Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000476-68.2017.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS OLIVEIRA SOUSA ALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801845-96.2019.8.18.0032

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LUZ BATISTA; IMPETRANTE: ALICE MARIA LUZ BATISTA

ADVOGADO(s): ANA KARLA LEAL GOMES BATISTA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: RITA MARIA ALVES DANTAS

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0001509-30.2016.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA MARIA DE SOUSA LOPES

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801864-57.2018.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.E.F.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.M.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800237-04.2019.8.18.0084

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: I.L.S.F

ADVOGADO(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: I.L.S.F

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0801980-63.2018.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.V.R.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: L.F.O

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802018-75.2018.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.H.V.R; AUTOR: D.L.V.R; AUTOR: M.E.R.V

ADVOGADO(s): JUVENAL JOSE DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: D.V.S.R

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000526-30.2015.8.18.0077

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA LUISA DE JESUS

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): Intime-se a parte recorrida, por seu patrono, para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Processo nº 0000099-14.2019.8.18.0038

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA-DF, SIMONE PEREIRA DO COUTO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AVELINO LOPES/PI, ERCILON JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s):

Designo o dia 12 de julho de 2019 às 08h:00min, neste Fórum de Justiça, para realização da audiência deprecada.

Processo nº 0000054-46.2018.8.18.0102

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: VALDIRENE CURCINO DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )

Devidamente citado(s), o(s) acusado(s) apresentou(aram) defesa prévia pedindo a rejeição da denúncia. No presente caso, entendo que existem elementos probatórios colhidos no inquérito policial que dão respaldo à peça inicial e, para melhor esclarecimento dos fatos, o processo deve prosseguir. Desta forma, mantenho o RECEBIMENTO da DENÚNCIA nos termos já proferidos nos autos. Designo para o dia 22/10/2019, às 11:30 horas, para a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Local: FÓRUM DA COMARCA DE MARCOS PARENTE. Em caso de testemunhas residentes em outras Comarcas, desde já fica autorizada a expedição de carta precatória para finalidade de inquirição destas, no prazo de 30 (trinta) dias. Se policiais, expeçam-se ofícios ao Comando para intimação dos mesmos. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. Remessa dos autos à Defensoria Pública.

Processo nº 0000063-58.2019.8.18.0171

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: SUELI BATISTA DOS SANTOS

Advogado(s):

Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2019 às 10:00 horas.

Processo nº 0001189-94.2014.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI-PI

Advogado(s):

Réu: RICARDO GERVÁSIO SILVA LAGES

Advogado(s): MAURILIO PIRES QUARESMA(OAB/PIAUÍ Nº 9642)

Redesigno a audiência para o dia 09/09/2019, às 12h30min.

Expedientes necessários

ESPERANTINA, 26 de junho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000544-78.2015.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL-PROMOTORIA DE PORTO

Advogado(s):

Réu: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

Em virtude da participação deste magistrado no Curso de Improbidade Administrativa ofertado pela EJUD-PI que ocorrerá nos dias 27 e 28 do mês de Junho do corrente ano, fato somente comunicado na data de ontem (24/06/2019), redesigno a audiência para a data de 01/10/19 às 13:30.

Intimações necessárias. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000117-91.2008.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTONIO JOSE GUIMARÃES CRUZ, LAFAIETE BRITO GUIMARÃES, CHARLES DE TAL

Advogado(s): PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475)

SENTENÇA:

Cuida-se de ação penal em desfavor de ANTONIO JOSE GUIMARÃES CRUZ, LAFAIETE BRITO GUIMARÃES e CHARLES DE TAL, pela prática dos delitos previstos nos arts. 14 da Lei nº 10.826/03, 140, 129 e 163 todos do Código Penal.

Vieram conclusos. Passo a decidir.

O art. 109 do CP dispõe que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

No presente caso, os tipos penais que se amoldam à conduta dos acusados Lafaiete Brito Guimaraes e Chales descrita na denúncia está prevista nos arts. 14 da Lei nº 10.826/03, 129, caput e 163, caput ambos do CP, cuja pena máxima prevista, respectivamente, é de 04 (quatro) anos, 01 (um) ano e 6 (seis) meses, recaindo a prescrição, r respectivamente, em 08 (oito) anos, 04 (quatro) anos e 03 (três) anos nos termos do art. 109, IV, V e VI do CP.

Em relação ao acusado Antonio José Guimaães Cruz os tipos penais descrito na denúncia está prevista nos art. 14 da Lei nº 10.826/03 e 140 do CP, cominando pena máxima, respectivamente, em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses, prescrevendo, respectivamente em 08 (oito) e 03 (três) anos anos, nos termos do art. 109, IV e VI do CP.

Considere-se ainda, que o marco interruptivo prescricional, se deu com o recebimento da denúncia em 30/01/2008, fls. 02.

Desde modo, do recebimento da denúncia à presente data, o lapso temporal transcorreu sem outras interrupções/suspensões, de modo que, continuamente, transpassara mais de 08 (oito) anos, o que me leva à extinção pré-mérito do processo pela prescrição da pretensão punitiva.

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de ANTONIO JOSE GUIMARÃES CRUZ, LAFAIETE BRITO GUIMARÃES e CHARLES DE TAL pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 22 de maio de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE AMARANTE

Av. João Ribeiro de Carvalho, 140, AMARANTE-PI

PROCESSO Nº 0000793-88.2016.8.18.0037

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: JULIO CESAR ALVES DA SILVA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O NETANIAS BATISTA DE MOURA , Juiz de Direito da Comarca de AMARANTE, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, a vitima CLEANE NUNES DOS SANTOS, brasileira, natural de Amarante-PI., portadora do CPF. nº 021.301.691-55, filha de Antonio Rodrigues dos Santos e de Lucimar Nunes da Silva, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, para comparecer, portando documentos pessoais, à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02 de outubro de 2019, às 9:00 horas, no Fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de AMARANTE, Estado do Piauí, aos 26 de junho de 2019 (26/06/2019). Eu, a)FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO, Analista Judicial, o digitei, e eu, a)FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHO, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

NETANIAS BATISTA DE MOURA
Juiz de Direito da Comarca de AMARANTE

Processo nº 0000711-70.2016.8.18.0065

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: SEBASTIÃO MATIAS DE OLIVEIRA, MARIA ROSIMAR DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2975)

Requerido: OSMAR MARQUES VIANA

Advogado(s): JOAO BRAGA CAMPELO NETO NOGUEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 11393)

Designo para o dia 03 de julho de 2019, às 09:30, inspeção judicial.

Processo nº 0002622-05.2014.8.18.0028

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARLENE DANNYELLY FERNANDES RODRIGUES, BRENDON DANIEL FERNANDES RODRIGUES, PRISCYLA DHARANA FERNANDES RODRIGUES, JOELMA FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Executado(a): DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000562-61.2019.8.18.0100

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): LAZARO DUARTE PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12851)

Requerido: OSMARYLDA FERREIRA DE ARAUJO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DECISÃO:

trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e com forte no art. 290 do CPC, devendo a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias proceder ao recolhimento das custas

processuais remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se a parte autora pelo DJ-e.

PROCESSO Nº: 0002172-62.2014.8.18.0028

CLASSE: Usucapião

Usucapiente: EDVALDO MARTINS DE SOUSA, ROSA MARIA NOBRE DE SOUSA

Usucapido: ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DE MOURA, ESPOLIO DE DONIZETE PEREIRA LIMA

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Dr. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO , Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a Ação acima referenciada, proposta por EDVALDO MARTINS DE SOUSA e ROSA MARIA NOBRE DE SOUSA em face de ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA DE MOURA e ESPÓLIO DE DONIZETE PEREIRA LIMA. Descrição do imóvel: Um Imóvel de um único cômodo, situado na Rua Godofredo Messias, nº 68-B, Bairro Catumbi. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 24 de junho de 2019 (24/06/2019). Eu, , digitei, subscrevi e assino.

RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000781-03.2013.8.18.0030

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Executado(a): FRANCISCO XAVIER PEREIRA FILHO

SENTENÇA: (...) Destarte, tendo em vista que a parte executada pagou o débito referente a presente execução, conforme informou o exequente à fl. 21, assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Sem custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra com as formalidades legais. Oeiras (PI), 20 de abril de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000084-72.2006.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MARLLOS DA COSTA E SILVA VIEIRA

Advogado(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

SENTENÇA:

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de MARLLOS DA COSTA E SILVA VIEIRA pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 03 de junho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000428-02.2011.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962/89)

Réu: GONÇALO MARQUES PEREIRA

Advogado(s):

Processo nº 0000034-05.2005.8.18.0072

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173)

Executado(a): VENCESLAU LOPES DA CRUZ, RAIMUNDA DA COSTA VIANA

Advogado(s):

PROCESSO Nº: 0000001-57.1992.8.18.0076

CLASSE: Demarcação / Divisão

Requerente: FRANCISCA MARIA DA SILVA

Requerido: JOSE WILSON LIMA PARENTE

DeCISÃO

Diante do esposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade por não ser esta a via adequada para se discutir os termos da sentença e por não ser caso de incompetência territorial.

Preclusa a decisão, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários.

UNIÃO, 26 de junho de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000292-80.2016.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S. A.

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

De ordem da MM. Juíza de Direito da Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o Dr. MARCOS VINICIUS ARAÚJO VELOSO, OAB-PI nº 8526, Proc. nº 0000292-80.2016.8.18.0055 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em que é requerente: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO e requerido: MERCANTIL FINANCIAMENTO S/A, conforme Despacho de fls., 103 que é do teor seguinte: "Vistos. Determino que o advogado da parte autora apresente a certidão de óbito da autora FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, bem como a devida habilitação de todos os herdeiros, vez que não há nos autos. Cumpra-se". Itainópolis (PI), 26 de junho de 2019. Dra. MARIANA MARINHO MACHADO, Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Itainópolis-PI, aos vinte e seis (26) dias de junho de dois mil e dezenove (2019). Eu, DIOGO CAMPOS PESSOA MONTEIRO, Auxiliar Judicial, digitei e subscrevi.