Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801156-86.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VANDILENI FRANCISCO DE SALES

ADVOGADO(s): WESLY ELOI DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800150-93.2019.8.18.0069

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800149-11.2019.8.18.0069

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801134-91.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUZIA INACIA DA CONCEICAO BARBOSA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000610-04.2010.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), PEDRO LOPES DE OLIVEIRS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962/89)

Executado(a): ELIANA GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

VALENÇA DO PIAUÍ, 18 de junho de 2019

GILSON DE OLIVEIRA DANTAS

Analista Judicial - 4121309

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000231-14.2018.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE

Advogado(s): EMILIO CASTRO DE ASSUMPÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6906)

SENTENÇA: "ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e ABSOLVO DOMINGOS RAMOS GOMES DUARTE dos delitos capitulados no Art. 129, §9°, Art. 329 e Art. 331 do Código Penal ora imputado. Revoguem-se as medidas cautelares porventura aplicadas. Sem custas. Publique. Registre. Intimem-se. ALTOS, 8 de março de 2019 SANDRO FRANCISCO RODRIGUES Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ALTOS"

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001529-61.2017.8.18.0073

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: EZENIR DE SOUSA COSTA

Advogado(s): MARCELO JOSÉ CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3989-B)

Requerido: DURVAL DIAS DA COSTA

Advogado(s): ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 13267)

DESPACHO: Considerando que não houve manifestação quanto ao laudo de avaliação do imóvel, intime-se as partes, por seus procuradores, para dizerem se tem interesse em produzir provas em audiência, bem como para se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimações necessárias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 18 de junho de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000064-11.2006.8.18.0038

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANITA MOREIRA DA SILVA

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3651)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Advogado(s): SILVANA MARINHO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1228053)

Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 208/227,no prazo de 15 (quinze) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000169-56.2016.8.18.0096

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS FONTES

Advogado(s): LUCIANA TENORIO REGO GUIMARAES(OAB/PIAUÍ Nº 12640), THIAGO TENÓRIO RUFINO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6388)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de ID nº ( Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000169-56.2016.8.18.0096.5009 - .

Processo nº 0000681-63.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO MARTINS VALERIANO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000020-97.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OZENIR PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): WESLLEY KAIAN GONCALVES DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 14045)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) ISTO POSTO, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, inciso I do CPC.Sem custas ou honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95Sem remeça necessária.P. R. I. AROAZES, 18 de junho de 2019.JORGE CLEY MARTINS VIEIRA-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000596-80.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: ANDRESSA MARA DE SOUSA SÁTIRO

Advogado(s): LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 14567), JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185)

SENTENÇA: ?Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER a ré sumariamente, nos termos do art. 397, inciso III, do CPP, por se tratar de fato atípico, pois ausente o dolo direto exigido para a configuração do delito de denunciação caluniosa, pre visto no art. 339, do CP.

Processo nº 0000207-38.2017.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO LIMA DA SILVA

Advogado(s): BENOAR FRANCISCO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6602), ELENILZA DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9979)

Réu: MARIA TERESA DE SOUSA, ELIZETE MARIA DA SILVA, JOSINA MARIA DOS SANTOS, FRANCISCA DA SILVA LIMA, JOSE VIEIRA DOS SANTOS, MARIA DALVA SOARES, EDIA REGINA MAURIZ VIEIRA, LUISA NUNES DE SOUSA, LEONORA MARTINS DA SILVA, SECILIA PRIMO DA SILVA, JOSE AVELINO BORGES NETO, JOSINA MARIA DOS SANTOS SOUSA, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTA ROSA DO PIAUÍ

Advogado(s): FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5042), KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9217)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 18 de junho de 2019

ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA

Analista Judicial

Processo nº 0000490-23.2015.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: NOVA DUBLAGEM LTDA

Advogado(s): ANTONIO DE PADUA FARIA(OAB/SÃO PAULO Nº 71162)

Executado(a): MARIA HELENA CUNHA DA SILVA -ME

Advogado(s):

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística.

Proceda a secretaria a atualização cadastral do autor conforme fl. 40, ato continuo proceda com a intimação.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000005-29.2017.8.18.0073

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: EURIPEDES GREGORIO DA COSTA

Advogado(s): MARCEL JOFFILY DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 11262)

Interditando: ALTEMAR DO NASCIMENTO

Advogado(s): VALDECI GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 964)

SENTENÇA: Nos termos do art. 1.012, §1º, inciso V do CPC, tendo a sentença concedido a tutela provisória pleiteada, passa a mesma a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação. Assim, para efetivação da medida, intime-se a requerida para cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$20.000,00 (vinte mil reais). Expeça-se Mandado de Interdito Proibitório de Posse, devendo o Oficial de Justiça, se entender necessário, requisitar força policial para efetivação da medida. Deixo de impor a parte requerida os ônus sucumbenciais, por requerer os beneficiários da justiça gratuita. Sem honorários e sem custas, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Cumpra-se. Intimações necessárias. P.R.I. SÃO RAIMUNDO NONATO, 18 de junho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000584-66.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: ?Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER a ré sumariamente, nos termos do art. 397, inciso III,do CPP, por se tratar de fato atípico, pois ausente o dolo direto exigido para a configuração do delito de denunciação caluniosa, previsto no art. 339, do CP.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000620-08.2018.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA

Advogado(s):

Réu: DANIEL RODRIGUES DE LIMA, LEONARDO GALDINO DA SILVA

Advogado(s): EDUARDO CESAR ALBUQUERQUE DE ANDRADE(OAB/CEARÁ Nº 7616)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 1ª Vara de Piripiri/Pi, itima o advogado Dr. EDUARDO CESAR ALBUQUERQUE DE ANDRADE(OAB/CEARÁ Nº 7616), para a audiência de Instrução e Julgamento onde a mesma foi antecipada para o dia 25/06/2019, às 15h30, no Fórum Local de Piripiri/Pi. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana-Analista Judicial.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001535-94.2017.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSEVALDO FREITAS DE SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, com fulcro nos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Sem custas. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.PICOS, 9 de abril de 2019SERGIO LUIS CARVALHO FORTES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000965-53.2015.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILBERTINA DIAS DE SOUSA SANTOS, BEATRIZ RODRIGUES HONORIO, MARIVALDA BRANDAO RAMOS, EDILEIDE DIAS DE SOUSA, DELZUITA VIEIRA GOMES, MARIA DA RESSUREIÇAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, JOAO BATISTA OLIVEIRA NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA

Advogado(s): JOAQUIM MAURICIO COSTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4617), EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6902)

Réu: MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA: Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a demanda e CONDENO o requerido ao pagamento correspondente ao valor total do débito relativo ao salário do mês de dezembro de 2012 especificamente a todos os requerentes, tendo como base seus rendimentos líquidos do mês imediatamente anterior ao débito, atualizados, acrescidos de juros à base de 0,5% ao mês e correção monetária desde a citação. Outrossim, condeno a Fazenda Pública ao pagamento das custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inciso I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 18 de junho de 2019.

Processo nº 0000339-12.2012.8.18.0082

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO MARCOS IDELFONSO DA SILVA

Advogado(s): TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

DESPACHO: " Intime-se o advogado habilitado nos autos para que se manifeste a respeito da certidão de fls. 520, a qual trata-se da informação prestada pela testemunha de defesa. AROAZES, 18 de junho de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRA-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002018-03.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DO 2º DISTRITO POLICIAL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Réu: ADELSON DE SOUSA SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu acima epigrafado, pela prescrição retroativa da pretensão punitiva, com base nos artigos 107,inciso VI, 109, inciso VI e 110, § 1º, todos do Código Penal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.PICOS, 7 de janeiro de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000007-39.2009.8.18.0118

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-PIAUÍ, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - PI.

Advogado(s): JOSÉ MOACY LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 792), MARCELO NUNES DE SOUSA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 4450)

Réu: GENÉSIO PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR, ERIVAN MARCELINO LIMA, GERALDO MARGELA MARCELINO LIMA, COOPERATIVA MISTA DOS ARTESÕES DE TERESINA LTDA, EROMIDIO MARTINS DE OLIVEIRA, MARCIELLY VIEIRA GOMES MEE - INDUSTRIA LUCIELLY, MARKO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, A. P. DE ALBUQUERQUE CONFECÇÕES UNIFARDAS, ANTONIO FRANCISCO ROCHA DE ABREU - MEE DROGAROCHA

Advogado(s): ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2961), LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3149), KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3838), MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839), MARLOS DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6158), ANDREIA DE ARAUJO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3621), GENÉSIO PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4336)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000112-67.2013.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA NONATA DA SILVA

Advogado(s): GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496)

Réu: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Advogado(s): JOSÉ ROBERTO DE SOUSA SILVEIRA(OAB/GOIÁS Nº 7466), RAFAEL MIRANDA PINHEIRO(OAB/GOIÁS Nº 37157), WEVERTON DIAS ALEXANDRINO(OAB/GOIÁS Nº 38355), ANTONIO DE VICENTE BORGES(OAB/GOIÁS Nº 25879), THIAGO BAZÍLIO ROSA D OLIVEIRA(OAB/GOIÁS Nº 19712)

Trata-se de pedido de indenização por danos morais de Raimunda Nonata da Silva em face da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda. Em síntese, segundo a inicial a autora efetuou compra de passagem da requerida para o dia 21/12/2012 às 08h30min com destino ao Estado de Goiás. Porém, segundo a autora nenhum ônibus compareceu na data e horário. Somente no dia seguinte houve o transporte dela para o destino a partir de Teresina. Documentos da autora nos autos. Segundo informa a parte autora, tal conduta trouxe constrangimento e abalo moral, requerendo, pois, indenização. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação no prazo legal, requerendo a improcedência do pedido. Designada audiência de Instrução e Julgamento, devidamente intimados, apenas a parte requerida juntamente com seu advogado compareceu ao ato. Eis o breve relato. Passo a decidir. Quanto as preliminares, tem que se confundem com o mérito. Para a configuração da responsabilidade civil é imprescindível, em todos os casos, da presença de seus elementos estruturais: a) a conduta ilícita ou lícita (com ou sem culpa, a depender da modalidade de responsabilização); b) o dano; e c) o nexo causal. Mais elucidativo é o ensinamento de Flávio Tartuce, em resumo à obra de Maria Helena Diniz sobre o tema: Maria Helena Diniz aponta a existência de três elementos, a saber: a) existência de uma ação, comissiva ou omissiva, qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade civil há o risco; b) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; e c) nexo de causalidade entre o dano e a ação, o que constitui o fato gerador da responsabilidade. (TARTUCE, Flávio. Direito Civil. 3. ed. São Paulo: Método, 2008, pp. 351/352). Inexistindo qualquer destes, não há que se falar em responsabilidade e, muito menos, em obrigação de indenizar. Dito isso, cumpre destacar que, no caso ora sob exame, não se animou a parte autora a constituir a mínima conduta ilícita da requerida e principalmente o dano gerado na sua esfera moral, sendo incabível, portanto, a sua responsabilização na esfera civil. Quanto ao ponto o depoimento da autora e de possível testemunha era essencial quanto a configuração do dano e da conduta da parte requerida. A mera apresentação dos documentos de fls. 16/18 não demonstram com clareza que a empresa requerida teria descumprido o contrato de transporte rodoviário. Pelo contrário, só indica que de fato a parte autora comprou passagem para o dia 21/12/2012. Assim, era fundamental o depoimento da parte e de testemunha que confirmasse que o ônibus não se fez presente no dia e hora contratado. DISPOSITIVO. Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando improcedente o pedido autoral. Defiro o pedido de justiça gratuita. Condeno, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, apreciada a natureza da ação, as especificidades do caso, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000598-55.2015.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: MANUEL DO SOCORRO DE MELO BARRETO

Advogado(s):

SENTENÇA: nte o exposto, acolho o pedido da defesa e DECLARO EXTINTA A do réu , ante o advento da PUNIBILIDADEMANOEL DO SOCORRO DE MELO BARRETO, com fulcro no art. 107, IV c/c o 109, VI, ambos do CP.PRESCRIÇÃOPublique-se. Registre-se. Intimem-se.PICOS, 25 de março de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE LUZILÂNDIA

PROCESSO Nº 0001175-80.2014.8.18.0060

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: EDUARDO SABINO ALVES

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 17 de abril de 2019. Dado e passado nesta comarca, em 18 de junho de 2019.

Dou fé.

Luciana Sousa Dias
Servidora Autorizada