Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0807594-95.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,RAFAEL ALVES BARBOSA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816121-02.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA SIQUEIRA; AUTOR: MARIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS DE CARVALHO; AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES; AUTOR: MARIA DAS DORES REIS; AUTOR: LUISA ROSA DE LIMA; AUTOR: MARISTELA FERREIRA ALVES; AUTOR: MARINA SILVA SOUSA RODRIGUES; AUTOR: MARIA BERNADETE RODRIGUES BEZERRA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0815868-14.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: HELIO LIMA DA SILVA; INTERESSADO: ANTONIO CAMPELO DA SILVA FILHO; INTERESSADO: QUEILA DA SILVA LOPES

ADVOGADO(s): EMMANUEL JACOB DA SILVA LOPES

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006163-59.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LUCIANO LAURINDO QUEIROZ

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 18/04/2019, nos autos da ação penal do art. 157, caput, do Código Penal, que o Ministério Público Estadual move em face de LUCIANO LAURINDO QUEIROZ ?[...] JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu LUCIANO LAURINDO QUEIROZ, devidamente qualifi-cado nos autos, na prática do delito de roubo simples, nos termos do art. 157, caput, do CP. fica o réu LUCIANO LAURINDO QUEIROZ con-denado a pena de04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa fixada à razão mínimaprevista em lei.Considerando a inexistência de qualquer circunstância judici-al desfavorávelao réu, assim como a quantidade da pena imposta (inferior a quatro anos), determino que oréu inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME ABERTO, nos termosdo art. 33, §§2º, alínea ?c? e 3º, do CP.Estabeleço a Casa de Albergado de Teresina/PI para o início do cumprimentoda pena imposta.Afasto a possibilidade da concessão de substituição da pena privativa deliberdade por restritiva de direito, assim como, a concessão de sursis, em virtude daausência de requisitos de caráter objetivo previsto nos arts. 44 e 77, ambos do CP,respectivamente.Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu,boa parte do processo, em liberdade, inexistindo, nesta fase processual, qualquer motivoidôneo a justificar a decretação de uma nova prisão provisória em desfavor dele.Tendo em vista que o objeto roubado não foi restituído ao le-gítimoproprietário, fixo um valor de R$ 1.000,00 (hum mil Reais) em favor da vítima MATEUS DESOUSA SAMPAIO, a título de indenização míni-ma, nos moldes do art. 387, IV, do CPP.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804do CPP.Expeça-se ofício endereçado à vítima a fim de que tome ciência do inteiroteor da presente Sentença, nos termos do art. 201, §1º, do CPP.(...)?Teresina,04 de julho de 2019.

Processo nº 0001275-86.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO GMAC S.A

Advogado(s): JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7661-A)

Requerido: DEUSIDETE JOSE DE SOUSA

Advogado(s): THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8726)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme cálculo da Contadoria e valor discriminado no boleto anexado ao sistema Themis Web, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0013547-10.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Advogado(s):

Réu: RENATO BRUNO LIMA MENESES

Advogado(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 15984)

A Secretária da 7ª Vara Criminal INTIMA o(a)s advogado(as) acima constituído(s) para comparecer à audiência Instrução e Julgamento designada para o dia 01 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS, na 7ª Vara Criminal, 4º andar, Do que para constar eu, Josélia Ribeiro Lustosa digitei o presente aviso.

PROCESSO Nº: 0814005-57.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OSMAR SOUSA NETO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814921-57.2019.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: LP TOTAL SERVICE LTDA - ME

ADVOGADO(s): GUSTAVO LAGE FORTES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: PRAMAC BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0017640-84.2015.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): ELIETE SANTANA MATOS,HIRAN LEAO DUARTE

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSELITO DE ALMEIDA RAMOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821137-68.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821137-68.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA

272 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> A DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE:
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

Processo nº 0001906-64.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: GIOVANNA MORGHANNA BARBOSA DO NASCIMENTO (MENOR), JOHAM DAVID BARBOSA DO NASCIMENTO (MENOR)

Advogado(s): ANGELA MARTINS SOARES BARROS(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: SANDRO DAVID BEZERRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0008497-08.2014.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): ALDENIRA GOMES DINIZ

POLO PASSIVO: RÉU: ADAO DE SOUZA MOURA

ADVOGADO(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820401-84.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: CLEANE RODRIGUES DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820401-84.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: CLEANE RODRIGUES DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820848-72.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LENDINEIA FERREIRA DE SOUSA; AUTOR: MARIA NEUZA PEREIRA DE CARVALHO; AUTOR: TERESINHA DE SOUSA OLIVEIRA; AUTOR: MARIA DIVINA DA LUZ COSTA; AUTOR: RAIMUNDO NONATO PEREIRA LIMA; AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES FREITAS; AUTOR: MARIA NAZARE PEREIRA DE CARVALHO; AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA OLIVEIRA CARVALHO SANTOS; AUTOR: MARIA HELENA LIMA; AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO SOUSA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003510-84.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: DANNYEL SAN DE BRITO LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ricardo Rocelli Castelo Branco Barros, Estagiário da 3ª Vara Criminal deTeresina-Piauí, de ordem do MM.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio BittencourtBraga Neto, para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz deDireito, em 17/04/2019, nos autos da ação penal do art.157, §2º, I do Código Penal Brasileiro, que o Ministério Público Estadual move em face de Dannyel San de Brito Lima.[...]julgo procedente apretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter o acusado DANNYEL SAN DE BRITO LIMA, brasileiro, natural de Teresina-PI, união estável, mecânico de moto, RG eCPF não informados, nascido em 18/11/1992, filho de Francisca Maria Rodrigues de Brito,residente e domiciliado na Rua Onze, n° 144, Bairro Parque União, Timon-MA, nas penasdos art. 157, § 2°, incisos I, do Código Penal, redação anterior a Lei n° 13.654, de 2018).O denunciado não possui outras condenações criminais com trânsito em julgado (fls. 79).torno DEFINITIVA a pena em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses reclusão e ao pagamento de 13(treze) dias-multa.Atendendo às condições econômicas do réu (assistido pela Defensoria Pública, portanto, presumidamente hipossuficiente), arbitro cada dia-multa no patamar mínimo, ou seja, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos (art. 60, CPB).A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º, do Código Penal Brasileiro.Estão atendidos os requisitos constantes do art. 33, § 2º, b, e § 3º, do Código Penal, quais sejam, a ausência de reincidência, a condenação a um período igual ou inferior a 8 (anos) anos e superior a 04 (quatro) anos e a existência de circunstâncias judiciais favoráveis, razão pela qual o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semiaberto.Estabeleço a PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE TERESINA-PI ou estabelecimento similar, para início do cumprimento da pena aplicadaIncabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos,em razão da ressalva posta no art. 44, inciso I, 2ª parte, d o Código Penal (crime não forcometido com violência ou grave ameaça à pessoa).Também descabe a suspensão condicional da pena, por não estar presente o requisito objetivo previsto no art. 77, caput, do Código Penal (pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos).vislumbro a concorrência de elementos que justificam a necessidade da aplicação de medida cautelar diversa da prisão para resguardar a ordem pública e paragarantir a aplicação da lei penal na forma do art. 282, inciso I, do CPPDeixo de arbitrar indenização à vítima, eis que a peça inicial não estabeleceu o quantum indenizável. , indefiro o pleito de reparação de danos.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observado o disposto no art. 804 do CPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se à comunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados os sentenciados e/ou as vítimas nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá serfeita por meio de edital.(...)Teresina,24 de junho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005788-92.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MARIA AULECY DE SOUSA SANTOS

Réu: JOAO CANUTO DO NASCIMENTO NETO

Advogado(s): ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15179)

DESPACHO: (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 de Setembro de 2019 às 9 hs)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0008706-69.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS TERESINA PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 14ª PROMOTORIA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: GUILHERME DE MORAIS DUARTE

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO o douto advogado do acusado, regularmente habilitado no processo em epígrafe, do inteiro teor do respeitável despacho judicial proferido às fls. 222, cujo despacho adiante transcrevo: DESPACHO - Vistos em despacho. Pede o acusado autorização para fixar residência na cidade de Timon no endereço situado no Beco 19, casa 177, Bairro Bela Vista, Timon, Maranhão. Ocorre, que analisando a decisão que substituiu a prisão preventiva do acusado, por medidas cautelares diversas do encarceramento, da mesma não verifiquei a imposição de medida cautelar no tocante a limitação geográfica da área de sua residência. De forma que tenho como cumprida a comprovação do seu endereço residencial e por prejudicado, por falta de objeto, o pedido de autorização para fixar residência na cidade de Timon-Maranhão. Oficie-se à Central de monitoração eletrônica: a) encaminhando a comprovação do endereço residencial do acusado; b) solicitando informação a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, se a monitoração imposta ao acusado, tem raio de abrangência no município de Timon-MA. TERESINA, 3 de julho de 2019. ass) MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL - Juíza de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina (PI)".

PROCESSO Nº: 0815993-79.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA IRENE NOGUEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ERIKA RAFAELLY PINHEIRO NOGUEIRA BACELAR

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0011341-91.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: RAMON DOUGLAS ALVES GOMES

Advogado(s): EDMILSON CRUZ JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 11196)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s) 106/106/v.

Processo nº 0015562-88.2013.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ENZO CERQUEIRA DE ABREU - MENOR

Advogado(s): ROSA MENDES VIANA FORMIGA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: RODRIGO ABREU PEREIRA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0020520-15.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ALEXSANDRA ARAUJO DA SILVA SANTOS, IVANETE MARIA ARAUJO

Advogado(s): SHEILA DE ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13514), ROSA MENDES VIANA FORMIGA(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): MARCOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0010799-56.2012.8.18.0018

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: CELINA DA COSTA E SILA MORAIS

Advogado(s):

Executado(a): ANTONIO FRANCISCO DA LUZ

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0017563-12.2014.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 25º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇAO

Advogado(s):

À vista do exposto, considerando o parecer ministerial, a ausência de indícios suficientes de autoria do delito e, ademais, o grande lapso temporal transcorrido, não havendo a possibilidade de a autoridade policial realizar diligências outras, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, fazendo-o com fulcro art. 28 do Código de Processo Penal, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com o art. 18 do CPP e a Súmula nº 524 do STF. Caso haja bem a restituir ou fiança paga, voltem-me os autos conclusos. Após, arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Expedientes necessários ao cumprimento desta Decisão. P.R.I.