapaz de reger os atos da vida civil. Por fim, o Ministério Público emitiu parecer conclusivo em petição eletrônica datada de 03/05/2019, opinando de forma favorável à decretação da interdição definitiva da interditanda, nomeando como curadora definitiva a Sra. FRANCISCA SOARES CAVALCANTE. Em síntese, é o relatório. Passo a decidir. A curatela dos interditos, com procedimento previsto no art. 747 e seguintes do Novo CPC, tem por objetivo a decretação da interdição daqueles privados do necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, impondo-se ao curador a representação de maiores incapazes. É um instituto jurídico protetivo, que visa resguardar os rendimentos e o patrimônio daqueles que não tem capacidade para administrá-los. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, preleciona em seu art. 84, §1º que: Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. §1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. O Código Civil brasileiro regula a matéria em seu art. 4º, inciso III, considerando como relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, portanto sujeitos à interdição, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. No caso, para confirmação do estado de saúde físico e mental da interditanda, no sentido de que é incapaz para reger a sua pessoa e administrar seus bens, veio o laudo médico-pericial de fls. 65/67, atestando que a mesma é portadora Retardo mental leve + Esquizofrenia residual) CID-10, com comprometimento de sua capacidade de discernimento F70.1+F50.5, sendo incapaz de reger os atos da vida civil. Portanto, de acordo com a conclusão do laudo médico pericial, em decorrência de deficiência mental permanente, o interditando é incapacitado para as atividades da vida civil, sem condições de reger seu patrimônio e seus negócios. Considerando que as provas documentais e periciais são suficientes ao julgamento da causa, mostra-se desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento para produção de outras provas. Vale ressaltar que não houve impugnação, nem por parte do interditando, nem de outros interessados, ao presente pedido de interdição. Assim, tem-se o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do NCPC. Portanto, restou demonstrado que a interditanda é acometida de deficiência mental, estando por isso incapacitado para os atos da vida civil, no que tange seu patrimônio e seus negócios, o que fundamenta a decretação da sua interdição. Por outro lado a requerente, sendo sua mãe, é parte legítima para promover a presente interdição, nos termos do inciso II do art. 747 do Novo CPC c/c art. 85, §3º da Lei nº 13.146/2015, não havendo nos autos nenhuma informação que impeça a nomeação desta como Curadora. O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê, ainda, que a representação não é absoluta, tendo o curatelado o munus de exercer atos da vida civil que não lhe causem prejuízos e lhe garantam dignidade, como dispõe o art. 85 do Estatuto: Art. 85. A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. § 1o A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Ante o exposto, em harmonia com a opinião ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a INTERDIÇÃO de MARIA JOSÉ SOARES, declarando-a incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e reger seus bens por ser portadora de alienação mental, conforme laudo médico-pericial fls. 65/67, NOMEIO CURADORA da Interdita, sua mãe, FRANCISCA SOARES CAVALCANTE, ora requerente, ficando esta ciente que não poderá, por qualquer modo, onerar ou alienar quaisquer bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interdito, sem prévia autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem-estar do mesmo, devendo a curadora prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, nos termos do art. 84, § 4º da Lei nº 13.146/2015. Lavre-se o termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o disposto nos art. 755, § 3º do Novo CPC, publicando-se os editais. Inscreva a presente sentença no Registro Civil, servindo cópia dela, desde que autenticada com selo do TJPI e acompanhada com documentos necessários, como mandado de averbação. Publique-se no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se a Curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições supra, todas referentes à proibição de alienações ou onerações de quaisquer bens da interdita, sem autorização judicial. Após o cumprimento das formalidades legais e transitada esta em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição e no Sistema Themis Web. Custas de lei. P.R.I.C. TERESINA, 27 de junho de 2019 TANIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA.

PROCESSO Nº: 0805057-92.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO(s): EDEMILSON KOJI MOTODA

POLO PASSIVO: RÉU: OGENILDO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADO(s): CLAUDIA YASMIM DOS SANTOS BATISTA,JOSE COUTINHO SAMPAIO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817162-72.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: RÉU: ROSA MARIA PESSOA DE MOURA - ME; RÉU: WESLEY PESSOA DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806553-59.2019.8.18.0140

CLASSE: ARROLAMENTO COMUM

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA OLINDA DE MELO

ADVOGADO(s): MONALISSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA,TATIANA KARLA CARDOSO NEVES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0807545-20.2019.8.18.0140

CLASSE: TUTELA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FELIPE ROCHA REIS

ADVOGADO(s): BRENO SOARES FEITOSA BUENOS AIRES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806655-81.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BELSINOS FOMENTO MERCANTIL LTDA

ADVOGADO(s): JULIA AMANDA PETRY

POLO PASSIVO: EXECUTADO: PSPORT COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800473-16.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: MAIRA MENDES LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809777-73.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLEITON DE SOUSA PAZ

ADVOGADO(s): MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801065-26.2019.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807663-93.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.I.C

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS,JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813547-74.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA WILLAMITA LOPES DA CUNHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819180-32.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO CARLOS CRUZ OLIVEIRA

ADVOGADO(s): SUELLEN PESSOA MARREIROS DE ALMEIDA

POLO PASSIVO: RÉU: AYMORE CREDITO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0002350-54.2000.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: RIO POTY VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Executado(a): FRANCISCO ADRIANO TAJRA CASTELO BRANCO

Advogado(s):

Vistos, etc.

Segundo dicção do Novo CPC, em seu art. 835, §1º, a penhora em dinheiro tem prioridade em

face das demais espécies de atos expropriatórios.

Embora tenha ocorrido a penhora de imóvel nos autos, fls. 27/28, e a realização do leilão, não há

qualquer informação nos autos que indiquem a venda do imóvel e a quitação do débito executado.

Ademais, durante todo o curso do processo o Executado foi citado pessoalmente no endereço do

imóvel penhorado, presumindo-se que tal imóvel seja bem de família.

Assim, havendo requerimento do credor, defiro a penhora on line via BACENJUD, determinando

o bloqueio no valor de R$ 32.224,02 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e dois centavos), nas

contas/aplicações financeiras dos executados.

Caso sejam encontrados ativos financeiros, intimem-se a parte executada, na forma do art. 854,

§2º do CPC. Ou em caso de não haver valores a penhorar, intime-se, de logo, o Exequente, para informar outros

meios de prosseguimento da execução.

Expedientes necessários.

Processo nº 0023547-21.2007.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 1841)

Requerido: FLÁVIO ANTONIO FERRAZ DE PAIVA

Advogado(s):

Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir, e abandonar a causa por mais de 30 dias. Do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, por entender que houve abandono da parte requerente/exequente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0004601-49.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDETE DA SILVA

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405), CHRISTIANA BARROS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7740)

Réu: SERASA S.A

Advogado(s): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)

Pelo exposto, e de tudo mais que dos autos consta, à luz da prova produzida, da jurisprudência e da doutrina invocadas e, ainda, levando-se em conta princípios gerais de direito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I do NCPC, extinguindo o feito com exame de mérito. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do NCPC). A condenação ficará suspensa a teor do disposto no artigo 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais.