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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.012085-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JOSE BORGES ALVES
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2017.0001.005099-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: RIBEIRO GONÇALVES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA PIU
ADVOGADO(S): DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA (PI13730)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002091-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PAES LANDIM/VARA ÚNICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR (PI013877)
APELADO: ANTONIA MARIA DA CRUZ HOLANDA
ADVOGADO(S): JOSE IRANY SIQUEIRA (PI002456)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FGTS. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1.O STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 705140), com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 2. Julgamento Monocrático. 3. Recurso conhecido e improvido.

RESUMO DA DECISÃO
Isso posto, tendo em vista que o recurso de apelação apresentado não satisfaz a exigência explanada, valho-me dos poderes que me são conferidos pelo art. 932, III, do Código de Processo Civil para, monocraticamente, conhecer do apelo, mas negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença vergastada. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. À SESCAR-CÍVEL para providências. Teresina, 12 de junho de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.012162-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: NADINE PAZ OLIVEIRA
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (MA005721A) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR ALVES MANECO (PI013867)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Observo que houve a comprovação requerida através de despacho, fls. 215/216, de gasto do valor depositado, conforme documentos de fls. 219/222. Nesta senda, determino a intimação do Impetrado e do Litisconsorte Passivo para se manifestarem sobre os documentos supracitados. Intime-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos com as certificações necessárias.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002291-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: CLEITON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.001688-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO JOÃO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ROBERTO DA SILVA COELHO
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2017.0001.011139-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/CENTRAL DE INQUÉRITOS
REQUERENTE: FRANKLIN KALUME BRIGIDO
ADVOGADO(S): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA (PI005262)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, em guia própria deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

PRECATÓRIO Nº 2018.0001.004115-8
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: OEIRAS/2ª VARA
REQUERENTE: RENATO CARVALHO LOPES
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de Precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do processo nº 0001033-45.2009.8.18.0030, oriundo da 2ª Vara da Comarca de Oeiras - PI, em que figura como exequente RENATO DE CARVALHO LOPES e como executado o MUNICÍPIO DE OEIRAS - PIAUÍ."

RESUMO DA DECISÃO
"(...) Pelo exposto, DEFIRO o pedido de preferência da exequente RENATO CARVALHO LOPES, porque satisfeitos os requisitos constitucionais, para que seu nome seja incluído em lista preferencial de pagamento, a ser publicada por esta Coordenadoria na época devida, considerando-se a data em que foi recebida a petição de fl. 62 nesta Coordenadoria de Precatórios. Intime-se. Cumpra-se. Teresina PI, 11 de junho de 2019. Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente do TJPI".

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.003380-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SANTA CRUZ DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: CICERO JOSE DA SILVA
ADVOGADO(S): HERVAL RIBEIRO (PI004213)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.010327-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053)
REQUERIDO: GLENES MIRANDA DA SILVA
ADVOGADO(S): MARCEL JOFFILY DE SOUZA (PI011262)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO Nº 2018.0001.004484-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: PIVEL PICOS VEICULOS LTDA
ADVOGADO(S): MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO (PI007776)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A teor do que dispõem o art. 1.021, § 1°, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ; a parte deve informar, nas razões do agravo interno, todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. 2. Inobservância da inteligência do dispositivo supramencionado. Não impugnação dos termos da decisão agravada e apenas devolução dos fundamentos já ofertados em sede de Agravo de Instrumento. 3. Agravo Interno a que se nega seguimento.

RESUMO DA DECISÃO
Isto posto, ante as razões acima consignadas, não observância dos termos contidos no artigo 1.021, do CPC, não conheço do presente agravo interno, e mantenho a decisão proferida no Agravo de Instrumento em todos os seus termos. Outrossim, transcorridos In albis o prazo recursal, proceda-se à baixa e arquivamento do vertente Agravo Interno com o seu devido desapensamento dos autos do Agravo de Instrumento n° 2014.0001.002012-5. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 11 de junho de 2019.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.004176-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: EDNALDO LOPES SARAIVA
ADVOGADO(S): NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES (PI002849)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.008605-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423)
REQUERIDO: ANTÔNIO ORLANDO DA SILVA
ADVOGADO(S): DANIELA CARLA GOMES FREITAS (PI004877)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 105, III,"a", do CF/88.

CAUTELAR INOMINADA Nº 2015.0001.005117-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: DECTA ENGENHARIA LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(S): SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES (PI006570)
REQUERIDO: BANCO SAFRA S.A.
ADVOGADO(S): ALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO (PI005021) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
CAUTELAR INOMINADA. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL PERDA DO OBJETO. 1. Conforme consigna o art. 932, IN, Incumbe ao relator, não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 2. A Medida Cautelar Incidental possui vinculação com o processo principal que pretende resguardar. Isso significa dizer que, uma vez decidido o processo principal, inexiste respaldo fático e jurídico a ensejar o julgamento de cautelar [incidental] que visa a assegurar o resultado útil da ação principal. 3. Cautelar Julgada prejudicada.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, reconheço a perda de objeto, JULGO MONOCRATICAMENTE prejudicado o presente agravo, por ausência superveniente do interesse de agir, nos moldes do art. 932, III, não conhecendo o recurso interposto. Feitas as anotações devidas, encaminhem-se estes autos ao arquivamento. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 12 de junho de 2019.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.004005-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIRIPIRI/1ª VARA
REQUERENTE: ANTONIO EUDES RUFINO FERREIRA
ADVOGADO(S): DANIELA CARLA GOMES FREITAS (PI004877)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§2° e 4°, do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.008603-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CRIMINAL (AUDITORIA MILITAR)
REQUERENTE: MAXWEL DA COSTA GOMES DE BRITO
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002275-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO (PI003849) E OUTRO
APELADO: MARDONIO ALEXSANDRO GOMES BEZERRA
ADVOGADO(S): FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR (PI005641)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada, Mardônio Alexsandro Gomes Bezerra, por meio de seus representantes, para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração interpostos por Cláudio Soares de Brito Filho por meio da Petição Eletrônica - protocolo n° 100014910437173, considerando eventual efeito modificativo, conforme art. 1.023 do CPC/2015. Intime-se. Publique-se e Cumpra-se. Teresina, 12 de junho de 2019.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.010209-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SIMÕES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ANTONIO LUIS DA SILVA
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (DF002132A) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 105,III, "a" , do CF/88.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009094-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
ADVOGADO(S): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO (PI6899) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA XIMENES DE MOURA E OUTRO
ADVOGADO(S): RENATO COELHO DE FARIAS (PI003596) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Certifique sobre tempestividade do Recurso Especial de fls. 62. observando o teor da remessa de fls. 58 bem como da procuração de tis. 30.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.002536-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
AGRAVANTE: F. C. P. L.
ADVOGADO(S): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND (PI001821) E OUTROS
AGRAVADO: M. S. R. F. E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO (PI002734) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Tendo em vista certidão de trânsito em julgado de fls. 1.066v, e inexistindo qualquer providência a ser adotada no âmbito da Vice-Presidência, cuja competência está delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017, devolvo estes autos à Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos fins.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002985-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ALTOS/VARA ÚNICA
APELANTE: HELENA MARIA DA COSTA MOURÃO E OUTRO
ADVOGADO(S): IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO (PI006001) E OUTRO
APELADO: MUNICÍPIO DE ALTOS-PI
ADVOGADO(S): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (PI006170)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Certifique sobre tempestividade do Recurso Extraordinário de fls. 302/308, observando o teor da remessa de fls. 301 e dizendo a data de recebimento e devolução dos autos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013354-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO HENRIQUE SÁ COSTA (PI013864)
REQUERIDO: AGOSTINHO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): IGO CASTELO BRANCO DE SAMPAIO (PI003707)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.010174-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/2ª VARA
REQUERENTE: JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO E OUTRO
ADVOGADO(S): SUÉLLEN VIEIRA SOARES (PI005942) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente a recolher o porte de remessa e retorno neste Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2010.0001.007265-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: DEOCLECIO JOHONNES AMORIM RIBEIRO
ADVOGADO(S): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA (PI005142) E OUTRO
APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S. A.
ADVOGADO(S): RODRIGO ANDRÉ DE LIMA SANTOS (PI006023) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à coordenadoria judicial cível, para que intime o recorrente, a recolher o porte de remessa e retorno em DOBRO neste Tribunal de Justiça, bem como as custas judicias no Superior Tribunal Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 4°, da resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002004-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/9ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOSE SIMEAO LOPES
ADVOGADO(S): MAGSAYSAY DA SILVA FEITOSA (PI002221)
APELADO: REMAZA NOVATERRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
ADVOGADO(S): MARIA SOCORRO ARAÚJO SANTIAGO (CE001780) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.