Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0023999-16.2016.8.18.0140

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: EDUARDO CÔELHO FONTES

Advogado(s): MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6733)

Réu: LIMA E VELOSO EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Advogado(s):

3. DISPOSITIVO DO EXPOSTO

com arrimo nos arts. 9°, III, e 63 da Lei 8.245/91, c/c art. 487, I, CPC, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, DECLARANDO RESCINDIDO o contrato firmado entre as partes, bem como CONDENANDO O RÉU nas seguintes obrigações:

I- Decreto o DESPEJO do réu/locatário do imóvel sob exame.

II- PAGAMENTO dos aluguéis atrasados, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, utilizando-se o índice IGPM como parâmetro.

III- QUITAÇÃO de todos os acessórios da locação que estejam em aberto desde o início do contrato de locação até a efetiva desocupação. IV- Custas Judiciais e Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

CONCEDO o prazo de quinze dias ao locatário para que DESOCUPE ESPONTANEAMENTE o imóvel (art. 63, § 1°, b da Lei 8.245/91). Em não o fazendo por livre e espontânea vontade, EXPEÇA-SE o competente MANDADO DE DESPEJO, a ser devidamente cumprido com as cautelas legais. Sendo necessário, fica de já autorizada a requisição de força policial, servindo esta sentença, acompanhada do competente mandado de despejo, devidamente assinado, como requisição de reforço policial ao COPOM/PM/PI.

Publique-se. Intimem-se.

Processo nº 0000479-27.2016.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA DO CARMO CASTRO DE ASSIS

Advogado(s): CARLOS CESAR DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2135)

Requerido: JARDIEL DE SOUSA CAMPOS, FRANCISCO

Advogado(s):

Vistos. A petição inicial possui vício que merece ser reparado, vejamos:

I - DA JUSTIÇA GRATUITA Para fazer jus ao benefício da justiça gratuita há a necessidade de que a insuficiência de recursos prevista no art. 98, CPC, esteja associada ao sacrifício para a manutenção da própria parte, elemento este que não se verifica nos presentes autos, uma vez que quanto à tal diligência a parte autora nada acostou. Ressalta-se que embora haja presunção de veracidade quanto à alegação da parte de necessitar da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §3, CPC, cumpre ao magistrado observar o cenário processual a fim de viabilizar o acolhimento da presunção ou a determinação para efetiva comprovação. Nesse sentido, cumpre que a benesse seja adequadamente manejada, afastando-se distorções pelo impróprio deferimento do instituto. Diante do exposto, a parte autora deverá COMPROVAR o preenchimento dos requisitos legais, na forma do art. 99,§2, CPC, sendo facultado requerer o parcelamento de tais custas na forma do art. 98, §6º do CPC.

II- DA NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL Assim, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que realize a correção do vício apontado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC.

Intimações e Expedientes Necessários.

PROCESSO Nº: 0805945-95.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.V.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806697-67.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA MARTINS DA ROCHA SILVA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0819254-23.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SERENELE EMY SOARES DE MELO GOMES ALVES

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: VIP CURSOS EDUCACIONAL EIRELI - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815806-71.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ BRASILINO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DA ASSISTENCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801787-94.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: WALDIR RAMOS MONTEIRO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815848-23.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: EDUARDO DOS SANTOS COSTA

ADVOGADO(s): LANARA FERREIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818368-87.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCIELLEN BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCINILTON ALVES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818368-87.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCIELLEN BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCINILTON ALVES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0024041-02.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: REGINALDO NEVES DE SOUSA

Advogado(s):

Vistos. Com razão a parte ré. Não há motivo para permanência da restrição via RENAJUD realizada nos autos à fl.88 à vista do acordo realizado entre as partes. Proceda-se à retirada da aludida restrição. Após, procedimento de cobrança de eventuais custas. CUMPRA-SE.

Processo nº 0006328-77.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZACARIAS DA SILVA DIAS

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Réu: BANCO DO BRASIL, BANCO BMG S.A, BANCO BMC S/A

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197-A), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Por meio da petição de protocolo 5006, a Sra. Maria Helena Soares Dias, na qualidade

de viúva do autor, informa o falecimento deste, juntado a respectiva certidão de óbito, requerendo sua

habilitação.

Com a propositura de habilitação pela sucessora, suspendo a audiência de instrução

designada para o dia de hoje. Pela mesma razão, suspendo a tramitação deste feito até a

conclusão do procedimento de habilitação (arts. 688 e 689, do CPC).

Que a sucessora peticionante informe a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca

da existência de inventário em andamento, bem como informe se há outros sucessores a serem

habilitados, habilitando-os, em caso positivo.

Decorrido o prazo, citem-se os réus da demanda para se pronunciarem no prazo de 05

(cinco) dias sobre o pedido de habilitação.

Processo nº 0001221-57.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGROINDUSTRIAL SUPREMA LTDA, CASACON MATERIA S DE CONSTRUÇÕES

Advogado(s): DANILLO VICTOR COSTA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 8034), ERIVELTON MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 7943)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Vistos. Trata-se de ação cognitiva ajuizada para reconhecimento de obrigação de dar coisa certa proposta por AGROINDUSTRIAL SUPREMA LTDA. e CASACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, todos qualificados nos autos.

A parte autora indica que tramita perante a 6ª Vara Cível de Teresina ação que envolve a mesma causa de pedir.

O art. 55,§3º do CPC determina que serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. É o caso dos autos, uma vez que a causa de pedir refere-se ao mesmo contrato discutido nestes autos, ocasião em que a parte autora requer o pagamento de indenização por danos materiais eventualmente suportados.

A reunião das ações conexas se dá no Juízo prevento.

Tratando-se de Juízos detentores de competência territorial idêntica, o art. 59 do CPC prega que o evento processual que torna prevento o Juízo onde aconteceu o registro ou a distribuição da petição inicial.

Em consulta ao sistema de acompanhamento processual themisweb, verifica-se que na ação em trâmite na 6ª vara cível, deu-se em 29.03.2007, portanto, bem anterior ao ajuizamento deste feito. Assim, este Juízo é incompetente para processar esta demanda, razão pela qual determino a redistribuição dos autos em favor da 6ª Vara Cível de Teresina.

INTIME-SE E CUMPRA-SE.

PROCESSO Nº: 0811671-84.2017.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: CONFIDENCIAL CONSULTORIA E FOMENTO EIRELI - EPP

ADVOGADO(s): APOENA ALMEIDA MACHADO

POLO PASSIVO: RÉU: KATIA ALMEIDA DO REGO LOBAO; RÉU: JOSE MARCONDES MACEDO LIMA; RÉU: J M MACEDO LIMA - ME

ADVOGADO(s): HERMANO DE JESUS BASILIO LAGES,VALQUIRIA ALVES DE CASTRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802561-61.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MIGUEL ALVES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

ADVOGADO(s): LEANDRO ALVARENGA MIRANDA,VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828581-55.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0804768-62.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAFAEL RIBEIRO COELHO GUIMARAES PETIT

ADVOGADO(s): MIRIAN MARLA DE MEDEIROS NUNES,MISHELLE COELHO E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

ADVOGADO(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807391-02.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MAGNO VILA CASTRO JUNIOR

ADVOGADO(s): MARLOS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA MELO

POLO PASSIVO: RÉU: CONTE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP; RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0825840-42.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO GMAC S.A.

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: MARCIO BARBOSA DA COSTA

ADVOGADO(s): WALBER RICARDO NERY DE SOUSA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0816069-06.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA LIMA DA LUZ

ADVOGADO(s): JOAO GABRIEL CARDOSO MANGUEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

Processo nº 0011257-95.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: BARTOLOMEU VASCONCELOS, FRANCISCA DAS CHAGAS SABOIA VASCONCELOS

Advogado(s): FABRICIO PAZ IBIAPINA(OAB/PIAUÍ Nº 2933)

Réu: ESPOLIO - LUIZA ALVES DA COSTA

Advogado(s): SÂMIO FALCÃO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 5314)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intimem-se as partes por seus advogados para que, no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais que constam neste feito, ficando advertido que diante dessa intimação as partes não se pronunciarem, os mesmos não terão mais acesso a estes autos após ser enviado ao arquivo judicial.

TERESINA, 4 de julho de 2019

NILMA DO ESPIRITO SANTO COSTA FONSECA

Escrivão(ã) - 11111

PROCESSO Nº: 0809442-54.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.F.S

ADVOGADO(s): ERSON DOS SANTOS SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: E.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807456-94.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FLAVIO LUIZ DE SOUZA

ADVOGADO(s): KLEBER MENDES PESSOA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803816-83.2019.8.18.0140

CLASSE: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: F.C.L

ADVOGADO(s): GEORGE NOGUEIRA MARTINS,MARCUS ANTONIO DE LIMA CARVALHO

POLO PASSIVO: RECLAMADO: V.A.P.L.-.E; RECLAMADO: A.A.C.L.R; RECLAMADO: R.N.C.L; RECLAMADO: J.C.L; RECLAMADO: A.L.C.L; RECLAMADO: A.L.L.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807103-54.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JAILTON DE SOUSA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO

POLO PASSIVO: RÉU: AYMORE CREDITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE