Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000335-41.2013.8.18.0081

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA BARROS FRANCO

Advogado(s): MILLON MARTINS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6561)

Réu:

Advogado(s):

Cumpra-se as determinações remanescentes do despacho de fl. 107.

Processo nº 0000373-19.2014.8.18.0081

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI

Advogado(s): PABLO RODRIGUES REINALDO(OAB/PIAUÍ Nº 10049), VALBER DE ASSUNÇÃO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 1934), DANIELLE MARIA DE SOUSA ASSUNCAO(OAB/PIAUÍ Nº 7707)

Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes embargos de declaração e mantenho em todos os seus termos a sentença vergastada. Esclareço que a reiteração de embargos de declaração manifestamente incabíveis poderão importar nas sanções cíveis previstas na lei adjetiva. Aguarde-se o prazo de 30 dias. Caso haja algum recurso, intime-se a parte contraposta para contrarrazões. Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Processo nº 0000335-41.2013.8.18.0081

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FÁTIMA BARROS FRANCO

Advogado(s): MILLON MARTINS DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6561)

Réu:

Advogado(s):

Cumpra-se as determinações remanescentes do despacho de fl. 107.

Processo nº 0000143-38.2016.8.18.0135

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: ISILDA ALVES DE CARVALHO CASTRO

Advogado(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5315)

Requerido: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

Diante da certidão de fls. 114, arquivem-se os autos.

Processo nº 0000603-56.2017.8.18.0081

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARMINA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15302)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Intime-se a autarquia previdenciária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Processo nº 0000197-35.2017.8.18.0081

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: THAMARA KRISCIA DUARTE GOMES

Advogado(s): VANESSA GUEDES OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14162), ARIELA BESERRA DA PENHA DELMONDES DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 13162)

Executado(a): CLÁUDIO SILVA GOMES

Advogado(s): MARCELO SARAIVA PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 10763)
Intime-se a parte autora/exequente para se manifestar sobre a petição do executado acostada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000497-31.2017.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALAIDE ALVES FEITOSA PEREIRA

Advogado(s): HANANDA MARTINS BENVINDO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 13405)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

A despeito da certidão de conclusão, os autos não se encontram no gabinete. Assim, determino que a secretaria faça a remessa para a devida analise e prosseguimento regular do feito.

Processo nº 0000178-44.2009.8.18.0102

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: LUNALVA FERREIRA MOTA DA SILVA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

A despeito da certidão de conclusão, os autos não se encontram no gabinete. Assim, determino que a secretaria faça a remessa para a devida analise e prosseguimento regular do feito.

Processo nº 0000496-46.2017.8.18.0102

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: O MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PI

Advogado(s): LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15456)

Requerido: AILTON MARTINS DA SILVA, MARIA ANITA FONSECA GUIMARÃES ANDRADE, ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, DALTO ALVES DE SOUSA, WILKINSON PEREIRA DOS SANTOS, RONILTON DIAS DOS SANTOS, JOSEMÁRIA DE SOUSA SANTOS RIBEIRO, MARCIO DE SOUSA GUIMARÃES, SEBASTIÃO BORGES DO NASCIMENTO, MARIA FÉLIX DE SOUSA COSTA NASCIMENTO, CARLOS HENRIQUE MARTINS GOMES, FELIX ALVES DE SOUSA, FELIX PEREIRA DA ROCHA, SAMARA DA COSTA BORGES, CLIDEMAR DA SILVA RIBEIRO, MARCOS BRITO RAMOS, BOASE ARAUJO DOS SANTOS, VANDOSSE REGIS DE SOUSA, MARCEONE GOMES PEREIRA DE MIRANDA, FRANCISCA DA SILVA ALVES, DEUSIVAN FERREIRA DOS SANTOS, CAMILLO MARTINS DA FONSECA, EDUARDO MESSIAS, RONALDO FRANCISCO MESSIAS, MARIA DE JESUS ALVES DA ROCHA, JOSÉ NELI DE OLIVEIRA, FELICIANO RIBEIRO GUIMARÃES, JOSÉ ALTINO FONSECA GUIMARÃES, ARLEANE DA CUNHA HOLANDA

Advogado(s): CRISTIANO SARAIVA EVANGELISTA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14795)

Em face das informações de fls. 284/288, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a demanda no prazo de 30 (trinta) dias.

Processo nº 0000178-44.2009.8.18.0102

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: LUNALVA FERREIRA MOTA DA SILVA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, por seu procurador, para se manifestar sobre a certidão de fl. 143 no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0002434-55.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS MENDES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

PROCESSO Nº: 0801504-41.2017.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA VITORIA DA SILVA; AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA

ADVOGADO(s): HERVAL RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE WALTER TENORIO LOPES; RÉU: NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

ADVOGADO(s): RODRIGO BORGES FONTAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800297-49.2019.8.18.0060

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.A.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: B.C.M.C

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800027-72.2017.8.18.0067

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.L.M.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M.I.M.C

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0800298-34.2019.8.18.0060

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: PETRONIO PINHEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES BATISTA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800543-58.2018.8.18.0067

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: INTERESSADO: ALESSANDRO ESCORCIO DE BRITO; REQUERENTE: ALCIONEA MARIA BRITO CERQUEIRA; INTERESSADO: ADEFRANCIS JOSE DE BRITO; INTERESSADO: AFRANIO KLEBE DE BRITO; INTERESSADO: ALCIONEIDA MARIA BRITO FONTENELE; INTERESSADO: SERGIO ESCORCIO DE BRITO; INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA BRITO E SILVA; INTERESSADO: TATIANE VERUSCA ESCORCIO DE BRITO; INTERESSADO: FRANCISCO CASSIANO DE BRITO NETO

ADVOGADO(s): GILBERTO DE MELO ESCORCIO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: FELIPE VIEIRA DE BRITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800197-63.2019.8.18.0135

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.G.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.R.C

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000330-15.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA EUNICE DA SILVA

Advogado(s): MARCO ANDRÉ VAZ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6447), VICTOR VINÍCIUS SOARES DO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6078), AVELINA DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8600)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Determino o encaminhamento dos presentes autos para Egrégia Turma Recursal em Teresina-PI.

Processo nº 0001909-73.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANANIAS PEREIRA DE SOUSA LIMA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002108-28.2009.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: KETE DE SOUSA LIMA, REP. POR SUA MÃE ALCEONE DE SOUSA LIMA

Advogado(s): CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 12229), FRANCISCO SALVADOR GONÇALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6694)

Requerido: JOSE ALVES PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a exequente, por seu advogado, para que se manifeste acerca das informações prestadas pela FUNAPE, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. FLORIANO, 17 de maio de 2019 MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de FLORIANO.

Processo nº 0000807-71.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS DA COSTA REGO

Advogado(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BNACO BRADESCO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Em face do exposto, reconheço o erro material e dou provimento ao embargo oposto, devendo o mencionado trecho do dispositivo do decisum ora proferido, passar a ter redação acima exposta. Oportunamente, cumpra-se integralmente a r. sentença.

Processo nº 0001087-84.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANGELICA DA CONCEIÇÃO SANTOS

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000596-98.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO DE ARAÚJO LIMA

Advogado(s): FRANCISCO INÁCIO ANDRADE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8053)

Réu: BANCO BGN S.A.

Advogado(s):

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do novo Código de Processo Civil, JULGO procedente: a) o pedido de repetição de indébito, de modo que o valor descontado indevidamente deverá ser devolvido em dobro ao autor, acrescido de correção monetária e juros legais; b) o pedido de indenização por danos morais, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde o dia do primeiro desconto, bem como correção monetária (INPC) a partir da prolação da sentença. Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000265-25.2011.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAILON SOARES DA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6919), PÉRICLES RODRIGUES SABÓIA(OAB/PIAUÍ Nº 2382001)

Réu: SEGURADORA LÍDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

DESPACHO: "Intime-se a ré para informar nos autos se promoveu o pagamento administrativo de indenização do seguro DPVAT referente ao sinistro em questão, em benefício do autor, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo acima referido, devem as partes dizerem se possuem provas a produzir em audiência, justificando e especificando a sua necessidade. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 5 de junho de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000021-43.2010.8.18.0100

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MARENIZE LEITE MACENA(OAB/PIAUÍ Nº 12080), ITALO DE FREITAS MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16112)

Réu: JOSIEDSON DOS SANTOS LIMA, ADAIL MARTINS DA COSTA, FREDISON DE SOUSA DA COSTA

Advogado(s): GERALUCIA DE JESUS MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 217), FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

DECISÃO: DISPOSITIVO: Portanto, INDEFIRO o pleito das vítimas, em razão da inadequação da via eleita, devendo esta ser feita, caso queiram, no Juízo cível. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. MANOEL EMÍDIO, 10 de junho de 2019.