Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002428-77.2002.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: VITOR DA FRANCA LEAO (MENOR)

Advogado(s): FRANQUIMAR FREIRE DE FARIAS (OAB/PIAUÍ Nº 740)

Executado(a): SERGIO LEMOS LEAO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0025517-80.2012.8.18.0140

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: REJANE BATISTA TAVARES, VITORIA REGIS BATISTA BARRETO

Advogado(s): NÍVIA MARIA SOARES DA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 7643)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: Assim, sendo o Juízo da 3ª.Vara de Família e Sucessões o primeiro quem despachou, reputa-se, portanto prevento com fulcro no artigo 58 do CPC. Diante do exposto, acolho o pedido de fl.26 referente a continência suscitada pela parte autora e faço a remessa dos presentes autos à 3ª.Vara de Família e Sucessões, para que seja processado e julgado simultaneamente ao processo nº 0028431-20.2012.8.18.0140. Teresina-PI, 13 de março de 2018

Processo nº 0000767-09.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO FIAT S.A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Réu: CRISCIA DAMAS LOBO

Advogado(s): BRUNO MELO SOUSA MENDES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9696)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Tendo em vista que a sentença de fls. 160 e verso encontra-se com trânsito em julgado desde outubro de 2018, INTIME-SE a parte ré, por seu advogado, para que no prazo de 10 (dias), informe a esta Secretaria, se ainda existe algo a requerer. Em caso afirmativo tal pedido deve ser protocolado via PJe. Transcorrido o prazo sem manifestação, os presente autos serão arquivado.

Processo nº 0000767-09.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO FIAT S.A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Réu: CRISCIA DAMAS LOBO

Advogado(s): BRUNO MELO SOUSA MENDES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9696)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0022739-11.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LOUTUFIR SALOMAO, VALMIR MONDINI, CIBELE DO ROCIO GOMES, JOSE ROBERTO MENDES, CASCALHEIRA PARANOA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, LEANDRO MEIRELLES

Advogado(s): AGENOR CARVALHO BILIO DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 7328)

Requerido: SERASA - CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS, CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (SPC - SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO), EQUIFAX

Advogado(s): LEONARDO ROBERTI URIOSTE(OAB/SÃO PAULO Nº 173285), MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI(OAB/SÃO PAULO Nº 104430)

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários em favor da parte que tenha apresentado efetivamente contestação nos autos, os quais fixo na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), tendo em vista o irrisório valor atribuído à causa. Revogo a liminar deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0018466-81.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GREGO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MAYCON LENNON BARBOSA DE OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - 4ª DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. EMENDATION LIBELLI. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. CONFISSÃO. REGIME ABERTO. O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra MAYCON LENNON BARBOSA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas previstas no art. 14 da Lei nº 10.826/03. As alegações finais de ambas as partes foram apresentadas oralmente, em banca, tendo o Ministério Público pleiteado pela procedência da denúncia, com a modificação da capitulação do crime para o art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03. Isto posto, em face os fundamentos já relatados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, nos termos do art. 383 do CPP, para CONDENAR o denunciado MAYCON LENNON BARBOSA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, IV da Lei nº 10.826/03. Fixo a pena definitiva do réu MAYCON LENNON BARBOSA DE OLIVEIRA, em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, na razão unitária de 1/30 do valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigida monetariamente, observado o disposto no art. 60 do CP, devendo ser paga no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 50 do CP.

TERESINA, datado eletronicamente

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002466-93.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOAO ARAUJO CARDOSO

Advogado(s): MARCOS VINÍCIUS MACÊDO LANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 11288), JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON (OAB/PIAUÍ Nº 11157)

PROCESSO Nº: 0800360-33.2016.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.S

ADVOGADO(s): FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ,RENATA DE SOUZA CARDOSO,SAMANTHA TARCIA ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: R.A.A

ADVOGADO(s): FLAVIA FERREIRA AMORIM,VANILSON CARVALHO FONTENELE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0011616-06.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: JOÃO GUTEMBERG ROCHA SOUSA

Advogado(s): NHAIRA DOURADO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12528), VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12648), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273), PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12679), EMANUELE GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10995)

Réu: GOMES E AVENTURA CONSULT E COM EXT LTDA.

Advogado(s):

Vistos, etc.

Segundo dicção do Novo CPC, em seu art. 835, §1º, a penhora em dinheiro tem prioridade em

face das demais espécies de atos expropriatórios. Havendo requerimento do credor e não havendo notícia de

indicação de outros bens pelo devedor, defiro a medida, determinando o bloqueio no valor de R$ 33.090,39(trinta

e trêsmil, noventa reais e trinta e nove centavos), nas contas/aplicações financeiras dos executados.

Caso sejam encontrados ativos financeiros, intimem-se a parte executada, na forma do art. 854,

§2º do NCPC. Ou em caso de não haver valores a penhorar, intime-se, de logo, o Exequente, para informar

outros meios de prosseguimento da execução.

Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0815156-24.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: J.C.S

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS,JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810855-68.2018.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

POLO ATIVO: AUTOR: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA

ADVOGADO(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO,FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR,LUCAS DE MELO SOUZA VERAS

POLO PASSIVO: RÉU: CARVALHO & FONT?O LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815680-21.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLOS JOSE DA PAZ PEREIRA

ADVOGADO(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821341-15.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TRIMARAN MEDICAMENTOS LTDA

ADVOGADO(s): WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO

POLO PASSIVO: RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815360-68.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO REIS DE FRANCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815812-49.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO DA PAZ SANTOS

ADVOGADO(s): RICARDO SILVA PINHEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814850-55.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.E.C.V

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS,JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813551-14.2017.8.18.0140

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: AUTOR: MIGUEL SAMPAIO OLIVEIRA

ADVOGADO(s): AGENOR NUNES DA SILVA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: TERESINA-CARTORIO 3 OFICIO REGISTRO CIVIL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805262-58.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO(s): ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO

POLO PASSIVO: RÉU: PEDRO DE ALCANTARA DO NASCIMENTO FERREIRA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814710-21.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: V.D.N

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: B.B.S

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803737-41.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALISSON DA SILVA GOMES

ADVOGADO(s): LETICIA DA COSTA ARAUJO LUSTOSA

POLO PASSIVO: RÉU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ADVOGADO(s): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA,WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814407-07.2019.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

ADVOGADO(s): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

POLO PASSIVO: RÉU: JORGE CARLOS NUNES DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814607-14.2019.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: EMBARGANTE: FRANCILIO LIMA VIANA; EMBARGANTE: FRANCIANE LIMA VIANA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EMBARGADO: MANUEL LOPES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815005-92.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE GARCIA MESQUITA DE OLIVEIRA 87648334372

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814839-26.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JANOS MIHALY BARNA

ADVOGADO(s): JOSE DO EGITO FAGUNDES DOS SANTOS,LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ONE INTERNET EIRELI - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809910-18.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALEXANDRE ROCHA E SILVA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE