Diário da Justiça
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Publicado em 19/06/2019 03:00
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Comarcas do Interior
EDITAL - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)
Processo nº 0001751-29.2017.8.18.0073
Classe: Interdição
Interditante: ELIANE MARIA DE NEGREIROS FERNANDES
Advogado(s): ULISSES JOSE DA SILVA NETO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11350)
Interditando: ELMA DIAS DE NEGREIROS
Advogado(s):
DESPACHO: Trata-se de ação de Interdição parada há bastante tempo aguardando manifestação autoral. Intime-se a parte autora, através de seu advogado e pessoalmente, por meio de mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias diga se há interesse no feito e, em caso afirmativo, requeira o que entender necessário à continuidade do processo, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 18 de junho de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000610-29.2017.8.18.0055
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ALFREDO ROMÃO DA VERA
Advogado(s): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5202)
Réu: BANCO PANAMERICANO
Advogado(s): GILVAN MELO SOUA(OAB/PIAUÍ Nº 16383)
Por essas razões, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, declarando a legalidade dos contratos de
empréstimo e de cartão de crédito consignado aqui discutidos.
Sem custas e sem honorários, conforme art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800276-06.2018.8.18.0029
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.M.L.A.C
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.R.D.C
196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801313-22.2019.8.18.0033
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUCIA BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800274-36.2018.8.18.0029
CLASSE: GUARDA
POLO ATIVO: REQUERENTE: M.J.A.S
ADVOGADO(s): JOSENINO COSTA SOUSA
POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.N.S
463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800178-13.2017.8.18.0043
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO(s): TADEU LOPES DOS SANTOS
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800149-34.2019.8.18.0029
CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: Y.N.T.C; REQUERENTE: P.O.S.N
ADVOGADO(s): NULL
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801316-74.2019.8.18.0033
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUCIA BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
EDITAL - VARA ÚNICA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000337-75.2011.8.18.0050
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: MAYCON KELVIN SOARES DE ARAUJO, BERNARDO RODRIGUES DA SILVA FILHO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Intimar a advogada DRA. MARIA CLARA ROCHA VALE OAB/ PI N° 7511 sobre o conteúdo do TERMO DE ASSENTADA na fl 53: " Verifico que a advogada Dra Maria Clara Rocha Vale OAB/PI nº 7.511 foi constituída para representar os interesses do acusado MAYCON KELVIN SOARES DE ARAUJO, tendo apresentando defesa prévia às fls. 40/45. A referida causídica a despeito de intimada, conforme se vê de documento juntado aos autos não compareceu a presente audiência. Assim, ao tempo em que deixo o acusado intimado a constituir novo patrono em 05(cinco) dias, nomeio para o ato Dr Evandro Vieira de Alencar OAB/PI nº 2052 , e, nos termos do art. 265 do CPP, comino à referida advogada multa no valor de 25(vinte e cinco) saláriosmínimos, por abandono processual. Transcorrido o referido prazo sem manifestação, deverá ser intimada a Defensoria Pública para atuar no feito. Intime-se Dra Maria Clara Rocha Vale OAB/PI nº 7.511 para recolher o valor da multa aos cofres do Estado em 30(trinta) dias após a preclusão desta decisão..."
EDITAL - 4ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)
Processo nº 0001051-79.2017.8.18.0032
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI
Advogado(s):
Réu: ERIVAN SILVINO DE SOUZA, FRANCISCO MANOEL DA SILVA
Advogado(s): JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185)
DESPACHO: Intime-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800090-72.2017.8.18.0043
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JOSE PEREIRA GALENO; AUTOR: LUIS CARLOS FONTENELE DO NASCIMENTO; AUTOR: RONALDO JOSE DO NASCIMENTO; AUTOR: MARIA DALVA PORTELA DA SILVA; AUTOR: MAURICIO COSTA DO AMARAL DOS SANTOS
ADVOGADO(s): DIOGENES MEIRELES MELO,JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800141-15.2019.8.18.0043
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS BERTOLDO DE CARVALHO
ADVOGADO(s): PAULO NASCIMENTO DE ARAUJO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801317-59.2019.8.18.0033
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUCIA BATISTA RODRIGUES
ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800203-34.2018.8.18.0029
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: EXEQUENTE: W.P.P
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: EXECUTADO: W.F.P
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800198-12.2018.8.18.0029
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.E.M.L
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: EXECUTADO: R.N.A.L
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800036-80.2019.8.18.0029
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
POLO ATIVO: AUTOR: A.C.N.H.L
ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
POLO PASSIVO: RÉU: M.D.S.S.S
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800107-82.2019.8.18.0029
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
POLO ATIVO: AUTOR: A.C.N.H.L
ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
POLO PASSIVO: RÉU: H.R.F
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801412-41.2018.8.18.0028
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: EXEQUENTE: EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA
ADVOGADO(s): EUGENIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA
POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO GMAC S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 2ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800445-53.2019.8.18.0030
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: EXEQUENTE: DIRCE SILVA LOPES REIS
ADVOGADO(s): MARCEL TAPETY CAMPOS
POLO PASSIVO: EXECUTADO: TERRAS ALPHAVILLE TERESINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; EXECUTADO: J C EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO(s): ALICE POMPEU VIANA,ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE,LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO,MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI,PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800279-27.2019.8.18.0028
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ZITO COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO(s): IZABEL MARIA DE CARVALHO
POLO PASSIVO: RÉU: ANTAO REIS & IRMAOS LTDA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801235-77.2018.8.18.0028
CLASSE: GUARDA
POLO ATIVO: REQUERENTE: P.M.R
ADVOGADO(s): FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR
POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.S; REQUERIDO: D.S.M
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
JULGAMENTO - 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800320-91.2019.8.18.0028
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ODETE SOARES DA SILVA
ADVOGADO(s): LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES
POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO
DECISÃO - 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800321-76.2019.8.18.0028
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: SERGIA MARIA MESSIAS GONCALVES
ADVOGADO(s): LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES
POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
JULGAMENTO - 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800321-76.2019.8.18.0028
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: SERGIA MARIA MESSIAS GONCALVES
ADVOGADO(s): LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES
POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
221 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA EM PARTE:
JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO
DECISÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUIS CORREIA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800405-81.2019.8.18.0059
CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO
POLO ATIVO: REQUERENTE: DJANE DAMASCENO SILVA DOS SANTOS; REQUERENTE: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(s): IRACEMA RAMOS FARIAS
POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSE DOS NAVEGANTES PEREIRA DE ARAUJO
339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR