Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001451-09.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A)

Advogado(s):

Assim, cite-se o réu para responder ao recurso , no prazo de 10 dias, nos termos do art.41, §2° Lei 9.099/95 c/c art. 331, §1º, do CPC.Assim, remetam-se os autos à Turma de Recursos, com as nossas homenagens.

Processo nº 0001282-46.2016.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Autor: J. A. RODRIGUES - MEE, JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: M. M. FOMENTO & ARREND. MERCANTIL LTDA

Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644)

Considerando que a apelação contida às fls. 98-v não é adesiva, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Processo nº 0000029-58.2005.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE RIBAMAR FERNANDES RODRIGUES, RAIMUNDO NONATO FERNANDES RODRIGUES, EDIMAR FERNANDES RODRIGUES, MIGUEL RODRIGUES FILHO, JOSÉ RODRIGUES MARTINS

Advogado(s): JOSE ANTONIO ALVES DE POVOA (OAB/CEARÁ Nº 6759)

Réu: DIOMAR RODRIGUES DE FRANÇA

Advogado(s):

DESPACHO

Considerando o transcurso temporal, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.

Caso positivo, intime-se as partes, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se desejam produzir provas, cientificando-as de que, não havendo manifestação, os autos seguirão para julgamento.

CRISTINO CASTRO, 18 de junho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000171-35.2014.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ERIVAN SÁ DE SOUSA

Advogado(s): JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 10148)

Vistos e etc.. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, tenho por acatar a justificativa apresentada pelo réu para o descumprimento da condição de comparecimento mensal em Juízo, prorrogando o período de prova pelo prazo em que deixou de comparecer em Juízo, qual seja, 06 (seis) meses. Intime-se o réu, por seu patrono, para ciência da presente decisão. Permaneçam os autos em Secretaria durante o período. Transcorrido, certifique-se, especialmente sobre o cumprimento, fazendo vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Processo nº 0000054-06.2012.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: OSEAS JOÃO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 19 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Processo nº 0004376-41.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO CITICARD S.A.

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ(OAB/SÃO PAULO Nº 206339), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15778), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15770)

Réu: CHRISTIANO RODRIGUES J PINHO

Advogado(s): IRISMAR SILVA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9429)

Logo, nos moldes do art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000054-06.2012.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: OSEAS JOÃO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DECISÃO: Trata-se de pedido de SUSPENSÃO DO PROCESSO feito pela parte autora, com base nos Lei nº 13.729/2018.

Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o dia 30 de dezembro de 2019, como nesse período ocorre o feriado forense, a suspensão permanecera até o primeiro dia útil.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000412-41.2015.8.18.0029

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: FRANCINALDA ALVES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 88,19.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000990-78.2004.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 4769)

Réu: FRANCISCO MANOEL DA SILVA

Advogado(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750/87)

DESPACHO: Tendo em vista o requerimento ministerial juntado aos autos requerendo indeferimento do pedido de habilitação do assistente de acusação, intime-se o advogado subscritor do pedido de habilitação para se manifestar sobre o parecer ministerial. PICOS, 19 de junho de 2019 NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001688-35.2014.8.18.0032

Classe: Execução Fiscal

Exequente: MUNICÍPIO DE PICOS-PI

Advogado(s): RONALDO DE SOUSA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 8723), MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

Executado(a): CONSTRUTORA SIGMA LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: . . . . INTIMA-SE O MUNICÍPIO REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, para, no PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, completar a Petição com o fim de apontar, de forma específica, a existência dos requisitos legais para o redirecionamento de débito fiscal.

Processo nº 0001732-62.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA MORAES SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

Assim, cite-se o réu para responder ao recurso , no prazo de 10 dias, nos termos do art.41, §2° Lei 9.099/95 c/c art. 331, §1º, do CPC.Assim, remetam-se os autos à Turma de Recursos, com as nossashomenagens.[

Processo nº 0001082-15.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARGARIDA RAMOS DE BRITO LIMA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

Assim, cite-se o réu para responder ao recurso , no prazo de 10 dias, nos termos do art.41, §2° Lei 9.099/95 c/c art. 331, §1º, do CPC.Assim, remetam-se os autos à Turma de Recursos, com as nossashomenagens.[

Processo nº 0001622-97.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DELURDE LIMA COSTA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s):

Assim, cite-se o réu para responder ao recurso , no prazo de 10 dias, nos termos do art.41, §2° Lei 9.099/95 c/c art. 331, §1º, do CPC.Assim, remetam-se os autos à Turma de Recursos, com as nossashomenagens.[

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000539-10.2014.8.18.0030

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, TERESINHA PEREIRA GONÇALVES

Advogado(s): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4452)

Usucapido: HERCILIA FRANCISCA ROMÃO

Advogado(s): MARSONE SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13370)

DESPACHO: Conforme determinado na audiênca de instrução e julgamento do processo de nº 1892-85.2014, abra-se vista dos autos para as alegações finais, no prazo fixado em audiência.

Processo nº 0000090-13.2019.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA

Advogado(s):

Cite-se o réu para responder à acusação no prazo de dez (10) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa á sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, art. 396-A do Código de Processo Penal. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vistas dos autos por 10(dez) dias, art; 396-A, § 2º do CPP. Junte-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000822-54.2005.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Requerido: ALMEIDA ARAUJO E CIA LTDA

Advogado(s): EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2987), NATHALIA KISS ARAUJO ALMEIDA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9329)

DESPACHO: Vistos. Intime-se a parte autora, pessoalmente e por procurador, para se manifestar acerca da proposta de acordo presente à fl. 111. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000031-04.2013.8.18.0029

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): LILIANA PEREIRA DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 33911), KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA AMORIM(OAB/CEARÁ Nº 21331)

Requerido: MARIA DE JESUS RIBEIRO CAVALCANTE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0000882-82.2010.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: TERESA MARIA CALAÇA

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogado(s): CLAUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2816)

Manifeste-se a parte autora(s) sobre os cálculos apresentados às fls.226 , no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo nº 0000542-69.2018.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEIDE VÂNIA BATISTA DA SILVA

Advogado(s): INOCENCIO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1788)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC.

Sem custas e honorários, ante a gratuidade judiciária.

PUBLIQUE. REGISTRE. INTIME.

Transitada em julgado, baixa e arquivamento.

CRISTINO CASTRO, 17 de junho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO.

PROCESSO Nº: 0800297-41.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TERESA LUZIA DE JESUS

ADVOGADO(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000790-22.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANA DAYS DOS REIS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA- COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI ( ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI)

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ante o exposto, rejeito a preliminar e no mérito, confirmando em parte a tutela provisória, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para determinar que o requerido se abstenha em interromper/suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, em caso de eventual inadimplência no pagamento da dívida relativa à recuperação de consumo não faturada que seja anterior a 90 dias da data da inspeção, na fatura de energia elétrica referente ao processo administrativo de recuperação de consumo. Considerando que o requerido sucumbiu em parte mínima do pedido, as custas processuais e honorários advocatícios devem ser suportados por inteiro pelo requerente (art. art. 86, parágrafo único, CPC). Condeno o requerente nas custas do processo e a pagar os honorários advocatícios da parte adversa, este fixado no importe de 10% do valor da causa (art. 85, §§ 1º e 2º do CPC), os quais ficam isentos de cobrança em razão da justiça gratuita, salvo comprovação de que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, dentro de cinco anos, a contar da sentença final, findo o qual, será extinta a obrigação (art. 98, §§ 1º e 3º do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado e com as providências necessárias, proceda-se com as baixas de estilo, arquivem-se.

Processo nº 0000425-45.2008.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZAIRE ADÃO MAGGIONI

Advogado(s): MOYSÉS BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 5399)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Parnaíba - Anexo I (UESPI) de PARNAÍBA)

Processo nº 0000021-55.2008.8.18.0151

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ESCOLA ARCO-IRIS LTDA

SENTENÇA: "Dispensado o relatório, decido. Conforme certidões encontradas nos autos, o credor foi intimado diversas vezes para dar andamento do feito após a penhora e bens, sem que tenha apresentado nenhuma manifestação. Tal comportamento conduz a conclusão sobre o desinteresse sobre o bem objeto da constrição, o que recomenda o levantamento da penhora registrada nos autos e a extinção do processo por ausência de outros bens. Assim, nos termos do § 4.º do art. 53 da Lei 9099/95, determino a extinção do processo de execução pela inexistência de bens penhoráveis, esclarecendo que nada obsta que a parte autora intente novo pedido, com a modificação da condição patrimonial da devedora. Sem custas e honorários, em face da previsão legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Após, arquive-se." PARNAÍBA, 14 de junho de 2019. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA.

Processo nº 0000285-66.2017.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: EUDES AGRIPINO RIBEIRO, RUBENS AGRIPINO RIBEIRO, KATIUSCA DUARTE DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12973), ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8396)

Vistos e etc..

Não obstante a apresentação de resposta à acusação pelos denunciados,

observa-se que até a presente data a ré KATIUSCA DUARTE DO NASCIMENTO não foi

citada, conforme certidão da Oficiala de Justiça informando que não foi possível a sua

citação por residir em Teresina/PI.

Por esta razão, determino a intimação do seu patrono para, no prazo de 10

(dez) dias, informar seu endereço atualizado, sob pena de citação pela via editálicia.

Processo nº 0000502-56.2010.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ MANOEL DE NEGREIROS, JEREMIAS ADÃO RODRIGUES, EDUARDO MOURÃO DOS SANTOS, AMARILDO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA

Advogado(s): EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 2780), SANDRA MARIA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4650), EDUARDO LEOPOLDINO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 2780), GLEUTON ARAÚJO PORTELA(OAB/CEARÁ Nº 11777-), MARCO AURELIO LIMA DOS REIS (OAB/PIAUÍ Nº 2769), ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424)

Vistos e etc.. Trata-se de manifestação dos patronos do réu JEREMIAS ADÃO RODRIGUES em que informam que a intimação para apresentação de alegações finais se deu na pessoa do antigo procurador, qual seja, MARCOS TÚLIO ARAÚJO DE ALENCAR, não obstante o petição revogando o mandato outorgado. Assim, conforme requerimento apresentado, dever-se-ia intimar a a ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES. Compulsando os autos, veifico que assiste razão aos causídicos, diante do vício na intimação dos patronos do réu JEREMIAS ADÃO RODRIGUES. Assim, renovo-lhe o prazo para a apresentação de alegações finais. À Secretaria Judicial para as devidas retificações, expedindo-se as comunicações necessárias