Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000225-04.2009.8.18.0042

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MUNICIPIO DE CURRAIS - PI

Advogado(s): TANIA GONCALVES DE MIRANDA (OAB/PIAUÍ Nº 308499)

Réu: DJALMA BARROS DE BRITO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 11 de junho de 2019

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

Técnico Judicial - 1127934

Servidor designado por Portaria da CGJ/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000400-07.2006.8.18.0073

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Requerente: O MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUI

Requerido: AVELAR DE CASTRO FERREIRA, ROSA AMELIA FERREIRA DA SILVEIRA, TEREZA CRISTINA DE CASTRO F. OLIVEIRA, JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA

Advogado(s): THYAGO ANDRE ALVES DE BRITO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9492), TEREZINHA DE CASTRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9106), UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456)

SENTENÇA: [...] ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar AVELAR DE CASTRO FERREIRA, ex-prefeito de São Raimundo Nonato-PI, pela prática de ato de improbidade administrativa definido no art. 10, I, da Lei nº 8.429/92, ROSA AMÉLIA FERREIRA DA SILVEIRA, ex-secretária municipal de educação de São Raimundo Nonato-PI, TERESA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA, enfermeira, e JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA, ex-secretária municipal de saúde do município de São Raimundo Nonato-PI, pelo cometimento de ato de improbidade administrativa definido no art. 9º, XI, da Lei nº 8.429/92. Referente a Réu AVELAR DE CASTRO FERREIRA, aplico-lhe as seguintes penas: 1. Ressarcimento do dano patrimonial causado ao erário, no valor de R$ 3.805,20 (três mil, oitocentos e cinco reais e vinte centavos); 2. Perda da função pública que, eventualmente, ocupar quando do trânsito em julgado da presente sentença; 3. Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de (06) seis anos; 4. Pagamento de multa civil de R$ 7.610,40 (sete mil, seiscentos e dez reais, e quarenta centavos), correspondente a duas vezes o valor do dano causado; 5. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Referente a Ré ROSA AMÉLIA FERREIRA DA SILVEIRA, aplico-lhe as seguintes penas: 1. Ressarcimento do dano patrimonial causado ao erário, no valor de R$ 528,50 (quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos); 2. Perda da função pública que, eventualmente, ocupar quando do trânsito em julgado da presente sentença; 3. Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de (08) oito anos; 4. Pagamento de multa civil equivalente a R$ 1.057,00 (um mil e cinquenta e sete reais), correspondente ao valor em dobro do dano causado; 5. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos. Referente a Ré TERESA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA, aplico-lhe as seguintes penas: 1. Ressarcimento do dano patrimonial causado ao erário, no valor de R$ 1.162,70 (um mil, cento e sessenta e dois reais e setenta centavos); 2. Perda da função pública que, eventualmente, ocupar quando do trânsito em julgado da presente sentença; 3. Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de (08) oito anos; 4. Pagamento de multa civil equivalente a R$ 2.325,40 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), correspondente ao valor em dobro do dano causado; 5. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos. Referente a Ré JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA, aplico-lhe as seguintes penas: 1. Ressarcimento do dano patrimonial causado ao erário, no valor de R$ 2.114,00 (dois mil, cento e quatorze reais); 2. Perda da função pública que, eventualmente, ocupar quando do trânsito em julgado da presente sentença; 3. Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de (08) oito anos; 4. Pagamento de multa civil equivalente a R$ 4.228,00 (quatro mil, duzentos e vinte e oito reais), correspondente ao valor em dobro do dano causado; 5. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos. Sobre os valores das condenações, incide correção monetária pelo IPCA e juros legais, desde o ajuizamento da ação. Condeno os Requeridos, ainda, ao pagamento das custas processuais, o que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado, independente de nova intimação, sob pena de remessa das cópias e certidões necessárias ao FERMOJUPI, para os devidos fins. Dê-se ciência da presenta sentença ao Município de São Raimundo Nonato-PI. Intimem-se os Réus e o Ministério Público Estadual desta sentença [...]

Processo nº 0000052-59.2016.8.18.0098

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JUVENAL BENEDITO VIEIRA

Advogado(s): MARIO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3300)

Réu: INSS(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL)

Advogado(s):

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

Processo nº 0000502-36.2017.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Réu:

Advogado(s):

Tendo-se em vista a presença da magistrada no Mutirão da Infância e da Juventude em Teresina-PI, redesigno audiência para o dia 18 de Julho de 2019, às 10:00 horas.

1ª Publicação

PROCESSO Nº: 0001032-89.2016.8.18.0135

CLASSE: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: VALDIRA SUFIA DA CONCEIÇÃO

Requerido: JOSEFA SOFIA DA CONCEIÇÃO

O Dr. FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSEFA SOFIA DA CONCEIÇÃO, Brasileiro(a) , Solteiro(a), filho(a) de SOFIA MARIA DA CONCEIÇÃO , residente e domiciliado(a) em LC. PAU DE FERRO, ZONA RURAL, LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ - Piauí nos autos do Processo nº 0001032-89.2016.8.18.0135 em trâmite pela Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador VALDIRA SUFIA DA CONCEIÇÃO, Brasileiro(a), Solteiro(a) , filho(a) de SUFIA MARIA DA CONCEIÇÃO , residente e domiciliado(a) em LC. PAU DE FERRO, ZONA RURAL, LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, aos 11 de junho de 2019 (11/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

PROCESSO Nº: 0000382-64.2017.8.18.0084

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE MACEDO DA SILVA

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0800253-70.2018.8.18.0058

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.F.F; INTERESSADO: J.M.F.S; INTERESSADO: C.D.F.S; INTERESSADO: M.P.E.P; INTERESSADO: Á.F.S

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: E.J.S.F

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000052-93.2015.8.18.0098

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Advogado(s): ADRIANO DA SILVA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 9827), LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6859)

Requerido: FRANCISCA CARVALHO ROCHA

Advogado(s): LIVIANY SAMPAIO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10369)

CERTIFICO, em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE, que não existem quaisquer documentos pendentes de juntada para os presentes autos. CERTIFICO, ainda, que os autos se encontram organizados, com suas folhas enumeradas. CERTIFICO, finalmente, que as partes, por seus respectivos procuradores foram intimadas sobre a migração do sistema Themis Web para o Processo Judicial Eletrônico e para se habilitarem nos autos junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001064-75.2017.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE PIRIPIRI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO LOPES

Advogado(s): JOSÉ DO CARMO RODRIGUES MEDEIROS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4122)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o DR. JOSÉ DO CARMO RODRIGUES MEDEIROS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4122), para audiência de Instrução designada para dia 19/08/2019 às 12:30 horas, no Fórum Local de Piripiri. Eu, Marta da Conceição Pimenta Nogueira- Estagiária, o digitei. Piripiri/PI dia 11/06/2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000328-89.2013.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIANA BORGES LEAL

Advogado(s): FREDISON DE SOUA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADO HERMES S/A

Advogado(s): RODRIGO PENA DOMINGUES(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 131470)

SENTENÇA:

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil para:

a) condenar o requerido a substituir o produto adquirido pela autora (NF nº 37832190, fl. 21) por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, com valor igual àquele pago pela requerente, atualizado até a data da efetiva entrega com correção monetária pelo IPCA;

b) Condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar, respectivamente, desta data e da data da citação;

Antecipo os efeitos da tutela, com fundamento no art. 300 do NCPC, por estarem presentes os requisitos legais, a probabilidade do direito nos termos da fundamentação exposta e o perigo de dano consistente na privação do consumidor em ter acesso ao produto, adquirido e pago, livre de vícios, para determinar que o requerido cumpra a obrigação do item a, entragando/postando o novo produto no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Condeno o requerido nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do proveito econômico auferido pela parte autora; Intime-se pessoalmente o requerido para cumprimento da obrigação de fazer deferida em tutela de urgência, pelos correios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros e arquive-se.

PROCESSO Nº: 0801266-48.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800172-24.2018.8.18.0058

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: H.M.D.B; REQUERENTE: L.D.B

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.S.L

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0800339-87.2018.8.18.0075

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE DE ANCHIETA DE DEUS LIMA; REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO FERRAZ VERAS LIMA; REQUERENTE: EVALINA LIMA VIEIRA; REQUERENTE: JOAO FRANCISCO DE LIMA VERAS; REQUERENTE: MARIA MADALENA LIMA DE SOUSA; REQUERENTE: FRANCISCO JURACI LIMA; REQUERENTE: MARIA DO AMPARO VERAS LIMA; REQUERENTE: JOSE MARIA VERAS LIMA; REQUERENTE: DAGMAR LIMA SILVA; REQUERENTE: ANA JOAQUINA DOS SANTOS; REQUERENTE: FRANCISCO MOACIR DE LIMA

ADVOGADO(s): MERCIANE NUNES MAURIZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802014-38.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA LUCIA TELES; RÉU: ANTONIO DE PADUA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11878 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> PRESCRIÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0802014-38.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MARIA LUCIA TELES; RÉU: ANTONIO DE PADUA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11878 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> PRESCRIÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO

Processo nº 0002059-94.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: JOSE LIMA MACIANO, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MACIANO

Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO

(...) EX POSITIS, julgo procede a denúncia e condeno os acusados JOSÉ LIMA MACIANO e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MACIANO pela prática do crime previsto no artigo 99, caput, da Lei nº 10.741\03 c\c a Lei nº 11.340/2006.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001725-70.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA ALMERINDA DE SALES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: " Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001433-85.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: PEDRO DE ARAÚJO SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: " Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001527-67.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: INACIA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: " Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001495-28.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ISABEL CRISTINA MENDES DE CASTRO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: " Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001263-16.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: AMADEU MOREIRA LIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: " Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001601-87.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JOSÉ PEREIRA DE SALES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S. A.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: " Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001503-05.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: DOMINGOS MANOEL DE ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: " Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000361-63.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: " Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000933-19.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO SOARES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: " Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web."