Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801574-87.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.A.S; REQUERENTE: C.M.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801485-64.2019.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: DJALMA CARDOSO FRANCA

ADVOGADO(s): EDINELSON FEITOSA PIMENTEL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCIDALVA MARIA SOUSA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000092-10.2019.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS CRIADORES DA SERRA BOM JARDIM

ADVOGADO(s): VALDINEIA ROSA DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MANOEL DE JESUS LEAL DE FREITAS; RÉU: JOSE CLAUDIMAR PEREIRA BARROS

ADVOGADO(s): GILSON FONSECA BARBOSA FILHO,JOSE COELHO NETO

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800661-91.2018.8.18.0048

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.M.S.L

ADVOGADO(s): ANA CLAUDIA PEREIRA DAS SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: L.V.S.N

ADVOGADO(s): ANTONIO VALDECI SOARES CAMPELO JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801510-77.2019.8.18.0032

CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL

POLO ATIVO: AUTOR: RAILA CRISTINA SILVA CARVALHO; AUTOR: RAIMUNDO LUIS DA COSTA

ADVOGADO(s): CARLAYD CORTEZ SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800358-34.2018.8.18.0030

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801511-62.2019.8.18.0032

CLASSE: SEPARAÇÃO CONSENSUAL

POLO ATIVO: AUTOR: GENIVALDO ANTONIO DE FARIAS; AUTOR: MARIA EDILEUZA DE MOURA FARIAS

ADVOGADO(s): CARLAYD CORTEZ SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800426-46.2018.8.18.0074

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.M.N.S; AUTOR: A.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.A.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800426-46.2018.8.18.0074

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.M.N.S; AUTOR: A.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.A.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800043-57.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.R.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: V.J.G

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800043-57.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.R.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: V.J.G

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

CARTÓRIO - 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL - 1º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL - RUA LEÔNIDAS MELO Nº 50 CENTRO - ESPERANTINA-PI

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 41/2019 - Livro D nº 2, Folha 149

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:
SEBASTIÃO DE CARVALHO MIRANDA e CRISTIANE MARIA DE SOUSA CARVALHO
ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão CABELEIREIRO(A), natural de ESPERANTINA-PI, nascido em 23 de Dezembro de 1999, residente e domiciliado RUA EUCLIDES FERREIRA FENELON, N° 445, COHEBE, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98148-2122, filho de FRANCISCO VAZ DE MIRANDA e FRANCISCA MARIA MACHADO DE CARVALHO.

ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nascida em 22 de Maio de 1999, residente e domiciliada RUA EUCLIDES FERREIRA FENELON, N° 445, COHEBE, ESPERANTINA-PI, filha de JOÃO FORTES DE CARVALHO e MARIA DE LOURDES COSTA SOUSA.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____.

________________________________________
KELLY COÊLHO SILVA LAGES
ESCREVENTE

Processo nº 0002038-86.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12602), GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: 0I. S/A

Advogado(s):

Recebo a inicial. CITE-SE a parte ré, via postal - ARMP (com antecedência mínima de 20 dias) para comparecer, acompanhada de advogado, à audiência de conciliação a ser realizada no dia 04 /08/2020, às 11:30 horas, nas dependências deste Juízo, devendo acompanhar este cópia da inicial. Intime-se o autor, através de seu procurador, para comparecer à audiência. Sendo o autor representado pela Defensoria Pública, intime-se via postal ARMP, oficiando-se a esta para o mesmo fim

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000398-17.2014.8.18.0086

Classe: Procedimento Sumário

Autor: DEOGRÁCIO ARAUJO SANTANA

Advogado(s): ANDREYA LORENA SANTOS MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 5630-B), AUDERI MARTINS CARNEIRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10783)

Réu: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

SENTENÇA:

DISPOSITIVO

Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame da

prejudicial de prescrição. Juiz de Direito Adelmar de Sousa Martins

Processo nº 0000015-68.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS TABOSA SOARES

Advogado(s):

Considerando o artigo 1º, do Provimento nº 14 de 21 de Agosto de 2018, a necessidade de verificação da manutenção dos efeitos das medidas protetivas e que acontecerá a 14ª SEMANA DA CAMPANHA NACIONAL "JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA", e designo audiência de acolhimento para o dia 21 de Agosto de 2019 às 11:20 horas consequentemente determino:

A) A intimação do REQUERIDO, advirto que deverá comparecer acompanhado de Advogado/Defensor Público, bem como da REQUERENTE; B)- Intimação da Dra. Hígima Lopes do Nascimento Aguiar OAB/PI 4477,representante do NEV- Núcleo de Enfrentamento à Violência, e do Dr. Leonardo Fonseca Barbosa, Defensor Público e bem como da 7ª PROMOTORIA

Processo nº 0001875-56.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO RAIMUNDO DE SALES

Advogado(s): MICAELLE CRAVEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12313)

DESPACHO-MANDADO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2019, às 11 horas, a ser realizada neste Fórum, na qual, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes, e interrogado o acusado, nesta ordem. Nesse ato, o Ministério Público e o defensor do acusado poderão requerer diligências complementares e, sendo estas indeferidas ou não formuladas, apresentarão alegações finais. Em seguida, será proferida a decisão. Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação; se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0002050-03.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12602), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS (FILIAL SIMÕES) ARMAZEM PARAIBA

Advogado(s):

Recebo a inicial. CITE-SE a parte ré, via postal - ARMP (com antecedência mínima de 20 dias) para comparecer, acompanhada de advogado, à audiência de conciliação a ser realizada no dia 04 /08/ 2020, às 13:00 horas, nas dependências deste Juízo, devendo acompanhar este cópia da inicial. Intime-se o autor, através de seu procurador, para comparecer à audiência. Sendo o autor representado pela Defensoria Pública, intime-se via postal ARMP, oficiando-se a esta para o mesmo fim.

Processo nº 0000005-22.2017.8.18.0043

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: LEANDRO FERREIRA DE CARVALHO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

De acordo com a certidão e documentos acostados às fls. 45-50, verifico que foi cumprida integralmente as condições impostas ao apenado, motivo pelo qual, resolvo DETERMINAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE LEANDRO FERREIRA DE CARVALHO, o que faço com fundamento no artigo 89, §5º da Lei 9099/95. Expeça-se Alvará para levantamento do valor pago pelo autor do fato em favor do representante legal da Instituição Artesanato Dom Bosco, conforme determinado às fls.39/40, especificando a finalidade e destinação contida na cota ministerial, advertindo ao representante da entidade que deverá prestar contas de sua aplicação no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, devidamente certificada prestação de contas, deve a Secretaria promover o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0002037-04.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA

Advogado(s): JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12602), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: 0I. S/A

Advogado(s):

Recebo a inicial. CITE-SE a parte ré, via postal - ARMP (com antecedência mínima de 20 dias) para comparecer, acompanhada de advogado, à audiência de conciliação a ser realizada no dia 04 /08 / 2020, às 13:30 horas, nas dependências deste Juízo, devendo acompanhar este cópia da inicial. Intime-se o autor, através de seu procurador, para comparecer à audiência. Sendo o autor representado pela Defensoria Pública, intime-se via postal ARMP, oficiando-se a esta para o mesmo fim.

Processo nº 0000322-07.2017.8.18.0112

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s): JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO(OAB/PIAUÍ Nº 7474)

Réu: BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

SENTENÇA

Proferida a sentença em audiência, conforme termo de fls.32 dos autos.SENTENÇA: "Ausente a parte autora sem apresentação de qualquer justificativa. Diante do exposto, extingo o processo sem análise do mérito na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95.PRI." Anderson Brito da Mata, Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001355-47.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: LUIS FERNANDO LIMA DA SILVA, DARLAN DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s): AMAURY MENDONCA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5307)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem do MM. Juiz Dr. MARCELO MESQUITA SILVA, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA o (a) Sr (a) Advogado (a) acima identificada, AMAURY MENDONCA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5307), para apresentar as alegações finais no prazo de 05(cinco) dias. E para constar, Eu, ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA, escrivã judicial,digitei e conferi o presente aviso. PARNAÍBA, de de 2019.

Processo nº 0000166-23.2015.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: A. E. DA SILVA LIMA

Advogado(s): JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR(OAB/PERNAMBUCO Nº 1455-A)

Réu: F. R. DE ARAUJO

Advogado(s): SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7277)

Ante o exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTE o pedido de deduzido na inicial para partilhar o bem objeto da lide, descrito no laudo de fls. 75, em 50% para cada litigante, ressaltando que a presente sentença não tem efeito para fins de registro e ou transferência imobiliário, uma vez que as partes não fizeram prova da propriedade, bem como não alcança direitos de terceiros. Nos termos do art. 86 do CPC, condeno o autor ao pagamento da metade das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). Da mesma forma condeno a requerida, no entanto, tais valores ficam com a exigibilidade suspensa em virtude da concessão da justiça gratuita (§3º do art. 98 d CPC). Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas. P.R.I.C.

Processo nº 0000294-14.2013.8.18.0101

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JUAREZ PAIVA RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9729)

Réu: FRANCIEL LIDIO DE ARAÚJO

Advogado(s): JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 10148)

ANTE O EXPOSTO, sem prejuízo do Conselho de Sentença decidir com justiça como lhe parecer mais acertado, com base no art. 413 do CPP, pronuncio FRANCIEL LÍDIO DE ARAÚJO, vulgo "GALEGO", já qualificado nos autos como incurso nos termos do art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal Brasileiro, pelos fatos descritos na denúncia. Intimem-se as partes da presente decisão. Preclusa esta decisão, intimem-se o Ministério Público, o assistente de acusação, e a defesa do acusado para, no prazo de cinco dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, observando o máximo de cinco e, querendo, requerer diligência e juntar documentos (art. 421 do CPP). P. R. I. C.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000429-10.2014.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VANESSA MARIA DA SILVA

Advogado(s): NELSON JEREISSAT DA SILVA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8686)

Réu: ROSA MARY DOS ANJOS SOUSA, FRANCIVAL ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s): KÊMERON MENDES FIALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11244)

SENTENÇA:

Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, suscito de ofício preliminar de ilegitimidade passiva ad causan dos demandados e, por via de arrastamento, ponho fim à fase de conhecimento, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas, Despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

P. R e Intimem-se.Juiz de Direito, Adelmar de Sousa Martins

Picos (PI), 14 de dezembro de 2018

Processo nº 0000811-60.2017.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: DANILO DE OLIVEIRA PARENTE

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.