Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0812593-57.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0814491-08.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EURIVAN SALES RIBEIRO

ADVOGADO(s): LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813966-26.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DIRETOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - FUESPI; DEPRECADO: JUIZ DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814048-57.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: AUDI CENTER TERESINA LTDA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO -GETRI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0814087-54.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JAPAN VEICULOS LTDA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO -GETRI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0814244-27.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO -GETRI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0814203-60.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LINCOLN DE MOURA BARRADAS

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GOMES MOURAO

POLO PASSIVO: RÉU: DETRAN PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0827026-03.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS LIMA

ADVOGADO(s): HELIO KLEVES RIBEIRO OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0827132-62.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MAURINO BATISTA CALAND

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0806768-35.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA REGO AGUIAR

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814474-69.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: F. R. INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

ADVOGADO(s): ADAUTO FORTES JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE EDUARDO BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001216-50.2004.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO (OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Executado(a): COMERCIAL PRIMOBRAS LTDA

Advogado(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8760)

SENTENÇA. (...) Ante o exposto e a tudo considerado, tendo em vista a nulidade da citação e a prescrição do crédito tributário consubstanciado nas CDAs de nº 0301.0350/03, 0301.0351/03, 0301.0189/03, 0301.0625/04 e 0301.0601/04, julgo extinto as presentes execuções fiscais nos termos do art. 487, inciso II, do CPC e condeno a excepta nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 8% (oito por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, em conformidade com o disposto no art. 85, § 3º, inciso II do CPC/2015, observando-se o escalonamento previsto no § 5º do referido dispositivo legal, ficando estabelecido o valor mínimo de honorários para cada faixa subsequente utilizada. Determino, ainda, que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada em razão da presente execução. Após satisfeitas as demais e legais formalidades, com baixa na distribuição, arquivem-se. P. R. I. Cumpra-se. TERESINA, 12 de junho de 2019. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0012069-11.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ICARO ELIAKIM DE SOUSA-MENOR

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu: PEDRO ROGÉRIO SOUZA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "Face o exposto, em atenção ao melhor interesse da criança, verificando que o caso é de colher-se o depoimento da parte e suas testemunhas, DESIGNO para o dia 08 de agosto de 2019, às 10:00H, na sala de audiência desta unidade judiciária, a ocorrência de audiência de instrução. A parte autora deve ser intimada pessoalmente, vez que assistida da Defensoria Pública. A regra é que compareça acompanhada de suas testemunhas, em número não superior a 03 (três). O requerido é revel, sendo intimado nesta oportunidade, via DJE."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0028763-50.2013.8.18.0140

Classe: Desapropriação

Desapropriante: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): KATIA MARIA DE MOURA VASCONCELOS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 2693)

Desapropriado: FRANCISCO DAS CHAGAS P.VIEIRA & CIA LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o desapropriado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a quitação dos débitos fiscais inerentes ao imóvel objeto da desapropriação. Intime-se, pois, o Estado do Piauí para providenciar a publicação dos editais necessários e para que comprove o depósito judicial do valor objeto da desapropriação, na forma da decisão de fls. 63/65, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0001033-54.2019.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE/PI

Réu: ROGERIO ALVES ARAUJO

DESPACHO: DETERMINO a intimação da advogada DRª GEANY PEREIRA NUNES OAB Nº17617,que ainda atua na defesa do réu, para que apresente sua Respostaà Acusação no prazo legal,considerando que não houve notificação do réu precedida à renúncia da procuração, levando em conta ainda, a urgência que o caso requer por tratra-se de réu preso eivando os autos de prioridade na tramitação processual, sob pena de incidencia da multa prevista no art. 265 do Código de Processo Penal no quantum de 10 salários mínimos e litigância de má-fé.

Processo nº 0023023-09.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO CARCARA FILHO

Advogado(s): EMERSON POMPEO CARCARA(OAB/PIAUÍ Nº 3763)

Réu: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE

Advogado(s): LIGIA FACUNDES PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 11986), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/SÃO PAULO Nº 128341)

DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos do 2º grau, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entenderem de direito, observadas as cautelas legais. No silêncio, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Int. Cumpra-se. TERESINA, 11 de junho de 2019 TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0010626-78.2017.8.18.0140

CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Indiciado: FRANCISCO DE ASSIS VAZ DA COSTA

Vítima: DEUSIANE ALVES DA ROCHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 15 DIAS

O (A) Dr (a). ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vitima Deusiane Alves da Rocha, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Pela revogação das medidas protetivas e extinção do pedido por falta de interesse su-perveniente, ausência de comprovação de situação atual de necessidade, risco e violência, ao tempo em que determino que, após as intimações e cumprimento das formalidades legais cabíveis, arqui-vem-se os presentes autos, dando baixa na estatística.". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ RAIMUNDO FERREIRA CALAÇO FILHO, Oficial de Gabinete, digitei e subscrevo.

TERESINA, 24 de junho de 2019.

ANA LUCIA TERTO MADEIRA MEDEIROS
Juiz de Direito da Comarca da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da TERESINA.

Processo nº 0008103-06.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA FRIGOPIL LTDA

Advogado(s): PEDRO AMERICO LIMA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11601)

Réu: BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 24 de junho de 2019

MARTA MARIA MARQUES PEREIRA

Analista Judicial - 4081784

PROCESSO Nº: 0814741-41.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: RÉU: GKB EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0015977-18.2006.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: RODRIGO NEVES PEREIRA; INTERESSADO: ANTONIO MARCO BRITO DE SOUSA; INTERESSADO: KEDSON RODRIGUES BONA

ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI; INTERESSADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Criminal (Maria da Penha) de TERESINA)

Processo nº 0007720-81.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Requerido: ANTONIO DA SILVA NETO

Advogado(s): PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13878)

SENTENÇA: Ante o acima exposto e por tudo mais que dos autos consta, em harmonia com as alegações finais do MP, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER o réu ANTONIO DA SILVA NETO quanto aos crimes narrados na denúncia, o que o faço com arrimo no art. 386, VII, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intime-se o MP, o Réu pessoalmente e o seu defensor. Façam-se as anotações que se fizerem necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. TERESINA, 31 de maio de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001617-68.2012.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DARCY DA SILVA LINS

Advogado(s): RENATO CAVALCANTE DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3264), CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 3323), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047)

Inventariado: JOSE DE OLIVEIRA LINS

Advogado(s):

DESPACHO:Intimo a inventariante, por seu causídico (DJE), para se manifestar sobre a proposta de acordo aprsentada através da petição eletrônica de fls.178 (final 5005), no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se para para comprovar o recolhimento do ITCMD no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser removida do encargo

PROCESSO Nº: 0814346-49.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: AILTON RIBEIRO DOS SANTOS; DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAES LANDIM - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ; DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ; REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0025236-27.2012.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LOKAL RENT A CAR LTDA

Advogado(s): FABRICIO PAZ IBIAPINA (OAB/PIAUÍ Nº 2933)

Réu: SUPERINTENDENTE DE SENVOLVIMENTO URBANO CENTRO/NORTE -JOSE RIBAMAR BASTOS-, LESAO AO DIREITO LIQUIDO E CERTO

Advogado(s):

DESPACHO: Chamo o processo à ordem para determinar a citação do Município de Teresina para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 do CPC. Intime-se o requerente para que recolha o preparo no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0003446-45.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: MATHEUS DOS SANTOS NASCIMENTO, JEANE LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS MOREIRA

Advogado(s): PATRÍCIA FERREIRA MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5248)

Réu: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

Advogado(s): Intime-se a exequente, por seu representante legal, para conhecimento e manifestação da petição eletrônica de fl.52 (Evento: 5002), no prazo de 10(dez) dias.