Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800501-91.2018.8.18.0072

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO PEDRO DE SOUSA

ADVOGADO(s): REGINALDO MIRANDA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800211-48.2017.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ELAYNNE SUELEN SILVA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ODIELSO OLIVEIRA ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800211-48.2017.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ELAYNNE SUELEN SILVA ROCHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ODIELSO OLIVEIRA ROCHA

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0800518-30.2018.8.18.0072

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.F.J

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.S.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800530-44.2018.8.18.0072

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ZELIA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: AURELIANO PAULO DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000572-19.2016.8.18.0098

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: INTERESSADO: D.L.B; INTERESSADO: M.J.B.N; INTERESSADO: P.G.E.P

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: R.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800734-26.2018.8.18.0028

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: PEDRO LUCAS FREIRE CAVALCANTE; INTERESSADO: VALERIA FREIRE DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MIRELA SANTOS NADLER

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MAURO SÉRGIO ALVES CAVALCANTE

ADVOGADO(s): ICLIS DE MOURA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801430-50.2018.8.18.0032

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS BARROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCA DE BARROS MACEDO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800543-43.2018.8.18.0072

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.R.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000573-55.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA LUCIA SILVA BARBOSA

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ - PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar o advogado da parte autora para comparecer, juntamente com a parte, a Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2019 às 11:00h.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000572-70.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA ALVES DE FIGUEIREDO

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ - PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar o advogado da parte autora para comparecer, juntamente com a parte, a Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2019 às 10:30h.

Processo nº 0000328-23.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

A presente ação se refere ao contrato de nº 538215471. Compulsando os autos, verifica-se pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil (001), Ag. 0129, para que informe o recebimento do valor de R$ 4.545,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais) via Ordem de Pagamento. Assim, defiro o pedido retro e determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com as cópias necessárias, agência 0129, na Av. Quatro de Julho, nº 211 Centro Piripiri/PI, para informar no prazo de 15(quinze) dias se a autora MARIA RODRIGUES DE SOUSA, CPF. 041.698.413-44, suposta beneficiária do contrato de empréstimo nº 538215471, recebeu via Ordem de Pagamento o valor de R$ 4.545,00 (quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais). Após o prazo, com a juntada da documentação, intimem-se as partes para manifestaçao. Prazo: 10(dez) dias

Processo nº 0000576-27.2016.8.18.0043

Classe: Interdição

Interditante: DOMINGOS ALVES CARDOSO

Advogado(s): ARTHUR ARAUJO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13966)

Interditando: MARIA LOPES CARDOSO

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a INTERDIÇÃO de MARIA LOPES CARDOSO, o que faço com fundamento nos arts. 4º, III, e 1.782 do Código Civil e art. 114 da Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que altera o artigo 1.772 do Código Civil, por estar a interditada atualmente impossibilitada de reger por si só os atos da vida civil.

Documento assinado eletronicamente por RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Juiz(a), em 28/06/2019, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Sem custas na forma da lei

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado da sentença:

a) Determino, na forma do parágrafo único do art. 755 do Código de Processo Civil, a nomeação do filho da interditada, DOMINGOS ALVES CARDOSO, qualificado nos autos, como seu curador. Nos termos do art. 114 da Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que altera o artigo 1.772 do Código Civil, assino os LIMITES DA CURATELA, circunscrevendo-os às restrições constantes do art. 1.782 do citado Código, a saber: a interdição só privará a interditanda de, sem curadora, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Deverá o curador ser intimado a prestar compromisso de curatela definitiva, devendo constar os limites da curatela, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 759 do CPC;

b) Expeça-se mandado para a inscrição da sentença de interdição perante o Cartório do Registro Civil competente, em atendimento ao art. 755, §3º, do Código de Processo Civil e ao art. 9º, III, do Código Civil, devendo ser observado no mandado todos os termos do art. 92 da Lei nº 6.015/73;

c) Publique-se o inteiro teor desta sentença na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, devendo constar do edital os nomes do interdito, da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela;

d) Publique-se a sentença de interdição na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, bem como na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 06 (seis) meses, na imprensa local, 01 (uma) vez, e no órgão oficial, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente;

e) Considerando o Acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do Processo Administrativo nº 114-71.2016.6.00.000 que tratou da aplicabilidade da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) quanto aos limites da incapacidade civil absoluta, restringindo-se a referida incapacidade aos menores de 16 anos, deixo de determinar a expedição de ofício ao TRE/PI para a suspensão dos direitos políticos do interdito, por não mais se enquadrar nas hipóteses de suspensão de direitos políticos.

Após, arquivem-se os autos, promovendo-se a baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Processo nº 0000060-88.2019.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LOPES DA SILVA

Advogado(s): MARIANA RIBEIRO SOARES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 16286)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0001098-16.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GOMES DA SILVA BARBOSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000933-31.2017.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO CARDOSO DE MACEDO

Advogado(s): DOGIVAL PEREIRA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 12031)

Réu: BANCO BGN S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

INTIMA os advogados, Dr. EVILÁSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ - OAB/PI Nº 7048, DR. DOGIVAL PEREIRA DE MOURA - OAB/PI Nº 12031 e o Dr. FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - OAB/PI Nº 9.024, para ciência do despacho que recebeu o recurso em seus efeitos devolutivos e suspensivo. Dado e passado nesta cidade nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000569-18.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS LEAL PEREIRA

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ - PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar o advogado da parte autora para comparecer, juntamente com a parte, a Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2019 às 09:00h.

Processo nº 0002242-25.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FLORENTINA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000934-60.2014.8.18.0043

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: FRANCISCO RIAN DE SOUSA SILVA, FRANCISCO RUAN DE SOUSA SILVA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE FARIAS ANTA(OAB/PIAUÍ Nº 4912), QUÉSIA DOS SANTOS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10300)

Requerido: RAIMUNDO NONATO VICTOR DE SOUSA

Advogado(s): ALEXANDRE LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5322)

Verificada petição de acordo juntado aos autos às fls. 72, manifeste-se o requerente acerca da desistência ou não de recurso de apelação interposto às fls. 46/57, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirta-o que, decorrido o prazo sem manifestação do apelante, condiderar-se-á sua desistência tácita, pela preclusão lógica da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do parágrafo único do art. 1.000 do CPC.

Cumpra-se.

Processo nº 0000062-58.2019.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDICÉIA BORBA DE CARVALHO SOARES

Advogado(s): MARIANA RIBEIRO SOARES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 16286)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0001230-73.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ LUIS DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000570-03.2019.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JEOANE CARREIRO MARTINS

Advogado(s): AROLDO SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8952)

Réu: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ - PI

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar o advogado da parte autora para comparecer, juntamente com a parte, a Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2019 às 09:30h.

Processo nº 0000424-82.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANISIO DA COSTA OLIVEIRA

Advogado(s): DECIO CAVALCANTE BASTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9380)

Réu: BANCO BRADESCOFIN S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Intime-se advogado da parte autora, para regularizar o requerimento de cumprimento de sentença adequando-o ao prescrito no art. 4º, §1º, do Provimento Conjuntonº11 devidamente publicado no DJ nº8070, de 27 de setembro de 2016. Assim, deve o referido requerimento ser formulado através do PJE. Mantenha-se o feito disponível em cartório pelo prazo de 30 dias para que a parte possa proceder às cópias dos documentos que considerar essenciais. Certifique-se quanto a apresentação das contrarrazões. A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0000608-16.2017.8.18.0037

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: GERMANA MARIA DA CONCEIÇÃO

Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO - BCV(SCHAHIN)

O Dr. NETANIAS BATISTA DE MOURA , Juiz de Direito desta cidade e comarca de AMARANTE, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Comarca de Amarante - PI, aos termos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por GERMANA MARIA DA CONCEIÇÃO em desfavor do BANCO BCV S.A (SCHAHIN S.A), é o presente para CITAR o BANCO BCV S.A (SCHAHIN S.A) ? CNPJ/MF 50.585.090/0001-06, na qualidade de réu, sobre os termos da ação supra mencionada, para que, querendo, apresentar contestação sobre a Execução de Sentença, no prazo legal de 20 (vinte) dias, ficando advertido de que, caso não apresente contestação, poderão serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Amarante, Estado do Piauí, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove. Eu, Aparecida Gomes, Analista Judicial, digitei.

NETANIAS BATISTA DE MOURA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AMARANTE

Processo nº 0001156-49.2014.8.18.0036

Classe: Usucapião

Usucapiente: UMBERTO VIEIRA LEAL

Advogado(s): FABIOLA GOMES PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 10802)

Usucapido: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA, WALDILENE MARIA SARAIVA E SOUZA

Advogado(s):

Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, e VI, do CPC. Custas, se ainda existentes, pela parte autora. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, ficam os ônus decorrentes de sua sucumbência em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3.º, do CPC. Sem condenação em honorários, por não ter havido formação do contraditório. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.