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AGRAVO INTERNO Nº 2019.0001.000023-9 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013360-7

Agravante : FRANCISCA MARTINS LOPES.

Def. Púb. : Elisabeth Maria Memória Aguiar (sem OAB nos autos).

Agravada : ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ.

Advogados : Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e Outros.

RELATOR : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

DISPOSITIVO
Vistos em despacho,

Cuida-se, in casu, de Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento (fls. 02 dos autos do Agravo Interno), razão porque, determino, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88), a intimação da Agravada para, querendo, se manifestar acerca das razões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/15.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se, imediatamente.

Teresina (PI), 18 de junho de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003981-0

Apelante : MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA DAMASCENO.

Defensor Púb. : Francisco de Jesus Barbosa.

Apelada :COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ.

Advogado : Aloísio Araújo Costa Barbosa (OAB/PI nº 5.436) e Outros.

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. CEJUSC 2ºGRAU. HOMOLOGAÇÃO. ART. 932, I DO CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Após o julgamento da Apelação Cível, o presente feito foi submetido ao procedimento de mediação/conciliação junto a CEJUSC 2º Grau, conforme termo de audiência de fls.457, com a efetivação de acordo entre as partes, retornando-me os autos para fins de homologação do aludido acordo.

DECIDO

Nos termos do art. 932, I, do CPC, incumbe ao Relator dirigir e ordenar o processo no Tribunal, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição entre as partes, conforme se vê, in verbis:

\"Art. 932 - Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;\"

Dessa forma, em razão da autonomia da vontade e da disponibilidade do direito debatido na lide, HOMOLOGO o ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, nos termos indicados na petição de fls. 457.

Transcorrido in albis o prazo recursal, DETERMINO à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que providencie:

i) a certidão do trânsito em julgado do decisum;

ii) arquivamento dos autos, dando-se a respectiva baixa na Distribuição;

iii) a devolução dos autos ao Juízo a quo, inclusive para os efeitos de eventual cumprimento do título constituído na espécie, nos termos do art. 515, do CPC. Intimem-se e cumpra-se, imediatamente.

Teresina, 17 de junho de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.011381-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ANTONIO SÉRGIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S): SAMARA GRAMOZA VILARINHO SOUZA (PI009235)
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Encaminhem-se os autos à SESCAR/CÍVEL para CERTIFICAR o trânsito em julgado, após o que, caso não haja mais prazo recursal, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 18 de junho de 2019.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.009801-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: PEDRO II/VARA ÚNICA
REQUERENTE: RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO TOMAZ GONÇALVES (SP350249) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA
PROCESSO PENAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A expedição da guia de execução provisória se constitui em direito subjetivo e fundamental do apenado, mesmo provisório, segundo o disposto no art. 1º da Resolução 19 do Conselho Nacional de Justiça, com redação dada pela Resolução n.º 57/08, para que se torne possível a definição e o agendamento dos benefícios porventura cabíveis. 2. Desta forma, DETERMINO que a Coordenadoria Judiciária Criminal deste Tribunal adote as providências pertinentes à expedição da guia de execução provisória do réu RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES, devendo ser acompanhada, no que couber, das peças e informações previstas no art. 1o da Resolução 113/10, do Conselho Nacional de Justiça.

RESUMO DA DECISÃO
DETERMINO que a Coordenadoria Judiciária Criminal deste Tribunal adote as providências pertinentes à expedição da guia de execução provisória do réu RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES, devendo ser acompanhada, no que couber, das peças e informações previstas no art. 1o da Resolução 113/10, do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se e cumpra-se.

REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO Nº 2012.0001.000991-1
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510) E OUTRO
REQUERIDO: LEDYNAY DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO(S): MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (PI16161)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Como consequência desta decisão, a Ação Ordinária supramencionada se encontra suspensa até a decisão final do dito Agravo de Instrumento, conforme se verifica através de consulta realizada via sistema Themis Web. Assim, evitando adotar posicionamento conflitante ao ser decidido em definitivo o Agravo de Instrumento e, posteriormente, a Ação de Ordinária, determino a suspensão deste feito até o trânsito em julgado do Processo nº 0014405-25.2012.8.18.0008, em trâmite da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI. Intimem-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.000365-3
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: FERNANDA MATOS FERNANDES CASTELO BRANCO
ADVOGADO(S): FRANCISCO TEODORO DA COSTA JUNIOR (PI008766) E OUTROS
APELADO: MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA (PI002163)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Dando atenção ao art. 10, do CPC/15, determino à COOJUDCIVEL que proceda a intimação das partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco (05) dias acerca da possibilidade da aplicação da Súmula Nº 04 deste Tribunal de Justiça, ou seja, a legitimidade passiva no Mandado de Segurança, ação originária deste recurso de apelação. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002158-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE PADRE VALE(FACULDADE RELIGARE TEOLÓGICA)
ADVOGADO(S): JOSE POLICARPO DE MELO (PI002057)
REQUERIDO: LUIZ CLAUDIO PAZ PINHO
ADVOGADO(S): GERARDO ALVES DE ALMEIDA (PI000702) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Conclusos estes autos, observo que o preparo recursal não foi devidamente recolhido, conforme verificado pela SEJU certidão às fls. 165. Diante do exposto, determino a intimação da parte apelante, através de seus advogados, para que, em cinco (05) dias, efetue o complemento do preparo, sob pena de deserção.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003813-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: SUSTENTARE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A
ADVOGADO(S): JULIANA DA ROCHA MOTA (PI004000A) E OUTRO
REQUERIDO: STERLIX AMBIENTAL PIAUÍ TRATAMENTO RESÍDUOS LTDA
ADVOGADO(S): RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO (PI004955) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo para o Acórdão de fls. 186/189, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, certifique-se. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008137-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOSE EUDES DE ALENCAR ROCHA
APELADO: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO (DF001739) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
No caso em concreto, antevejo que os procuradores não se desincumbiram do ônus de comprovar a notificação da parte representada acerca da eventual renúncia do mandato procuratório que lhes fora outorgado, cabendo aos causídicos arcarem com todas as responsabilidades inerentes, por consequência, ao seu mandato. Assim, em acordo com o art. 76, do CPC, determino a COOJUDCÍV que proceda a intimação pessoal dos Drs. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS, OAB Nº 3047, CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO, OAB Nº 3323, MARIA CRISTINA AREA LEÃO FERRAZ, OAB Nº 243-B, MARCUS MORAIS DE OLIVEIRA, OAB Nº 4573 e MARIANA PIRES REBELO OAB Nº 5336, todos com escritório à Rua Elizeu Martins, 2248, Centro, nesta Capital, para comprovarem, no prazo de quinze (15) dias, suas renúncias aos poderes constantes na procuração de fls. 11, sob pena de legalmente continuarem como causídicos da parte autora/apelante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.007389-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: GERDAU S.A E OUTROS
ADVOGADO(S): VÂNIA WONGTSCHOWSKI (SP183503) E OUTROS
AGRAVADO: PIAUÍ COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO(S): GENÉSIO DA COSTA NUNES (PI005304) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, estando prejudicado o instrumento recursal ante a perda do seu objeto, outra saída não resta, até mesmo por imperativo legal, senão reconhecer a inadmissibilidade deste recurso por restar prejudicado. Diante do exposto, não conheço do recurso, eis que manifestamente inadmissível, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c o art. 932, III, IV, \"a\" do CPC. Intimem-se as partes.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002948-8
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA (PI010446)
REQUERIDO: AUTA MIRANDA ESPER KALLA
ADVOGADO(S): DECIO SOLANO NOGUEIRA (PI000058) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Retirado de pauta, chamo o feito a ordem para DETERMINAR a retificação da autuação dos autos, a fim de que conste na capa do processo o nome do assistente DOMINGOS PINHEIRO NETO e de seu advogado GEORGE HENRIQUE MEDINA PRADO, inscrito na OAB/PI sob o n°. 241/2001-A, consoante decisão de fls. 71 dos autos apensos, e, em ato contínuo, DETERMINAR a sua intimação para apresentar manifestação, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a preliminar arguida no parecer do Ministério Público Superior de fls. 90/100, em cumprimento ao despacho de fls. 103 dos autos principais. À Coordenadoria Judiciária Cível, para cumprimento, com os expedientes necessários. Após, voltem-me conclusos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009968-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: RAIMUNDA MORENO ARAÚJO VELOSO E OUTROS
ADVOGADO(S): EDVALDO OLIVEIRA LOBAO (PI003538) E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (PI002516)E OUTRO
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Declaro-me suspeito para apreciação do feito, nos termos do art. 145, §1°, do CPC/2015. À Coordenadoria Judiciária Cível, para as providências cabíveis.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.002771-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: JULIANO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA (PI009428) E OUTROS
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Às fls. 243, do presente feito, declarei meu impedimento, vez que, a presença de descendente como advogado da parte impetrada, fez a lei presumir absolutamente o comprometimento da imparcialidade desse órgão jurisdicional. Assim, cumpra-se o aludido despacho. À COOJUDCIV para as providências cabíveis.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.004534-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECCIONAL DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARIANO LOPES DOS SANTOS (PI005783)
APELADO: JÚLIO CÉSAR VASCONCELOS E OUTROS
ADVOGADO(S): FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO (PI002734) E OUTROS
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

EMENTA
Compulsando os autos, percebe-se que a inicial foi encaminhada ao Juízo da 5' Vara Cível desta Capital, onde atuei na exercício da judicatura na primeira instância, tendo proferido decisão (fl. 72) e sentença em processo utilizado como fundamento (fl. 282).

RESUMO DA DECISÃO
ANTE O EXPOSTO, diante do meu impedimento (CPC/15, art. 144, II), decorrente de decisão (fl. 72) exarada no feito quando no exercício da judicatura de primeiro grau, determino a redistribuição do feito entre os demais integrantes da 3a Câmara Cível desta Tribunal, nos ternos do RITJPI, art. 33. À Coordenaria Judiciária Cível para cumprimento imediato.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2019, compareceram na Sala 02 das Câmaras Cíveis e Criminais no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública: Dra. Lucicleide Pereira Belo (Presidente), Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho (Titular), Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar, Suplente em substituição à Dra. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1700/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 29 de maio de 2019, e Dr. Luiz Gonzaga Rebelo Filho (Promotor de Justiça), comigo, Secretária, adiante nomeada. ABERTA a Sessão, fica registrado o julgamento conforme segue: 01. RECURSO Nº 0016022-02.2016.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016022-02.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: JANICELIA SOUSA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES (OAB/PI 6037). RECORRIDO: MARIA INES DE JESUS DO REGO. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento do recurso. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 02. RECURSO Nº 0020996-82.2016.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020996-82.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DESÍDIA DO FORNECEDOR NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA E NA PERDA DO TEMPO ÚTIL DA AUTORA CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO CC OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). RECORRIDO: RUBENS LIMA SOARES. ADVOGADO(A): MAURICIO CEDENIR DE LIMA (OAB/PI 5142). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento em parte, a fim determinar que a restituição dos valores pagos indevidamente se dê na forma simples, bem como excluir a condenação a título de danos morais, mantendo-se, no mais, a sentença a quo. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 03. RECURSO Nº 0011599-23.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011599-23.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: RAIMUNDA GONÇALVES DO CARMO. ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 04. RECURSO Nº 0013056-25.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013056-25.2013.818.0081 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: OI MOVEL S/A. ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209). RECORRIDO(A): DIOGENES MEIRELES MELO. ADVOGADO(A): DIOGENES MEIRELES MELO (OAB/PI 267) E LOUISSE COSTA MEIRELES SAMPAIO (OAB/PI 12567).SUSTENTAÇÃO ORAL DO RECORRENTE. O Ministério Público manifesta-se pelo reduzir a condenação para 1.00 reais. Provimento parcial do recurso. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do recurso, para dar-lhe parcial provimento, para que seja reduzido o quantum indenizatório para R$ 1.000,00. Custas e honorários pelo recorrente vencido, estes últimos fixados em 15% (QUINZE por cento) do valor da condenação atualizado. 05.RECURSO Nº 0014295-95.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014295-95.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785). RECORRIDO: TIAGO DE OLIVEIRA FREITAS. ADVOGADO(A): GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO (OAB/PI 12489). SUSTENTAÇÃO ORAL. O Ministério Público manifesta-se pela exclusão do dano moral. Provimento ao recurso. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, excluindo a condenação em danos morais, por não vislumbrar a sua ocorrência in casu. Sem ônus de sucumbência. 06. RECURSO Nº 0025368-74.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025368-74.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA TRABALHISTA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI. ADVOGADO(A): JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489) E AGLANIO FROTA MOURA CARVALHO (OAB/PI 8728). RECORRIDO: MARIA MILTA MOREIRA FELIX. ADVOGADO(A): EMMANUEL NUNES PAES LANDIM (OAB/PI 10457). SUSTENTAÇÃO ORAL PELA RECORRIDA. O Ministério Público manifesta-se pela manutenção da sentença. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 07. RECURSO Nº 0015860-41.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015860-41.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: PATRICA MENDES BORGES. ADVOGADO(A): GEORGEVAN EMMANUEL ARAGAO DOS ANJOS (OAB/PI 11864). RECORRIDO: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. ADVOGADO(A): EZIO JOSE RAULINO AMARAL (OAB/PI 3443). SUSTENTAÇÃO ORAL PELA RECORRIDA. O Ministério Público manifesta-se pelo provimento ao recurso, para fixar danos morais em R$ 1000,00 (um mil reais). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, por maioria, votar pelo conhecimento e provimento do recurso inominado interposto, e em consequência julgar procedente o pedido inicial para que seja condenada a recorrida a executar os reparos necessários ao conserto do ar-condicionado, bem como condenar a pagar, a título de danos morais, o montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais)Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 08. RECURSO Nº 0010174-58.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010174-58.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. RECORRENTE: GENESIO BENICIO LOPES. ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053). RECORRIDO: BANCO CIFRA S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso para suscitar de ofício a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgar extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n.°9099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 09. RECURSO Nº 0010904-69.2017.818.0014- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010904-69.2017.818.0014 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: FRANCISCO MARQUES DE SOUSA. ADVOGADO(A): ARMANDO CERSAR DE CARVALHO LAGES JUNIOR (OAB/PI 13258). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento improvimento do recurso. Sentença mantida. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, pelo improvimento do recurso, mantendo a sentença. Sem ônus de sucumbência. 10. RECURSO Nº 0010730-64.2016.818.0024- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010730-64.2016.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA DE EVIDÊNCIA, DO JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: CAIXA SEGURADORA S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 16983). RECORRIDO: MARIA ALDA FERNANDES ARAUJO. ADVOGADO(A): ANTONIO WILSON ANDRADE NETO (OAB/PI 14258). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e dar provimento parcial para reduzir os danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar para conhecer do recurso para dar provimento parcial para reduzir para R$ 2.000,00 (dois mil reais). 11. RECURSO Nº 0030004-20.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030004-20.2015.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107). RECORRIDO: AVELAR MENDES DE ARAUJO. ADVOGADO(A): JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (OAB/PI 3063). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida.. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento. Manter a sentença. 20 % de ônus de sucumbência. 12. RECURSO Nº 0011050-13.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011050-13.2017.818.0014 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: JOSE ARIMATEA MENDES GONCALVES. ADVOGADO(A): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES (OAB/PI 11723). RECORRIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO). ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209). SUSTENTAÇÃO ORAL. O Ministério Público manifesta-se para aplicar o precedente 20. Improvimento do recurso. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em votar para conhecer do recurso e negar-lhe provimento. 13. RECURSO Nº 0010759-18.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010759-18.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES. RECORRENTE: FLAVIO TEIXEIRA DE ABREU JUNIOR. ADVOGADO(A): FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS (OAB/PI 11380). RECORRIDO: PORTO SEG CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- PORTO SEGUROS CARTOES. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB/PI 13905). SUSTENTAÇÃO ORAL .O Ministério Público manifesta-se para majorar o dano para R$ 2000,00 (dois mil reais). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, POR MAIORIA, em conhecer do recurso para manter a sentença. 14.RECURSO Nº 0011664-52.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011664-52.2016.818.0014 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. RECORRENTE: ANTONIA MARIA DA COSTA SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB 8053N-PI). RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I - FIDC NPL I. ADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB 166349N-SP). O Ministério Público manifesta-se pelo provimento em parte para excluir nome da autora do cadastro. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar -lhe provimento em parte para: determinar, no prazo de 5 (dias), que o promovido proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativamente a presente dívida, sob multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao montante de 500 (quinhentos reais) sem prejuízo de nova cominação de multa, com arrimo no art. 52, V da Lei 9.099 c/c art. 461, § 4º do CPC; e julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Ônus de sucumbência em 10%. 15.RECURSO Nº 0000028-98.2016.8.18.0011 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000028-98.2016.8.18.0011 - QUEIXA-CRIME, DO JECC ZONA CENTRO 2 DE TERESINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. APELANTE: HELDER EUGÊNIO GOMES. ADVOGADO(A): ANNE KAROLINE HOLANDA FERNANDES (OAB/PI 13171) E RONY DE ABREU TORRES (OAB/PI 14033). APELADO: RAILSON ALVES MIRANDA. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). O Ministério Público manifesta-se pelo improvimento do recurso. Manutenção da sentença. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em vota para conhecer do recurso e negar-lhe provimento mantendo a sentença pelos próprios termos. 16.RECURSO Nº 0000036-20.2011.8.18.0086 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000036-20.2011.8.18.0086 - TCO, DA COMARCA DE BOCAINA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. APELANTE: ANTÔNIO DE SOUSA CAVALCANTE. ADVOGADO(A): LUIZ BEZERRA DE SOUSA FILHO (OAB/PI 1750) E BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES (OAB/PI 6215). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. RETIRADO DE PAUTA. 17.RECURSO Nº 0001229-66.2010.8.18.0034 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0001229-66.2010.8.18.0034 - AMEAÇA, DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM DE OLIVEIRA. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em VOTAR PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a prescrição, e decretar a extinção da punibilidade do réu. Sem ônus de sucumbência. 18.RECURSO Nº 0000092-73.2016.8.18.0152 - APELAÇÃO (REF. AÇÃO Nº 0000092-73.2016.8.18.0152 - TCO - DANO, DO JECC DA COMARCA DE PICOS/PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO. APELANTE: JOSÉ NUNES DE BARROS. ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR (OAB/PI 5762) E FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA (OAB/PI 6914). APELADO: ADALBERTO LOPES. DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946). O Ministério Público manifesta-se pelo conhecimento e improvido, mantendo a sentença. ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a decisão do juiz a quo, no entanto, sob o fundamento de ausência de procuração com poderes específicos. Sem ônus de sucumbência. Ao final da Sessão, fica registrado NESTA ATA que: Em se tratando de processos físicos, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, iniciará a partir da publicação do ACÓRDÃO no Diário da Justiça. Entretanto, no caso dos processos virtuais, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, fluirá a partir da intimação através do sistema virtual, onde serão inseridos os votos e acórdãos, sendo a publicação dos mesmos no Diário da Justiça somente para conhecimento público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão que, achada conforme, vai devidamente registrada em ata e publicada no Diário da Justiça. Eu, _______________________________ (Aline Rodrigues de Sousa), digitei e subscrevi.

Dra. Lucicleide Pereira Belo (Presidente)

Dra. Eliana Marcia Nunes de Carvalho (Titular)

Dr. Reginaldo Pereira Lima de Alencar (Suplente em substituição)

Dr. Luiz Gonzaga Rebelo Filho (Promotor de Justiça)

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 28 de junho de 2019, às 9h (nove horas), na Sala 01 das Câmaras Cíveis e Criminais no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01. RECURSO Nº 0010214-30.2018.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010214-30.2018.818.0006 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT RITO SUMARÍSSIMO (LEI Nº 9.099/95), DO JECC DA COMARCA DE ALTOS-PI).

JUIZ-RELATOR: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: MARIA EVA DA SILVA LIMA

ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB/PI 6919)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI 5367)

02. RECURSO Nº 0010415-08.2017.818.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010415-08.2017.818.0119 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE UNIÃO-PI).

JUIZ-RELATOR: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: FRANCISCA FERNANDES COSTA

ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

03. RECURSO Nº 0012627-53.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012627-53.2016.818.0081- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL PARNAIBA ANEXO I UESPI)

JUIZ-RELATOR: JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

RECORRIDO: ALICE MARIA DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI 5874)

04.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015441-16.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015441-16.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA DA EVIDÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: FRANCISCA MARIA BARBOSA MONTEIRO

ADVOGADO(A): CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI 4526)

05.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025856-92.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025856-92.2017.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: OSENIRA DOMINGUES DE ARAUJO LUNA

ADVOGADO(A): CRISNEYMAICON DA VERA CRUZ LEITE (OAB/PI 10853)

06.RECURSO Nº 0011456-81.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011456-81.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO

ADVOGADO(A): VALERIA LEAL SOUSA ROCHA (OAB/PI 4683)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

07.RECURSO Nº 0012438-75.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012438-75.2016.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA DE JESUS DA CUNHA SILVA

ADVOGADO(A): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI 5874)

08.RECURSO Nº 0013764-81.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013764-81.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA DO CARMO DE BRITO DA SILVA

ADVOGADO(A): ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13156)

09.RECURSO Nº 0020062-27.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020062-27.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: ELISANGELA MARIA DA SILV

ADVOGADO(A): VERONICA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB/PI 10091)

RECORRIDO: SAUIPE S.A

ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB/BA 16330)

10.RECURSO Nº 0000247-67.2013.8.18.0092 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (REF. AÇÃO Nº 0000247-67.2013.8.18.0092 - AÇÃO DE COBRANÇA, DA COMARCA DE CURIMATÁ/PI)

JUIZ-RELATOR: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CURIMATÁ

ADVOGADO(A): DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB/PI 8754)

AGRAVADO: NEUDILENE PEREIRA FERNANDES

ADVOGADO(A): FRANCISCO VALMIR DE SOUSA (OAB/PI 6187)

11.RECURSO Nº 0000331-90.2014.8.18.0041 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000331-90.2014.8.18.0041 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS / REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE BENEDITINOS/PI)

JUIZ-RELATOR: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A

ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: MARIA DE JESUS BRASIL

ADVOGADO(A): DECIO CAVALCANTE BASTOS NETO (OAB/PI 9380)

12.RECURSO Nº 0000214-17.2017.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000214-17.2017.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CC PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUIZ-RELATOR: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: DAVI ALVES DA SILVA

ADVOGADO(A): YURE LACKSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 13618)

13. RECURSO Nº 0029685-86.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029685-86.2014.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ATRASADOS E ATUALIZAÇÃO DO ADICIONAL PO TEMPO DE SERVIÇO SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR COM PEDIDO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS, DO JECC DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI).

JUÍZA-RELATORA: MARIA LUIZA DE MOURA MELLO FREITAS

RECORRENTE: EVALDO MANOEL DANTAS MARREIROS

ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 12150N-PI)

RECORRIDO: INTERPI - INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB 7306P-PI)

14. RECURSO Nº 0010950-33.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010950-33.2017.818.0087 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: LAURO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.)

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

15.RECURSO Nº 0024811-53.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024811-53.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS DE ADICIONAL DE FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: THAIANA PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(A): FABRICIO BENIGNO DE CARVALHO SANTOS (OAB/PI 11757)

16.RECURSO Nº 0026102-88.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026102-88.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS DE ADICIONAL DE FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

RECORRIDO: ANA RITA DE CASSIA PINTO E SILVA

ADVOGADO(A): FABRICIO BENIGNO DE CARVALHO SANTOS (OAB/PI 11757)

17.RECURSO Nº 0010923-53.2013.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010923-53.2013.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A

ADVOGADO(A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PE 20335)

RECORRIDO: JOSE FRANCISCO DE SOUSA FRANKLIN

ADVOGADO(A): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES (OAB/PI 4119)

18.RECURSO Nº 0010928-75.2013.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010928-75.2013.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A

ADVOGADO(A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PE 20335)

RECORRIDO: JOAQUIM ARIMATEA MUNIZ CRUZ

ADVOGADO(A): HIGOR PENAFIEL DINIZ (OAB/PI 8500)

19.RECURSO Nº 0011375-27.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011375-27.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: LYA RAQUEL CARDOSO SILVA

ADVOGADO(A): CAYRO MARQUES BURLAMAQUI (OAB/PI 14840)

20.RECURSO Nº 0011235-29.2013.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011235-29.2013.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A

ADVOGADO(A): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB/PE 20335)

RECORRIDO: IRENILDE DE OLIVEIRA ARAUJO SOUSA

ADVOGADO(A): HIGOR PENAFIEL DINIZ (OAB/PI 8500)

21.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015427-08.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015427-08.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS

EMBARGANTE: BANCO BV FINANCEIRA S.A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: LAFY LOBAO SALIM

ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR (OAB/PI 5625)

22. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0010944-90.2017.818.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010944-90.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: PATRICIO ROCHA DOS REIS

ADVOGADO(A): MARCIO VENICIUS SILVA MELO (OAB/PI 2687)

EMBARGADO: AMADEU MARQUES DE SOUSA E MARIA LUIZA ANDRADE LINS

ADVOGADO(A): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA (OAB/PI 11086)

23. RECURSO Nº 0022314-32.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0022314-32.2018.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C.C DEVOLUÇÃO DE VALORES C.C PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA, DO JECC DA ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

RECORRENTE: OMEGA CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO(A): ANTÔNIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA (OAB/PI 3683B-PI)

RECORRIDO(A): NATALIA NOGUEIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): ANDRE CANUTO BEZERRA (OAB/PI 9778N-PI)

24.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016587-34.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016587-34.2014.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: MAURICIO DE PAULA FERREIRA TEIXEIRA

ADVOGADO(A): MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS SILVA (OAB/PI 10519) E LUARA NATTACHA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB/PI 11413)

25.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027328-02.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027328-02.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

EMBARGADO: MARIA LENI MEDEIROS SILVA

ADVOGADO(A): ANDRE MATOS VIEIRA (OAB/PI 12474)

26.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0029415-96.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029415-96.2013.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

EMBARGADO: JACKSON FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO (OAB/PI 9156)

27.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0029514-66.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029514-66.2013.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO(A): SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016)

EMBARGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS

ADVOGADO(A): ALESSON SOUSA GOMES CASTRO (OAB/PI 10449)

28.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0021192-91.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021192-91.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: RAIMUNDA NONATA DE SOUZA MASCARENHAS

ADVOGADO(A): CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO (OAB/PI 7740)

29.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 001.2011.012.258-5 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2011.012.258-5 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: ADRIANO ALVES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO (OAB/PI 6417)

30.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010024-46.2012.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010024-46.2012.818.0081 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I UESPI DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: TADEU DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(A): GILDEVAN DIAS RODRIGUES (OAB/PI 14832)

31.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010154-59.2014.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010154-59.2014.818.0083 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONDUTA CULPOSA, DO JECC DE PEDRO II/PI)

JUIZ-RELATOR: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR (OAB/PI 2646)

32.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016586-49.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016586-49.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONDUTA CULPOSA, DO JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES

EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: EMERSSON DE ARAUJO SILVA

ADVOGADO(A): LEILANE COELHO BARROS (OAB/PI 8817)

Visto: / / 2018.

Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 28 de junho de 2019, às 9h (nove horas), na Sala 02 das Câmaras Cíveis e Criminais no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01. RECURSO Nº 0010157-95.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010157-95.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC DA ZONA LESTE 1 DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: MARCIA PATRÍCIA NUNES COSTA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

RECORRIDO: CURSO TAMANDARE PRE MILITAR LTDA

ADVOGADO: RAFHAEL DE MOURA BORGES (OAB/PI 9483)

02. RECURSO Nº 0010219-06.2014.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010219-06.2014.818.0002 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, JECC DA COMARCA DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: INTEGRAL - GRUPO DE ENSINO FUNDAMENTAL (FACID)

ADVOGADO: VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (OAB/PI 122)

RECORRIDO: ALAN DANTAS FONTENELE BARBOSA

ADVOGADO: GILBERTO MOREIRA DE SOUSA (OAB/PI 5488)

03. RECURSO Nº 0019166-81.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019166-81.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA EPP

ADVOGADO(A): ALVARO VILARINHO BRANDAO (OAB/PI 9914)

RECORRIDO(A): AJEGOM IND. DE EQUIPAMENTOS E ACESS. DE ELETROMEDICINA LTDA

ADVOGADO(A): LAINE NARA SANTOS COSTA (OAB/PI 8884) E FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO (OAB/PI 11323)

04.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010007-53.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010007-53.2018.818.0031 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALOR, DO JECC DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

EMBARGANTE: RENAULT E RENAULT LEASING

ADVOGADO(A): MANUELA FERREIRA (OAB/PI 13276)

EMBARGADO: ANGELICA RODRIGUES LIMA DUARTE AGUIAR

ADVOGADO(A): WALDENIO GUERRA AGUIAR (OAB/PI 13964)

05.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010113-21.2016.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010113-21.2016.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: JOAO JOSE DE MOURA

ADVOGADO(A): ARISTEU RODRIGUES NUNES (OAB/PI 3892)

06.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010199-76.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010199-76.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE EVIDÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306) E GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

RECORRIDO: TOMAS TEODOSIO DA SILVA NETO

ADVOGADO(A): HEYLANE CRISTINA DOS SANTOS BRASIL (OAB/PI 10360), IVONZANGELA RODRIGUES FARIA (OAB/PI 10913) E MARCELO AUGUSTO REBELO SOARES (OAB/PI 16316)

07.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010378-29.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010378-29.2017.818.0006 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA SANTOS

ADVOGADO(A): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

08.RECURSO Nº 0029742-02.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029742-02.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: LUIS ALMEIDA LIMA

ADVOGADO(A): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966)

09. RECURSO Nº 0029964-72.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0029964-72.2014.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DO JECC DE TERESINA ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE/UFPI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ROSANGELA CASTRO IMOBILIARIA

ADVOGADO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: LEONEL LUZ LEÃO

ADVOGADO: SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA (OAB/PI 6369)

10. RECURSO Nº 0013270-81.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0013270-81.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO(A): MACIEL DOS SANTOS

ADVOGADO(A): ANA DANIELE ARAUJO VIANA (OAB/PI 8717)

11.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010305-79.2017.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010305-79.2017.818.0031 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

EMBARGADO: WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): HENRIQUE MARCEL M. PARANAGUA (OAB/PI 9854)

12.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010116-60.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010116-60.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: LUCIANA CAMPOS LEODIDO GOMES

ADVOGADO(A): MARIA UMBELINA SOARES CAMPOS OLIVEIRA (OAB/PI 4023)

13.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010515-68.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010515-68.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: MACOS ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO(A): HERVAL RIBEIRO (OAB/PI 4213)

14.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 024.2010.026.070-2 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 024.2010.026.070-2 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA (OAB/PI 10203)

EMBARGADO: FRANCISCA ROSA DE SOUSA GOMES

ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE MELO (OAB/PI 6245)

15.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024836-03.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024836-03.2016.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: JOAQUIM GOMES DA SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MOREIRA REIS (OAB/PI 6662)

16.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0031025-02.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031025-02.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO(A): SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016)

EMBARGADO: JOSE VIEIRA GAMA

ADVOGADO(A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI 4344)

17.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0029063-36.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029063-36.2016.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

EMBARGADO: FRANCISCA MAGALHAES DE SOUSA

ADVOGADO(A): WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA (OAB/PI 9182) E MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749)

18.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027244-06.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027244-06.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO(A): SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016)

EMBARGADO: EVERSON BARBOSA MAGALHAES

ADVOGADO(A): JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489)

19.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0026611-87.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026611-87.2015.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: ELETROBRAS DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: ELANY OLIVEIRA GRANATA

ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA (OAB/PI 8382)

20.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0026466-36.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026466-36.2012.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO(A): SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016)

EMBARGADO: DIANA FRANCISCA DA CONCEICAO SOUSA

ADVOGADO(A): PATRICIA DA CONCEICAO SOUSA RAULINO (OAB/PI 3286)

Visto: / / 2018.

Dra. Gláucia Mendes de Macedo

Juíza de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, avisa que a pauta de julgamento dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 28de junho de 2019, às 9h (nove horas), na Sala de Reuniões das Câmaras Reunidas Cíveis, antiga capela, no prédio do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, localizado na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, Bairro Cabral, nesta capital. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados.

01.RECURSO Nº 0022464-18.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022464-18.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ANTONIO DE FRANCA LIMA

ADVOGADO(A): MARILIA GABRIELA OLIVEIRA SIMEAO (OAB/PI 7319)

02.RECURSO Nº 0011796-39.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011796-39.2015.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: UNIMED TERESINA - COOPERETIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO(A): IGOR MELO MASCARENHAS (OAB/PI 4775)

RECORRIDO: MARIA DE JESUS RAMOS DE ARAUJO

ADVOGADO(A): VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR (OAB/PI 12546) E FRANCISCO HEITOR RIBEIRO FIGUEIRA (OAB/PI 13284)

03.RECURSO Nº 0014295-95.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014295-95.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

RECORRIDO: TIAGO DE OLIVEIRA FREITAS

ADVOGADO(A): GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO (OAB/PI 12489)

04. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0011272-08.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011272-08.2016.818.0081 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: HELDA AZEVEDO E EMILIO

ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB/PI 9170)

EMBARGADO: IRA PAIXAO CARDOSO

ADVOGADO: ISABELLA DE PAULA SILVA FORTUNA (OAB/PI 13025)

05. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0017990-67.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017990-67.2016.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

ADVOGADO: MARIA DEUSLY COSTA (OAB/PI 2061)

EMBARGADO: VERUSKA CRONEMBERGER NOGUEIRA

ADVOGADO: FLAVIA FERREIRA AMORIM (OAB/PI 4868)

06. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0031402-07.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0031402-07.2012.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS, JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB/PE 29016)

EMBARGADO: JOSEFA TAVARES DE MACEDO

ADVOGADO: ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA (OAB/PI 9513)

07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0025336-35.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025336-35.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: LUCIANA AMORIM RODRIGUES

ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB/PI 8820)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

08. RECURSO Nº0000318-36.2016.8.18.0069 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000318-36.2016.8.18.0069 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DA COMARCA DE REGENERAÇÃO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357)

RECORRENTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB/MG 63513)

RECORRENTE: LOJAS INSINUANTE LTDA

ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RJ 66862)

RECORRIDO: RAIMUNDO FERREIRA BARBOSA

ADVOGADO: GABRIEL DE ANDRADE PIEROT (OAB/PI 9071)

09.RECURSO Nº 0011754-89.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011754-89.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.

ADVOGADO(A): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/DF 37785)

RECORRIDO: MARIA SIMONE DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(A): ISRAEL MARQUES RODRIGUES (OAB/PI 12088)

10. RECURSO Nº 0010099-46.2016.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010099-46.2016.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PARANAÍBA-PI).

JUÍZA-RELATORA: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: OI MOVEL S/A

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

RECORRIDO: NELMA CERISSI MENDES DA SILVA

ADVOGADO(A): ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER (OAB/PI 205)

11. RECURSO Nº 0010426-37.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO 0010426-37.2016.818.0001 - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARSANDRO HENRIQUE DOS SANTOS COSTA

ADVOGADO: JOSE AUGUSTO LIMA NERY BARBOSA (OAB/PI 13083)

RECORRIDO: TELEMAR S/A

ADVOGADO: MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI 2209)

12.RECURSO Nº 0020813-77.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020813-77.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: SIMON BOLIVAR MAIA MENDES

ADVOGADO(A): RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA (OAB/PI 14999)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

13. RECURSO Nº 0028361-56.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028361-56.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, DO JECC DA ZONA LESTE 2 - ININGA SEDE(UFPI) DA COMARCA DE TERESINA - PI).

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: VOCE TURISMO LTDA? ME

ADVOGADO(A): RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB/PI 8029)

RECORRIDO: HELENA DE SOUSA LIMA ARAUJO

ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARROS BEM (OAB/PI 7478)

RECORRIDO: EDER DE SOUSA ARAUJO

ADVOGADO(A): JOAO PAULO BARROS BEM (OAB/PI 7478)

14.RECURSO Nº0010538-80.2015.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010538-80.2015.818.0117 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DA COMARCA DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: RITA MARIA DA SILVA

ADVOGADO: ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO (OAB/PI 2804)

RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO: ISABELE FORTES DE SALES RAULINO (OAB/PI 12069)

15.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0011553-68.2016.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011553-68.2016.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES, DO JECC DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: CRUZEIRO TRANSPORTES LTDA-ME

ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO CARCARÁ (OAB/PI 2665)

EMBARGADO: LUIS CARLOS LOPES DA SILVA, CICERO DE MEDEIROS BARBOSA JUNIOR E OSVALDO DE MORAIS CAVALCANTE

ADVOGADO: LUMA JESSICA BARBOSA BATISTA (OAB/PI 12856)

16.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0029764-60.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029764-60.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ARLENE SANTOS CRONEMBERGER E AGEVINA REGINA FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO: MARIA TERESA PORTELA LEAL LOPES (OAB/PI 13684)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306) E GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

17.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0029608-09.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029608-09.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: MARIA DO ROSARIO MACEDO DE CARVALHO

ADVOGADO: DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS (OAB/PI 5563)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

18.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0024193-45.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024193-45.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: JOSE SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: SAULO ALVES LEAL SOARES (OAB/PI 12060), GUSTAVO FERREIRA AMORIM (OAB/PI 3512), ROGERIA MARIA BATISTA MENDES (OAB/PI 3710), FLAVIA FERREIRA AMORIM (OAB/PI 4868) E FLAVIA DE SOUSA LIMA (OAB/PI 11996)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

EMBARGADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

ADVOGADO: ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA (OAB/PI 2163), CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB/PI 3849) E CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB/PI 7743)

19.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0028235-06.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028235-06.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE 1/3 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

EMBARGADO: ANTONIO VALDERLAN FERNANDES DE SOUSA

ADVOGADO: MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB/PI 6328) E MAGNO LOPES BITTENCOURT (OAB/PI 16023)

20.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0023820-77.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023820-77.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: SHEILA MARIA RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: HELDIANE ESTEVAO MARANHAO JANSEN (OAB/PI 14393)

21.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0023585-13.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023585-13.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: FRANCISCA MARTINS DE SOUSA

ADVOGADO: HELDIANE ESTEVAO MARANHAO JANSEN (OAB/PI 14393)

22.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0023468-22.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0023468-22.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

EMBARGADO: SELMA MARIA CHAVES DA SILVA

ADVOGADO: HELDIANE ESTEVAO MARANHAO JANSEN (OAB/PI 14393)

23.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0021312-61.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021312-61.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: RICARDO DE CASTRO BARBOSA

ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES (OAB/PI 6495)

EMBARGADO: BANCO SANTANDER

ADVOGADO: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB/SP 188483)

24.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº0010273-33.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010273-33.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE EVIDÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO: GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI 16134)

EMBARGADO: MARIA DA ANUNCIACAO ALMEIDA

ADVOGADO: HEYLANE CRISTINA DOS SANTOS BRASIL (OAB/PI 10360) E IVONZANGELA RODRIGUES FARIA (OAB/PI 10913)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003293-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: TÂNIA MARIA COELHO CASTELO BRANCO
ADVOGADO(S): SARAH VIEIRA MIRANDA (PI003157)
REQUERIDO: GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(S): NELSON WILIAM FRATONI RODRIGUES (PI008202) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido TÂNIA MARIA COELHO CASTELO BRANCO - ADVOGADO(S): SARAH VIEIRA MIRANDA (PI003157). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 18 de junho de 2019.
AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0703777-13.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: SENHORINHA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - CNPJ: 26.895.877/0001-81 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0700457-52.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA NEIDE ALVES DO REGO

ADVOGADO(s): FRANCISCO ANDRADE DE MELO,MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0707024-02.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO ILSIMAR RODRIGUES XAVIER

ADVOGADO(s): LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703936-87.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE ESPERANTINA

ADVOGADO(s): MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES

POLO PASSIVO: APELADO: FRANCIMAURA SILVA MIRANDA

ADVOGADO(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0704273-76.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR

ADVOGADO(s): SAULO ALVES LEAL SOARES

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ; AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI; AGRAVADO: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUÍ; AGRAVADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): MARIA DO AMPARO SOARES LIMA,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE ANITA MYRTES GUERRA DE ALENCAR - CPF: 133.059.993-49 (AGRAVANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0700570-06.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO GABRIEL COSTA SOARES

ADVOGADO(s): JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO