Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001583-72.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: PEDRO MENDES DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Intime-se a parte embargada, para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, em relação a petição eletrônica de n° 0001583-72.2016.8.18.0037.5006.

Processo nº 0000765-25.2013.8.18.0135

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: FREDERICO BRASILEIRO DOS PASSOS, ELISA ANDRADE BRASILEIRO

Advogado(s): WELENCRISLEY DE ARAUJO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9636), MÁRIO NILTON DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2590)

Requerido: RAIMUNDO DEUSDETE RODRIGUES, MARILENE AVELINO DE SOUSA, MARLENE AVELINO DE SOUSA, EVANDRA AVELINO DE SOUSA, JOSILENE AVELINO DE SOUSA, ANTONIO DECIO DE SOUSA, EDILSON RAIMUNDO RODRIGUES

Advogado(s): SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14986), AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9511), GERALDO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6542)

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a avaliação da área objeto da lide.

Processo nº 0001005-12.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA VITORIA DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198-A)

Intime-se a parte embargada, para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, em relação a petição eletrônica de n° 0001005-12.2016.8.18.0037.5007.

Processo nº 0000802-50.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDA ALVES DA SILVA LOPES

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S. A.

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 76696 )

Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDOD DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por RAIMUNDA ALVES DA SILVA LOPES, brasileira, Aposentada portador(a) do RG° 2.397.365 SSP/PI, inscrito (a) no CPF n° 000.245.413-03, residente e domiciliado(a) no Assentamento Ararinha, s/n, nesta comarca, em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMM) S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 17.184.037/0001-10, com sede na Rua Rio de Janeiro, 654, Belo Horizonte - MG. Através da petição eletrônica de n° 0000802-50.2016.8.18.0037.5006 , a parte ré, BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMM) S.A, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA , alegando excesso de execução e aduzindo que já realizou o pagamento no valor de R$ 5.869,69 (cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), na data de 12 de janeiro de 2018. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora apresentou RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO, através do peticionamento eletrônico de n° 0000802-50.2016.8.18.0037.5007, alegando não haver excesso a execução e juntando planilha atualizada do débito de acordo com o tabela utilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí no valor correspondente à R$ 7.837,26 (sete mil reais, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos). Analisando os autos, verifica-se que já foi expedido o competente alvará para o levantamento do valor incontroverso, qual seja a importância de R$ 5.869,69 (cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), conforme documento de fls. 58. Analisando os autos, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos juros de mora dos danos morais, não estão de acordo com a sentença prolatada de fls. 47/48. Analisando os autos, verifica-se que os valores depositados pelo réu são suficientes para o cumprimento total da condenação. Documento assinado eletronicamente por NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz(a), em 25/06/2019, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO, para HOMOLOGAR o valor constante na planilha juntada via peticionamento eletrônico de n° 0000802-50.2016.8.18.0037.5006, por ocorrer excesso de execução. P.R.I. Dê-se baixa na distribuição, arquive-se.

Processo nº 0000896-58.2017.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELZA MARIANA DE FRANÇA

Advogado(s): NORMAN HELIO DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2369-E), EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934), LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: BANCO ITAU BMG S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO Intime-se as partes, através de seus respectivos patronos, para manifestarem-se sobre documento de fl. 27 e, na mesma oportunidade, apresentarem as devidas alegações finais, no prazo de 15 dias. Diligências necessárias. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 19 de junho de 2019 DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0000470-26.2016.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371)

Réu: BANCO B MC BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

INTIMA os advogados, Dr. THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - OAB/PI Nº 5371 e o Dr. WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PI Nº 9016, para no se manifestarem sobre o retorno dos autos, ficando, ainda, Dr. THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - OAB/PI Nº 5371, intimado para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre o depósito de fls. 82. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove. Eu, aa.,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000178-10.2017.8.18.0152

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: MANOEL GONÇALVES DE ALENCAR

Advogado(s): DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: ( Intimo o Advogado(s): DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073) para comparecer à Audiência de Justificação designada para o dia 09/08/2019 às 10:00 horas. ocasião em que o autor do fato poderá esclarecer os motivos que o levaram a descumprir as condições pactuadas em transação penal ou apresentar provas de que cumpriu com a obrigação que lhe foi imposta. Sob pena de revogação do beneficio e prosseguimento da ação penal em seus ulteriores termos). E para constar eu, Rocini de Moura Santos, Analista Judicial, digitei o presente aviso de intimação em 25/06/2019.

PROCESSO Nº: 0801028-50.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO MACHADO

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0801028-50.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO MACHADO

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800968-77.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO CAMILO DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0800920-21.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800970-47.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE FLAVIO DA COSTA

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0800736-36.2017.8.18.0026

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.V.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.J.A.S

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800736-36.2017.8.18.0026

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.V.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.J.A.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800033-34.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ECA)

POLO ATIVO: REQUERENTE: PATRICIA DE JESUS PEREIRA

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800972-17.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE FLAVIO DA COSTA

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PANAMERICANO

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

O Diretor de Secretaria deste Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedro II - PI, de ordem da Exma. Juíza Titular deste JECC, Lara Kaline Siqueira Furtado, INTIMA os advogados ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA, OAB/PI 2961 e FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA, OAB/PI 7663-A, com procuração nos autos 3213/2009, Ação de Cobrança de Seguro DPVAT, em que atuam como partes Gonçalo de Macedo Castro e Seguradora Líder dos Consorcios do Seguro DPVAT, do teor do despacho proferido pele MM Juíza às fls. 230: "A parte requerida, apesar de regularmente intimada da penhora, não ofereceu impugnação, conforme certidão de fl. 229. A parte requerente solicitou a expedição de alvará para levantamento do valor depositado. Considerando a ausência de impugnação ao cumprimento da sentença, providencie-se a expedição dos alvarás necessários, após a transferência dos valores à agência bancária local, via Baacenjud. Após cumpridos os expedientes necessários, arquive-se. Intimem-se. Pedro II/PI, 19.06.2019. Lara Kaline Siqueira Furtado Juíza de Direito. Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedro II - PI, Francisco Martins Rameiro Júnior. Diretor de Secretaria. Mat.: 3940

PROCESSO Nº: 0800921-06.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA

ADVOGADO(s): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800975-69.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO MIRANDA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801289-15.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADELAIDE MARIA DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADO(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801297-89.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002530-78.2015.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Requerido: ROSILDA CAMINHA DE FRANCA

Advogado(s):

DESPACHO: INTIMA o banco requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a consulta realizada por este Juízo ao sistema RENAJUD. (Despacho digitalizado no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000256-03.2012.8.18.0112

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: J.P.D.S.P.

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864)

Réu: J.L.P.

Advogado(s):

Intime-se a recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos, com baixa nos registros, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Expedientes necessários.

Processo nº 0000095-31.2013.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALECSANDRO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034)

Vistos. Trata-se de ação de cobrança de reparação de danos de seguro DPVAT proposta por Alecsandro Gomes de Oliveira em face de American Life Companhia de Seguros, todos qualificados. Inicialmente, em relação a preliminar de ausência de interesse processual, destaco que, em recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Extraordinário 839.353/MA, a configuração do interesse de agir para a propositura da ação de cobrança de indenização do seguro obrigatório depende de prévio requerimento administrativo. A mencionada decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 09 de Fevereiro de 2015, sendo aplicável as demandas após esta data (TJPI | Apelação Cível nº 2015.0000.0008837-0 | Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa | 3ª Câmara Especializada Cível | Data do Julgamento: 27/06/2018). Tendo sido o processo ajuizado anteriormente, afasto a preliminar levantada. À secretaria para expedição de atos necessários para a realização de perícia médica (nomeação de perito, designação de data, intimação das partes para apresentação de quesitos, etc). Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002460-15.2011.8.18.0028

Classe: Inquérito Policial

Indiciado: CLAUDIO JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JAQUELINE ARAUJO REIS(OAB/PIAUÍ Nº 8624)

SENTENÇA: " DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu CLAUDIO JÚNIOR FERREIRA DOS SANTOS anteriormente já qualificado, com incurso, nas penas do art. 217-A, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (crime de estupro devulnerável na sua forma tentada).Passo a individualização da pena Circunstâncias judiciais: Inicialmente, passo a examinar as circunstânciasjudiciais do artigo 59 do Código Penal:Culpabilidade: Normal aos crimes contra a dignidade sexual.Antecedentes: o acusado não possui antecedentes;Conduta social: não foi apurada.Personalidade do agente: não há elementos que permitem aferi-los.Motivos: desejo de satisfação da lascívia própria, o que já é punido pelopróprio tipo penal.Circunstâncias: normais à espécie;Consequências do crime: não advieram consequências anormais da condutacriminosa.Comportamento da vítima: não há de se cogitar em comportamento anormalda vítima.Feitas essas considerações, fixo a em .pena-base8 (oito) anos de reclusãoAtenuantes e Agravantes:Não concorreram circunstâncias agravantes e nem atenuantes, razão pelaqual mantenho nesta fase a pena anteriormente dosada.Causas de Aumento e Diminuição de Pena:Verifico a inexistência de causa de aumento.Encontra-se presente uma causa de diminuição de pena prevista no art. 14, II,do CP (tentativa), diminuo a pena em 3 (três) anos, fixando-a definitivamente em 5(cinco) anos de reclusão.Regime Inicial de Cumprimento da Pena:Em vista do disposto no artigo 33, § 2º, ?b?, do Código Penal, o réu deveráiniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade anteriormente dosada em regimesemiaberto. Substituição da Pena Privativa de Liberdade:Incabível a da pena privativa de liberdade por restritiva desubstituiçãodireitos, uma vez que o crime foi cometido mediante violência contra a pessoa e a penaaplicada é superior a 04 (quatro) anos (art. 44, I, do CP).Suspensão Condicional da Pena:Também é incabível a suspensão condicional da pena, uma vez que a penaaplicada ao réu é superior a 02 (dois) anos (art. 77 do CP).Direito de Recorrer em Liberdade:Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois ausente os requisitoslegais necessários à segregação provisória, na forma do artigo 312 do CPP.Disposições finais:Nos termos do art. 201, § 2º do CPP, comunique-se à vítima sobre a prolaçãodessa decisão.Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva e lance-se onome do réu no rol dos culpados.Em obediência ao disposto no art. 15, III, da CF, comunique-se ao TribunalRegional Eleitoral.Custas pelo réu.P.R.I."