Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0001561-65.2012.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

ADVOGADO(s): ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO

POLO PASSIVO: RÉU: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA VERAS

ADVOGADO(s): GILBERTO MOREIRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000479-60.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 151785)

Réu: LUCIANO DE CARVALHO LACERDA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMA o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar leiloeiro, a fim de viabilizar a alienação do bem penhorado, nos termos do art. 880, parágrafo 4 do CPC. (Despacho digitalizado no Sistema Themis Web)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000039-61.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVONETE FERREIRA DE OLIVEIRA LEAL

Advogado(s): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4526)

Réu: 0 MUNICÍPIO DE INHUMA

Advogado(s): FILIPE DE OLIVEIRA RUFINO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6912)

DESPACHO: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000053-38.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO DAMASCENO MOREIRA DE SOUSA

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366), JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PIAUÍ Nº 6822-A), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA:

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá segundo as cláusulas constantes da peça juntada eletronicamente (doc. 3044016335003), pondo termo à presente execução/cumprimento de sentença com resolução de mérito nos moldes dos arts. 487, III, b, do CPC. Sem custas. Honorários conforme acordo. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para ciência do pagamento supostamente realizado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000053-06.2019.8.18.0109

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO FORO DE JARDINÓPOLIS - SP, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAGUÁ - PIAUÍ, ODAIR JOSÉ COSTA SILVA

Advogado(s):

Designo para o dia 19 / 07 / 2019, às 8 horas , a realização de audiência de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se o Denunciado para comparecimento acompanhado de advogado. Notifique-se o representante do Ministério Público.

Processo nº 0000940-10.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA GUIA FERREIRA DIAS, ELIENE FERREIRA DIAS

Advogado(s):

Réu: LEONARDO CARVALHO RAMOS

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80), OSÓRIO MENDES VIEIRA NETO (OAB/PIAUÍ Nº 13970)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0003524-69.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELENA MARIA ANDRADE DA SILVA

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, fica a parte requerida por seu procurador(a) intimado(a) a cerca das provas que pretender produzir. E, para constar. Eu, Domingos de Sousa Amorim, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Piripiri, 27/06/2019.

Processo nº 0000084-32.1997.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogado(s):

Requerido: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA SANTOS CRUZ

Advogado(s): ANTONIO MENDES MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 2692)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 27 de junho de 2019

VANESSA RIBEIRO MONTE

Estagiário(a) - 29087

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002758-16.2016.8.18.0033

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: A. P. D. S. S., ANA PAULA BARROSO DA SILVA

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: PAULO FRANCISCO DE SÁ

Advogado(s):

Por oportuno, a secretaria da 2º Vara da Comarca de Piripiri ? PI intima a parte Requerida da publicação da do dispositivo da sentença. Correspondente.

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...)Considerando satisfeitos os requisitos legais, e em acorde com o parecer ministerial de fls. 33/34, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo sobre prestação de alimentos formulado às fls. 21, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante e inseparável desta decisão, no qual ficou estabelecido que o requerido PAULO FRANCISCO DE SÁ pagará o percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia, a sua filha A. P. D. S. D. S., a iniciar a partir do mês de novembro/2016, que deverão ser pagos até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido mediante depósito na conta de titularidade da genitora da requerente, Sra. ANA PAULA BARROSO DA SILVA, Conta:xxxxxx, Banco Bradesco S/A, Agência xxx. Em consequência, considerando que a transação tem efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas. Arquivem-se os autos, observando as formalidades legais"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000052-53.2016.8.18.0100

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO DAMASCENO MOREIRA DE SOUSA

Advogado(s): ADÃO LEAL DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9280), ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366), JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

Réu: BANCO FICSA S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 155658), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/GOIÁS Nº 29174), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/PERNAMBUCO Nº 819-A), PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA:

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá segundo as cláusulas constantes da peça juntada eletronicamente (doc. 3044015995004), pondo termo à presente execução/cumprimento de sentença com resolução de mérito nos moldes dos arts. 487, III, b, do CPC. Sem custas. Honorários, conforme acordo. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para ciência do pagamento supostamente realizado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000043-87.2002.8.18.0066

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JONCIVALDO FRANCISCO BATISTA

Advogado(s): FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADE (OAB/PIAUÍ Nº 15420)

ATO ORDINATÓRIO: " Intimar Vossa Senhoria da expedição de carta precatória endereçada à Comarca de Picos com a finalidade de intimação do réu Joncivaldo Francisco Batista."

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000917-02.2010.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: FABRICIO JOSE DA SILVA BARROS

Advogado(s): MANOEL BEZERRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4478)

Inventariado: EUCLIDES GOMES DA SILVA, MARIA ALVES DOS SANTOS SILVA

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO O ADVOGADO ACIMA MENCIONADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA HERDEIRA JOANA ALVES DA SILVA.

PROCESSO Nº: 0801452-72.2019.8.18.0065

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: OTILIA MARIA DA CONCEICAO LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO MOTA LIMA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0004340-85.2015.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL ARCANJO DE MORAES

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800385-08.2018.8.18.0033

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DOS REMEDIOS LINA DO REGO

ADVOGADO(s): FAELEM DA SILVA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CLEITON JOSÉ COSTA DUARTE

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0003358-37.2016.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801326-36.2019.8.18.0028

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: WASHINGTON LUIS PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800048-97.2019.8.18.0028

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.D.T.S.S; REQUERENTE: J.H.M.T

ADVOGADO(s): MARCIEL DA ROCHA TOMAZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801495-42.2018.8.18.0033

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PEDRO HENRIQUE AGUIAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): CARLOS IVAN FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; IMPETRADO: PREFEITURA DE PIRIPIRI; IMPETRADO: LUIZ CAVALCANTE E MENEZES

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000209-38.2013.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.M.S; AUTOR: M.C.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800975-82.2018.8.18.0033

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): LEONARDO SILVA SOUSA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800170-80.2019.8.18.0038

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.R.D

ADVOGADO(s): TAMIRA MOREIRA GUERRA

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.R

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800170-80.2019.8.18.0038

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.R.D

ADVOGADO(s): TAMIRA MOREIRA GUERRA

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.R

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801263-30.2018.8.18.0033

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CLAUDIO RENNAN ARAUJO RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI - PI; IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE PIRIPIRI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000018-40.2009.8.18.0095

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DIVINO AMARO DE BRITO

Advogado(s): GARDÊNIAPORTELASANTOSBEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3800)

DECISÃO: INTIMAR a defesa para ter conhecimento do seguinte DISPOSITIVO:
" Pelo exposto, PRONUNCIO o acusado DIVINO AMARO DE BRITO comoincurso nas sanções do art. 121, § 2º, II c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, na forma doart. 413 do CPP, a fim de que o mesmo venha a ser submetido a julgamento pelo TribunalPopular do Júri desta Comarca.O acusado encontra-se solto, visto não foi preso durante a instruçãoprocessual. Diante disso, não entendo necessária a custódia cautelar do acusado, podendoeste permanecer em liberdade."