Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000910-67.2011.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS COSMES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de junho de 2019

STÉFANY DE OLIVEIRA ARAUJO

Estagiária - Mat: 17103036

MARIA DOS REMÉDIOS SOUZA PAIVA MARQUES

Analista Judicial - 407862-4

Processo nº 0000205-68.2013.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO DE BURITI DOS LOPES-PI.

Advogado(s):

Réu: JOSE BATISTA DE SOUZA NETO

Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639)

Tendo-se em vista que a Magistrada encontra-se atuando no Mutirão da Infância e da Juventude em Teresina-PI, redesigno audiência para o dia 18 de Julho de 2019, às 12:30 horas.

PROCESSO Nº: 0800595-41.2018.8.18.0039

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: IURI MANUELLY MACHADO CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MANOEL LUSTOSA DE CARVALHO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800321-77.2019.8.18.0060

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DOS MILAGRES GOMES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DOS MILAGRES GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800319-10.2019.8.18.0060

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ARTENNIA DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ARTENNIA DE CARVALHO SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801037-34.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LEURENY COSTA SOBRINHO

ADVOGADO(s): JOSE DAVID DE BRITO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801037-34.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LEURENY COSTA SOBRINHO

ADVOGADO(s): JOSE DAVID DE BRITO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800309-63.2019.8.18.0060

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: GLEILSON COSTA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800184-87.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ROSALINA TELES

ADVOGADO(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800716-87.2018.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ISADORA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: OLIVEIRA JÚNIOR

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801527-16.2019.8.18.0032

CLASSE: CARTA DE ORDEM CÍVEL

POLO ATIVO: ORDENANTE: LUCAS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO(s): LEANDRO VALERIANO CAPABIANCO

POLO PASSIVO: ORDENADO: JOSÉ NILTON RODRIGUES DIAS

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800176-13.2018.8.18.0074

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ROSALINA TELES

ADVOGADO(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE GILBUÉS

PROCESSO Nº 0000486-21.2018.8.18.0052

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Réu: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

Advogada: ROSIANE AGUIAR SILVA (OAB/PI 14.981; OAB/BA 48.840)

ato ordinatório

ATO ORDINATÓRIO (FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 162 DO CPC C/C O PROVIMENTO Nº 029/2009, DA CGJ/PI): INTIMO A ADVOGADA ROSIANE AGUIAR SILVA (OAB/PI 14.981; OAB/BA 48.840), DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA POR ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE SOUSA, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (CPP, ART. 403, § 3º).

GILBUÉS, 11 de junho de 2019

INOCÊNCIO JUNIOR CASTELO BRANCO LIMA

Analista Judicial - Mat. nº 28719

Processo nº 0000111-23.2018.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUIZ ALVES BEZERRA, VULGO "LUIZ DE FERNANDO"

Advogado(s): RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Isto posto, determino a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, PELO PERÍODO DE 2(DOIS) ANOS e mediante as seguintes condições: a) suspensão pelo prazo de 2 (dois) anos; b) proibição de ausentar-se da Comarca onde reside por período superior a 30 (trinta) dias, sem prévia autorização do Juiz; c) comparecimento pessoal e obrigatório em Juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades; d) prestação prestação de serviços à comunidade por 08 (oito) hora semanais pelo período de 03 (trÊs) meses, a ser prestado em estabelecimento a ser indicado pela Prefeitura Municipal de São Julião/PI; e) proibição de frequentar locais em que haja a venda de bebida alcóolica.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000013-37.2008.8.18.0100

Classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude

Autor: BANCO MATONES S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

Réu: MUNICIPIO DE MANOEL EMÍDIO - PI, JOSÉ MEDEIROS DA SILVA

Advogado(s): FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3273)

DESPACHO:

Considerando o retorno dos autos, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se requerendo o que entender de direito para o necessário deslinde do feito.

Cumpra-se. Expedientes Necessários.

Processo nº 0000531-78.2015.8.18.0036

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: ISMAEL NUNES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001129-57.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: DOMINGAS DE ABREU SALES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/SÃO PAULO Nº 173477)

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito.

Processo nº 0000655-33.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Vistos,

Ante o cumprimento da sentença, proceda-se a expedição de Alvara Judicial para os valores serem levantados de forma exclusiva e pessoal pela autora.

Após, proceda-se a a baixa e arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão.

Cumpra-se

PROCESSO Nº: 0000947-64.2016.8.18.0051

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARISA MARCIANA MACENO DA SILVA; REQUERENTE: DANILO DE SOUSA ROCHA

ADVOGADO(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA,RUBENS BATISTA FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SANDRA MARIA ARRAIS; REQUERIDO: DÊNNIS VICTOR ARRAIS

ADVOGADO(s): RUBENS BATISTA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000968-70.2011.8.18.0033

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA ESTADUAL

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): N R COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 11 de junho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000970-39.2013.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: MONICA FREIRE DE CASTRO, CARLOS ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s): ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5483)

Tendo-se em vista requerimento da Defensoria Pública para concentração de suas audiências em data única, redesigno audiência para o dia 27 de Agosto de 2019, às 09:00 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002167-23.2017.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): MONICA ROCHA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 7640), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Executado(a): J NILTON DA SILVA ME, JOSÉ NILTON DA SILVA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a transação acordo firmado entre as partes, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art.487, III, "b" do CPC. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000853-89.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

DESPACHO: "Intime-se a parte recorrida para, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhe-se o feito à instância superior."

Processo nº 0000094-02.2001.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: APARE-AGROPECUÁRIA, PARTICIPAÇÃO E REFLORESTAMENTO LTDA

Advogado(s): CLEODON FONSECA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16222), PABLO PARENTES FORTES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3972), ROSANGELA BERNADETE STEFFEN WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 4242), SILVIO GUILEN LOPES(OAB/SÃO PAULO Nº 59913)

Réu: AGROPECUÁRIA TUCUM LTDA, TARSO RONALDO RENER

Advogado(s): SILVANA DUTRA TORRES KEMPER(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 47501), JOÃO CARLOS GROSS DE ALMEIDA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 9724)

Tendo em vista a certidão de fls. retro, fica intimada a parte autora para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado das partes requeridas e dos litisconsortes passivos que não se manifestaram nos autos, os quais constam relacionados na supracitada certidão.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000299-85.2006.8.18.0067

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Denunciante: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Denunciado: ANTONIO MARCOS DE BRITO BRANDÃO, ANTONIO CARLOS DE LIMA GOMES, EXPEDITO FERREIRA DA TRINDADE FILHO

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº ), FRANCISCO AIRTON DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 255), AGILBERTO MIRANDA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 2602)

DESPACHO: Intima-se a defesa de ANTONIO CARLOS DE LIMA GOMES para informar seu endereço, no prazo de 05 dias.