Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800353-70.2018.8.18.0043

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.F.I.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: M.S.R.L.M

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800461-13.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BRUNO MARDSON SANTANA SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: ESTADO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800461-13.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BRUNO MARDSON SANTANA SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI; RÉU: ESTADO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800051-07.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BENEDITO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO,MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO,TAIRINE VAZ MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800052-89.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BENEDITO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO,MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO,TAIRINE VAZ MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800053-74.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BENEDITO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO,MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO,TAIRINE VAZ MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001341-77.2015.8.18.0028

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: POMPÍLIO FONSÊCA DE AMORIM ATTEM

Advogado(s): MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

Réu: IDELFONSO GARCIA SANCHES NETO

Advogado(s):

DESPACHO: "... Considerando o decurso do tempo do ingresso deste feito, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação."

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002771-57.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: DELEGADO(A) DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER

Advogado(s):

Réu: LUCIVALDO PEREIRA SILVA

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR o(s) Advogado(s) da EXPEDIÇÃO da CARTA PRECATÓRIA referente ao Réu às fls. 123 nos autos em epígrafe.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002806-72.2016.8.18.0033

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PIRIPIRI

Advogado(s): ANNE KAROLINY LOPES CANDIDO (OAB/PIAUÍ Nº 12214), JUAREZ ONILDO JAEGER JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13965)

Requerido: SR. O JURACIR, ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DECISÃO: "(...) Desta forma, concedo a liminar requerida para determinar: a) A busca e apreensão do veículo FORD KA FLEX, CHASSI Nº 9BFZK53AXBB249387; PLACA NIU 2309; RENAVAN 273980157, onde quer que se encontre no território nacional, realizando desde já o bloqueio judicial através do sistema RENAJUD b) a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativo à taxas do DETRAN, multas e IPVA, EXCLUSIVAMENTE, com relação ao automóvel supracitado, razão pela qual determino que seja oficiado o SERASA EXPERIAN para que promova a exclusão da inscrição, apenas no que se referente ao Contrato nº 0001511618012140, até o julgamento do mérito da controvérsia, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de R$ 3.000,00 (três mil reais). Ressalto que a Secretaria da 3ª Vara deverá destacar no ofício de comunicação ao SERASA EXPERIAN que o precitado órgão de proteção ao crédito deverá informar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o cumprimento da medida liminar Intimem-se as partes. Cumpridas todas as formalidades legais e certificados todos os prazos, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se."

Processo nº 0000215-56.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RICARDO FERREIRA VIANA

Advogado(s):

SENTENÇA DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo procedente a pretensão ministerial e condeno RICARDO FERREIRA VIANA, já qualificado nos autos, como incurso no art. 157, §2º, IV e V, do Código Penal, pelo que passo a dosar a reprimenda, com base nos arts. 59 e 68 do Código Penal. Tendo em vista que há duas causas de aumento de pena, como forma de aplicar a pena justa e adequada, hei por usar manutenção da vítima em seu poder, restringindo a liberdade como circunstância judicial desfavorável; e a subtração do veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado como causa de aumento da pena. DA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. A culpabilidade da conduta do acusado, qual seja, o grau de desprezo frente ao bem jurídico tutelado, é normal. Não há elementos para desvalorar a conduta social, a personalidade e nem os antecedentes. Os motivos e as consequências do crime são normais do tipo. As circunstâncias devem ser desvaloradas, pois o acusado restringiu a liberdade da vítima para executar o crime. Não há falar sobre o comportamento da vítima. Levando em conta as circunstâncias judiciais acima analisadas, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão. SEGUNDA ETAPA. Existe a atenuante da confissão (da autoria), porém existe a agravante da reincidência, tendo em vista que, da análise da certidão de antecedentes, e do sistema Themis, o acusado tem contra si condenação já com trânsito no processo , ficando compensadas tais circunstâncias. DA TERCEIRA ETAPA. Não há causas de diminuição da pena, porém existe a causa de aumento da pena, qual seja o transporte do veículo automotor para outro Estado, devendo a pena ser aumentada em 1/3, quantum necessário e adequado, tornando a pena definitiva em 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão. DA PENA DE MULTA. Quanto à pena de multa nos mesmos termos da dosimetria acima, condeno o acusado ao pagamento de 30 dias-multa, sendo que cada dia-multa será de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo da época dos fatos (devido à falta de dados acerca de sua situação financeira). Deve tal quantia ser paga em até dez dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena da sua cobrança legal, nos moldes do art. 51 do Código Penal. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. Levando em consideração que o acusado é REINCIDENTE, e pela quantidade de pena aplicada, fixo o regime FECHADO como inicial de cumprimento de pena. Não há, no presente momento, possibilidade de qualquer benefício penal, como sursis ou substituição de pena, pela própria quantidade da reprimenda e pelo fato de o delito ter envolvido grave ameaça. DA IMPOSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. Reputo que o mandado de prisão preventiva deve ser mantido. Os fatos concretamente foram graves, demonstrando a audácia e a periculosidade dele. O acusado, já reincidente em roubo de veículo, evadiu-se da Colônia Agrícola Major César e praticou o assalto para empreender fuga até a cidade de Sobral-CE, o que evidencia que o decreto prisional deve ser mantido para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal. Expeça-se a guia de execução provisória. Após o trânsito em julgado, proceda-se às providências legais, entre as quais, a inclusão do nome dos acusados no ROL DOS CULPADOS, a comunicação à Justiça Eleitoral para fins do art. 15, III, da Constituição Federal e aos cálculos das custas processuais. P. R. I. Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição CAMPO MAIOR, 26 de junho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0002742-10.2012.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA MOURA

Advogado(s): MARLENE COSTA RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 4479)

De ordem da MM Juíza de Direito da 1° Vara Criminal de Parnaíba Dra. Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, pelo presente intimo o advogado da parte acusada para que, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresente as alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003053-74.2007.8.18.0031

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ERISMAR DE ARAUJO SOUSA, MARIA DAS GRACAS CARVALHO DOS REIS SOUSA, ELIOMAR DE ARAUJO SOUSA, EVALDO DE ARAUJO SOUSA, ELIZABETE DE ARAUJO SOUSA

Advogado(s): LUIZA MARCIA CARVALHO DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6860)

Requerido: EDILBERTO RODRIGUES

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial nos termos do art. 487, I, do CPC.Custas pelos requerentes.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitado em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-seos autos.PARNAÍBA, 13 de junho de 2019ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOS

Processo nº 0000244-61.2013.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEONOR RIBEIRO DA SILVA

Advogado(s): ELIOMAR CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 2317/92)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): DR PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173477, OAB/RJ 155658, OAB/GO 29174, OAB/PE 819-A)

Por todo o exposto, com suporte jurídico no art. 42 do CDC e 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para: a) declarar nulo o contrato de empréstimo consignado em nome da autora incidente sobre seus benefícios previdenciários referidos neste processo; b) condenar à instituição bancária requerida a proceder à restituição em dobro dos valores Documento assinado eletronicamente por JOSÉ SODRÉ FERREIRA NETO, Juiz(a), em 28/06/2019, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. efetivamente descontados dos proventos da parte autora, em montante devidamente atualizado com juros e correção monetária a partir do desconto de cada prestação indevidamente debitada no benefício previdenciário, abatido, do total, o valor efetivamente depositado na conta da Requerente. c) condenar a instituição financeira requerida ao pagamento de indenização no importe de R$ 5.000 (cinco mil reais) a título de danos morais em favor da parte autora; d) readequar, na forma do art. 537, §1º, do CPC, a multa estipulada na decisão de fls. 25/27 para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento (desconto indevido posterior ao comando judicial), limitando-a ao limite das condenações dos itens "b" e "c", sem prejuízo de readequação nos moldes do dispositivo legal retrocitado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, uma vez que foi adotado no processamento do feito o rito especial próprio de Juizados, em atenção à opção efetuada pela autora. Após o trânsito em julgado, acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem requerimento de execução, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001329-62.2012.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TEODOSA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Compulsando os autos, verifica-se que foi ajuizada outra ação conexa (processos nº 0001330-47.2012.8.18.0030), conforme certidão de fl. 71 dos autos. Nesse diapasão, a reunião dos processos, portanto, é perfeitamente cabível e adequada ao caso em deslinde, principalmente para se evitar julgamentos contraditórios e/ou conflitantes. Destarte, procedo a reunião do seguinte processo para julgamento conjunto a esse: processos nº 0001330-47.2012.8.18.0030, nos termos do parágrafo 1º do art. 55 do Código de Processo Civil. Designo o dia 10 de setembro de 2019, às 08h30min., neste Fórum de Justiça para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Deve ser consignado no Mandado que as partes devem comparecer acompanhadas de suas testemunhas, cabendo aos advogados informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste Juízo, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil; a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, Código de Processo Civil).

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001808-51.2018.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: ANDRÉ DE ANDRADE ALVES, PEDRO NONATO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR

Advogado(s): GUSTAVO MOURA FERRO(OAB/PIAUÍ Nº 16525), JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784)

DESPACHO: Fica o advogado, Dr. João Gonçalves Alexandrino Neto (OAB/PIAUÍ Nº 1784), para semanifestar, acerca do arquivo em DVD (fls. 328) juntado aos autos,no prazo de 3(três) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000027-40.2018.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ROCHA DE SOUSA

Advogado(s): CARLA MAYARA LIMA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 13197), MARCELLO VIDAL MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6137)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o réu através de seu advogado para no prazo legal apresentar as alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002405-98.2010.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477)

Executado(a): VILSON FERREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: "... Considerando o decurso do tempo do ingresso deste feito, intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no por seu procurador prosseguimento da ação."

Processo nº 0000142-49.2015.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): SOLANO DA FONSECA NETO MOUSINHO(OAB/PIAUÍ Nº 7654)

Réu: ANTONIO PEREIRA DA COSTA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000295-81.2016.8.18.0072

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: KAIKY LIMA DE SOUSA, THAYS LIMA DE SOUSA

Advogado(s): PAULA DA SILVA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº ), CHARLES CARVALHO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11398)

Requerido: WEVERSON JOSÉ DE ALENCAR

Advogado(s): CHARLES CARVALHO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11398), NADLLA MACHADO THÉ(OAB/PIAUÍ Nº 6419)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 28 de junho de 2019

ERIKA SANTOS DE QUADROS

Assessor Jurídico - 29068

PROCESSO Nº: 0800056-29.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO,MARCELO LIMA DE SOUSA CARDOSO,TAIRINE VAZ MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800012-44.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE DO NASCIMENTO NUNES

ADVOGADO(s): JOSE CICERO FERREIRA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: CAXINGO-PREV - FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAXINGO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800630-31.2019.8.18.0050

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: TARCISO MEIRE SILVA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: IRINEU PORTELA COSTA

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800630-31.2019.8.18.0050

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: TARCISO MEIRE SILVA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: IRINEU PORTELA COSTA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800265-32.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSA HELENA ARAUJO CARDOSO

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

Processo nº 0000392-33.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita