Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000104-24.2000.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): LÉIA JULIANA SILVA FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 11234)

Requerido: F. DAS CHAGAS RIBEIRO, FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO, JOAQUIM JORGE PEREIRA, FATIMA LIDUINA RIOS JORGE

Advogado(s): SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA(OAB/PIAUÍ Nº null)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 7 de junho de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - Mat. nº 3527

Processo nº 0000264-21.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANSUELDO DOS REIS MORAIS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ante o exposto, rejeito a preliminar e confirmando em parte a tutela provisória, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para determinar que o requerido se abstenha em interromper/suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, em caso de eventual inadimplência no pagamento da dívida relativa à recuperação de consumo não faturada que seja anterior a 90 dias da data da inspeção, na fatura de energia elétrica referente ao processo administrativo de recuperação de consumo. Considerando que o requerido sucumbiu em parte mínima do pedido, as custas processuais e honorários advocatícios devem ser suportados por inteiro pelo requerente (art. art. 86, parágrafo único, CPC). Condeno o requerente nas custas do processo e a pagar os honorários advocatícios da parte adversa, este fixado no importe de 10% do valor da causa (art. 85, §§ 1º e 2º do CPC), os quais ficam isentos de cobrança em razão da justiça gratuita, salvo comprovação de que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, dentro de cinco anos, a contar da sentença final, findo o qual, será extinta a obrigação (art. 98, §§ 1º e 3º do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado e com as providências necessárias, proceda-se com as baixas de estilo, arquivem-se.

Processo nº 0000265-06.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SONIA MARIA DE ARAÚJO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Ante o exposto, rejeito a preliminar e confirmando em parte a tutela provisória, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para determinar que o requerido se abstenha em interromper/suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, em caso de eventual inadimplência no pagamento da dívida relativa à recuperação de consumo não faturada que seja anterior a 90 dias da data da inspeção, na fatura de energia elétrica referente ao processo administrativo de recuperação de consumo. Considerando que o requerido sucumbiu em parte mínima do pedido, as custas processuais e honorários advocatícios devem ser suportados por inteiro pelo requerente (art. art. 86, parágrafo único, CPC). Condeno o requerente nas custas do processo e a pagar os honorários advocatícios da parte adversa, este fixado no importe de 10% do valor da causa (art. 85, §§ 1º e 2º do CPC), os quais ficam isentos de cobrança em razão da justiça gratuita, salvo comprovação de que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, dentro de cinco anos, a contar da sentença final, findo o qual, será extinta a obrigação (art. 98, §§ 1º e 3º do CPC). Analiso o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC). P.R.I. Após o trânsito em julgado e com as providências necessárias, proceda-se com as baixas de estilo, arquivem-se.

Processo nº 0000021-09.2019.8.18.0171

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: GILMAR DOS SANTOS

Advogado(s):

Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2019 às 09:40 horas.

PROCESSO Nº: 0800048-79.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: V.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: G.C.S.F

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801364-07.2017.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.E.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.H.R.N

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0800049-64.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.V.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.M.S

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800049-64.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.V.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.M.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800056-56.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.N.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.P.L

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800056-56.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.N.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.P.L

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801911-13.2018.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: R.A.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.L.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000162-24.2019.8.18.0043

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES-PI, JOSE MARIA DOS SANTOS, JOSE DE SOUSA COSTA, IVALDO ALENCAR SANTOS, ANTONIO CLAUDIO DE SOUSA

Advogado(s): TIBERIO ALMEIDA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 3917)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o Sr. advogado intimado da audiência designada para o dia 02/07/2019 às 09h30min nos autos da Carta Precatória em epígrafe no Fórum da Comarca de Buriti dos Lopes/PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000728-17.2016.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: THIAGO LAERCIO SALDANHA DOS SANTOS

Advogado(s): SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3823)

Réu: O MUNICÍPIO DE OEIRAS

Advogado(s): KALINY DE CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4598)

SENTENÇA: "Em lume ao exposto, e atenta ao mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido objeto da presente ação para condenar o município requerido ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, com acréscimo de correção monetária, a partir desta data, e juros moratórios desde o evento (Súmula nº 54 do STJ). Por último, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Tendo a parte requerente litigado pelo pálio da justiça gratuita, descabe a condenação do Município requerido no reembolso das custas processuais.

Condeno a parte requerida em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I do Código de Processo Civil."

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR

Rua Siqueira Campos, 372, CAMPO MAIOR-PI

PROCESSO Nº 0000193-03.2016.8.18.0026

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz de Direito da Comarca de CAMPO MAIOR, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0000193-03.2016.8.18.0026, designada para o dia 05 de setembro de 2019, às 12:30HORA, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 7 de junho de 2019 (07/06/2019). Eu, CRISTIANE CUNHA QUEIROZ ARAÚJO, Escrivão(ã), o digitei, e eu, ANTONIO XIMENES DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

MÚCCIO MIGUEL MEIRA
Juiz de Direito da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000033-67.2012.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA CLAUDIA DE LIRA MACEDO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: ASSOCIAÇAO IGREJA CATOPLICA CRISTÃ E FACULDADE INTEGRADA DE TEOLOGIA VIVA-FATEV

Advogado(s): MANOEL FIRMINO DE ALMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 1470)

Assim sendo, expeça-se carta precatória para Comarca de domicílio do requerido com finalidade de que seja penhorado bens suficientes a garantia do débito pertencentes aos requeridos. Encaminhe-se, junto a carta precatória, cópia do último demonstrativo de débito apresentado pela parte autora. Com retorno da precatória, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de dez dias.

PROCESSO Nº: 0000058-79.2014.8.18.0084

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA,RAFHAEL DE MOURA BORGES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801584-34.2019.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.L.M

ADVOGADO(s): EDINELSON FEITOSA PIMENTEL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: B.M.P.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800282-72.2018.8.18.0074

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.S.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800044-42.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: T.P.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.E.V

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800044-42.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: T.P.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.E.V

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802730-47.2018.8.18.0032

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: NAIZA DE MOURA PACHECO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIA BORGES MOURA BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800316-17.2018.8.18.0084

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.P.E.P.-.P.J.B.D; INTERESSADO: M.C.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: R.R.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800045-27.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.M.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.J.P

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800045-27.2019.8.18.0034

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.M.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.J.P

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801643-56.2018.8.18.0032

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.E.A.F; REQUERIDO: M.J.E.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE