Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000610-02.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA ZILMA DO NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Assim, as hipóteses legais que ensejariam interposição do presente Recurso (erro, omissão, contradição) não se apresentam no julgado atacado. Ademais, o que pretende o embargante é a reanálise da matéria, não sendo possível fazê-lo, como já dito acima, por meio de Embargos de Declaração. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para negar-lhes provimento, ante a falta de obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Intimem-se e Cumpra-se.

Processo nº 0003442-42.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA MERCEDES COSTA LIMA

Advogado(s):

Assim, as hipóteses legais que ensejariam interposição do presente Recurso (erro, omissão, contradição) não se apresentam no julgado atacado. Ademais, o que pretende o embargante é a reanálise da matéria, não sendo possível fazê-lo, como já dito acima, por meio de Embargos de Declaração. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para negar-lhes provimento, ante a falta de obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Intimem-se e Cumpra-se.

Processo nº 0029022-11.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: Z R C N

Advogado(s): PATRÍCIA FERREIRA MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5248)

Réu: M C R DE A C

Advogado(s):
Diante das alegações, não sendo caso de intervenção ministerial, JULGO ANTECIPADAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o autor ZACARIAS RODRIGUES CARDOSO NETO do pagamento da pensão alimentícia para MARIA CLEONICE RIOS DE AMORIM CARDOSO, o que o faço pelos fundamentos dos arts. 1.699 e seguintes do Código Civil. Em consequência, declaro extinto o processo com o julgamento do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se o órgão empregador para não mais descontar a pensão alimentícia. Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei. Expedidos os documentos necessários e cumpridas as formalidades legais, determino a baixa na distribuição e feitas as anotações necessárias no Sistema Themis Web, arquivem-se os autos.

Processo nº 0025923-04.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B.V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184), ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8466), TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694), GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

Requerido: MURILO SERGIO CORDEIRO DA SILVA LOPES

Advogado(s):

Cuida de pedido de substituição processual promovida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA, em substituição à parte autora destes autos. Informa a peticionante (fls. 24) ser cessionária de créditos da parte autora, desejando ingressar no feito. Nos termos do art. 109, §1º do CPC/15, a parte requerida deverá ser intimada a se manifestar sobre o pedido de substituição processual. Contudo, a parte ré ainda não foi citada, razão porque defiro a inclusão da peticionante como assistente litisconsorcial, nos termos do art. 109, §2º do CPC/15. Proceda com sua inclusão no polo ativo do processo, devendo ser cadastrado seus procuradores. Dando prosseguimento ao feito, considerando que a assistente litisconsorcial não foi intimada para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, intimem-na para se manifestar em 05 dias, advertindo que sua inércia importará em extinção do feito. Cumpra-se.

Processo nº 0012161-42.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Advogado(s): WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845)

Réu: GEOPLAN CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA, JORGE ANSELMO MENDONCA BEZERRA, EUGENIA DE FATIMA LIMA DE AZEVEDO MENDONCA, R. L. M FOMENTO MERCANTIL

Advogado(s): INALDO PIRES GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 1142), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ficam Intimadas as partes autoras por seu advogado no prazo de 15 (quinze)dias, para manifesta-se sobre a contestação.

PROCESSO Nº: 0028036-28.2012.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: CIRO NOGUEIRA AGROPECUARIA E IMOVEIS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DAS DORES VIEIRA FERNANDES; INTERESSADO: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0010222-95.2015.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: TERESINHA OMMATI CHAIB

ADVOGADO(s): ANTOMAR GONCALVES FILHO,GABRIEL DE ANDRADE PIEROTE

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A & A SERVICOS LTDA - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0027285-46.2009.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BMG

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BMG; EXECUTADO: FRANCISCA DE MELO BASTOS

ADVOGADO(s): JOSUE ALVES DE CARVALHO VITORIO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807504-53.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: SABEMI SEGURADORA SA

ADVOGADO(s): JULIANO MARTINS MANSUR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: RENATO JOSE COSTA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808701-43.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: AMPARO REJANE DE SOUSA CAVALCANTE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0016821-26.2010.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSELITO ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0022371-65.2011.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL EMANUEL D MARTONNE LTDA - ME

ADVOGADO(s): TAMYRES LAYSLA MESSIAS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA DO AMPARO VELOSO CHAVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS,JOAQUIM CARVALHO MATOS NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0019294-77.2013.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: EDILEUZA FREIRE ALVES

ADVOGADO(s): LUCAS MENDES DA SILVA,MARCELO TEIXEIRA DO BONFIM

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0028640-52.2013.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GOMES MOURAO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARCOS ANTONIO RAMOS OLIVEIRA BARROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0022657-72.2013.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DE FATIMA SANTANA MOREIRA DA FONSECA; INTERESSADO: MARIA EXCELSA TEIXEIRA; INTERESSADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA; INTERESSADO: RAIMUNDA ALVES DA SILVA MARQUES; INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS GERSON DE REZENDE MONTE; INTERESSADO: RAIMUNDO ANTONIO PEREIRA; INTERESSADO: BONIFACIO JOSE DE MOURA FILHO; INTERESSADO: GEORGINA QUARESMA LUSTOSA; INTERESSADO: JOSE DE LIMA MACEDO; INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO PRADO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0024519-44.2014.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA ANGELICA BEZERRA MONTEIRO

ADVOGADO(s): JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA,MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO,RAFAEL SGANZERLA DURAND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001736-63.2011.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ESPORTE CLUBE FLAMENGO

ADVOGADO(s): MARIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA,JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0027319-45.2014.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE GILSON AMORIM RIBEIRO,WELLHINGTON PAULO DA SILVA OLIVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA,SERVIO TULIO DE BARCELOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0025767-21.2009.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO GMAC S.A.

ADVOGADO(s): RODRIGO ANDRE DE LIMA SANTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MIGUEL BARROS DE CARVALHO JUNIOR

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0019873-25.2013.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES,BENTA MARIA PAE REIS LIMA,EDSON LUIZ GOMES MOURAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOELMA FERREIRA VIVEIROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0026979-43.2010.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MANOEL OLIVEIRA GALVAO

ADVOGADO(s): ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO

ADVOGADO(s): JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ,JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0017508-61.2014.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA,GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANA LUCIA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0006121-49.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABIO NASCIMENTO DE SOUSA

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)

Réu: OMNI S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ALEXANDRE PASQUALI PARISE(OAB/SÃO PAULO Nº 112409), GUSTAVO PASQUALI PARISE(OAB/SÃO PAULO Nº 155574)

Assim, com fundamento no artigo 485 e seu inciso III do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo e determino seu arquivamento por não ter a parte promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0025748-05.2015.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: INDUSTRIAS DUREINO S.A., USINA LIVRAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOAO DE ALMENDRA FREITAS FILHO, BETANIA DE JESUS E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

Advogado(s): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 3552), LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4138)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Advogado(s): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2217)

Compulsando os autos, verifico que nas petições de termos 3043667675009 e 3043667675012, as partes pleiteiam os esclarecimentos que entendem devidos dos termos apresentados no laudo pericial de fls. 660/721, dessa forma, considerando o art. 477, § 2º, do CPC, INTIME-SE o perito judicial designado para, no prazo de 20 (vinte) dias, considerada a peculiaridade da causa, prestar os esclarecimentos que entender devidos. Após, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito, observadas as cautelas legais.

Processo nº 0007960-17.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: NEILON LOMBARD CORREIA DA SILVA

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA(OAB/PIAUÍ Nº 3940/03)

Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

SENTENÇA:

"....Aintime-se a parte requerida para o recolhimento das custas de preparo e baixa dos autos, no prazo de 10(dez) dias, para fins de BAIXA e ARQUIVAMENTO..."