Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800145-43.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800144-58.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE MUNIZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801916-35.2018.8.18.0032

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: FERREIRA & SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): MANOEL DE LIMA SANTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801916-35.2018.8.18.0032

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: FERREIRA & SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): MANOEL DE LIMA SANTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800105-61.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA CECILIA FERNANDO

ADVOGADO(s): REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001109-32.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO

Advogado(s): CAIO FILIPE CARVALHO VALE(OAB/PIAUÍ Nº 12714)

Réu: MUNICIPIO DE BARRAS-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerado o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juizado Especial desta Comarca. Intimações necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000770-44.2010.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A

Advogado(s): ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Requerido: JOAO BATISTA RIBEIRO SOARES, MARLY RIBEIRO NUNES

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a autora, por seu procurador, para se manifestar sobre a informação de fl. 96, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 3 de junho de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)

Processo nº 0000437-86.2014.8.18.0062

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA MERCES DA SILVA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s): JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 392)

DESPACHO: Ficam os advogados das partes acima nominados, INTIMADOS do despacho de fls., cujo despacho em síntese é o seguinte: (...) " Diante do trânsito em julgado do decisum (fl. 116), determino: Que as partes sejam cientificadas de que os autos encontram-se em secretaria, intimando-as por seus patronos, para, em querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação.". Padre Marcos PI, 07 de junho de 2019. Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito. Eu, Roberval Conrado Lima, Analista Judicial, o digitei e conferi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000614-85.2019.8.18.0026

Classe: Cautelar Inominada Criminal

Autor: 1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ.

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO o advogado MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA(OAB 8640/PI) para comparecimento a audiência de oitiva de J. R de O. designada para a data de VINTE E QUATRO de JUNHO de DOIS MIL E DEZENOVE(24/06/2019)

Processo nº 0001233-05.2013.8.18.0065

Classe: Exibição

Requerente: RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA VIANA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Requerido: BANCO CIFRA S.A

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Pelo exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, na forma do art. 485, VI do NCPC. Em já tendo sido exibido o documento em questão, forneça-se cópia à parte autora. Defiro a gratuidade da Justiça. Sem custas. PRI e arquivem-se, após o trânsito em julgado. PEDRO II, 27 de maio de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000211-61.2014.8.18.0101

Classe: Procedimento Sumário

Autor: OTÍLIA JOSEFA DA SILVA

Advogado(s): MARIA DA PAZ BEZERRA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3799/03)

Réu: BANCO BMC

Advogado(s):

Diante do exposto, julgo improcedente os pedidos contidos na inicial. Resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas do processos, ficando a cobrança isenta pelo prazo de cinco, face à gratuidade judicial. P. R. I. C. Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000895-33.2013.8.18.0032

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOÃO LUCAS LEAL ROCHA

Advogado(s): ANDRESSA NONATA DA CUNHA SOUSA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4187-E), JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6060-A)

DESPACHO: INTIMAR os Advogados, acima habilitados, para no prazo de 10 dias dizer se tem diligências a requerer nos presentes autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002585-61.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCELIA OLIVEIRA DA SILVA

Advogado(s): ROSANE MARIA SOARES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6211)

Réu: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Advogado(s):

DESPACHO:

"Considerando a alegação de prescrição em sede de preliminares de contestação, bem como alegações genéricas de causas suspensivas da prescrição em sede de réplica, às fls. 150, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de prescrição da pretensão de cobrança, uma vez que, na ação de indenização do seguro DPVAT, o prazo prescricional de 3 (três) anos há de ser contado da data de ocorrência do sinistro, devendo comprovar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, nos termos do art. 10, do CPC."

Processo nº 0000719-20.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOAO ANTONIO DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

Diante do exposto, recebo os embargos de declaração face à sua tempestividade e no mérito o acolho para sanar o erro material apontado, assim onde consta "analiso o processo sem resolução de mérito" leia-se "analiso o processo com resolução do mérito". Intimem-se. Transitado em julgado, cumpra-se as determinações contidas na sentença de fls. 77-79.

Processo nº 0000465-26.2018.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO MARCOS PEREIRA

Advogado(s): JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 12574), JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13077)

DESPACHO-MANDADO A denúncia está acompanhada de elementos sólidos que fundamentaram a tipificação supracitada, que espelham materialidade induvidosa e convincentes indícios de autoria, ao contrário do que sustentou a defesa em sua resposta escrita (Protocolo de Petição Eletrônico-doc. nº 3046364015005) e, considerando que, nesta fase, prevalece o indubio pro sociedade, recebo a denúncia de fls. 02/03, oferecida contra ANTONIO MARCOS PEREIRA, dando-o por incurso nas penas do art. 33 da Lei nº 11.343/06, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de novembro de 2019, às 9h30min (art. 56 da Lei 11.343/2006). Diligencie-se pela citação pessoal do acusado, notificações, cartas precatórias, intimações e requisições, dando-se ciência ao Representante do Ministério.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001272-65.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIOMAR DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado(s): NAYRON DE CASTRO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6379)

Réu: B.V FINANCEIRA S.A C.F.I

Advogado(s):

DESPACHO:

"Intime-se a parte autora por seu advogado para se manifestar sobre documentos de fls. 39/41 e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias."

PROCESSO Nº: 0800048-79.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: V.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.C.S.F

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800047-94.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.S.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.F.F.S

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800047-94.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.S.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.F.F.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000254-74.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANALIA MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ante o exposto, rejeito a preliminar e confirmando em parte a tutela provisória, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para determinar que o requerido se abstenha em interromper/suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, em caso de eventual inadimplência no pagamento da dívida relativa à recuperação de consumo não faturada que seja anterior a 90 dias da data da inspeção, na fatura de energia elétrica referente ao processo administrativo de recuperação de consumo. Considerando que o requerido sucumbiu em parte mínima do pedido, as custas processuais e honorários advocatícios devem ser suportados por inteiro pelo requerente (art. art. 86, parágrafo único, CPC). Condeno o requerente nas custas do processo e a pagar os honorários advocatícios da parte adversa, este fixado no importe de 10% do valor da causa (art. 85, §§ 1º e 2º do CPC), os quais ficam isentos de cobrança em razão da justiça gratuita, salvo comprovação de que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, dentro de cinco anos, a contar da sentença final, findo o qual, será extinta a obrigação (art. 98, §§ 1º e 3º do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado e com as providências necessárias, proceda-se com as baixas de estilo, arquivem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000882-23.2016.8.18.0034

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARCIO GREIK PEREIRA LIMA

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Réu: ELETROMOTOS LEITE, VALDECI LEITE DE OLIVEIRA

Advogado(s):

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 07 de junho 2019. Eu, André de Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0001322-58.2012.8.18.0034

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ACELIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173/80)

Executado(a): MANOEL PEREIRA DE SOUSA SOBRINHO

Advogado(s):

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 07 de junho 2019. Eu, André de Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000907-46.2010.8.18.0034

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), BRUNO DUARTE PESSOA ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 14664), FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11004), HELOISA MARIA DE ANDRADE CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 15621), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901), THALYTA MEDEIROS VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6577), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Réu: PEDRO PEREIRA LIMA

Advogado(s):

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providencias, se assim desejar. Água Branca PI, 07 de junho 2019. Eu, André de Morais Costa, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000110-87.2015.8.18.0101

Classe: Inventário

Inventariante: GERALDA MARIA TUCUNDUVA

Advogado(s): MARCOS TULIO ARAUJO DE ALENCAR BARRETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 942-A), GUALTER CARLOS DE ALENCAR NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4454)

Réu:

Advogado(s):

Considerando que a Fazenda Pública Estadual manifestou ciência quanto a quitação do ITCMD e entendeu satisfeitas as obrigações tributária, não que se falar em avaliação do bem, conforme dispõe o art. 633 do CPC. Assim, intime-se a inventariante, por meio de seu patrono, para no prazo de quinze dias apresentar as últimas declarações, observando o disposto no art. 636 do CPC.

Processo nº 0000261-66.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS FABIANO SILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ante o exposto, rejeito a preliminar e confirmando em parte a tutela provisória, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para determinar que o requerido se abstenha em interromper/suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, em caso de eventual inadimplência no pagamento da dívida relativa à recuperação de consumo não faturada que seja anterior a 90 dias da data da inspeção, na fatura de energia elétrica referente ao processo administrativo de recuperação de consumo. Considerando que o requerido sucumbiu em parte mínima do pedido, as custas processuais e honorários advocatícios devem ser suportados por inteiro pelo requerente (art. art. 86, parágrafo único, CPC). Condeno o requerente nas custas do processo e a pagar os honorários advocatícios da parte adversa, este fixado no importe de 10% do valor da causa (art. 85, §§ 1º e 2º do CPC), os quais ficam isentos de cobrança em razão da justiça gratuita, salvo comprovação de que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, dentro de cinco anos, a contar da sentença final, findo o qual, será extinta a obrigação (art. 98, §§ 1º e 3º do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado e com as providências necessárias, proceda-se com as baixas de estilo, arquivem-se.