Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0026228-80.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA

Advogado(s): SOLANGE ROSA MIRANDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 11558)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

Isto posto, determino a intimação do Município de Teresina para que apresente o valor atualizado e individualizado do crédito relativo aos autos de infração nºs 2011/000071 e 2014/00410, no prazo de cinco dias. Intimações necessárias.

Processo nº 0029840-89.2016.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: IAPEP-INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PROVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 5397)

Réu: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

Isto posto, rejeito liminarmente os presentes embargos em face de sua intempestividade, com fulcro no art. 16, "caput", da Lei nº 6.830/80, e, por consequência, extingo o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, porquanto o IAPEP, na qualidade de autarquia estadual, é isento do recolhimento (art. 9º, V, da Lei Estadual nº 6.920/2016). Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de relação processual constituída.

Certifique-se o resultado destes nos autos da execução.

P.R.I.

Processo nº 0011484-76.1998.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES (OAB/PIAUÍ Nº 1796)

Executado(a): GILDETE DIAS FIGUEIREDO

Advogado(s):

Isto posto, ante a ocorrência da prescrição em relação ao débito referente ao exercício de 1992, e considerando a quitação da dívida remanescente pertinente aos exercícios de 1993, 1994, 1995 e 1996, julgo extinta a presente execução fiscal, o que faço com fundamento no art. 487, II, c/c os artigos 924, II e 925, todos do Novo Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência parcial, condeno a parte executada ao pagamento de 80% das custas processuais e a Fazenda ao pagamento de 20%, em razão da menor sucumbência desta (NCPC, art. 86, caput), ficando a Fazenda isenta do recolhimento (LEF, art. 39). Honorários advocatícios já pagos, consoante informa a petição de fls. 23.

Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0010566-13.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: PRATAGI ALIMENTOS S.A

Advogado(s): LAIS VEIGA DE CARVALHO MELLO(OAB/PIAUÍ Nº 15236)

Executado(a): CONSTRUTORA FENIX LTDA

Advogado(s):

EDITAL: Intimação da parte Exequente, via advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de lei, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Boleto anexado ao THEMIS WEB.

Processo nº 0010370-09.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DAS DORES LACERDA LOUREIRO, WALDETE MARIA LOUREIRO AGRASSAR, WALDERI LACERDA LOUREIRO, WALBER LACERDA LOUREIRO, WALDENIO LACERDA LOUREIRO, ANTONIO LOUREIRO

Advogado(s): FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11818), ARMANO CARVALHO BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4686), MARIA CLARA LOUREIRO AGRASSAR(OAB/PARÁ Nº 20992)

Inventariado: JOSE LOUREIRO E SILVA

Advogado(s):

Intime-se o(a) advogado, patrono(a) do(a) INVENTARIANTE, pelo prazo de Lei, para que possa se manifestar sobre o inteiro teor da Petição subscrita pelo representante da Procuradoria Geral do Município de Teresina e documentação respectiva (Peticionamento eletrônico .5018) que aduz à existência de pendências junto à Fazenda Municipal e aponta a necessidade de regularização para fins de processamento do inventário.

Processo nº 0016736-35.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELEUZINA ALVES FERREIRA CARDOSO

Advogado(s): JOAO DA CRUZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1944), AILANE SORAYA DA SILVA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 6267)

Réu: ESTADO DO PIAUI(SECRETARIA DA EDUCAÇAO)

Advogado(s):

Intime a parte autora, para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, de fl. 216.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0018025-13.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DALILA CORAGEM ALVES DE OLIVEIRA, FISIOCLINICA

Advogado(s): CARLOS ANÍSIO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1895)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes para informar da migração destes autos para o sistema PJE, para que adotem as providências cabíveis no prazo de dez dias.

Processo nº 0001180-80.2019.8.18.0140

Classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Requerente: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Requerido: OPERADORAS TELEFÔNICAS

Advogado(s):

O Ministério Público, em parecer às fls. 62, requereu o arquivamento da presente medida cautelar , uma vez que não se conseguiu indícios de autoria e prova da materialidade ensejadores para o oferecimento de denúncia, além da ausência de novas diligências a serem produzidas. É o sucinto relatório. Decido. Em consonância com o Parecer do Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos.

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 2ª Vara de Família e Sucessões DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0023007-89.2015.8.18.0140

CLASSE: Arrolamento de Bens

Arrolante: INGRID BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE
Advogado: Willey Soares de Albuquerque, OAB/PI 9.639

Arrolado: JOÃO ULISSES DE BRITTO AZEVEDO
Advogado: Creso Neto Genuíno de Oliveira Brito, OAB/PI 11.286

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O ELVIRA MARIA OSORIO P. M. CARVALHO, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu JOÃO ULISSES DE BRITTO AZEVEDO, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instauração e julgamento do Proc. nº 0023007-89.2015.8.18.0140, designada para o dia 24 de 06 de 2019, às 09:00 horas, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 7 de junho de 2019 (07/06/2019). Eu, TERESINHA DE JESUS LIMA E SILVA, Analista Judicial, o digitei, e eu, MÁRCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

ELVIRA MARIA OSORIO P. M. CARVALHO
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001780-14.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO TARCISIO DAMASCENO

Advogado(s): REGINALDO NUNES GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 824/74)

Réu: AMALIA OLIVEIRA CARVALHO, MARCELO REIS RODRIGUES MATOS, WALDINEY DA COSTA SILVA, MARIA SONIA A.MENEZES LOPES, JOAQUIM GONÇALVES CARVALHO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 7 de junho de 2019

Processo nº 0004539-72.2018.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE REPREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES-DEPRE

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

Em consonância com o Parecer do Ministério Público, com fundamento nos princípios da proporcionalidade, da razoável duração do processo, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, que faço com fulcro no artigo 18 do CPP, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com a Súmula nº 524 do STF.

Processo nº 0015513-47.2013.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCA GOMES DA COSTA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO ALVES BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7421)

Inventariado: JOSE SARAIVA DA COSTA

Advogado(s):

Intime-se o Autor, através de seu patrono para recolher as custas complementares apresentadas no prazo de 10(dez) dias.

Processo nº 0022806-63.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WANDO SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN(OAB/PIAUÍ Nº 1967), ITALO ANTONIO COELHO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9421)

Réu: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): HUDSON JOSE RIBEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 150060)

Vistos, etc.Intimem-se as partes para informarem sobre outras provas a produzir,especificando e justificando cada uma. Prazo comum de 05 (cinco) dias.Cumpra-se.

Processo nº 0008766-76.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS MERCEDES DA SILVA ROCHA, MARIA LUCIA VIEIRA DA ROCHA, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, FRANCISCO ALVES PEREIRA, MARIA ISIDORA DE MOURA SILVA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: QBE BRASIL SEGUROS S.A.

Advogado(s): CELSO BARROS COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2688)

Intimem-se as partes para informarem sobre outras provas a produzir, especificando e justificando cada uma. Prazo comum de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0002136-67.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A

Advogado(s): ANDRÉ NIETO MOYA(OAB/SÃO PAULO Nº 235738)

Réu: E M P COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 13368), ANTONIO MENDES FEITOSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7046), ANTONIO NETO PINHO DE MACEDO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10451), DANIEL LOPES REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3450)

Intimem-se as partes para informarem sobre outras provas a produzir, especificando e justificando cada uma. Prazo comum de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0022130-18.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE TERESINA, MARCELO MEDEIROS DE SOUSA

Advogado(s): ALLISSON FARIAS DE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 13132), ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273), NATIELLE DE FREITAS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10336)

Executado(a): MARIA DO SOCORRO MENDES DE SOUSA

Advogado(s):

(...)Do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extintoo feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, uma vez que arequerente pleiteou a desistência do feito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Sem honorários.Caso a autora interponha recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça.Se opostos embargos de declaração, voltem-me conclusos os autos paradecisão.Transitado em julgado e não tendo a autora pago as custas devidas,remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo. Após, intime-se a autora para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devidona Dívida Ativa do Estado, bem como inscrição no SERASA por meio do sistemaSERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016.Não havendo pagamento, providenciem-se os atos necessários para a referidainscrição.Publique-se, registre-se e intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos

Processo nº 0030248-80.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

Vistos, etc.Indefiro a diligência pleiteada pelo demandante, uma vez que não lograndoêxito na citação dirigida ao endereço por ela indicado, caberia a própria requerentediligenciar no sentido de indicar o endereço atualizado para fins de citação.Quanto à comprovação do óbito da ré, também não cabe a este Juízo apurarinformações ou perseguir documentos comprobatórios.Intime-se, pois, a autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestarinteresse no seguimento do feito.Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0022380-56.2013.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MP 13º PROMOTORIA

Advogado(s):

Réu: TOGARMA TAVARES DA CRUZ

Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 17693)

DESPACHO: Designo o dia 28 de junho de 2019, às 08h30min, na sala das audiências desta Unidade Judiciária, para a audiência de instrução e julgamento deste feito

Processo nº 0024532-72.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): GILSON SANTONI FILHO(OAB/SÃO PAULO Nº 217967), JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB/SÃO PAULO Nº 236655)

Requerido: MICHELY FRANCISCA MENEZES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

SOLFIERI DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA

Oficial de Gabinete - 3573

Processo nº 0004034-57.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Advogado(s): FABÍOLA BORGES DE MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 16659), MARILI RIBEIRO TABORDA(OAB/PIAUÍ Nº 7900-A)

Requerido: GISCARD SALAZAR NUNES

Advogado(s): MARCOS PAULO MADEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6077)

Forte no exposto, defiro que seja inserida a informação de restrição judicial do veículo descrito na inicial, por meio do Sistema RENAJUD, nos termos do art.3º, §9º, do Decreto Lei 911/69 e determino a implementação por este juízo de buscas do endereço do requerido junto aos Sistemas BACENJUD e INFOJUD. Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000352-46.2015.8.18.0004

Classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar

Autor: MARINA PONTES DO NASCIMENTO LACERDA

Advogado(s): BRUNO GOMES OLIVEIRA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6215)

Réu: MARCELO PASSOS LACERDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0028656-40.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO HONDA S.A

Advogado(s): LAURISE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 345401), HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Executado(a): FERNANDO CESAR CAMPELO

Advogado(s):

Mantenho o despacho retro por seus próprios fundamentos. Intime-se o autor para cumprir em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Processo nº 0003027-20.2019.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: SEM INDICIAMENTO

Advogado(s):

Em consonância com o Parecer do Ministério Público, com fundamento nos princípios da proporcionalidade, da razoável duração do processo, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, que faço com fulcro no artigo 18 do CPP, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com a Súmula nº 524 do STF.

Processo nº 0014578-41.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: CREDIFIBRA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): MARIA RITA SOBRAL GUZZO(OAB/SÃO PAULO Nº 142246), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A), PAULO CESAR GUZZO(OAB/SÃO PAULO Nº 192487)

Requerido: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 7 de junho de 2019

Processo nº 0018511-90.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ELEXANDRO FORTES RIBAMAR

Advogado(s): IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4349), MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO(OAB/PIAUÍ Nº 5409)

Requerido: AMERICEL S/A, BRASIL TELECOM S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

ATO ORDINATÓRIO: Recolham os réus as custas processuais finais, calculadas na forma "pro-rata", no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Os boletos (Guias de Recolhimento da Justiça) para pagamento foram gerados no sistema Cobjud Sistema de Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais, e se encontram juntados aos autos respectivos, prontos para entrega aos réus e/ou disponíveis para sua impressão e quitação, (podendo serem visualizados na movimentação Themis Web, "juntada de boleto"), os quais, após a sua liquidação, deverão ser juntados via peticionamento eletrônico.