Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000956-85.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA MELO NERY

Advogado(s): SILVANIA LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10088)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 26 de junho de 2019

ANA CLARA ARAÚJO SANTOS

Estagiário(a) - 29001

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001395-44.2011.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOAQUIM MAURICIO COSTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4617)

DESPACHO: "Nos termos do art. 384, §2°, do Código de Processo Penal, intime-se a Defesa do Réu, para se manifestar sobre os termos do aditamento da denúncia promovido pelo Ministério Público Estadual. SÃO RAIMUNDO NONATO, 11 de junho de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO"

PROCESSO Nº: 0800277-76.2018.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO JOSE ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): ANNE KAROLINY LOPES CANDIDO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0004015-13.2015.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL ARCANJO DE MORAES

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(s): ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO,WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800255-07.2017.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDILENA DO NASCIMENTO BACELAR

ADVOGADO(s): RENAN MOUZINHO PINHEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000051-62.2019.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: PEDRO SILVA FILHO, SOB INVESTIGAÇAO

Advogado(s):

Em virtude da participação deste magistrado no Curso de Improbidade Administrativa ofertado pela EJUD-PI que ocorrerá nos dias 27 e 28 do mês de Junho do corrente ano, fato somente comunicado na data de ontem (24/06/2019), redesigno a audiência para a data de 24/09/19 às 13:30.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001059-52.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANDRE LUIS VIEIRA, ISRAEL DA CRUZ SANTOS, NATUSALEM NUNES FERREIRA, MARCELLO VIANA VIEIRA, LUCILENE RAQUEL DE SOUSA SANTOS, MAURO HENRIQUE VIEIRA, WALISSON EDUARDO COSTA DE MELO, FERDINAND FÉLIX DA SILVA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, BRENDO RANIEL DE SOUSA, GEAN SANTOS ROCHA, EDMO DANIEL SANTANA SILVA

Advogado(s): PEDRO IGO ARRAIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 17044), RAVENA MARLA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12277), SERGIO DE SOUSA LUCENA(OAB/PIAUÍ Nº 12146), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), WELLINGTON ALVES MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 13385), RAFAEL FONTINELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 13118), ARTHUR MOURA DUARTE PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 16688), STANLEY DE SOUSA PATRÍCIO FRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3899), NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523), ITALO RENATO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14561), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

ATO ORDINATÓRIO: Intimar os advogados dos réus acima discriminados acerca da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2019, às 08h:15m, na 1ª Vara Criminal, localizada na Praça Des. Edgar Nogueira, S/N, Centro Cívico, Cabral, CEP: 64.000-830, Fórum Cível e Criminal "Des. Joaquim de Sousa Neto", 4º andar, em Teresina/PI, com vistas à colheita dos depoimentos dos réus e das testemunhas residentes na Capital.

Processo nº 0001712-38.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO RODRIGUES VENTURA

Advogado(s): KATIA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10648)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001267-88.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS LUSTOSA CARVALHO

Advogado(s): DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: AUTO ESCOLA CFC-MB CARVALHO

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000615-66.2017.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEMINALVA MACHADO SIRQUEIRA

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0001089-42.2014.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ GONZAGA FELIX MACHADO

Advogado(s): KATIA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10648)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000881-24.2015.8.18.0050

Classe: Declaração de Ausência

Declarante: MARIA DO SOCORRO CARVALHO, ROSANGELA MARIA DE CARVALHO, FRANCISCA MARIA DE CARVALHO SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO

Advogado(s): EDMILSON DE SA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4812)

Declarado: REGINALDO CARVALHO

Advogado(s):

CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000116-34.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALCILANGE RODRIGUES DE SOUSA GAMA

Advogado(s): THIAGO ALBUQUERQUE NOGUEIRA LEAL, OAB/PI 10957

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intima a requerente, ALCILANGE RODRIGUES DE SOUSA GAMA, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, constante da petição recebida de forma eletrônica a petição sob o número de protocolo 0000116-34.2018.8.18.0087.5006. CAMPINAS DO PIAUÍ, 26 de junho de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000682-39.2018.8.18.0036

Classe: Incidente de Sanidade Mental

Autor: MARIA DE DEUS ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6915)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO: INTIME-SE o curador nomeado conforme despacho de fl. 02, para prestar compromisso, conforme o que dispõe o do art. 149, § 2º do CPP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001013-17.2010.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LABORATORIOS PFIZER LTDA

Advogado(s): MARCOS ANDRADE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

Réu: COOPERATIVA AGRAPECUARIA DO BAIXO PARNAIBA LTDA

Advogado(s): LAERCIO JESUS LEITE(OAB/SÃO PAULO Nº 53183-)

SENTENÇA:

Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança envolvendo as partes epigrafadas, na qual a

parte autora pretende que lhe sejam pagos valores referentes às notas fiscais-faturas

acostada aos autos.

Documentos de fls. 10/22.

Regularmente citado, a ré apresentou contestação reconhecendo o débito e

requerendo parcelamento da dívida (fls. 26/28), alegando em preliminar inexistência de

interesse na ação pelo autor em razão de composição extrajudicial, entretanto, sem

comprovação.

Em audiência de instrução (fls. 117) a parte requerida pugnou pela juntada de

documentos, tendo a parte autora se manifestado alegando que tais documentos nada

guardam relação com a demanda.

O relatório. Decido.

Incidência induvidosa do art. 355, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez

que a prova produzida é documental.

De outra parte, vê-se que a inicial está devidamente instruída. A parte ré, em

que pese ter apresentado formalmente contestação, inexistem argumentos fáticos ou

jurídicos aptos a impugnar a ação, motivo pelo qual é revel, devendo, pois, aplicar-se a

regra do art. 341 do Código de Processo Civil/2015 ao caso vertente, impondo-se a

procedência da ação, como medida acertada e justa.

?Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as

alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas.?

À fl.03 dispõe o detalhamento do débito existente entre as partes, bem como a

inicial vem acompanhada da nota de crédito cobrada (fl. 20/21).

Com efeito, a documentação juntada aos autos denota a existência de relação

jurídica entre as partes, bem como o inadimplemento decorrente dele.

Assim, tem-se como verdadeira a afirmação do autor de que é credor da ré na

quantia de R$ 34.737,41 (trinta e sete mil setecntos e trinta e sete reais e quarenta e um

centavos), estando o valor legitimamente provado por meio da farta documentação, não

havendo qualquer causa impeditiva ou extintiva que impeça o prosseguimento para a fase

executiva.

Isto posto, diante de todo o exposto, e de tudo mais que consta dos autos,

julgo procedente a pretensão autoral a fim de condenar a ré ao pagamento da quantia de

R$ 34.737,41 (trinta e sete mil setecntos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos),

com juros de mora desde a citação e correção monetária a partir desta decisão.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas

processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) sobre o valor principal.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

PARNAÍBA, 27 de maio de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000025-84.2019.8.18.0029

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: BENEGILSON SARAIVA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 13574)

ATO ORDINATÓRIO: "Vistos, Compulsando os fólios, constatou-se juntado aos autos resposta à acusação em favor de BENEGILSON SARAIVA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, entretanto, não elucidou fatos aptos e concretos aconfigurarem qualquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código deProcesso Penal. Diante disso, em busca do princípio da verdade real e em prol do devido prosseguimento do feito, marco audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de julho do ano em curso, às 09:30 horas, no fórum local, devendo a Secretaria proceder com as intimações necessárias. Expedientes necessários." JOSÉ DE FREITAS, 4 de junho de 2.019.

Processo nº 0000231-84.2010.8.18.0071

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA

Advogado(s): CARLOS YURY ARAÚJO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 3559)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000251-25.2014.8.18.0107

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCA MARIA CHAVES DOS SANTOS

Advogado(s):

Em virtude da participação deste magistrado no Curso de Improbidade Administrativa ofertado pela EJUD-PI que ocorrerá nos dias 27 e 28 do mês de Junho do corrente ano, fato somente comunicado na data de ontem (24/06/2019), redesigno a audiência para a data de 19/11/19 às 13:30.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001148-97.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO GOMES TORRES

Advogado(s): ISRAEL MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 12088)

Réu: LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

DESPACHO: INTIMAR os advogados das partes Dr. ISRAEL MARQUES RODRIGUES - OAB-PI / Nº 12088 e Dra. MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA - OAB-PI / Nº 10203, para no prazo de 15 (quinze) querendo manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos.

PROCESSO Nº: 0802508-79.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALBERTO ZITO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802506-12.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALBERTO ZITO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0005160-76.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TATIANA PINHEIRO DANTAS, MARIANA DE SOUSA GUEDES

Advogado(s): CAROLINA PINHEIRO DANTAS(OAB/CEARÁ Nº 34007)

Réu: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO VALE DA PARNAIBA IESVAP

Advogado(s): IGOR FONTENELE CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 7590)

SENTENÇA:

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória

ajuizada por TATIANA PINHEIRO DANTAS, MARIANA DE SOUSA GUEDES em face de

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO VALE DA PARNAIBA IESVAP.

Às fls. 103/104 foi concedida a tutela de urgência determinando à requerida

expedição de histórico escolar, conforme requerido.

Citada, a parte requerida, às fls. 107/140 apresentou contestação, na qual

apresenta os documentos pleiteados reconhecendo a procedência do pedido inicial.

É o suficiente relatar. Decido.

O feito comporta julgamento no estágio em que se encontra, dada a natureza

da matéria e por ser a prova produzida eminentemente documental, não havendo

necessidade de produção de outras provas, consoante preconiza o art. 330, I, do Código de

Processo Civil.

Em face do reconhecimento do pedido pela ré no sentido da procedência da

ação formulada pela autora há de se julgá-la extinta com exame de mérito.

ISTO posto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e,

consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos

termos do artigo 487, inciso III, alínea a, do novo Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela parte ré, nos termos do artigo 90 do NCPC.

Outrossim, condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios em

favor do patrono da requerente, os quais fixo, com fundamento no artigo 85, § 2º do NCPC,

em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

No entanto, a teor do que estabelece o § 4º do artigo 90 do NCPC, reduzo os

honorários pela metade.

Publique-se. Registre-se. Intimemse.

Arquive-se, oportunamente.

PARNAÍBA, 28 de maio de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000062-91.2019.8.18.0068

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: MANOEL PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): BRUNO KARDECK CASTELO BRANCO SALES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12426)

Indiciado: MIGUEL DE FREITAS FIRMINO

Advogado(s):

Em virtude da participação deste magistrado no Curso de Improbidade Administrativa ofertado pela EJUD-PI que ocorrerá nos dias 27 e 28 do mês de Junho do corrente ano, fato que somente foi comunicado na data de hoje (24/06/2019), redesigno a audiência para a data de 17/09/19 às 14:00..

PROCESSO Nº: 0800495-08.2018.8.18.0065

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A.P

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802532-10.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALBERTO ZITO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE