Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000698-08.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Advogado(s): ELEEN CARLA GOMES BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 4646)

Réu: EURISMAR DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado(s): CARLOS SAVIO NUNES DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9247)

Isto posto,DEFIRO o parecer ministerial e considerando que acontecerá a 14ªSEMANA DA CAMPANHA NACIONAL "JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA", designo dia 23 de Agosto de 2019 às 09:30 hrs, para a realização da audiência PRELIMINAR e consequentemente determino:A) A intimação do REQUERIDO,acompanhado do causídico DR. CARLOS SAVIO NUNES DA COSTA, bem como da REQUERENTE;

B)- Intimação da Dra. Ellen Carla Gomes Brandão - Defensora Pública edo Dr. Leonardo Fonseca Barbosa - Defensor Público e bem como a 7ªPROMOTORIA.

Processo nº 0002027-28.2013.8.18.0032

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: RAIMUNDO ARISTIDES BARBOSA, MARIA DE JESUS CARVALHO BARBOSA, NATHALIA NAJLA SILVA DE CARVALHO

Advogado(s): HERCILIA MARIA LEAL BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4143), HERCÍLIA MARIA LEAL BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4143)

Réu: LUIZ EDUARDO

Advogado(s): ADÃO JOAQUIM DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11242), LARISSI DE SOUSA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 11174)

Pelo presente, ficam as partes intimiadas do desapcho prolatado nos autos em epígrafe cujo teor é o seguinte:

DESPACHO

Da análise dos autos, percebo que foi prolatada sentença rejeitando o pedido de cumprimento de sentença (fls. 280/280v) e determinando que: "Por oportuno, independente do trânsito em julgado, e por não depender de requerimento das partes, oficie-se ao Tribunal Superior do Trabalho - TST para que promova descontos nos rendimentos LÍQUIDOS do servidor inativo LUIZ EDUARDO, CPF nº 066.555.131-20, (I) na ordem de 3,30% em favor do menor THALYSON RICARDO DA SILVA BARBOSA, cujo valor deve ser depositado na conta de sua genitora, NATHALIA NAJLA SILVA DE CARVALHO (conta poupança nº 59123, variação 51, agência 0254-2, Banco do Brasil); (II) na ordem de 3,30% em favor do menor JORGE HENRIQUE CARVALHO SANTOS, cujo valor deve ser depositado na conta de sua genitora, MARINETE FRANCISCA SANTOS (conta poupança nº 49305-4, operação 013, agência 0639, CEF); (III) na ordem de 3,30% em favor do menor EDNALDO CARVALHO SANTOS, cujo valor deve ser depositado na conta de sua genitora, MARINETE FRANCISCA SANTOS (conta poupança nº 49305-4, operação 013, agência 0639, CEF). Consigne-se no expediente que o percentual de 3,30% será reduzido para 3% a partir de agosto de 2021, bem como que os descontos devem cessar a partir do instante que cada um dos beneficiários completarem 18 (dezoito) anos. Para isso, encaminhem-se cópia dos documentos pessoais dos menores e das respectivas genitoras, se existentes nos autos.". Lado outro, consta dos autos certidão expedida pela Secretária desta Unidade que "de acordo com a petição de fls. 223, dos autos, consta que a conta de Nathalia Nadjla da Silva, referida na decisão de fls. 280/281, foi encerrada. Certifico mais que posteriormente foi informada pela Advogada, a Conta Popupança 49374-7, Op. 013, Agência 0639-Caixa Econômica Federal, conforme doc. de3 fls. 248, dos autos.". Assim sendo, procedo à retificação da sentença de fls. 180/180v no tocante aos dados bancários de NATHÁLIA NADJLA DA SILVA, para que passe a constar os dados especificados à fl. 248, quais sejam: Conta Popupança 49374-7, Op. 013, Agência 0639-Caixa Econômica Federal. No mais, permaneça inalterada a referida sentença. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho. Expedientes necessários.

Processo nº 0000368-40.2016.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEUSA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s): HILTON VALERIO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11562)

Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SÃO PAULO, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CANTO DO BURITI, 24 de junho de 2019 BRENDA DE SOUZA VIEIRA Analista Judicial - 28625

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000006-43.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA - PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA FARIAS

Advogado(s): BRUNA DA SILVA BRIGONI(OAB/PIAUÍ Nº 10701)

DESPACHO: Diante da impossibilidade de realização da audiência de instrução e julgamento designada, em razão do certificado às fls. 90 do presente feito, redesigno referida audiência para o dia 27 de junho de 2019 às 10:00 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI;

Processo nº 0004330-18.2013.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: RAFAEL DA COSTA SILVA

Advogado(s): RAFAEL DE SOUSA FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 9260), MICKAEL BRITO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 10714)

Intime-se a parte recorrente para apresentar as razões do recurso no prazo legal.

Processo nº 0000308-67.2013.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: ROBSON DE CASTRO CARVALHO

Advogado(s): AMARA ROSANA DA SILVA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 9830)

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para condenar o réu Robson de Castro Carvalho nas penas previstas nos arts. 306 e 309 da Lei nº 9.503/47.

Processo nº 0000788-55.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR

Advogado(s):

Réu: BANCO DO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4825), JOSIANE FERRAZ BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 15934), THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 7555), ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Faço vistas ao procurador da parte apelada, para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º, do art. 1.010, NCPC).

Processo nº 0000153-02.2009.8.18.0047

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BV - FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MARIA EXCELSA CAMINHA LUSTOSA

Advogado(s): DANIEL J0SE DO ESPIRITO SANTO CORREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4825)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Dado o transcurso temporal, intime-se o autor, por intermédio de seu advogado, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Caso positivo, fica o mesmo intimado para manifestar-se sobre a certidão de fls. 30 e petições da parte requerida, no prazo supra.

CRISTINO CASTRO, 19 de junho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO.

Processo nº 0001824-16.2015.8.18.0026

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: F. W. M. L

Advogado(s): JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12574), JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13077)

Réu: A. P. DE S. S.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 71.

Processo nº 0000621-48.2018.8.18.0047

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AIMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MARIA DO SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/PIAUÍ Nº 1870), SABRINA DE SOUSA MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 10952)

Requerido: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre da certidão de fls. 50.

CRISTINO CASTRO, 19 de junho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000369-31.2016.8.18.0042

Classe: Reclamação

Autor: MARIA IVANILDE PEREIRA ABADE

Advogado(s): MARCELO CAMPELO DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 86123)

Réu: MUNICIPIO DE CURRAIS-PI

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000247-10.2013.8.18.0111

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MIMISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8391-A)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000366-81.2013.8.18.0042

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: LAMARKIANE ROSENDO FONSECA DUARTE, MENOR: I. F. D. M.

Advogado(s): MARCIA ELIZA DA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9240)

Exonerado: MARCOS ANTONIO SANTOS MARTINS

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000128-49.2013.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA NONATA DIAS DE SOUSA

Advogado(s): ROBERTA MARIA FREIRE ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 6974), RICARDO ALVES AMORIM DO LAGO(OAB/PIAUÍ Nº 16062), TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO(OAB/PIAUÍ Nº 15123)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogado(s): TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS(OAB/PIAUÍ Nº 8454-A), ARIANNE RIBEIRO CÉSAR(OAB/PIAUÍ Nº 6584)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000813-30.2017.8.18.0042

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ELIZABETH PINTO GAMA

Advogado(s): ARIOSVALDO EUFRAUSINO DOS SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 14061)

Réu: MUNICIPIO DE BOM JESUS-PI, MARCOS ANTONIO PARENTE ELVAS COELHO

Advogado(s): AURÉLIO FERRY DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3761)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001184-33.2013.8.18.0042

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: ANTONIO MIGUEL PINHEIRO

Advogado(s): FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 804711)

Réu: PRORRENAL - CLINICA NEFROLOGICA LTDA

Advogado(s): ALISSON HENRIQUE DO NASCIMENTO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8402), OSÓRIO MARQUES BASTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3088)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000139-18.2009.8.18.0047

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): ELIETE SANTANA MATOS(OAB/PIAUÍ Nº 4670), LAURISSE M RIBEIRO(OAB/null Nº null), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 4482-A)

Requerido: JOAO RIBEIRO

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre da certidão de fls. 32.

CRISTINO CASTRO, 19 de junho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000373-82.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TATIANA VIEIRA CARVALHO

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Por tratar-se de Ação Previdenciária cujo objetivo é a concessão de benefício assistencial - LOAS, vislumbro a necessidade de realização da perícia médica judicial e de estudo social para aferição das condições econômicas do seio familiar.

Desde modo nomeio o médico Dr. LUCAS FONSECA LUSTOSA (CRM/PI Nº 6128) para o encargo de perito médico judicial, o qual desempenhará seu mister independentemente de compromisso e deverá responder aos quesitos formulados pelas partes.

Oficie-se o CRAS do município de residência do autor, encaminhando-se cópia do presente despacho, para elaborar parecer social, respondendo aos seguintes quesitos e eventualmente formulados pelas partes:

1º) Quais são os membros da família e o grau de parentesco entre os mesmos? Informar nome completo, data de nascimento, RG, CPF.

2º) Qual a faixa etária dos componentes do grupo familiar, e quantos estão aptos para o trabalho (incluindo o próprio autor), levando-se em conta, inclusive, as suas idades?

3º) Quantos estão empregados ou tem renda regular?

4º) Qual a renda individual de cada membro da família, inclusive, do próprio autor?

5º) Descrever, sucintamente, as condições de moradia do grupo familiar e os eletrodomésticos existentes.

6º) Informar se a casa em que a família reside é própria ou pertence a terceiro.

Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos à perícia médica e social, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se se já houve a apresentação dos quesitos pela parte autora na peça inicial.

Após a apresentação dos quesitos, oficie-se o perito nomeado enviando cópia do presente despacho e quesitos, a fim de elaborar o laudo, com as devidas respostas.

QUESITOS DO JUIZ PARA PERÍCIA MÉDICA: I O Senhor perito já atendeu, receitou ou atestou alguma vez o autor(a)? Em caso positivo, especificar a quantidade de atendimentos, se tais atendimentos foram prestados na condição de médico particular do autor(a), em clínica particular, ou se foram prestados no âmbito do SUS (hospitais públicos, postos de saúde, etc.)? II - Data de realização da perícia? III Quais os elementos (fáticos, documentais, etc) que embasaram a conclusão do Sr. Perito, no caso de ser possível especificar a data de início de eventual incapacidade?

Ressalto que o laudo deverá ser apresentado, no prazo de 10(dez) dias, a contar da realização da perícia.

Fixo honorários periciais em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

Comunique-se o perito ora nomeado. Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 19 de junho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000651-61.2017.8.18.0098

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS ALVES

Advogado(s): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14650), DANILO SILVA REBELO SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 14966)

Réu: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0002161-30.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE LUSTOSA DE MENESES FILHO

Advogado(s): IGOR JOSE DE CASTRO SA(OAB/PIAUÍ Nº 8112)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0002689-64.2015.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s): DIEGO PORTO COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 8477)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

PROCESSO Nº: 0800556-20.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARALIMA DE CASTRO DA SILVA

ADVOGADO(s): FERNANDA DE ARAUJO CAMELO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800405-79.2018.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.S.A.O; AUTOR: M.P.E.P; AUTOR: F.C.O

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.A.O

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0801142-57.2017.8.18.0026

CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RAIMUNDO MARTINS SAMPAIO

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800630-74.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO NEVES LOIOLA

ADVOGADO(s): FERNANDA DE ARAUJO CAMELO,MARTIM FEITOSA CAMELO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO