Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0705470-32.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MARCOS VINNICIUS CARDOSO GUIMARÃES; APELANTE: RAIMUNDO BUENO DA SILVA NETO; APELANTE: ADRIAN ALVES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003436-03.2017.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: WAGNER ALEXANDRE DE JESUS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708943-26.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: RENATA MENDES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707515-43.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ALCIDES PEREIRA DA ROCHA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(s): FELICIANO LYRA MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0709651-13.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: LUIZ GOMES FERREIRA NETO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0702095-23.2019.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: BONIFACIO JOSE DE MOURA

ADVOGADO(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000027-10.2016.8.18.0110

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DA SULIDADE FLOR DA SILVA

ADVOGADO(s): CINTHIA MARIA VELOSO FREIRE NOGUEIRA,JANDER MARTINS NOGUEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS

ADVOGADO(s): MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0702295-64.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: DOMINGOS MOTA DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): JULIANEY CRISTINY TIAGO,MARILIA DIAS SANTOS,RUBENS GASPAR SERRA,THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS,WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE DOMINGOS MOTA DA SILVA - CPF: 470.876.843-53 (APELANTE) E BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELADO) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0709032-83.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO JOSE BENICIO JUNIOR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708617-03.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ PASSOS DE SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701537-85.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: IZAURA DOMINGAS DA COSTA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BANCO PAN S.A.

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE IZAURA DOMINGAS DA COSTA - CPF: 982.718.223-49 (AGRAVANTE) E BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVADO) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0709256-84.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: BRUNO MACIEL MARIANO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0705844-48.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: CITYPLAN-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

ADVOGADO(s): ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0702337-16.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0800142-86.2018.8.18.0058

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA

ADVOGADO(s): GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

POLO PASSIVO: RECORRIDO: ROSALVINA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): WILLIANS LOPES FONSECA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000150-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JOSÉ DE FREITAS/VARA ÚNICA
RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Destarte, remeto os autos à coordenadoria judicial cível, para que intime o recorrente, recolha o porte de remessa e retorno em DOBRO neste Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 4°, da resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

Teresina/PI, 03 de junho de 2019.

Des. Vice-Presidente

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 13 de junho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2014.0001.009325-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERIDO: MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS
ADVOGADO(S): WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES (PI003944) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS- WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES (PI003944) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 13 de junho de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0703624-14.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA,ANA RITA LUZ PEREIRA,EMILIANA SILVA SPERANCETTA,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS,MARA ANDREA RODRIGUES LOPES,MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA,MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,SERVIO TULIO DE BARCELOS,TERCIO DE SOUSA MOTA

POLO PASSIVO: APELADO: RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS ARAUJO

ADVOGADO(s): REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO,SHELLDON CHIARELLI CARDOSO SANTOS PEREIRA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0706495-17.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: ELIAS DIB CADDAH NETO

ADVOGADO(s): ARTUR ARAUJO SODRE

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

A Bela Janaína Dias Nogueira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA ELISIO LOPES GONCALVES (ADVOGADO: PAULO GONCALVES PINHEIRO JUNIOR - OAB/PI 5500-A), Agravado(a) ora intimado(a), nos autos do(a) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0706584-06.2019.8.18.0000 (PJe)/3ª Câmara Especializada Cível/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, da decisão/despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"...Com estes fundamentos, INDEFIRO o pedido liminar de concessão de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

Intime-se a parte agravada para responder ao recurso (art. 1.019, II, do CPC/2015), no prazo legal.

Publique-se. Intime-se.

Teresina, 02 de maio de 2019.

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 12 de JUNHO de 2019.

Janaína Dias Nogueira

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0701814-67.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

804 - DECISÃO --> NÃO-RECEBIMENTO --> RECURSO:
NÃO RECEBIDO O RECURSO DE MARIA ALVES DOS SANTOS - CPF: 600.955.503-56 (APELANTE).

PROCESSO Nº: 0701935-32.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA SULAMITA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710103-23.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PERCILIANA LIMA BEZERRA

ADVOGADO(s): CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

11022 - DESPACHO --> CONVERSÃO --> JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

Precatório Nº 0703604-23.2018.8.18.0000

REQUERENTE: BIBIANA MARIA DA ROCHA FILHA
ADVOGADO DO REQUERENTE: GIRLANE MARIA LIMA CASSIANO - OAB/PI 003897

REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULISTANA
Procuradoria Geral do Município de Paulistana

"Vistos, etc.

Ante o pleito formulado pelo Município de Paulistana, tenho que não há óbice à designação de audiência conciliatória, haja vista que o presente ente pretende a conciliação com todos os precatórios que estão na ordem cronológica do ente, considerado o montante da dívida do já mencionado ente devedor. Assim, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/06/2019, às 09hs00min.

A referida audiência será realizada no Fórum da cidade de Paulistana/PI, Fórum Des. João Batista Machado, localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1188, Centro, CEP 64.750-000 em razão da quantidade elevada de credores.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados/procuradores, através de publicação no Diário da Justiça e intimação eletrônica. Em caso de impossibilidade de comparecimento pessoal das partes, os seus procuradores e advogados deverão apresentar-se com instrumento de procuração com poderes especiais para transigir, dar e receber quitação na fase administrativa do processamento de precatórios.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Teresina, 6 de junho de 2019

JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES

Juiz Auxiliar da Presidência"

COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS

Em Teresina,13 de junho de 2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.002224-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: EVERARDO MENDES VILANOVA E SILVA
ADVOGADO(S): RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO (PI012144) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES , Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido EVERARDO MENDES VILANOVA E SILVA - ADVOGADO(S) RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO (PI012144) E DANILO BONFIM RIBEIRO (PI009202). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 13 de junho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL