Diário da Justiça
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Publicado em 14/06/2019 03:00
Matérias:
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Comarcas do Interior
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800319-69.2018.8.18.0084
CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
POLO ATIVO: INTERESSADO: M.B.S; AUTOR: M.P.E.P.-.P.J.B.D
ADVOGADO(s): NULL
POLO PASSIVO: RÉU: M.C.A
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAUEIRA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000519-33.2017.8.18.0056
CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
POLO ATIVO: INTERESSADO: RAILLON BARBOSA DE SOUSA; INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; INTERESSADO: RAINA RAGENDA BARBOSA DE SOUSA
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: INTERESSADO: DIEGO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO
DECISÃO - 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800693-02.2017.8.18.0026
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA IONE ALVES PORTELA; AUTOR: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA; AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE MELO; AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES RODRIGUES; AUTOR: MARIA DO CARMO VARANDA CASTELO BRANCO; AUTOR: ANA WALLERIA BONA IBIAPINA PARENTES SAMPAIO
ADVOGADO(s): RAIMUNDO NONATO DE MELO
POLO PASSIVO: RÉU: MARIA CLAUDETE NUNES IBIAPINA; RÉU: ANTONIO AROLDO IBIAPINA
ADVOGADO(s): FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
12387 - DECISÃO --> DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO:
DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo de 10 (dez) dias (Comarcas do Interior)
O Dr. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Av. Cândido Coelho, 202, SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, a Ação SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº0800005-33.2019.8.18.0135, proposta por CELEO SÃO JOÃO DO PIAUÍ FV III S/A, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 30.486.042/0001-45, com sede na cidade e Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 160, Sala 1.433- parte, Bairro Centro, em face de JOSÉ VENCESLAU DA COSTA, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG. nº 751.542 - SSP/PI, inscrito no CPF sob nº 246.797.803-63 e sua esposa LUSIA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG. nº 1.513.308 SSP/PI, inscrita no CPF sob nº 720.225.403-44, residentes e domiciliados no lugar denominado Vila Foca, próximo ao loteamento São João, saída para Campo Alegre do Fidalgo, CEP 64.760-000, São João do Piauí/PI, sendo este edital para INTIMAR TERCEIROS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação ao despacho deste Juízo que deferiu o levantamento de 80% do valor depositado judicialmente nos autos supra. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e no átrio do Fórum local . Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aos 13 de Junho de 2019 (13/06/2019). Eu, ANA NEUMA SILVA BARROSO, Secretária da Vara Única, digitei, subscrevi e assino.
MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ
DESPACHO - 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800600-05.2018.8.18.0026
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: DEUZIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(s): MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA
POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000322-77.2016.8.18.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: M. S. F., OSELITA GOMES DE SOUSA
Advogado(s): MANOEL AGUINALDO TOMAZ DE SOUSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12070), FAGNNER PIRES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8960)
Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s): ROSEANE DE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 5081)
DESPACHO: Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos presentes autos do TRF 1ª Região. Após o decurso do prazo, sem manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, com observância das formalidades legais.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001135-43.2016.8.18.0088
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DE NAZARE FERREIRA
Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)
Vistos.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da documentação juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000015-03.2010.8.18.0111
Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Autor: FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s): TERMONILTON BARROS MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 10234)
Réu: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI
Advogado(s): EDIVAM FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 129282)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000271-46.2016.8.18.0042
Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude
Exequente: RAYSSA BARROS POCIDONIO, MARIA HELENA SANTOS BARROS
Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )
Executado(a): DEIVID DOS SANTOS POSSIDONIO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000342-82.2015.8.18.0042
Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude
Exequente: MARCUS VINICIUS VIEIRA DA SILVA, JUCINEIA VIEIRA DA SILVA, RAFAELA VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )
Executado(a): JADER COELHO DA SILVA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000210-59.2014.8.18.0042
Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude
Autor: MUNICIPIO DE BOM JESUS - PI
Advogado(s): PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI(OAB/PIAUÍ Nº 3649)
Réu: HERDEIROS DE PRUDENTE DE SOUSA BENVINDO, HORTENCIA DA FONSECA BENVINDO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000486-95.2011.8.18.0042
Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude
Exequente: VANESSA DE SOUSA MACEDO, MENOR: M. M . M.
Advogado(s): ELIOMAR GOMES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº )
Executado(a): ERALDO DE SOUSA MANGUEIRA
Advogado(s): DIANEIA PENZ(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 61185)
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000609-93.2013.8.18.0084
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIUÍ
Advogado(s):
Réu: FRANCISCO PAIVA DE MESQUITA
Advogado(s): VITOR DE LIMA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 7065)
DESPACHO: DESIGNO audiência de instrução (continuação), para oitiva das testemunhas restantes e interrogatório do réu, a ser realizada no dia 21/11/2019, às 13hs, no Fórum de Barro Duro-PI. Intime-se a Promotoria de Justiça de Barro Duro-PI com carga dos autos. Intime-se o réu pessoalmente e por seu advogado. Cumpra-se. BARRO DURO, 12 de junho de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.
DESPACHO MANDADO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000074-03.2019.8.18.0102
Classe: Carta Precatória Criminal
Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES PI
Advogado(s):
Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCOS PARENTE - PIAUÍ, AIRTON AVELINO DE SOUSA
Advogado(s):
Designo para o dia 22 / 10 / 2019, às 9h:20min , a realização de audiência de depoimento das partes e oitiva de testemunhas. Local: Fóruum da Comarca de Marcos Parente. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. Comunique-se ao juízo deprecante.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE BATALHA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000264-26.2017.8.18.0040
Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional
Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Representado: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s): PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8852)
Ante o exposto, com fulcro no art. 103, da Lei nº 8.069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na REPRESENTAÇÃO oferecida pelo Ministério Público, para aplicar em favor do adolescente A.H.S., medidas socioeducativas em razão da prática de ato infracional correlato ao crime previsto no art. 217-A do Código Penal Brasileiro. Passo à individualização da medida socioeducativa, nos termos do art. 112, § 1º, da Lei nº 8.069/90.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000073-24.2019.8.18.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ADAILDE HONORIO DOS SANTO
Advogado(s): ADELSON JUNIOR TUMAZ DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 9366)
Réu: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)
SENTENÇA:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na
forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para:
a) declarar inexistente qualquer débito originado dos contratos nº
0123339935391, 123339066279, 0123334404890, 0123314853055, 0123308004335,
0123307210402 e 20160357940008197000 237;
b) condenar o requerido a devolver ao autor, em dobro, os valores que tenham
sido retidos de seu benefício previdenciário em função do negócio jurídico discutido nos
autos, com correção monetária por índice oficial (tabela da Justiça Federal) e juros de 1%
(um por cento) ao mês, ambos a partir de cada desconto (Súmulas 43 e 54 do STJ);
d) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a
título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento)
ao mês, a contar, respectivamente, desta data e da data do evento danoso (Súmulas 362 e 54 do STJ); Antecipo os efeitos da tutela, com fundamento no art. 300 do NCPC c/c §1º do art. 83 do Estatuto do Idoso, por estarem presentes os requisitos legais, em especial a probabilidade do direito, nos termos da fundamentação exposta, e o perigo de dano consistente no aprisionamento de verba de natureza alimentar, determinando que se
suspendam os descontos de quaisquer valores decorrentes dos contratos citados, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em caso de descumprimento; Intime-se o requerido para cumprimento da tutela de urgência de suspensão
das retenções, conforme acima deferida, pelos correios.
Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico auferido pela parte autora;
DECISÃO - VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000222-34.2014.8.18.0055
Classe: Interdição
Interditante: MARIA ANÁLIA DE SOUSA ALVES
Advogado(s): KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 4568)
Interditando: ALZIRENE MARIA DE SOUSA ALVES
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos,
Analisando detidamente os autos, verifico que nao foi realizada a devida perícia determinada por este Juízo a ser realizada por médico a ser designado pela Secretaria Municipal de Saúde na interditanda ALZIRENE MARIA DE SOUSA ALVES.
Ocorre que em petitório datado de fevereiro de 2019, foi requerida a substituição da curatela, tendo em vista o falecimento da antiga curadora provisoria MARIA ANALA DE SOUSA ALVES.
Vieram os autos conclusos.
Ab initio saliento que no processo não houve qualquer desídia processual ou deste Juízo, tendo em vista que os autos seguem a devida ordem cronológica de conclusão. Além disto, quando ocorre o peticionamento eletronico de petitórios, não há a tecnologia para constar como URGENTE o requerimento, não tendo este Juízo como adivinhar o que é ou não urgente. Alem disto, este Juízo despacha os processos na estrita ordem cronológica.
Saliento ainda que em nenhum momento os advogados devidamente constituídos procuraram este Juízo visando requerer diligência, e, mesmo quando não me encontro na comarca, como ocorreu na semana de 20 a 25 de maio de 2019, em que me encontrava devidamente autorizada pela CGJ no Congresso Nacional de Juizes estaduais, deixo sempre os servidores cientes e autorizados a separarem processos ou me procurarem caso haja alguma urgência a ser despachada.
Assim, somente deixo de seguir a ordem cronológica nos presentes autos, tendo em vista que há pedido de substituiçao de curador, ante ser o caso de incapaz que necessita da devida atenção.
Desta forma:
1- DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇAO DA CURADORA DE ALZIRENE MARIA DA SOUSA ALVES para que seja OSEIAS EMÍLIO ALVES, devendo ser expedido o competente termo de curatela provisória.
2-DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DA interditanda para a data de 02 de julho de 2019 as 10:30, momento em que as partes deverao comparecer com o seu advogado constituído.
Expeça-se o termo de curatela provisória.
Intime-se através do diário oficial para a audiência de interrogatório
Cumpra-se.
ITAINÓPOLIS, 13 de junho de 2019
EDITAL - VARA ÚNICA DE JAICÓS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)
Processo nº 0000671-20.2013.8.18.0057
Classe: Procedimento Sumário
Autor: JOÃO ALVES DE FIGUEIREDO
Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)
Réu: B V. FINANCEIRA S.A
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: Diante da devolução do AR com a observação "mudou-se", intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Código de Normas da CGJ-PI.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001611-81.2016.8.18.0088
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCA FERREIRA VIANA
Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A), RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY(OAB/PIAUÍ Nº 5914), ANA RITA LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10974)
Tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário quanto às ações referentes a empréstimo consignado, e ante o poder geral de cautela do juiz, intime- se a parte requerida para apresentar contrato e comprovante de transferência bancária, objeto da demanda, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, abra-se vistas a parte autora para manifestação no prazo de 15(quinze)dias.
DECISÃO - 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800064-91.2018.8.18.0026
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DANIEL NOBREGA OLIVEIRA
ADVOGADO(s): ANTONIO WILSON ANDRADE NETO
POLO PASSIVO: RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
JULGAMENTO - 2ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800578-95.2019.8.18.0030
CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
POLO ATIVO: REQUERENTE: PETRONIO DE OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO
DESPACHO - 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800310-53.2019.8.18.0026
CLASSE: USUCAPIÃO
POLO ATIVO: AUTOR: LUIZA MARIA DE SOUSA; AUTOR: DAMIAO MANOEL DE SOUSA
ADVOGADO(s): JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS,PEDRO HILTON RABELO
POLO PASSIVO: RÉU: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA BONA COUTINHO; RÉU: ESPÓLIO DE DÁCIO BONA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - JECC PARNAÍBA ANEXO II NASSAU (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800646-91.2018.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: CLARA DO NASCIMENTO ARAGAO; EXEQUENTE: IVONE ARAGAO MELO
ADVOGADO(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE
POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,RAFAEL SGANZERLA DURAND
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - JECC PARNAÍBA ANEXO II NASSAU (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800100-02.2019.8.18.0123
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: EDMAR ARAUJO LIMA
ADVOGADO(s): CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - JECC PARNAÍBA ANEXO II NASSAU (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800310-53.2019.8.18.0123
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JOAO ALVES DOS REIS
ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE