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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0017057-17.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 1829)

Réu: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO AREIAS

Advogado(s): EDER CLAUDINO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 2382)

DECISÃO:

Defiro pleito retro.

Pesquise-se através do sistema BACENJUD eventuais valores encontrados em conta bancária de titularidade dos executados, cujos dados são: CNPJ DO BANCO EXEQUENTE: 07.237.373/0056-01, CNPJ E CPF DA PARTE EXECUTADA: 10.332.671/0001-47, 396.145.143-53, 361.427.353-91, 396.145.143-53, 361.427.353-91.

Caso reste-se infrutífera e havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, III, §1º do Códi¬go de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências conside¬radas urgentes.

Aguarde-se na serventia judicial eventual sobrevinda de notícia acerca da exis-tência de patrimônio passível de penhora. En¬quanto a parte exequente não indicar patri-mônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.

INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO.

Processo nº 0009626-58.2008.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: CONCEIÇAO DE MARIA PAZ OLIVEIRA, NADINE PAZ OLIVEIRA -MENOR

Advogado(s): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 1506)

Requerido: CLAUDIOMAR PAZ OLIVEIRA

Advogado(s): THIAGO RAMON SOARES BRANDIM(OAB/PIAUÍ Nº 8315)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0019430-45.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA

Advogado(s): KASSIO NUNES MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 2740), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Requerido: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS DO NORTE NORDESTE S/A

Advogado(s): JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI(OAB/SÃO PAULO Nº 370182), ANDRE PERSICANO NARA(OAB/SÃO PAULO Nº 143010)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de julho de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

PROCESSO Nº: 0011537-90.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS VAZ DA COSTA

O Dr. ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO DE ASSIS VAZ DA COSTA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 3 de julho de 2019 (03/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0005448-17.2018.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: EDILSON FRANCISCO DE CARVALHO

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LISABETE MARIA MARCHETTI, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu EDILSON FRANCISCO DE CARVALHO, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0005448-17.2018.8.18.0140, designada para o dia 10 de 09 de 2019, às 11:00 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 3 de julho de 2019 (03/07/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LISABETE MARIA MARCHETTI
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005448-17.2018.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EDILSON FRANCISCO DE CARVALHO

Advogado(s): CLAUDIA MARIA DE SALES MARTINS PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 10848), EDINILSON HOLANDA LUZ (OAB/PIAUÍ N° 4540)

Processo nº 0006819-21.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Advogado(s): MARIANNE RABELO CARVALHO(OAB/GOIÁS Nº 31057)

Executado(a): MEDFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Advogado(s): MARCELO ALVES DE PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 8521)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 3 de julho de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

PROCESSO Nº: 0808876-37.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUIZ GONZAGA DA ROCHA FILHO

ADVOGADO(s): ANTONIO DUMONT VIEIRA,NAYANE KAROLINE SANTOS SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: EVANILDE FERNANDES ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800772-90.2018.8.18.0140

CLASSE: SOBREPARTILHA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOANA MARIA MONTE DE MORAES

ADVOGADO(s): LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GERVASIO MONTE DE MORAIS; REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO MONTE DE MORAIS ARAUJO; REQUERIDO: ALMIR MENDES DE MORAIS FILHO; REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO MONTE DE MORAIS; REQUERIDO: MARIA DE FATIMA MONTE DE MORAIS PESSOA

ADVOGADO(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0020541-40.2006.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: MARIA ELIZABETH MELLO DE ALENCAR BEZERRA, JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO, LIANA MELLO DE ALENCAR BEZERRA KOURY

Advogado(s): RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO(OAB/PIAUÍ Nº 5470)

Arrolado: JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA

DESPACHO: "Aguarde-se em secretaria a manifestação dos interessados pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo sem manifestação a respeito da certidão de fl. 222, arquivem-se os autos com baixa. TERESINA, 3 de julho de 2019. KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO - Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA"

PROCESSO Nº: 0014388-44.2013.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER / ZONA SUDESTE

Indiciado: WANDERSON ROGERIO BORGES MARTINS

O Dr. ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado WANDERSON ROGERIO BORGES MARTINS, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 3 de julho de 2019 (03/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001329-38.2003.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): WELTTON RODRIGUES LOIOLA(OAB/PIAUÍ Nº 14683), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), AUDREY MARTINS MAGALHÃES FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 1829)

Executado(a): DEUSELINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, MARIA DILCE DA SILVA CARDOSO, EDUVRIGEM MARIA DA SILVA MORAES, MARIA JOSE MORAIS CUNHA, VERA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA, FRANCISCA FEITOSA DA SILVA, MARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO SATELITE - ACOBASA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669), JOÃO BATISTA DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 1950), RONDINELI MOURA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4072), SANDRO ALBERT LIMA DE ARÊA LEÃO MUNIZ(OAB/PIAUÍ Nº 4149)

DECISÃO:

Defiro pleito retro.

Pesquise-se através do sistema BACENJUD eventuais valores encontrados em conta bancária de titularidade dos executados, cujos dados são: CNPJ DO BANCO EXEQUENTE: 07.237.373/0056-01, CNPJ E CPF DA PARTE EXECUTADA: .332.671/0001-47, 396.145.143-53, 361.427.353-91, 396.145.143-53, 361.427.353-91.

Caso reste-se infrutífera e havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, III, §1º do Códi¬go de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências conside¬radas urgentes.

Aguarde-se na serventia judicial eventual sobrevinda de notícia acerca da exis-tência de patrimônio passível de penhora. En¬quanto a parte exequente não indicar patri-mônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0003135-20.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MININSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s):

Réu: VALQUÍRIA SOARES LEÃO FÉLIX

Advogado(s): MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN(OAB/PIAUÍ Nº 1967)

DECISÃO:

Vistos, etc.VALQUÍRIA SOARES LEÃO FÉLIX, qualificada nos autos, insatisfeita com adecisão de pronúncia contra ela proferida para que seja submetida a julgamento peloTribunal Popular do Júri, como incursos nas penas do art. 121, § 2°, II c/c art.14, II, todos do Código Penal, pela prática do crime de homicídio qualificado tentado contra a vítima GLAYDE HAIANY DE SOUSA CARVALHO LEITE, interpôs recurso em sentido estrito, pugnando: a) pela absolvição sumária, pois provada a inexistência do fato; b) pela reformada decisão para despronunciá-la, sustentando a ausência de indícios que autorizem oprosseguimento da acusação; c) pela desclassificação do delito para crime diverso daqueles dolosos contra a vida, com a consequente declaração de incompetência da Vara do Tribunaldo Júri; d) subsidiariamente, que a qualificadora elencada na denúncia seja excluída. O Ministério Público apresentou contrarrazões ao recurso, pugnando pela desclassificação do delito para crime diverso daqueles dolosos contra a vida, com a consequente declaração de incompetência da Vara do Tribunal do Júri. Decido. O recurso interposto pelos acusados é próprio e tempestivo, razão porque orecebo. Em cumprimento ao disposto no art. 589 do Código de Processo Penal, reaprecio a questão já decidida através da decisão de pronúncia proferida nestes autos, mas entendo que não deve ser a referida decisão modificada, eis que proferida de conformidade com as provas carreadas para o bojo dos autos, as quais comprovam a materialidade delitiva e os indícios que apontam para o acusado/recorrente a respectiva autoria. A alegada absolvição por estar provada a inexistência do fato não prospera, pois nos autos existem indícios de autoria, conforme já consignado na decisão de pronúncia que autorizam o prosseguimento da ação ajuizada contra a acusada. Por outro lado, nãoexiste prova inequívoca de que a acusada agiu sem animus necandi contra a vítima visada, o que torna inviável a desclassificação pretendida. Ressalte-se que para a pronúncia, que encerra simples juízo deadmissibilidade da acusação, exige o ordenamento jurídico, somente o exame da ocorrênciado crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório. Quanto a qualificadora elencada na denúncia, também não podem ser excluída da apreciação do Conselho de Sentença, eis que na fase de pronúncia, somente se excluem as qualificadoras manifestamente improcedentes, o que não é o caso dos autos. Assim sendo, mantenho em todos os termos a decisão de pronúncia proferidanestes autos. Intimações necessárias. Após, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, observadas as formalidades legais. TERESINA, 26 de junho de 2019 MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA

Processo nº 0017458-79.2007.8.18.0140

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: JOSE TADEU XAVIER DE ALMEIDA

Advogado(s): ELIEZER JOSE ALBUQUERQUE NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 15071), JOSELYSE CARVALHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11106), FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4885)

Consignado: ROSINDA MARIA CANTUÁRIA MONTEIRO ROSA

Advogado(s): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8029), WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6994)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Intime a Parte Autora por seu advogado para pagar as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

TERESINA, 3 de julho de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - Mat. nº 11111

PROCESSO Nº: 0027713-18.2015.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES TERESINA PIAUI

Réu: JOSE SIPRIANO KENNEDY FERREIRA DA CRUZ

O Dr. ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JOSE SIPRIANO KENNEDY FERREIRA DA CRUZ, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 3 de julho de 2019 (03/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0004779-61.2018.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Réu: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO

O Dr. ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 3 de julho de 2019 (03/07/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0000727-13.2016.8.18.0004

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: R.F.C.L; INTERESSADO: P.C.O.L

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: N.A.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806926-90.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA MARIA SILVA LEANDRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: OSMAR PAULO LEANDRO

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0828650-87.2018.8.18.0140

CLASSE: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.L.S.F; REQUERENTE: F.S.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828650-87.2018.8.18.0140

CLASSE: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.L.S.F; REQUERENTE: F.S.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0806932-97.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCIA LEANE FERREIRA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JURANDI ALVES LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0012797-42.2016.8.18.0140

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: M. DO S. A. V. DE O.

Advogado(s): JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11164), ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8820)

Réu: M.T. DE O.

Advogado(s): ALBA KATIUSCIA RODRIGUES TORRES DOY(OAB/PERNAMBUCO Nº 1185B), ALBA KATIUSIA TORRES(OAB/PERNAMBUCO Nº 1185-B)

SENTENÇA: "... V ? Do dispositivo. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação intentada pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, para: a) decretar o divórcio entre M.DOS.A.V.DE O. em face de M.T. de O.; b) declarar partilhado na proporção de 50% para cada um os seguintes bens móveis: 01 refrigerador; 01 fogão 4 bocas; 01 TV de 29 polegadas; mobília do quarto principal (cama de casal, colchão e guarda-roupas); 1 ventilador; 1 batedeira; 1 liquidificador; 1 balcão de cozinha; 1 conjunto de terraço, armários de cozinha e paneleiro, e; 1 rack. Os bens deverão ser vendidos e rateado entre os litigantes o valor apurado; c) condenar o suplicado a ressarcir à autora pelas importâncias referentes à aquisição de materiais de construção. Os valores devem ser corrigidos monetariamente desde a data que foram efetivamente pagos, conforme a documentação acostada aos autos, a saber: R$ 560,89 (corrigidos desde 18.02.2010); R$ 272,08 (corrigidos desde 07.01.2010); R$ 84,69 (corrigidos desde 07.01.2010); R$ 429,31 (corrigidos desde 16.08.2010), e; R$ 299,00 (corrigidos desde 05.02.2010); d) excluo da partilha o automóvel e os valores referentes ao empréstimo firmado pelo suplicado em março de 2014; e) Indefiro o pedido de concessão de alimentos à autora, considerando a fundamentação supra, tornando sem efeito a decisão de fl. 69. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o requerente e a requerida ao pagamento das custas, na proporção de 50% e 50% respectivamente, bem como dos honorários advocatícios, cada um arcando com os seus. Como reconheço que os litigantes fazem jus à justiça gratuita, suspendo a exigibilidade das custas processuais enquanto perdurar a situação de fragilidade econômica destes. Promovida a partilha, providencie o cartório os atos necessários. Transitada em julgado, expeça-se cópia da presente sentença com força de mandado de averbação para que se registre no cartório competente o divórcio do casal. Sentença registrada eletronicamente. P. I. C. TERESINA, 3 de julho de 2019. KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO - Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA"

PROCESSO Nº: 0000034-29.2016.8.18.0004

CLASSE: CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: INTERESSADO: G.S.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.H.S.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0016300-42.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ITAU SEGUROS S.A

Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 4246), HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

Requerido: KARLOS EDUARDO BARBOSA E SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0002713-11.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: MANOEL BERNARDO DIAS NETO

Advogado(s): JOSE ALEXINALDO ALVINO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9570), TALYSSON FAÇANHA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13499)

ATO ORDINATÓRIO: Considerando que o acusado foi devidamente citado, passo a intimar os advogados de defesa para apresentação de resposta à acusação no prazo legal.