Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800152-61.2019.8.18.0102

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO BARROS FRANCO

ADVOGADO(s): MILLON MARTINS DA ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800935-72.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: HELCIO MIRANDA CHAVES

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800548-09.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JORGE ALBINO SOARES

ADVOGADO(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - SEDE
EXPEDIENTE: 19 de junho de 2019.
Júlio César Mendes Bezerra, Diretor de Secretaria, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parnaíba - SEDE, de ordem da MM. Juiz de Direito Dr. Max Paulo Soares de Alcântara, intimo os nobres causídicos, abaixo relacionados, para comparecerem ao CEJUSC, com endereço no Prédio do Fórum Salmon Lustosa, na Avenida Presidente Vargas, 735, centro, para audiências preliminares figurando no polo passivo a CEPISA - CIA ENERGÉTICA DO PIAUI:
Proc. 0800499-16.2019.8.18.0031 - AUTORA: ERIKA GRACY DINIZ SOUSA- Adv. NILDAMARA RODRIGUES MACHADO OAB 14206-PI - Audiência 01.07.2019, às 08:30:00 - SALA 01:
Proc. 0801897-47.2018.8.18.0123 - AUTORA: SILVANIRA DOS SANTOS ARAUJO - Adv. ANTONIO JOSÉ LIMA, OAB 12402-PI, Audiência 01.07.2019, às 08:03:00, SALA 02:
Proc. 0802052-50.2018.8.18.0123 - AUTORA: MARIA DO AMPARO DA SILVA - Adv. DIVANE MARIA AGUIAR DE NEGREIROS SILVA, OAB 4459-PI - Audiência 01.07.2019, às 09:00:00 - SALA 02;
Proc. 0800084-48.2019.8.18.0123 - AUTORA: SUELINE DE SOUZA OLIVEIRA - Adv. ANTONIO JOSÉ LIMA, OAB 12402-PI. Audiência 01.07.2019, às 09:30:00, SALA 02;
Proc. 0800538-28.2019.8.18.0123 - AUTORA: ANTONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVA CARVALHO, OAB 14004-PI. Audiência 01.07.2019, às 10:00:00 - SALA 02;
Proc. 0801041-49.2019.8.18.0123 - AUTORA: ZANIZELIA OLIVEIRA DE SOUSA - Adv. KENNARA ALVES CARNEIRO, OAB 14189-PI. Audiência 01.07.2019, às 10:30:00, SALA 02;
Proc. 0801671-08.2019.8.18.0123 - AUTOR: GENILTON SILVA DOS SANTOS - Adv.NAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO DE SOUSA, OAB 9257-PI. Audiência 01.07.2019, às 11:00:00, SALA 02;
Proc. 0012427-17.2014.818.0081 -AUTOR: FRANCISCO JAIME DE ARAUJO - Adv. DIOGENES MEIRELES MELO, OAB 267-PI- Audiência 01.07.2019, às 11:30:00 - SALA 02:
Proc. 0011914-78.2016.818.0081 - AUTORA: ARADI SILVA RODRIGUES - Adv. FRANCISCO VERAS FONTENELE, OAB 7584-PI - Audiência 01.07.2019, às 12:30:00, SALA 02:
Proc. 0011509-08.2017.818.0081 -AUTORA: PRISCILLA SOARES COELHO - Adv. SARAH SOCORRO DE SOUSA, OAB 5203-PI - Audiência 01.07.2019, às 13:00:00, SALA 02;
Proc. 0011495-24.2017.818.0081 - AUTORA: BERNARDA LIRA FERREIRA - Adv. DANIEL NOGUEIRA DA SILVA, OAB 6636-PI - audiência 01.07.2019, às 13:30:00 - SALA 02.

PROCESSO Nº: 0801323-66.2019.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.V.A.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: L.N.M.N

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800489-69.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CONSTRUTORA ESTRELA DA MANHA LTDA

ADVOGADO(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO,FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR,FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO,LUCAS DE MELO SOUZA VERAS

POLO PASSIVO: RÉU: EQUATORIAL ENERGIA S.A.; RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ABINADABE PEREIRA DA SILVA

11013 - DESPACHO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> CONVENÇÃO DAS PARTES:
PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

PROCESSO Nº: 0800099-80.2019.8.18.0102

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MILLON MARTINS DA ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800085-33.2019.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.A.C; AUTOR: J.M.A.C; AUTOR: M.A.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.R.C

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800560-23.2018.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801828-63.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EMERSON DO NASCIMENTO FERREIRA

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800097-13.2019.8.18.0102

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOACI PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MILLON MARTINS DA ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800091-40.2019.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.Y.S.A; AUTOR: N.B.S.A; AUTOR: G.V.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.A.A.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800120-90.2019.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.A.M.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.M

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800133-89.2019.8.18.0026

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.F.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.R.B

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000179-44.2008.8.18.0076

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JOAQUIM BEZERRA LOPES, FRANCISCO DE SOUSA LOPES

Advogado(s): ROGERIA MARIA BATISTA MENDES (OAB/PIAUÍ Nº 3710)

Réu: PAULO CAMPOS, ANTONIO DEOLINDO LOPES DE CARVALHO

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

O processo teve o seu regular processamento, já estando concluso para sentença.

Ao juiz é direcionada as provas, sendo este o destinatário final. Assim, pode o juiz, de oficio, determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, nos termos do art. 370, do CPC.

Portanto, em razão desta Magistrada não ter realizado a instrução do processo, designo o dia 17/07/2019 às 9:00 horas, para que as partes esclareçam alguns pontos e possam dirimir as dúvidas existentes antes do julgamento do mérito.

UNIÃO, 18 de junho de 2019

MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0004336-88.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOÃO BATISTA PEREIRA DO NASCIMENTO, ELIXANDRA SOARES PEREIRA

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Usucapido: NEIL AMSTRONG JACOBINA RIBEIRO

Advogado(s):

Compulsando os presentes autos, observa-se que o autor na petição de fls. 103 informa que já é proprietário do imóvel, não havendo, portanto, como usucapir um imóvel que já lhe pertence, sendo assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, especificando o imóvel que pretende usucapir, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Processo nº 0000789-72.2017.8.18.0051

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: BRAZ JOSE DA SILVA PAIVA

Advogado(s): JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 34626)

Após o trânsito em julgado, certifique-se, fazendo-se os autos conclusos para destinação dos valores arrecadados, nos termos Portaria nº 14/2018 (Portaria Nº 5190/2018 - PJPI/COM/FRO/FORFRO/VARUNIFRO, de 18 de dezembro de 2018) (Processo SEI nº 18.0.000067841-0).

Processo nº 0000668-20.2012.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: REQUERENTE- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CELIOMAR VITOR DA SILVA

Advogado(s):

III - Dispositivo Final Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de CELIOMAR VITOR DA SILVA pela prescrição da pretensão punitiva retroativa, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 110, §1º , ambos do Código Penal. Diante do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, considero prejudicado as determinações constantes na sentença de fls. 81/85. Intimem-se as partes. P.R.I. Após, arquive-se com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se.

Processo nº 0004311-46.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO JOSE MAIA E SILVA

Advogado(s): VICTOR VINICIUS SOARES DO REGO (OAB/PIAUÍ Nº 6078), MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 64447), AVELINA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8600)

Réu: SEGURADORA SIGMA AUTO, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, ALEMANHA VEÍCULOS LTDA, AUTO CAR COM.DE PNEUS MULT.L

Advogado(s): TANIA VAINSENCHER(OAB/PERNAMBUCO Nº 20124), MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190), VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4487-B), JARBAS GOMES MACHADO AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 4249)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 19 de junho de 2019

NATÁLIA MARIA ROCHA GOMES

Analista Judicial - Mat. nº 3855

Processo nº 0000251-06.2007.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIO DE PADUA LINHARES, MARIA GORETE PEREIRA LINHARES

Advogado(s): KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Usucapido: ANTONIO PRAXEDES DOS SANTOS

Advogado(s):

Compulsando os presentes autos, em especial o relatório da decisão de fls. 142/143 que determinou a redistribuição do presente feito a uma das varas cíveis desta comarca, observa-se que o processo pertencia originariamente ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, motivo pelo qual, considerando que a competência é inderrogável, não caberia uma nova redistribuição do presente feito, mas, apenas, o retorno do processo ao Juízo competente, face a nova situação fática processual, em que, em parecer posterior, o Estado do Piauí informa não ter interesse no feito. Do exposto, declino a competência deste processo, em razão da argumentação acima exposta, para a 2ª Vara Cível desta comarca, com as cautelas de praxe. Redistribuam-se os autos à 2ª Vara Cível de Parnaíba, dando-se baixa na distribuição neste Juízo e arquivando-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000281-66.2015.8.18.0029

Classe: Interpelação

Interpelante: ROBERT DE ALMENDRA FREITAS

Advogado(s): ANTÔNIO PAULO PEREIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11747)

Interpelado: EUDSON VERAS

Advogado(s): LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12324)

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Parnaíba - Anexo I (UESPI) de PARNAÍBA)

Processo nº 0000021-55.2008.8.18.0151

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ESCOLA ARCO-IRIS LTDA

SENTENÇA: "Dispensado o relatório, decido. Conforme certidões encontradas nos autos, o credor foi intimado diversas vezes para dar andamento do feito após a penhora e bens, sem que tenha apresentado nenhuma manifestação. Tal comportamento conduz a conclusão sobre o desinteresse sobre o bem objeto da constrição, o que recomenda o levantamento da penhora registrada nos autos e a extinção do processo por ausência de outros bens. Assim, nos termos do § 4.º do art. 53 da Lei 9099/95, determino a extinção do processo de execução pela inexistência de bens penhoráveis, esclarecendo que nada obsta que a parte autora intente novo pedido, com a modificação da condição patrimonial da devedora. Sem custas e honorários, em face da previsão legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Após, arquive-se." PARNAÍBA, 14 de junho de 2019. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA.

Processo nº 0000285-66.2017.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EUDES AGRIPINO RIBEIRO, RUBENS AGRIPINO RIBEIRO, KATIUSCA DUARTE DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12973), ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8396)

Vistos e etc..

Não obstante a apresentação de resposta à acusação pelos denunciados,

observa-se que até a presente data a ré KATIUSCA DUARTE DO NASCIMENTO não foi

citada, conforme certidão da Oficiala de Justiça informando que não foi possível a sua

citação por residir em Teresina/PI.

Por esta razão, determino a intimação do seu patrono para, no prazo de 10

(dez) dias, informar seu endereço atualizado, sob pena de citação pela via editálicia.

Processo nº 0000502-56.2010.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ MANOEL DE NEGREIROS, JEREMIAS ADÃO RODRIGUES, EDUARDO MOURÃO DOS SANTOS, AMARILDO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 2780), SANDRA MARIA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4650), EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 2780), GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777-), MARCO AURELIO LIMA DOS REIS (OAB/PIAUÍ Nº 2769), ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424)

Vistos e etc.. Trata-se de manifestação dos patronos do réu JEREMIAS ADÃO RODRIGUES em que informam que a intimação para apresentação de alegações finais se deu na pessoa do antigo procurador, qual seja, MARCOS TÚLIO ARAÚJO DE ALENCAR, não obstante o petição revogando o mandato outorgado. Assim, conforme requerimento apresentado, dever-se-ia intimar a a ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES. Compulsando os autos, veifico que assiste razão aos causídicos, diante do vício na intimação dos patronos do réu JEREMIAS ADÃO RODRIGUES. Assim, renovo-lhe o prazo para a apresentação de alegações finais. À Secretaria Judicial para as devidas retificações, expedindo-se as comunicações necessárias

Processo nº 0000090-13.2019.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA

Advogado(s):

Cite-se o réu para responder à acusação no prazo de dez (10) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa á sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, art. 396-A do Código de Processo Penal. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vistas dos autos por 10(dez) dias, art; 396-A, § 2º do CPP. Junte-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Cumpra-se.