Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0820585-06.2018.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: AUTOR: EUDES SOARES DE ABREU MELO

ADVOGADO(s): AMARO FELIPE NECO DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0009578-60.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DOMINGOS BATISTA SILVA

Advogado(s): MARIA DAGMAR CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7635), JOSÉLIO SÁLVIO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5636)

Réu: WESLLEY KENNED BATISTA BORGES

Advogado(s):

to ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 4 de julho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0013503-59.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Advogado(s):

Indiciado: WEVERTON DA SILVA FERNANDES

Advogado(s): GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 6495)

DESPACHO: (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18 de Setembro de 2019 às 10 hs)

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0012729-92.2016.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES TERESINA-PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: EDGLEISON CAVALCANTE AGUIAR

Advogado(s): DANIEL DE JESUS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11648)

DESPACHO: Designo para o dia 23 / 08 / 2019, às 15:00 horas , a realização de audiência de oitiva da vítima, testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). JOSE OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0007654-09.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: D. M. DE O. M.

Advogado(s): HANNA CAROLINE SOARES DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 12926), KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 11030)

Réu: S. C. M. DOS S. S.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

Intime-se o Advogado patrono da parte autora, pelo prazo 5 (cinco) dias, para que possa se manifestar sobre o inteiro teor da Petição subscritas pelo(a) representante do Ministerio Público (peticionamento eletrônico .5002 - fls. 74).

Processo nº 0024165-53.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

Fica INTIMADA a parte autora do encaminhamento de seu nome ao FERMOJUPI, para inscrição na Dívida Ativa do Estado/Cadastro de Inadimplentes.

Processo nº 0001901-13.2011.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: RUAN GABRIEL DA SILVA SANTOS (MENOR)

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551), ANTONIO LICIO DE SOUSA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12109)

Requerido: BRENO AUGUSTO BRAGA DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO LICIO DE SOUSA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12109)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0017956-73.2010.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: TERESINHA DE JESUS ROCHA LOPES, GONÇALA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA, MARIA DILEUZA MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): RAIMUNDO DA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 4245)

Requerido: IAPEP- INSTITUTO DE ASSISTÉNCIA E PREVIDÉNCIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): Intima-se a parte interessada a apresentar as contrarrazões no prazo legal.

Processo nº 0005417-31.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/PIAUÍ Nº 14565)

Requerido: ANTÔNIA MARQUES MENDES DE SALES

Advogado(s):

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0004807-63.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIA MARQUES MENDES DE SALES

Advogado(s): JAMES BRITO MARTINS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10496)

Réu: B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I.

Advogado(s): GIULIO ALVARENGA REALE(OAB/PIAUÍ Nº 14565)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0024050-71.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA ALICE MACHADO LIMA

Advogado(s): JESSICA LOPES DE SOUZA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 12732), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: CIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0005094-02.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUIS RICARDO SOUSA DE ALMEIDA

Advogado(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA MELO,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, VERA LÚCIA SILVA DE SOUSA,VERUSK DE OLIVEIRA VANDERLEI E ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 21560216781471227070)

Réu: BANCO FIBRA S/A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0012816-87.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIDAURA PINHEIRO DA SILVA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0004326-42.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAYRA DE MENESES COSTA

Advogado(s): RENILDO RODRIGUES PIAUILINO(OAB/PIAUÍ Nº 7385)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTOS

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0023410-63.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO DE ALMENDRA FREITAS FILHO, BETANIA DE JESUS E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552)

Réu: HSBC BANK BRASIL S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 1259-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0014031-98.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): J . J . ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, JOAO JOSE NETO, LEONTINA PARENTE SILVA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0803293-71.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLAUDENIO HERBERT SOUSA CRUZ

ADVOGADO(s): ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: ANDRÉ FELIPE CAMPOS DE SÁ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803293-71.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLAUDENIO HERBERT SOUSA CRUZ

ADVOGADO(s): ANTONIO CICERO VASCONCELOS DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: ANDRÉ FELIPE CAMPOS DE SÁ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814760-47.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RICARDO JOSE ROQUE BARACHO

ADVOGADO(s): AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0803583-23.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S.A.

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: MIGUEL LUCAS DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809304-19.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: LUIS CARLOS SAMPAIO DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIS CARLOS SAMPAIO DA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIBANCO SEGUROS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803291-04.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO

POLO PASSIVO: RÉU: RONALDO PEREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PORTARIA N.º 002/2019

O DOUTOR VALDEMIR FERREIRA SANTOS, Juiz de Direito respondendo pela 1.ª Vara de Família e Sucessões de Teresina:

CONSIDERANDO o termo de carga expedido pela Secretaria informando que os autos do Processo n.º 0007054-08.2003.8.18.0140 foram entregues em carga/vista ao Advogado THIAGO AMORIM GOMES, CPF: 66144604391, OAB/PI nº 5790, na data de 11/06/2019;

CONSIDERANDO o disposto no art. 34, inciso XXII, e no art. 37, inciso I, ambos da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil;

CONSIDERANDO, por fim, o pedido de devolução dos autos protocolado em 26/06/2019;

R E S O L V E:

1 - Fixar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que os autos do Processo de n.º 0007054-08.2003.8.18.0140, sob responsabilidade do advogado THIAGO AMORIM GOMES, OAB/PI nº 5790, sejam devolvidos a este juízo, sob pena de serem adotadas as providências legais cabíveis.

2 - Determinar que, não restituídos os autos no prazo assinalado, seja expedido mandado de devolução, para cumprimento por Oficial de Justiça, para entrega imediata.

3 - Esclarecer ao Advogado responsável que a não devolução no prazo indicado acarretará perda do direito de vista dos autos fora da Secretaria, bem como, em caso de não entrega ao Oficial de Justiça, estará sujeito às sanções previstas nos arts. 34 e 37, ambos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Autue-se a presente Portaria.

Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.

Gabinete do Juízo da 1.ª Vara de Família e Sucessões de Teresina, 04 de julho de 2019.

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

Juiz de Direito respondendo pela 1.ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

PORTARIA N.º 003/2019

O DOUTOR VALDEMIR FERREIRA SANTOS, Juiz de Direito respondendo pela 1.ª Vara de Família e Sucessões de Teresina:

CONSIDERANDO o termo de carga expedido pela Secretaria informando que os autos do Processo n.º 0003068-41.2006.8.18.0140 foram entregues em carga/vista ao Advogado CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO, CPF: 69726191300, OAB: 7075, na data de 24/04/2019;

CONSIDERANDO o disposto no art. 34, inciso XXII, e no art. 37, inciso I, ambos da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil;

CONSIDERANDO, por fim, o pedido de devolução dos autos protocolado em 01/07/2019;

R E S O L V E:

1 - Fixar o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que os autos do Processo de n.º 0003068-41.2006.8.18.0140, sob responsabilidade do advogado CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO, OAB: 7075, sejam devolvidos a este juízo, sob pena de serem adotadas as providências legais cabíveis.

2 - Determinar que, não restituídos os autos no prazo assinalado, seja expedido mandado de devolução, para cumprimento por Oficial de Justiça, para entrega imediata.

3 - Esclarecer ao Advogado responsável que a não devolução no prazo indicado acarretará perda do direito de vista dos autos fora da Secretaria, bem como, em caso de não entrega ao Oficial de Justiça, estará sujeito às sanções previstas nos arts. 34 e 37, ambos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Autue-se a presente Portaria.

Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.

Gabinete do Juízo da 1.ª Vara de Família e Sucessões de Teresina, 04 de julho de 2019.

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

Juiz de Direito respondendo pela 1.ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0806766-36.2017.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: C.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE