Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800474-46.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: V.R.A.C

ADVOGADO(s): LEONARDO CABEDO RODRIGUES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.R.A.R

ADVOGADO(s): FREDERICO TADEU TEIXEIRA E SILVA,MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800474-46.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: V.R.A.C

ADVOGADO(s): LEONARDO CABEDO RODRIGUES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.R.A.R

ADVOGADO(s): FREDERICO TADEU TEIXEIRA E SILVA,MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800474-46.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: V.R.A.C

ADVOGADO(s): LEONARDO CABEDO RODRIGUES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.R.A.R

ADVOGADO(s): FREDERICO TADEU TEIXEIRA E SILVA,MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800474-46.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: V.R.A.C

ADVOGADO(s): LEONARDO CABEDO RODRIGUES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.R.A.R

ADVOGADO(s): FREDERICO TADEU TEIXEIRA E SILVA,MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800474-46.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: V.R.A.C

ADVOGADO(s): LEONARDO CABEDO RODRIGUES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.R.A.R

ADVOGADO(s): FREDERICO TADEU TEIXEIRA E SILVA,MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800474-46.2018.8.18.0028

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: V.R.A.C

ADVOGADO(s): LEONARDO CABEDO RODRIGUES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.R.A.R

ADVOGADO(s): FREDERICO TADEU TEIXEIRA E SILVA,MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800107-22.2018.8.18.0028

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: LARA VITORIA FELIX QUARESMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JEFERSON GELTON GONÇALVES DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800107-22.2018.8.18.0028

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: LARA VITORIA FELIX QUARESMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JEFERSON GELTON GONÇALVES DE MOURA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800107-22.2018.8.18.0028

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: LARA VITORIA FELIX QUARESMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JEFERSON GELTON GONÇALVES DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800107-22.2018.8.18.0028

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: LARA VITORIA FELIX QUARESMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JEFERSON GELTON GONÇALVES DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800107-22.2018.8.18.0028

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: LARA VITORIA FELIX QUARESMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JEFERSON GELTON GONÇALVES DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800107-22.2018.8.18.0028

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: LARA VITORIA FELIX QUARESMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JEFERSON GELTON GONÇALVES DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800107-22.2018.8.18.0028

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: LARA VITORIA FELIX QUARESMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JEFERSON GELTON GONÇALVES DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800196-14.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE RODRIGUES DE LIMA

ADVOGADO(s): RAMON AZEVEDO PESSOA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800057-30.2017.8.18.0028

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: VICENTE DE SOUZA LUSTOZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800057-30.2017.8.18.0028

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: VICENTE DE SOUZA LUSTOZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800270-68.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000472-31.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO GONÇALVES DA COSTA

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime-se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda. Prazo: 10 (dez) dias

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000043-69.2015.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES SILVA BORGES

Advogado(s): ADRIANO SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9504)

Réu: 0 MUNICÍPIO DE INHUMA

Advogado(s): FILIPE DE OLIVEIRA RUFINO BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 6912)

DESPACHO: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.

Processo nº 0000023-52.2008.8.18.0142

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogado(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Executado(a): BANCO CIFRA L - GE CAPITAL

Advogado(s): EDUARDO LUIZ BROCK(OAB/SÃO PAULO Nº 91311)

Isto posto, determino que a ré se manifeste sobre a existência, ou não, dos valores referidos às fls. 97 e 105/108 no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, diga o autor em igual prazo.

Na oportunidade, as partes deverão alegar e requerer o que entenderem de direito.(...)

Processo nº 0000638-63.2015.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO SINESIO DE CARVALHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000046-82.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSYVÂNIA DA SILVA SAMPAIO

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Réu: LUIZ FRANCISCO DE SOUSA, MARIA JOSÉ MENDES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 424804)

Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, conforme art. 1023, § 2° do CPC.

Processo nº 0000246-17.2018.8.18.0057

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s): JESUALDO SIQUEIRA BRITO (OAB/PIAUÍ Nº 5475)

Réu: AGRIMAR FRANCISCO DA SILVA

Advogado(s): DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA (OAB/PIAUÍ Nº 7073), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2677), MARILENE DE OLIVEIRA VERA (OAB/PIAUÍ Nº 7834)

DECISÃO: "Vistos, etc. Trata-se de processo crime de competência do Tribunal Popular do Júri, com decisão de pronúncia transitada em julgado, cujo rol de testemunhas que irão depor em plenário já consta dos autos. Em sendo assim, estando devidamente preparado para julgamento e não existindo requerimento de diligências por ser examinado ou nulidades a serem sanadas, DETERMINO que o réu AGRIMAR FRANCISCO DA SILVA seja submetido a julgamento na reunião do mês de julho/2019, precisamente no dia 31/07/2019, às 9h., no auditório do Tribunal do Júri deste Fórum, considerando ser a data com compatibilidade com a pauta da Promotora de Justiça que responde por este Juízo. Organizada a pauta de julgamento para a reunião de julho, publique-a no átrio deste Fórum (Tribunal do Júri) e na Imprensa Oficial (Diário de Justiça), intimando as partes, as testemunhas e os peritos (caso tenha havido requerimento), para as SESSÕES DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM PLENÁRIO observando, no que couber, o disposto no art. 420 do CPP. O réu deverá ser pessoalmente intimado por mandado ou por edital, caso não seja encontrado. Em seguida à organização da pauta, proceda-se conforme estabelecido no art. 432 do CPP, ficando desde já designado o dia 11/07/2019, às 8h30min., para sorteio dos jurados que atuarão na reunião em comento. Cumpridas as diligências acima, junte-se aos autos cópias do edital de Convocação dos Jurados, pauta de julgamento e intimação das partes, testemunhas, ofendido e perito (se houver). Requisite-se policiamento para a sessão, bem como o Suprimento de Fundos ao FERMOJUPI para coberturas das despesas de alimentação. Relativamente ao requerimento ministerial de que às testemunhas por esse órgão arroladas seja atribuído o caráter de imprescindibilidade, após exame detido, ressai evidenciada a necessidade de deferimento. Com efeito, tratam-se de testemunhas que presenciaram ou tiveram conhecimento de algum fato importante (ainda que por ouvir dizer) e não podem ser supridos por outros meios de prova. Dessa forma, ante a real importância da inquirição destas testemunhas, RECONHEÇO O CARATER DE IMPRESCINDIBILIDADE do rol apresentado pelo Ministério Público. Expedientes necessários. JAICÓS, 14 de junho de 2019. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000088-83.2011.8.18.0096

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO, FRANCISCO FONTES SOUZA

Advogado(s): YARA MOURA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8325), JOSE ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos etc.

Tendo em vista o comparecimento pessoal do advogado do executado ao gabinete deste magistrado, requerendo o desbloqueio de veículos bloqueados via RENAJUD.

Ao analisar os autos, não identifiquei o pedido formal de desbloqueio dos veículos, mas sim o pedido de desbloqueio de valores.

diante do exposto, intime-se o mesmo, através do diário oficial, para requerer especificadamente o que entender de direito, tendo em vista haverem valores e veículos boqueados.

Processo nº 0000453-55.2015.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): PEDRO PEREIRA ALVES

Advogado(s):

Sentença: "(...) Ante ao exposto, com base no Art. 485, VIII, do CPC, homologo a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a desistência da ação motivada pela renegociação da dívida. Autorizado o desentranhamento do(s) título(s) de crédito para devolução ao Banco requerente. Após o atendimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."