Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800042-59.2019.8.18.0103

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.J.S.R

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: P.M.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800242-03.2018.8.18.0103

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P; AUTOR: A.T.M.S

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.C.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801202-39.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA TEODORA DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800236-22.2018.8.18.0062

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA ALBERTINA DE JESUS

ADVOGADO(s): VALERIA LEAL SOUSA ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800236-22.2018.8.18.0062

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA ALBERTINA DE JESUS

ADVOGADO(s): VALERIA LEAL SOUSA ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11377 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

PROCESSO Nº: 0800496-73.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS MATIAS DA SILVA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801197-17.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CICERA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801721-16.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA

ADVOGADO(s): CARLOS JOSE DA SILVA,FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: ARAUJO & DANTAS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801721-16.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA

ADVOGADO(s): CARLOS JOSE DA SILVA,FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: ARAUJO & DANTAS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801721-16.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA

ADVOGADO(s): CARLOS JOSE DA SILVA,FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: ARAUJO & DANTAS LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800467-23.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO REGO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0000189-39.2015.8.18.0110

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Réu: N. M. A. PAULO -ME

Advogado(s):

Despacho: "Intime-se o requerente para dizer se ainda persiste o interesse processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção."

Processo nº 0000047-02.2018.8.18.0087

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PPÚBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Indiciado: ADRIANO JOSÉ VIEIRA FONTES

Advogado(s): Inácio Alves Barbosa, OAB/PI 9.365

À vista desse quadro, com dúvidas emergindo do contexto probatório acerca da ação, ou reação do acusado e não dispondo o julgador, ipso fato, de elementos probatórios para dar sustentação a uma decisão condenatória, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e absolvo ADRIANO JOSÉ VIEIRA FONTES, anteriormente qualificado, das imputações que lhes eram feitas, com fundamento no art. 386, do Código de Processo Penal. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe. CAMPINAS DO PIAUÍ, 18 de junho de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000138-92.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LINDALVA CARMOSINA DE JESUS CARVALHO

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intima autor, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, pelo INSS, na petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000138-92.2018.8.18.0087.5006. Cumpra-se. CAMPINAS DO PIAUÍ, 18 de junho de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000284-09.2016.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERIN ÉBORA BEZERRA PIMHEIRO

Advogado(s): DÉBORA SILVA PEREIRA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 11185)

Réu: 0 MUNICÍPIO DE INHUMA

Advogado(s): FILIPE DE OLIVEIRA RUFINO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6912), ANSELMO ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13445)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

INHUMA, 18 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

Processo nº 0000234-37.2019.8.18.0099

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: DIONISIO PEREIRA DE SA NETO

Advogado(s): LOIANE ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11038)

Arrolado: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE SA

Advogado(s):

Nomeio como inventariante o senhor DIONISIO PEREIRA DE SA NETO ostermos do art. 660, I, do Código de Processo Civil. Dispensada a lavratura determo decompromisso (art. 664 do CPC). Caso não tenham sido ainda apresentadas as primeirasdeclarações, o valor dos bens do espólio e o plano de partilha, intime-se o(a) inventariantepara que o faça no prazo de 15 (quinze) dias. Se qualquer das partes ou o MinistérioPúblico impugnar a estimativa feitapelo(a) inventariante, deverá o oficial de justiça procederà avaliação dos bens do espólio. Na hipótese de não ter sido demonstrado o recolhimentodos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, intime-se o(a) inventariantepara que o faça em 15 dias. Cumpridas as diligências acima, conclusos para deliberaçãosobre a partilha.

Processo nº 0000339-10.2018.8.18.0047

Classe: Inventário

Inventariante: JOSÉ VILSON NUNES DE MIRANDA

Advogado(s): ROBERTO PIRES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5306)

Inventariado: MARIA DE JESUS VIEIRA DE BRITO

Advogado(s):

DESPACHO

INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial, juntando aos autos a sua certidão de casamento, sob pena de indeferimento da Inicial.

CRISTINO CASTRO, 17 de junho de 2019.

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO.

Processo nº 0000126-76.2017.8.18.0099

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, LAYRA MAYRA BARBOSA DUARTE, REIJANE BARBOSA DA ROCHA

Advogado(s):

Requerido: DEUSDETE PEREIRA DA SILVA DUARTE

Advogado(s):

Cumpra-se o requerido pelo MP

Processo nº 0000347-61.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELENA MARIA DA SILVA

Advogado(s): RAUENA CAMPOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 16251), MIRELE ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 16839)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS)

Advogado(s):

Do exposto, com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da exordial. Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas. P.R.I. cumpra-se. CAMPINAS DO PIAUÍ, 18 de junho de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

Processo nº 0000221-72.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: NILBERTO ALVES FERREIRA

Advogado(s): BRUNO ALVES BESERRA(OAB/PIAUÍ Nº 16265)

Réu: GEILSON FERREIRA SANTIAGO

Advogado(s):

Redesigno audiência contida no despacho de fls. 11, para o dia 06/08/2019 às10:30 horas. Intime-se as partes.

Processo nº 0000171-12.2019.8.18.0099

Classe: Arrolamento Sumário

Arrolante: JOÃO GUALBERTO DA FONSECA NETO, JOSÉ PEREIRA DA FONSECA SOBRINHO

Advogado(s): LOIANE ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11038)

Arrolado: ENEDINA DA FONSECA SOUSA

Advogado(s):

Nomeio como inventariante o senhor JOÃO GUALBERTO DA FONSECANETO os termos do art. 660, I, do Código de Processo Civil. Dispensada a lavraturadetermo de compromisso (art. 664 do CPC). Caso não tenham sido ainda apresentadas asprimeiras declarações, o valor dos bens do espólio e o plano de partilha, intime-se o(a)inventariante para que o faça no prazo de 15 (quinze) dias. Se qualquer das partes ou oMinistério Público impugnar a estimativa feitapelo(a) inventariante, deverá o oficial de justiçaproceder à avaliação dos bens do espólio. Na hipótese de não ter sido demonstrado orecolhimento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, intime-se o(a)inventariante para que o faça em 15 dias. Cumpridas as diligências acima, conclusos paradeliberação sobre a partilha.

Processo nº 0000592-10.2014.8.18.0056

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: JOSÉ ADNILSON DE SOUSA ALMEIDA

Advogado(s):

Réu: GRASIELA PEREIRA DE MIRANDA ALMEIDA

Advogado(s):

Intimem-se o advogado, Dr. WASHIGTON LUÍS R. RIBEIRO OABPI Nº 276/00 -B, para ficar ciente do dispositivo da sentença a seguir transcrita : " Ante o exposto, extingo o procedimento com resolução do mérito pela procedência e dissolvo o casamento civil celebrado entre José Adenilson de Sousa Almeida e Grasiela Pereira de Miranda Almeida , que permanecerá com o nome de casada. Oficie-se ao Cartório do Registro Civil competente para realizar a devida averbação do divórcio, Documento assinado eletronicamente por RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS, Juiz(a), em 17/06/2019, às 23:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. com os expedientes necessários. Direitos de terceiros não estão afetados pelo divórcio, que possui efeito apenas entre as partes que transigiram. Sem custas. P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado, inclusive dando-se baixa na distribuição, com os expedientes necessários. ITAUEIRA, 17 de junho de 2019 RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA."

Processo nº 0000463-31.2018.8.18.0099

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MICHELLE ALVES OZÓRIO, EDINETE ALVES DE ALMEIDA DO CARMO

Advogado(s): LOIANE ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11038)

Requerido: FERNANDO LUCAS OZORIO

Advogado(s):

Vistas ao MP

Processo nº 0000436-48.2018.8.18.0099

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ARTHUR DUARTE BRAUNA, FRANCINETE DUARTE REGES

Advogado(s): LOIANE ALVES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11038)

Executado(a): GILDEAN MARTINS BRAUNA

Advogado(s):

Vistas ao MP

Processo nº 0000236-07.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ILDACI DA CONCEIÇÃO TORRES DA SILVA

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogado(s):

Concedo a justiça gratuita.Considerando a realidade logística do INSS, cite-seo mesmo para apresentarsua constestação no prazo legal e responder se tem alguminteresse em participar deaudiência prévia de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.Antecipação de tutela a seranalisada após a contestação.