Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000127-48.2011.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): ANA LUCIA BARBOSA MONTEIRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 7 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0000283-06.2017.8.18.0081

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FLORACY DE SOUSA LIMA

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

SENTENÇA: "...Caso haja apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo de 15 dias e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça..."

PROCESSO Nº: 0800084-04.2019.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA EDUARDA DE JESUS

ADVOGADO(s): WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801237-95.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: GILSON RIBEIRO MORAES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801183-43.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO RIBEIRO SOARES

ADVOGADO(s): WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM

POLO PASSIVO: RÉU: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801203-38.2019.8.18.0028

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(s): JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: GEOVANNY DE JESUS PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801203-38.2019.8.18.0028

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(s): JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: GEOVANNY DE JESUS PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801203-38.2019.8.18.0028

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(s): JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: GEOVANNY DE JESUS PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800360-19.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS LUZES SILVA MACHADO

ADVOGADO(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800359-34.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS LUZES SILVA MACHADO

ADVOGADO(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801224-10.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: QUITERIA DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000313-97.2015.8.18.0085

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODETE LUIZ DE SOUSA

Advogado(s): TARCISIO SOUSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9176)

Réu: REFRIMAXX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA- EPP

Advogado(s): YURI COTRIM COUTRIM(OAB/BAHIA Nº 37392)

DESPACHO:

Tendo em vista que no presente processo fora adotado o rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 e, considerando apenas realizada a audiência de conciliação, pendente, ainda, produção probatória, a qual deve ser produzida em audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 33 da Lei 9.099/95:

1. Designo audiência de instrução e julgamento para 09/08/2019, as 09:00 horas, a se realizar no Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI;

2. Não tendo sido apresentada contestação e réplica essas poderão ser ofertadas em audiência, na forma oral ou escrita, como preleciona o art. 30 da Lei 9.099/95;

3. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, lei n. 9.099/95);

4. O não comparecimento do autor acarretará extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e a ausência do requerido ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juízo (art. 20, Lei 9.099/95).

Local da Audiência: Posto Avançado de Atendimento de Bertolínia-PI, localizando na Av. Presidente Médici, nº 10, Centro - Bertolínia ? PI.

Processo nº 0000023-32.2013.8.18.0092

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTÉRIO PÚBLCO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Representado: MENOR: R. N. G. DE J

Advogado(s):

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 109, IV c/c 115, ambos do Código Penal e 121, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, RECONHEÇO a prescrição da pretensão educativa e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do adolescente qualificado nos autos, em relação ao ato infracional versado nos presentes autos. Sem custas (art. 141, § 2º, do ECA). Após o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se observando-se o sigilo devido. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000147-67.2011.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NERCI ROSA UCHÔA

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Réu: MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI

Advogado(s):

DESPACHO : Vistos. Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito e de fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência de instrução e julgamento.Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes desta decisão. Em seguida, voltem conclusos para sentença. PEDRO II, 27 de maio de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Únicada Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000819-13.2016.8.18.0029

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS, MARIVALDA EUCLIDES SOUSA VASCONCELOS, ANTONIO ROSA FILHO

Advogado(s): PAULO ASSIS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3425), JOSE ANTONIO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 11599)

Requerido: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, MARIA DE NAZARÉ MARTINS, ONESIA SILVA VIEIRA, EDILSA CARVALHO DOS SANTOS, ANA CLAUDIA ROCHA DE AQUINO, ANTONIA SOARES DE MIRANDA, JOÃO DE DEUS SILVA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS- PI

Advogado(s): TALYSON TULYO PINTO VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 12390), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Defiro a cota Ministerial de fls. 340. Intime-se o Município de José de Freitas para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os memorais descritivos nos termos requeridos pelo representante do Ministério Público.Ademais, o Município deverá informar se há algum imóvel na área em litígio ocupando algum passeio público, ou área de uso comum (calçada, por exemplo) ou particular. Cumpre advertir, desde logo, que o descumprimento da presente determinação poderá caracterizar o crime de desobediência.

Processo nº 0000747-17.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S. A.

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado, informações CEF.

Processo nº 0000778-50.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ZENEIDE RESENDE

Advogado(s): CAIO JOSE SANTANA DE RESENDE(OAB/PIAUÍ Nº 12612)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerado o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juizado Especial desta Comarca. Intimações necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se

Processo nº 0000062-05.2001.8.18.0042

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: O ESTADO DO PIAUÍ, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - INTERPI

Advogado(s): FÁGNER JOSÉ DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16151), KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1093)

Requerido: ANTONIO MARTINS DE SOUSA

Advogado(s): JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 28502)

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização e que a partir de agora, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000039-14.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE CABECEIRAS - PIAUI

Advogado(s): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Ante o exposto, considerado o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juizado Especial desta Comarca. Intimações necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000768-59.2014.8.18.0065

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MUNICIPIO DE PEDRO II - PI

Advogado(s):

Réu: ALVIMAR DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogado(s): OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO(OAB/PIAUÍ Nº 12035), JOSE MARQUES VIANA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8778)

DESPACHO: Vistos. Trata-se de uma ação de improbidade administrativa interposta por MUNICÍPIO DE PEDRO II em face de ALVIMAR DE OLIVEIRA ANDRADE, já qualificados. A ação foi recebida e o requerido devidamente citado, apresentando contestação tempestiva, por meio eletrônico, não havendo que se falar em revelia.Em razão do requerido encontrar-se atualmente como gestor do município, o Ministério Público foi admitido no polo ativo da demanda. Decido. Os pontos controvertidos da ação são: 01. Ausência de procedimentos licitatórios, conforme a inicial. 02. Fracionamento irregular de despesas, na forma descrita na inicial. 02. Pagamento de multas e juros por falta de planejamento, conforme a inicial. 03. Aquisição de terrenos sem a formalização de processo administrativo. 04. Responsabilidade da requerida pelos atos de improbidade supra citados. 05. Ausência de peças necessárias. 06. Pagamento de diárias ao prefeito. Intimem-se as partes a informar que provas pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, em até 15 dias, inclusive rol de testemunhas e necessidade de intimação. Havendo provas requeridas, designe-se AIJ. PEDRO II, 24 de maio de 2019 KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

Processo nº 0000514-69.2014.8.18.0103

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: MARIA DO SOCORRO ALVES NUNES

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

SENTENÇA: Tendo em vista que o embargado, devidamente intimado para impugnar os embargos, concordou com os cálculos apresentados pelo embargante, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido ora formulado, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, letra "a", do CPC. Transitado em julgado, expeça-se RPV. P.R.I. Cumpridas as disposições sentenciais, arquivem-se os autos com a devida baixa. MATIAS OLÍMPIO, 7 de junho de 2019. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO.

Processo nº 0003187-80.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: THAMIRES MAGALHÃES DO NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DE PIRIPIRI(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MUNICIPIO DE PIRIPIRI-PI

Advogado(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 4885)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte apelada para se manifestar, no prazo de lei sobre Recurso de Apelação de fls 60 dos autos.

Processo nº 0000231-73.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO NONATO DE RÊGO LICINDO

Advogado(s): ANA KEYLA FERREIRA DA S. PAILLARD(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerado o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juizado Especial desta Comarca. Intimações necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se

PROCESSO Nº: 0800645-58.2018.8.18.0042

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.A.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.A.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801461-39.2019.8.18.0031

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.G.S; REQUERENTE: A.T.S

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO