Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800808-98.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: V.J.S

ADVOGADO(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBAO

POLO PASSIVO: RÉU: D.E.T.P.-.D.-.P; RÉU: E.P; RÉU: C.G.S

ADVOGADO(s): NATALIA BARREIRA MASCARENHAS FOLHA,PROCURADORIA DETRAN,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ,ROBERTO FONTOURA ACOSTA

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0803285-94.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: E.F.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: R.S.S.J

ADVOGADO(s): FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802125-05.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE WILSON CAMPELO ARAUJO; REQUERENTE: ROGERIO ARAUJO; REQUERENTE: FRANCISCO ROGERIO CAMPELO ARAUJO

ADVOGADO(s): ARMANDO PINTO CAMPELO,JOAO FISHER RODRIGUES XAVIER FILHO,JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO,LEANDRO DE ANDRADE CALDAS,RAFAEL SANTANA BEZERRA,RAUL STEFANO RIOS DE SOUZA MARTINS,SAMARA MARTINS MARQUES VERAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA CELINA CAMPELO ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814548-60.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA KELLI ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: OSMANO ALVES DA SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0018647-48.2014.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA 2º DISTRITO POLICIAL

Advogado(s):

Indiciado: PETRÔNIO PORTELA SOARES MOURA

Advogado(s):

SENTENÇA: Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Expedientes necessários. P.R.I. TERESINA, 3 de junho de 2019 VALDEMIR FERREIRA SANTOS Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0822443-72.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.E.F.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801512-82.2017.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE NAZARIA

ADVOGADO(s): DANIEL DE SOUSA ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814455-34.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: P.E.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.E.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0003414-06.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E ÓRGÃOS JURÍDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA

Advogado(s): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8084)

Réu: SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes para informar da migração destes autos para o sistema PJE, para que adotem as providências cabíveis no prazo de dez dias.

Processo nº 0015211-86.2011.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DOS REMEDIOS DOS ANJOS, VICENTE TENORIO DOS ANJOS FILHO, MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS SILVA, RENATO TENORIO DOS ANJOS, JOSE LUIS DOS ANJOS, RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS, JOAO LUIS DOS ANJOS, FRANCISCO DE ASSIS DOS ANJOS, FRANCISCO IRAN OLIVEIRA DOS ANJOS, FERNANDO OLIVEIRA DOS ANJOS, FRANCY ULISSES OLIVEIRA DOS ANJOS, VICENTE TENORIO DOS ANJOS NETO, TRICIA KARINE OLIVEIRA DOS ANJOS, NICOLE OLIVEIRA DOS ANJOS, ALEXSANDRA OLIVEIRA DOS ANJOS

Advogado(s): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS(OAB/PIAUÍ Nº 5185)

Inventariado: VICENTE TENORIO DOS ANJOS

Advogado(s):

Intime-se a Autora, através de seu patrono, para comparecer no prazo de 10(dez) dias na Secretaria da 3ª Vara de Família para receber via do formal solicitado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0005831-23.2001.8.18.0000

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RONDINELIO RAMOS BARBOSA

Advogado(s): CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar as partes deste processo e o advogado do réu CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 9415) para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/07/2019, às 08:30h.

Processo nº 0000419-50.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERABA/MG, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, FRANÇOIS HENRIQUE DE PAULA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADOIntime-se o Réu para regularização do Termo de Apelação, conforme determinaçãodo Juízo deprecante...TERESINA, 23 de maio de 2019 VALDENIA MOURA MARQUES DE SÁJuiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0807036-89.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: JONY MOREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA,MATEUS SCIPIAO MOURA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA; EXECUTADO: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808580-15.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE CASTRO SOUSA

ADVOGADO(s): GLINIA CRAVEIRO BARBOSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803284-12.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: E.F.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: R.S.S.J

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824148-08.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ALCIDES DE CASTRO BARBOSA; REQUERENTE: MARCELO SANTOS BARBOSA

ADVOGADO(s): SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA ZENILDE SANTOS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000123-96.2017.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL ALVES - PI, LUIS LIMA RIBEIRO

Advogado(s):

Requerido: CID CLEY CIRIACO DA SILVA, .JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 16 / 04 / 2020, às 11:00 , a realização de oitiva de testemunha.Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante doMinistério Público. que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DETERMINO proceda a DESPACHO-MANDADOINTIMAÇÃO necessária.DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO,.COMO DESPACHO E COMO MANDADOPor este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitarforça policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA Poderá o Oficial de Justiça, para oFORMA E SOB AS PENAS DA LEI.cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º doart. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.

TERESINA, 31 de maio de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processo nº 0020987-91.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSANA MARQUES DE SOUSA PIMENTEL

Advogado(s): EDUARDO DE SOUSA BILIO(OAB/PIAUÍ Nº 15957), MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0007775-47.2009.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA

Advogado(s):

Executado(a): SHOPPING DO AUTOMÓVEL LTDA, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao Provimento de n.º 21, de 14/05/2009, ficam por este INTIMADAS a(s) parte(s) e seus advogados, para que no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais presentes aos autos. Após o referido prazo, os autos serão enviados ao arquivo judicial.

TERESINA, 6 de junho de 2019

MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUSA

Analista Judicial - 405592-6

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0006737-19.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: CARLOS ANTONIO MOTA

Advogado(s): ANTONIO JURANDY PORTO ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 167-A), MONICA DE CARVALHO SABOIA(OAB/PIAUÍ Nº 8022), DUCILIA PORTO ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 5722)

Cristina Maria Saraiva Guedes, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Criminal de Teresina Piauí, de ordem do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal, INTIMA o(a) advogado(a) ANTONIO JURANDY PORTO ROSA(OAB/PI Nº 167-A), MONICA DE CARVALHO SABOIA(OAB/PI Nº 8022), DUCILIA PORTO ROSA (OAB/PI Nº 5722) para a audiência de PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, designada para o dia 26/06/2019, às 10h na Sala de Audiências da 8ª Vara Criminal de Teresina.

PROCESSO Nº: 0010975-23.2013.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ 13º PROMOTORIA

Réu: GEORGE ARCANJO RIBEIRO DE LIMA

Vítima: RAIMUNDO PEREIRA SARAIVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA CIENCIA DA DECISÃO DE PRONUNCIA
PRAZO DE 30 DIAS

MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juíza de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, GEORGE ARCANJO RIBEIRO DE LIMA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Casado(a) , filho(a) de FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DE LIMA e JOÃO PEDRO ANDRADE DE LIMA, residente e domiciliado(a) em RUA 12, Nº 600, PARQUE PIAUÍ, TIMON - Maranhão, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: [?] ?Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, PRONUNCIO acusado GEORGE ARCANJO RIBEIRO DE LIMA, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pelo cometimento do delito tipificado no art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, praticado contra a vítima RAIMUNDO PEREIRA SARAIVA. O acusado responde ao processo em liberdade e nesta condição deve aguardar o julgamento pelo Tribunal do Júri, pois da análise dos elementos probatórios constantes dos autos, não se aferem presentes elementos que justifiquem a decretação de sua prisão preventiva. Após a fluência do prazo para a interposição de recursos, intimem-se o representante do Ministério Público e o Defensor Público que presta assistência ao acusado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem os róis de testemunhas que irão depor em plenário do Júri, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências (art. 422, do CPP).DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão de pronúncia; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 18 de fevereiro de 2019 MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL? Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA ". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, MARIA DO LIVRAMENTO LIMA, Analista Administrativo, digitei e subscrevo. TERESINA, 6 de junho de 2019.MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juiz de Direito da Comarca da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA)

Processo nº 0006379-54.2017.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DO 3º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. Expedientes necessários.P.R.I. TERESINA, 3 de junho de 2019 VALDEMIR FERREIRA SANTOS Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007775-66.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREIRO DA COMARCA DE COCAL-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, MANOEL FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 17 / 04 / 2020, às 11:00 , a realização de oitiva de testemunha.Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante doMinistério Público. que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DETERMINO proceda a DESPACHO-MANDADOINTIMAÇÃO necessária.DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO,.COMO DESPACHO E COMO MANDADOPor este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitarforça policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA Poderá o Oficial de Justiça, para oFORMA E SOB AS PENAS DA LEI.cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º doart. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.

TERESINA, 31 de maio de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007793-53.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 4º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LARISSA MARIA DA SILVA

Advogado(s): 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )
DISPOSITIVO DA SENTEÇA: "Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, JULGOPROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR a denunciada LARISSA MARIA DA SILVA, já devidamente qualificada, como incursa nas penas do art. 157, §2º, II e §2º-A,I, ambos do Código Penal".

Processo nº 0010611-12.2017.8.18.0140

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE BENEDITINOS - PI, LIDIANE DE SOUSA PORFÍRIO DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Deprecado: .JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PI, DIONES DE MESQUITA ALVES

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 17 / 04 / 2020, às 10:30 , a realização de oitiva de testemunha.Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante doMinistério Público. que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DETERMINO proceda a DESPACHO-MANDADOINTIMAÇÃO necessária.DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO,.COMO DESPACHO E COMO MANDADOPor este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitarforça policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA Poderá o Oficial de Justiça, para oFORMA E SOB AS PENAS DA LEI.cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º doart. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.

TERESINA, 31 de maio de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA