Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000844-90.2016.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO MACHADO MELO NETO, PAULO PEREIRA, RONNYERI SANTOS FERNANDES

Advogado(s): EDVAR JOSÉ DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3722-A)

Isto posto, diante de tudo o que foi acima analisado, julgoprocedente os pedidos da denúncia para CONDENAR os réus ANTONIO MACHADO MELO NETO, PAULO PEREIRA e RONNYERI SANTOS FERNANDES pela prática do crime previsto no art. 129, §2°, IV do CPB. Atento às circunstâncias do art. 59 do CP, passo a dosimetria da pena, observando o critério trifásico.

Processo nº 0000507-71.2017.8.18.0071

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: EVILANE ALVES DA SILVA

Advogado(s): ALAN ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10785)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "Com a juntada de ofício do Banco do Brasil, intime-se a autora para semanifestar no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo acima referido, com ou sem resposta da parte, dê-se vistasao Ministério Público, na condição de . custos legisSÃO MIGUEL DO TAPUIO, 24 de junho de 2019.ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000026-16.2016.8.18.0113

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO SANTOS

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: . . . . INTIMA-SE O BANDO REQUERIDO, POR SEU ADVOGADO, para colher o alvará, nesta Secretaria, para levantamento dos valores depositados erroneamente, conforme solicitção e deferimento da MM. Juíza..

Processo nº 0000600-47.2016.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DAMASIO DE ARAUJO SOUSA

Advogado(s): NIVIA NADIA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4451), JOSE IGOR DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7367-B)

Réu: ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DAS CHAGAS DA SILVA

Advogado(s):

Acolho o pedido formulado pelo autor, e redesigno a presente audiência para o dia 16 de julho de 2019, às 15h00min.

Intime-se.

Processo nº 0001537-67.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRENE LOPES DE LEMOS

Advogado(s): PATRICIA MARIA VIEIRA VERAS DE ALBUQUERQUE E AZEVEDO(OAB/PIAUÍ Nº 8327)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 26 de junho de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - 3527

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001143-54.2017.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA 1º VARA

Advogado(s):

Réu: DADID DENILSON DE BRITO CAMPOS

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, intima o Dr. EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), para audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/08/2019, às 14h00, no Fórum Local.

PROCESSO Nº: 0000208-33.2017.8.18.0059

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: YURY SIGESMUNDO VILAÇA

O Dr. WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de LUIS CORREIA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado YURY SIGESMUNDO VILAÇA, brasileiro, natural de Mantena/MG, solteiro, CPF nº 107.596.917-46, filho de Mazilda Sigesmundo Vilaça e Eduardo Vilaça Júnior, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de LUIS CORREIA, Estado do Piauí, aos 26 de junho de 2019 (26/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000313-71.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: SEBASTIÃO MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Réu: BANCO PAN S.A

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se pessoalmente o autor para informar, no prazo de 5 (cinco) dias se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, oportunidade em que deve se manifestar e cumprir o despacho retro, tudo sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito pela inércia da parte autora (art. 485, inc. III c/c § 1º, CPC)".

PROCESSO Nº: 0800416-28.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800467-39.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO MANOEL MISSIAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800370-39.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800294-92.2017.8.18.0051

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LUANA JOVINA DA COSTA E SILVA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800294-92.2017.8.18.0051

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LUANA JOVINA DA COSTA E SILVA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000323-88.2015.8.18.0135

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: JOAO BATISTA DE SOUSA

Advogado(s): GILDETE DIAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2352)

Retificado: MARIA RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para determinar que seja procedida a retificação no registro de óbito da dec cujus (fls. 07), consoante o pleito de ingresso, com fundamento no art. 109 da Lei 6.015/73, razão por que JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Expeça-se uma cópia desta Sentença, que deverá ser entregue ao(a) Requerente, com força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, para ser cumprido pelo Cartório competente, a fim de que proceda a retificação no registro de óbito da de cujus (fls. 07), retificando o nome da falecida para MARIA RODRIGUES DE SOUSA.

Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas processuais. Sem emolumentos Cartorários. Sem honorários advocatícios

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000332-48.2015.8.18.0071

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: K. M. S. DE S., K. M. S. DE S., L. F. S. DE S.

Advogado(s):

Executado(a): J. J. DE S., L. R. DE S.

Advogado(s):

SENTENÇA: Ex positis, diante do falecimento do devedor principal de alimentos e em conformidade com a manifestação do Órgão Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 485, inc. IX do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, eis que a demanda foi ajuizada pelo Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas legais.

Processo nº 0000192-87.2010.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DE ARAÚJO SOUSA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919), FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA(OAB/CEARÁ Nº 11064)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2961), LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). 145 .

PROCESSO Nº: 0800371-24.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800040-85.2018.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO CARMO DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000205-94.2019.8.18.0128

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado(s):

Requerido: PEDRO HENRIQUE GOMES CALAÇA

Advogado(s): BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 15676)
DECISÃO: [...] Dispositivo. Ante o exposto, nos termos dos artigos 310, III, 321 e 322, todos do Código de Processo Penal, homologo a prisão em flagrante e ratifico a concessão de liberdade provisória mediante fiança pela autoridade policial - já recolhida, ressalto. [...] THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA. Juiz de Direito.

Processo nº 0000955-46.2017.8.18.0135

Classe: Adoção

Adotante: FABIANA DA SILVA MATA, GILMAR JOAQUIM RODRIGUES

Advogado(s): ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 14558)

Adotado: BRUNA VITORIA DE SOUSA, ANA ZELIA DE SOUSA

Advogado(s):

Reitere-se o ofício ao CRAS de Capitão Gervásio Oliveira - PI quanto ao pedido de elaboração de relatório psicossocial sobre o caso em apreço, mormente quanto à convivência familiar, saúde e educação da menor BRUNA VITORIA DE SOUSA.

PROCESSO Nº: 0800372-09.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800222-08.2017.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO JOSE DA ROCHA

ADVOGADO(s): ANDSON LUIS ALVES GOMES,AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES,GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800373-91.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800374-76.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800689-16.2019.8.18.0051

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: PEDRO MARCOS RODRIGUES

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE