Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800689-16.2019.8.18.0051

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: PEDRO MARCOS RODRIGUES

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800375-61.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800408-51.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800409-36.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800300-84.2018.8.18.0077

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OTACIANO RIBEIRO DA CRUZ

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: WILSON DE SOUSA

ADVOGADO(s): MICHEL GALOTTI REBELO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800410-21.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800411-06.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800412-88.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000016-35.2015.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO NONATO ALVES DOS REIS

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A, COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DO BRASIL

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

DESPACHO: Sobre o instituto da assistência, estabelece o art. 119 do CPC que, pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. Ainda em conformidade com o referido Diploma Legal, a assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre. Compulsando estes autos, verifico constar das fls. 71/80, contestação apresentada por terceiro interessado na lide, a Companhia de Seguros Aliança do Brasil, a qual aduz ser a titular da apólice do contrato de seguro em discussão. Acerca do pleito, as partes se manifestaram da seguinte forma: o réu requereu a inclusão da Companhia de Seguros Aliança do Brasil como parte no processo, na condição de responsável pelo contrato discutido, bem como que seja reconhecida a ilegitimidade passiva do Banco do Brasil (fls. 93/95). O autor, por sua vez, concluiu não se opor ao pedido mencionado (fl. 98). Ex positis, com base no art. 120 do CPC, tendo-se em vista a ausência de impugnação das partes, DEFIRO a inclusão da Companhia de Seguros Aliança do Brasil como assistente do réu. A secretaria deve promover as anotações necessárias junto ao sistema Themis Web. Em seguida, intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir em audiência, justificando e especificando a sua necessidade.

Processo nº 0001179-91.2011.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLA MARIA DA SILVA

Advogado(s): GILDETE DIAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2352)

Réu: SILAS DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s):

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar o endereço do réu, sob pena de extinção do processo.

PROCESSO Nº: 0800198-40.2019.8.18.0073

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ADILIA SIQUEIRA DIAS E SILVA

ADVOGADO(s): ROMULO DE OLIVEIRA LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CASA DOS VENTOS ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

ADVOGADO(s): ANDREA MACIEL DE ANDRADE

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800198-40.2019.8.18.0073

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ADILIA SIQUEIRA DIAS E SILVA

ADVOGADO(s): ROMULO DE OLIVEIRA LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CASA DOS VENTOS ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

ADVOGADO(s): ANDREA MACIEL DE ANDRADE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002241-64.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCOIS BARBOSA DE SOUSA

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Réu: LUZIA DIAS DA SILVA SOUSA - ME

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar os requeridos a restituírem as parcelas pagas pela parte autora devidamente corrigidas com juros de mora (1% ao mês) e correção monetária (provimento conjunto 06/2009 do TJPI - tabele de correção monetária da Justiça Federal) desde o evento danoso (data do contrato).

Condeno os requeridos nas custas e honorários advocatícios, estes últimos na quantia equivalente a 10% do valor da condenação.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000301-67.2011.8.18.0071

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOSE WILSON LOPES CAMPELO

Advogado(s): JOSUÉ SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4003)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), ANA CRISTINA CARREIRO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 3704)

DESPACHO: Analisando os autos, verifico que, após a expedição da certidão de trânsito em julgado da sentença prolatada (fl. 135), sobreveio petição do Banco do Nordeste, aduzindo concordar com o pedido de desistência formulado pelo embargante. Entretanto, o referido pleito compreende matéria preclusa, tendo-se em vista que a demanda já foi extinta com base no art. 485, VIII do CPC. Desta forma, cumpridas as disposições sentencias, dê-se baixa nos registros e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000698-19.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIÃO MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, BANCO DO BRASIL-TERESINA SHOPPING, O ESTADO DO PIAUÍ,REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

DESPACHO: O réu não alegou, em sede de contestação, as matérias dispostas nos artigos 337 e 350 do CPC, motivo pelo qual deixo de intimar o autor para apresentar réplica. Nestes termos, intime-se as partes para manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias, dizendo se possuem provas a produzir em audiência, justificando e especificando quanto à necessidade de sua produção.

Processo nº 0000017-22.2015.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: CLAUDIONOR PAES LANDIM DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA, MARCELO DE CASTRO OLIVEIRA

Advogado(s): BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6138)

Réu: JONAS PEREIRA, VALDEMAR JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925), LEOVEGILDO MODESTO AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3272), ADAO VIEIRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12464)

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, providenciarem o pagamento dos honorários periciais na base de 50% para a parte autora e 25% para cada réu (JONAS PEREIRA e VALDEMAR JOSÉ DA SILVA).

No mesmo prazo devem as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.

PROCESSO Nº: 0800019-82.2017.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGAS MARIA DA CRUZ

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ADVOGADO(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800442-26.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO MANOEL MISSIAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800874-88.2018.8.18.0051

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE VALDIR PEREIRA DE ALENCAR

ADVOGADO(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002223-87.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLEDADE SILVA

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8500), CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4885)

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de lei, acerca do recurso de apelação interposto pelo requerido.

PROCESSO Nº: 0801490-02.2018.8.18.0039

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO SEVERO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA LUZIVANIA DUARTE DE CASTRO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000062-92.2013.8.18.0071

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA DE MACEDO

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

O Dr. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Francisca de A Paiva, s/n, SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, a Ação acima referenciada, proposta por JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA DE MACEDO, Brasileiro, Solteiro, filho de VERÔNICA NOGUEIRA DOS REIS e JOSÉ FRANCISCO NOGUEIRA DE MACEDO, residente e domiciliado em LOCALIDADE ANGÉLICA, ZONA RURAL, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - Piauí em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT; ficando por este edital INTIMADO o ESPÓLIO DE JOSÉ EVANDRO DE MACEDO, de quem for o seu sucessor ou, se for o caso, dos seus herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO, Estado do Piauí, aos 26 de junho de 2019 (26/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 26 de junho de 2019

ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

Processo nº 0000229-77.2014.8.18.0135

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO XAVIER DE SOUSA

Advogado(s): JARDEL LÚCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Réu: BANCO BMC

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO INCIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Confirmo o pedido de justiça gratuita, razão pela qual deixo de condenar a parte sucumbente nas custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PROCESSO Nº: 0800580-71.2019.8.18.0028

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MARLA GAZE FABRIS GUERRA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800534-49.2019.8.18.0039

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA RAQUEL AIRES BORGES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CARLOS MANOEL RODRIGUES DE SOUSA; REQUERIDO: LUISA RODRIGUES DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE