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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001965-80.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CÂNDIDA MARIA DE ARAÚJO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S. A.

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes do retorno dos autos físicos a esta secretaria e informo que agora prosseguem no sistema PJe sob o nº 0001965-80.2016.8.18.0032.

Processo nº 0001008-47.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: ERNESTO FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s):

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001071-72.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SANTOS

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001073-42.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO(OAB/PIAUÍ Nº 6256)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001157-43.2010.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Liquidante: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogado(s): ANTÔNIO CARLOS VILARINHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 1811)

Liquidado: ELETROBRÁS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000455-04.2018.8.18.0051

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: GUILHERME GABRIEL ALENCAR ARRAES DE ANDRADE

Advogado(s): MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 942)

Diante da aceitação expressa da proposta, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PRESENTE TRANSAÇÃO PENAL a GUILHERME GABRIEL ALENCAR ARRAES DE ANDRADE, aplicando, por conseguinte a pena de prestação pecuniária no importe de 01 (um) salário mínimo, acorde com a manifestação do Ministério Público e com fundamento no art. 76, §4º da Lei nº 9.099/95.

Processo nº 0000695-19.2010.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEAL LTDA

Advogado(s): FLÁVIA MATIAS GANDRA MARTINS(OAB/SÃO PAULO Nº 147023)

Executado(a): MOITÃO GUINDASTE MONTAGEM LTDA

Advogado(s):

Vistos. 1- Determinada a realização de restrição de veículos via RENAJUD, não houve resultado. 2- Realizada busca no sistema INFOJUD, da mesma forma, não houve êxito. 3- Intime-se a exequente para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

Processo nº 0000857-97.2017.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIANE RODRIGUES BORGES, AUREA REGIA RODRIGUES BORGES FERNANDES

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094)

Réu: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

Advogado(s): CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9269), JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13486), GEORGIA SILVA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5530), PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5702)

CERTIDÃO

CERTIFICO o CANCELAMENTO dos presentes autos, que passará a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

CAMPO MAIOR, 28 de junho de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

Processo nº 0000206-20.2017.8.18.0041

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500)

Executado(a): CICERO DE SOUSA BORGES

Advogado(s):

O exequente alega, mas não comprova a realização de qualquer diligência para localização do réu. Por outro lado, através do INFOJUD, obtive o endereço seguinte: CICERO DE SOUSA BORGES Tipo logradouro Endereço: OTR LOCALIDADE CARAIBAS Número: Complemento: Bairro: ZONA RURAL Município: BENEDITINOS UF: PI CEP: 64380-000 Cite-se no endereço apontado. Não sendo encontrado, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de arresto.

Processo nº 0000029-55.2019.8.18.0051

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ELTON HENRIQUE GONÇALVES, FRANCISCO BRENO DE SOUZA

Advogado(s): ANDRÉ WAINE ALENCAR SAMPAIO(OAB/PERNAMBUCO Nº 49001)

Diante da aceitação expressa da proposta, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PRESENTE TRANSAÇÃO PENAL a ELTON HENRIQUE GONÇALVES e FRANCISCO BRENO DE SOUZA, aplicando, por conseguinte a pena de prestação pecuniária no importe de 1/2 (meio) salário mínimo para cada, acorde com a manifestação do Ministério Público e com fundamento no art. 76, §4º da Lei nº 9.099/95.

Processo nº 0001189-53.2011.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SERGIO DOS SANTOS ARAUJO

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICIPIO DE BRASILEIRA

Advogado(s): GILBERTO MOREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5488)

ATO ORDINATÓRIO: Apresente a parte autora, querendo, no prazo de lei, CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto pelo requerido.

Processo nº 0000178-27.2019.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AO PIAUÍ-LUÍS CORREIA

Advogado(s):

Réu: LUÍS NUNES NETO

Advogado(s):
DECISÃO Vistos e etc... Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Piauí em desfavor de LUIS NUNES NETO, imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 343, parágrafo único, do Código Penal. Ab initio, cumpre ressaltar que estão presentes os requisitos objetivos do artigo 41 e 395, ambos, do Código de Processo Penal. Obtempero à presença de indícios de autoria e prova da materialidade, consubstanciado nos elementos indiciários colhidos no auto de investigação promovido pelo Ministério Público, em que LUIS NUNES NETO vem tentando subverter fatos processuais através de suborno a testemunhas, incorrendo no tipo penal acima descrito, razão pelo qual está minimamente presente a justa causa para a devida persecução penal (Artigo 395, inciso III do CPP). Destaco que os pressupostos processuais positivos, condições da ação e a inexistência de pressupostos processuais negativos estão em pleno respeito aos ditames processuais penais, pelo que não sobeja dúvida da viabilidade da presente ação penal. Acrescento que a peça vestibular narrou de forma clara e objetiva o fato imputado aos increpados, com todas as circunstâncias inerentes ao fato criminoso, de tal modo a ser exercido de forma plena o direito à ampla defesa, conforme decisões sufragadas do Supremo Tribunal Federal. Por fim, estando presentes elementos informadores tais como: a qualificação dos acusados, classificação dos crimes e o rol de testemunhas, RECEBO A DENÚNCIA nos seus termos propostos. Desta feita, CITE-SE o ACUSADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (Artigo 396 do CPP), devendo, desde logo, arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa inclusive no tocante ao mérito, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação quando necessário (Artigo 396-A do CPP) Cumpre ao Oficial de Justiça a citação citar o ACUSADO pessoalmente e através do advogado constituído nos autos, se houver. Junte a Secretaria certidão de Antecedentes Criminais do acusado. Decorrido o prazo de 10 dias da entrega do mandado de citação, voltem conclusos os autos, com ou sem a resposta, para decisão (Artigos 397 e 399 do CPP). Expedientes necessários. LUIS CORREIA, 26 de junho de 2019.

Processo nº 0000251-82.2015.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FERNANDO ROCHA MASCARENHAS

Advogado(s): ARIOSVALDO EUFRAUSINO DOS SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14061)

Réu: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Advogado(s): DR.JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB/PI 7198-A)

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os novos documentos juntados às fls. 56/58, cujo teor sugere anuência do autor à migração do plano pré-pago para plano controle efetuada pela empresa requerida, por aplicação do art. 437, §1°, do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

Processo nº 0000857-97.2017.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIANE RODRIGUES BORGES, AUREA REGIA RODRIGUES BORGES FERNANDES

Advogado(s): WENDEL DAMASCENO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6094)

Réu: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

Advogado(s): CAMILO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9269), JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13486), GEORGIA SILVA MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5530), PEDRO HILTON RABELO(OAB/PIAUÍ Nº 5702)

CERTIDÃO

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos.

CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas.

CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

CAMPO MAIOR, 28 de junho de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001645-64.2015.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LEONARDO COELHO ARAUJO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS/PI - SINDSERM

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes do retorno dos autos físicos a esta secretaria e informo que agora prosseguem no sistema PJe sob o nº 0001645-64.2015.8.18.0032.

Processo nº 0000458-53.2008.8.18.0036

Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal

Requerente: BANCO SAFRA S/A

Advogado(s): SUELINE MOURA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13117), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339)

Requerido: MARCIA ANDREIA VIEIRA BRITO

Advogado(s):

Considerando a restrição realizada no RENAJUD relativa ao veículo objeto dos autos, intime-se a parte requerente para que se manifeste sobre o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se, ademais, para apresentar a cédula de crédito bancário original, conforme precedentes do STJ e TJPI, sob pena de extinção do feito.

Processo nº 0000177-66.2019.8.18.0051

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: WEVERTON FAUSTINO DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARLON MARCIO DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11842)

Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do autor do fato, em tese, WEVERTON FAUSTINO DE OLIVEIRA, relativamente aos fatos narrados no TCO em apreço.

Processo nº 0000377-31.2013.8.18.0036

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: SADESUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262), EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

Réu: GMT MONTAGEM - A. DA SILVA BIDA - ME, ARGENTINA BIDA

Advogado(s):

Intime-se autor, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, pelo executado, na petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000377-31.2013.8.18.0036.5005 . Cumpra-se.

Processo nº 0000134-08.2019.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AO PIAUÍ-LUÍS CORREIA

Advogado(s):

Réu: MADSON ROGER SILVA LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA LIMA

Advogado(s):
DECISÃO Vistos e etc... Trata-se de Denúncia proposta em face de MADSON ROGER DA SILVA LIMA e de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA LIMA, ambos devidamente qualificados e individualizados na peça inaugural, em razão de suposta prática de crime tipificado no art. 1 e art. 2, ambos da Lei n. 8.137/90. Ab initio, cumpre ressaltar que estão presentes os requisitos objetivos do artigo 41 e 395, ambos, do Código de Processo Penal. Obtempero à presença de indícios de autoria e prova da materialidade, mormente na Notícia do Fato Criminal nº 020/2019; Processo Administrativo Fiscal do Município de Luís Correia, através da sua Procuradoria, em que a empresa SERV COM LTDA CONDOMÍNIO AMARRAÇÃO, da qual os réus são sócios gestores, teria praticado evasão fiscal; Certidões da Dívida Ativa n. 53, 54 e 55. Documentos respectivos anexos à Denúncia, razão pelo qual este juízo entende minimamente presente a justa causa para a devida persecução penal (Artigo 395, inciso III do CPP). Destaco que os pressupostos processuais positivos, condições da ação e a inexistência de pressupostos processuais negativos estão em pleno respeito aos ditames processuais penais, pelo que não sobeja dúvida da viabilidade da presente ação penal. Acrescento que a peça vestibular narrou de forma clara e objetiva o fato imputado aos increpados, com todas as circunstâncias inerentes ao fato criminoso, de tal modo a ser exercido de forma plena o direito à ampla defesa, conforme decisões sufragadas do Supremo Tribunal Federal. Por fim, estando presentes elementos informadores tais como: a qualificação dos acusados, classificação do crime e o rol de testemunhas, RECEBO A DENÚNCIA nos seus termos propostos. Desta feita, CITEM-SE os ACUSADOS para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (Artigo 396 do CPP), devendo desde logo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa inclusive no tocante ao mérito, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário (Artigo 396-A do CPP) Requisite-se a Folhas de Antecedentes Criminais. Decorrido o prazo de 10 dias da entrega do mandado de citação, voltem conclusos os autos, com ou sem a resposta, para decisão (Artigos 397 e 399 do CPP). Expedientes necessários. LUIS CORREIA, 27 de junho de 2019.

PROCESSO Nº: 0000089-33.2011.8.18.0043

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO,PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO PORTELA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800155-43.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA COSTA FILHA

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800496-69.2018.8.18.0072

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.P.L.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: D.P.L.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800440-41.2018.8.18.0038

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GILVAN PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): CLEMILSON LOPES

POLO PASSIVO: RÉU: LOJAS RENNER S.A.

ADVOGADO(s): DANILO ANDRADE MAIA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802604-94.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.C.S.S

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800001-78.2019.8.18.0043

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: B.M.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.R.V.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE