Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000610-33.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: MARCOS ANTONIO DAMASCENO

Advogado(s): FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3377)

De ordem da MM Juíza de Direito da 1° Vara Criminal de Parnaíba Dra. Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, pelo presente intimo o advogado da parte acusada para que, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.

Processo nº 0001669-84.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): ÉZIO JOSÉ RAULINO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 3443), BRUNO DE MELO CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 4200), ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3683)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000126-67.2000.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONPEDIS - OAB/PR 8.123(OAB/PARANÁ Nº 8123)

Executado(a): IDIMAR PESSOA OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ MARCELLO PESSOA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2204)

Defiro o pedido de substituição processual, devendo constar no polo ativo da presente demanda o Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros. Expedientes necessários a cargo da Secretaria. Após o cadastro do cessionário no polo ativo da demanda, que seja realizadaa sua intimação para, em 15 (quinze) dias, declarar se possui interesse no feito, e, em caso positivo, requerer as diligências que entender necessárias.

Processo nº 0000201-95.2011.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GERCINA LIMA DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Réu: LOJA GRAFITE MÓVEIS

Advogado(s): NOELIA CASTRO DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 6964)

Considerando-se o lapso temporal decorrido desde sua última manifestação nos autos, datada ainda de 2012 (fl. 55), intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Em caso positivo, sem prejuízo de requerer outras medidas que entender de direito, inclua a autora, no mesmo prazo, pedido de citação e intimação da empresa Losango Promoções e Vendas Ltda. para cumprir a liminar deferida à fl. 46, fornecendo endereço atualizado, uma vez que dela emanou a solicitação de inclusão pretensamente indevida do nome da requerente em cadastro de inadimplentes, de modo que a prolação de posterior decisão definitiva atingirá, direta ou indiretamente, sua esfera jurídica. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos

Processo nº 0000422-60.2017.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA

Advogado(s): ARIOSVALDO EUFRAUSINO DOS SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14061)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitada em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 26 de junho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0002172-57.2017.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: CHRISTIAN SCORTT MAXIMO COSTA

Advogado(s):

É, em síntese, o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos legais, para produzir HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante à fl. 83, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC e, em consequência, revogo a liminar de fl. 48. Custas na forma avençada, ou, em caso de omissão, proceda-se de acordo com o artigo 90, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. FLORIANO, 28 de junho de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO.

Processo nº 0000031-17.2018.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO BARBOSA DO SANTOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO CIFRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. Pedro II, 28/05/2019. Gilberto Pereira de Sousa - Auxilliar de Gestão, o digitei e enviei para publicação.

Processo nº 0000405-03.2015.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO MASCARENHAS LUSTOSA FILHO

Advogado(s): JULIANO TOLEDO FERNANDES(OAB/BAHIA Nº 20872)

Réu: VIVO S.A

Advogado(s):

Ante o exposto, encerro a fase processual de conhecimento, com resolução de mérito, para JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão autoral, em todos os seus termos, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios suspensos, a teor do art. 98, §3°, do CPC, uma vez que foi concedido o benefício de gratuidade da justiça à parte autora à fl. 71. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0001689-75.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELISA DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 155658), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/GOIÁS Nº 29174), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/PERNAMBUCO Nº 819-A), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0001336-35.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MENDES DA ROCHA BARBOSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita

PROCESSO Nº: 0800395-33.2019.8.18.0028

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: JOSSIMELIA PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): WELTON ALVES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RECLAMADO: MUNICIPIO DE ARRAIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0000496-29.2015.8.18.0098

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ERNANI HENRIQUE DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800139-89.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800140-74.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800143-29.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800144-14.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800145-96.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800152-88.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO LUIZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800304-39.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA COSTA FILHA

ADVOGADO(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800156-28.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA COSTA FILHA

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000178-47.2014.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEDADE CESAR DE OLIVEIRA

Advogado(s): ELIOMAR CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 2317/92)

Réu: CLARO TV (EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA)

Advogado(s): GUSTAVO ALVES MELO (OAB/PI 7467)

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a devolução em dobro da parcela de R$ 80,39 cobrada e descontada indevidamente pela empresa requerida da conta-corrente do autor, valor a ser atualizado com juros e correção monetária a partir do vencimento da prestação e da data do desconto indevido, respectivamente. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0000780-28.2013.8.18.0059

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: LUIS CARLOS COELHO LINHARES

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES DA ROCHA, ROZINEUDA CARVALHO PINTO, ANTONIO DOS REIS

Advogado(s): VANESSA ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9014), JULIANO TELES FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 10296), ANTÔNIO CALIXTO SILVA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6850)
DESPACHO (...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2019, às 09h30min, a ser realizada na sala de audiência no fórum deste juízo. Intimem-se as partes, para que no prazo de quinze dias apresente o rol de testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. (art. 357, § 4º e § 5º, do CPC). Cumpra-se. LUIS CORREIA, 24 de junho de 2019.

Processo nº 0001859-47.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ANTERO DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000176-57.2019.8.18.0059

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: LAIS DE ARAÚJO LIMA, FRANCISCO JOSÉ FELEMON FROTA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, lavrado em razão da suposta prática de 147, do Código Penal e art. 42, 3.688/41, que tem como supostos autores do fato LAIS DE ARAÚJO LIMA, FRANCISCO JOSÉ FELEMON FROTA. Designo audiência preliminar, nos termos do art. 72, da Lei n. 9.099/95, para o dia 04 desetembro de 2019, às 10h30min. Advirtam-se aos réus que deverão comparecer acompanhados de advogados ou Defensor Público, munidos das certidões de antecedentes criminais dos Estados onde residiram nos ultimos cinco anos. Intimem-se as partes e o Ministério Público. LUIS CORREIA, 24 de junho de 2019.

Processo nº 0000857-97.2017.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIANE RODRIGUES BORGES, AUREA REGIA RODRIGUES BORGES FERNANDES

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094)

Réu: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

Advogado(s): CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9269), JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13486), GEORGIA SILVA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5530), PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5702)

CERTIDÃO

CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 28 de junho de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095