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Processo nº 0023323-05.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUF GONÇALVES LIBERATO

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 10922)

Réu: FABIANA TAVARES COELHO, ANTONIA SANTOS DE SOUSA

Advogado(s): RALISSON AMORIM SANTIAGO(OAB/PIAUÍ Nº 3226), EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

Deixo para analisar o pedido de reconhecimento de fraude para credores após maior colheita de provas. Ademais, em um juízo sumário, a empresa adquirente do bem o fez de boa-fé, ante a inexistência de qualquer informação na matrícula do imóvel acerca de demandas executivas e/ou de conhecimento em desfavor da ré ANTONIA SANTOS DE SOUSA.

Em atendimento ao pedido das partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2019 às 09:30, devendo as testemunhas, em número máximo de 3 para cada parte, serem arroladas no prazo legal de 15(quinze) dias. (Art. 357,§3º, do CPC) Esclareço que, na forma do art. 455 do CPC, devem os advogados promoverem a intimação das testemunhas arroladas.

Cumpra-se.

Processo nº 0028443-92.2016.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO IDOSO - DSPI

Nestes termos, em conformidade com o parecer Ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 28 do CPP e com as ressalvas do art. 18 do CPP e da Súmula nº 524 do STF. Arquive-se com baixa na distribuição e cautelas de praxe. Caso haja algum objeto apreendido ou fiança paga, voltem-me conclusos. P.R.I.

Processo nº 0003340-15.2018.8.18.0140

Classe: Restauração de Autos

Requerente: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033), TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO(OAB/CEARÁ Nº 14694), GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

Requerido: GERALDO MAGELA CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. TERESINA, 7 de junho de 2019

Processo nº 0012408-43.2005.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES CASTELO BRANCO SOARES, ZELIO JOSE VILA NOVA SOARES, MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES CASTELO BRANCO, VICENTE WILSON RODRIGUES DO PRADO CASTELO BRANCO

Advogado(s): RAIMUNDO DA SILVA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 4245)

Inventariado: JOFRE DO REGO CASTELO BRANCO - FALECIDO

Advogado(s):

Considerando certidão de fls. 110, na qual o herdeiro Vicente Wilson Rodrigues Do Prado Castelo Branco foi devidamente citado e não apresentou manifestação (certidão fl. 113), intime-se a inventariante, por intermédio do seu advogado, para apresentar as últimas declarações expondo devidamente o esboço de partilha, no prazo de 15 (dias).

Cumpra-se.

Processo nº 0006326-40.2010.8.18.0004

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO (MENOR)

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: REDE TV ANTENA 10

Advogado(s): DANIEL MAGNO GARCIA VALE(OAB/PIAUÍ Nº 3628)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

PROCESSO Nº: 0024540-83.2015.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCINELIO RIBEIRO

ADVOGADO(s): RENATA RIBEIRO NOLETO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0814357-49.2017.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA LUISA XAVIER DE SOUSA

ADVOGADO(s): BRUNO LEONARDO XAVIER DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SILVANA FREITAS RIBEIRO MARQUES

ADVOGADO(s): LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816712-32.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SAMYA PRISCILA MACHADO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: VANESSA COELHO COSTA

ADVOGADO(s): PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0004839-68.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES

POLO PASSIVO: RÉU: VANIA DE LARILAC DAS CHAGAS MOURA - ME

ADVOGADO(s): MARCOS PAULO MADEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813978-74.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA SOARES SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): VASCONCELO PINHEIRO SOUSA MELO

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813978-74.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA SOARES SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): VASCONCELO PINHEIRO SOUSA MELO

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0010571-35.2014.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: CARLOS LANDO BONFIM DEOLINDO; INTERESSADO: SIMONE DO NASCIMENTO FONTINELES

ADVOGADO(s): ALEXANDRE E SILVA VASCONCELOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; INTERESSADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA; INTERESSADO: ESSENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

ADVOGADO(s): TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814354-94.2017.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA SOUSA

ADVOGADO(s): BRUNO LEONARDO XAVIER DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESPOLIO DE LUIIZ BARBOSA DE SOUSA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800713-39.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ODETE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): IEDA CALITA MOTA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0014573-19.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: PANAMERICANO S/A

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006), HUDSON JOSÉ RIBEIRO(OAB/SÃO PAULO Nº 150060)

Requerido: DOMINGOS BORGES DA SILVA

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Isto posto, concedo a liminar pretendida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro nos arts. 487, inc. I do CPC, c/c o art. 3º, §§ 1º e 2º, do DL nº 911/69, a fim de consolidar a posse e a propriedade do veículo em favor do autor. Outrossim, tendo em vista os argumentos anteriormente expostos, JULGO A RECONVENÇÃO TOTALMENTE IMPROCEDENTE, com arrimo no artigo 487, I, do CPC. Consoante dispõe o Decreto-Lei 911/69 em seu art. 2º, deverá o credor, após a venda do bem, aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. Condeno a parte ré/reconvinte, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Caso uma das partes interponha recurso de apelação, intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Se opostos embargos de declaração, intime-se o embargado para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão. Transitado em julgado e não tendo o réu pago as custas devidas, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. Não havendo pagamento, providenciem-se os atos necessários para a referida inscrição. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Processo nº 0006358-64.2006.8.18.0140

Classe: Exibição

Requerente: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Requerido: BANCO DAYCOVAL S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Intimação à parte requerida, por meio de seu patrono, para manifestação sobre a petição das fls. 100/101, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0025443-89.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIZETTE GOMES BARBOSA

Advogado(s): MARIA DO ROSARIO ALCOBACA DA SILVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 2658)

Réu: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12141)

Intimação às partes, por meio de seus patronos, para manifestação sobre a petição da perita nomeada (fl. 393), no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006138-46.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 22º DISTRITO POLICIAL, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ADRIANO DA SILVA PEREIRA

Advogado(s): ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6881)

INTIMAÇÃO: Apresentar, no prazo legal, resposta escrita à acusação.

Processo nº 0023715-08.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A

Advogado(s): ANDRÉ NIETO MOYA(OAB/SÃO PAULO Nº 235738)

Réu: MARIO FERNANDO DE ASSUNÇÃO SOUSA

Advogado(s):

Intimação à parte autora, por meio de seu patrono, para manifestação sobre o documento da fl. 113, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0011527-51.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARCIA BEATRIZ MACHADO PAIVA E SILVA, WELLINGTON MONTEIRO MACHADO, JOSÉ RAIMUNDO MACHADO, ANGELICA MARIA SILVA COSTA, LUCIO FLAVIO SILVA COSTA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1977), MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5017), ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA FORMIGA(OAB/PIAUÍ Nº 4874), ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA MOURA FÉ(OAB/PIAUÍ Nº 4874), ADINA MACHADO PAIVA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13062)

Inventariado: JOSÉ RIBAMAR MACHADO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0026799-51.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: CIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL

Advogado(s): MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/PIAUÍ Nº 4908), ROSEANY ARAÚJO VIANA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4907), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: ALZIRENE AMORIM COSTA NOBERTO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de junho de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0007753-08.2017.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUI

Indiciado: MARCELO CARDOSO PEREIRA

No caso vertente, já decorreu lapso de tempo superior a seis (06) meses, tendo a ofendida deixado transcorrer in albis, consumando-se a ocorrência da decadência, sendo imperiosa a extinção da punibilidade (artigos 103 e 107, IV, do CP) do indiciado MARCELO CARDOSO PEREIRA, determinando-se, em consequência, o arquivamento dos presentes autos na forma da lei.

Determino, ainda, a revogação das medidas cautelares anteriormente aplicadas ao flagranteado e descritas em decisão de fls. 30/32 do flagrante em apenso.

Sobre a pedra apreendida, conforme auto de apreensão de fls. 08, determino que seja efetuada sua destruição, nos termos do art. 15 do Provimento nº 16/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Caso haja outro objeto apreendido, além da pedra a ser destruída, ou fiança paga, voltem-me os autos conclusos. Dê-se ciência ao Ministério Público, à Autoridade Policial e ao indiciado.

Após, arquive-se, com baixa na distribuição e cautelas de praxe.

P.R.I.

Processo nº 0026887-55.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: ITAPEVA VII FIDC NP, FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PRIVIDENCIÁRIOS E IMOBILIÁRIOS

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: CLEMILTON DA SILVA LEAL

Advogado(s):

Intime-se, em 5 (cinco) dias, a parte Requerida/Embargada, por seu procurador, para apresentar manifestação sobre os Embargos de Declaração com Efeito Suspensivo interposto pela parte Exequente/Embargante, conforme Protocolo de Petição Eletrônico nº 0026887-55.2016.8.18.0140.5006, nos autos.

Processo nº 0016876-64.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: J. A. D. S. , E. D. S. O.

Advogado(s): ROSA MENDES VIANA FORMIGA(OAB/PIAUÍ Nº 3189)

Réu: CLAUDEMBERG FERREIRA GOMES

Advogado(s): ANDREA MELO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5682)

Posto isso, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, defiro os benefícios da justiça gratuita e, em harmonia com o parecer Ministerial proferido em audiência de fls. 84/85 julgo procedente a ação, nos termos do art. 227, §6º da CF/88, art. 1.607, do Código Civil, declaro J. A. D. S., filho biológico de C. F. G., para todos os efeitos de direito, devendo constar em seu assento de nascimento os dados paternos, bem assim o nome dos avós paternos Claudecir Gomes da Silva e Marta Ferreira da Silva, ainda, acrescentando o sobrenome paterno ao sobrenome do menor que passará a se chamar J. A. D. S. G.

Reconhecido o parentesco entre o requerido e o menor fica o genitor com a obrigação de prestar alimentos ao filho menor no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito bancário na conta 00093632-7, agência 1989, operação 013, junto à Caixa Econômica Federal, de titularidade da Sra. E. D. S. O.

Isento de custas.

Notifique-se o Ministério Publico.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

PROCESSO Nº: 0813211-02.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FLORA MARIA DE JESUS ARAUJO

ADVOGADO(s): JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE