Diário da Justiça
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Publicado em 10/06/2019 03:00
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Comarcas do Interior
DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000687-55.2014.8.18.0051
Classe: Procedimento Sumário
Autor: JÚLIA MARIA BATISTA
Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)
Réu: BANCO GE CAPITAL S.A
Advogado(s):
Vistos, etc. Considerando o Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça em anular a sentença anteriormente proferida, determino o seguimento do feito. Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, diante da declaração de hipossuficiência anexada aos autos (Fl. 31), nos moldes do Art. 18 do CPC. Decreto a inversão do ônus da prova em favor do autor, nesse momento processual, para que o banco requerido apresente o contrato de empréstimo realizado com a parte autora acompanhado do comprovante de repasse dos valores contratados, caso este ainda não o tenha feito. Dito isto, resta a parte requerida intimada a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 335 do CPC. Por fim, deixo de designar audiência de conciliação ao presente caso em respeito ao princípio da celeridade processual, bem como pelo fato de ser reiterada a inexistência de poderes conferidos aos prepostos das requeridas, para fins de conciliação, nestes termos, implicará na ofensa à duração razoável do processo, além de ser permitido ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, conforme estabelece o Art. 139, Inc. V, do CPC.
EDITAL - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)
Processo nº 0000627-69.2019.8.18.0031
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA
Advogado(s):
Indiciado: ITALO BRUNO DA SILVA
Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639)
ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 17 de julho de 2019, às 09:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 07.06.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.
EDITAL - JECC PICOS - SEDE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)
Processo nº 0000029-87.2012.8.18.0152
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Advogado(s): FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4935)
Réu: JOSE JOVENILDO DA SILVA
Advogado(s): ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424)
ATO ORDINATÓRIO: " Intimar a advogada do sentenciado para audiência admonitória, designada para o dia 18 de junho, próximo futuro, às 09: horas.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000319-17.2012.8.18.0051
Classe: Procedimento Sumário
Autor: MARIA ROSA DE SOUSA
Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)
Réu: BANCO BMC S.A
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí manteve incólume a sentença de mérito. Dito isto, a secretaria para proceder o desentranhamento das peças anexadas às Fls. 155 e165 e posteriomente junta-las ao feito respectivo, qual seja o de n° 0000352-07.2012.8.18.0051). Por fim, tendo em vista a inexistência de custas processuais a serem pagas, arquivem-se os presentes autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800134-63.2019.8.18.0062
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO
ADVOGADO(s): LAZARO DUARTE PESSOA,TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA
POLO PASSIVO: RÉU: JOSE FERNANDO OLIVEIRA BARBOSA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800262-88.2019.8.18.0028
CLASSE: GUARDA
POLO ATIVO: INTERESSADO: ESTER ELOA COSTA DOS SANTOS; REQUERENTE: RAIMUNDA DOS SANTOS SOARES; REQUERENTE: FRANCISCO AUGUSTO ARRAIS PIRES RODRIGUES
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: DJAÍLDES COSTA DOS SANTOS
785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DECISÃO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801275-16.2019.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: BERNARDO FERREIRA DE FREITAS FILHO
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801209-36.2019.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JOAO BATISTA DE CALDAS GOMES
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PARNAIBA
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800751-02.2018.8.18.0048
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: INEZ MORAES DA SILVA REIS
ADVOGADO(s): ALLAN ADYBE PORTELA DA SILVA,JOSE EDMILSON DO REGO MOTA JUNIOR
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800677-08.2019.8.18.0049
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: SEBASTIAO ALTINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL
POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801574-27.2018.8.18.0031
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA
POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA SILOE DE ARAUJO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800438-30.2018.8.18.0084
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: INTERESSADO: G.F.A; EXEQUENTE: M.P.E.P.-.P.J.B.D
ADVOGADO(s): NULL
POLO PASSIVO: EXECUTADO: L.R.D.S
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)
Processo nº 0000723-54.2011.8.18.0067
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: RAFAELA LUCIANE DA SILVA
Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)
Interditando: FRANCISCA SOLANGE DA SILVA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR O DR. EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), para que se manifeste sobre o laudo pericial realizado na interditanda.Eu, Maria Gardênia Carvalho de Cerqueira, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso.PIRACURUCA, 07 de junho de 2019.EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000629-94.2017.8.18.0100
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOSÉ WASHINGTON DE BRITO CORREIA
Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B)
Réu: FRANCISCO ALMEIDA DE ARAÚJO
Advogado(s): MAURICEIA ALMEIDA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14022), MARIANA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12327)
DESPACHO:
Tendo em vista que no presente feito fora adotado o rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 e, considerando apenas realizada a audiência de conciliação, pendente, ainda, produção probatória, a qual deve ser produzida em audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 33 da Lei 9.099/95:
1. Designo audiência de instrução e julgamento para 21/08/2019, as 10:20 horas, a se realizar na sede do Posto Avançado de Atendimento de Eliseu Martins-PI;
2. Não tendo sido apresentada contestação e réplica essas poderão ser ofertadas em audiência, na forma oral ou escrita, como preleciona o art. 30 da Lei 9.099/95;
3. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, lei n. 9.099/95);
4. O não comparecimento do autor acarretará extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e a ausência do requerido ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juízo (art. 20, Lei 9.099/95).
Local da Audiência: Posto Avançado de Atendimento de Eliseu Martins-PI, localizando na Rua Sousa Lopes, 82 - Centro - 64880000, Eliseu Martins ? PI.
EDITAL - 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)
Processo nº 0000968-47.2011.8.18.0073
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, ROSA CELY RUBEN SIQUEIRA
Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)
Réu: HOLMES ARAUJO DE CASTRO
Advogado(s): AKILES DA SILVA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10655), RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10915)
DESPACHO: Designo audiência admonitória para 19/07/2019, às 12:30 horas. Intimem-se o Apenado e o MPE. Havendo advogado constituído nos autos, intime-o. Caso contrário, intime-se a Defensoria Pública Estadual. CÓPIA DA PRESENTE É VÁLIDA COMO MANDADO. SÃO RAIMUNDO NONATO, 19 de fevereiro de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)
Processo nº 0000733-13.2016.8.18.0071
Classe: Cumprimento de sentença
Autor: F. N. C. DE S.
Advogado(s):
Réu: A. M. DE S.
Advogado(s):
SENTENÇA: "...Desta forma, face o exposto, homologo a transação firmada e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, fazendo a partir de então, o acordo, parte desta sentença. Sem custas e sem honorários, pois se trata de demanda proposta pelo órgão do Ministério Público. Diante da certidão de fl. 72, COM URGÊNCIA, intime-se o executado para dizer se está cumprindo as cláusulas do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 14 de março de 2019. AELXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001211-79.2014.8.18.0042
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(s): ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10719)
Executado(a): E. PIRES DE QUEIROZ
Advogado(s):
FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000928-51.2017.8.18.0042
Classe: Embargos à Execução
Autor: E. PIRES DE QUEIROZ
Advogado(s):
Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10719)
FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000230-50.2014.8.18.0042
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE
Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847)
Executado(a): VISÃO AGRÍCOLA LTDA, EVERALDO ANTONIO NICOLLI, ELIZEU JOSE DE OLIVEIRA, MARIA BERNADETE DA ROSA OLIVEIRA, ELDER ANTONIO PEDO, STELA MARIS TONEL
Advogado(s):
FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000771-78.2017.8.18.0042
Classe: Embargos à Execução
Autor: VISÃO AGRÍCOLA LTDA
Advogado(s): FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11380)
Réu: BANCO DO NORDESTE DO BBRASIL S/A BNB
Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)
FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
EDITAL - 5ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)
Processo nº 0001641-95.2013.8.18.0032
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI
Réu: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SANTOS
SENTENÇA: [...] Isso posto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia e o faço para condenar o réu JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SANTOS nas sanções do artigo 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, c/c o artigo 69, caput, do Código Penal. Passo à dosimetria da pena. O réu agiu com culpabilidade, visto que, mesmo com consciência da ilicitude dos fatos, agiu de forma contrária ao direito, sendo-lhe exigível que tivesse conduta diversa. O réu não registra antecedentes criminais, face a Súmula 444, do STJ. A respeito da personalidade do agente nada foi apurado, não havendo elementos para sua aferição. Os motivos foram comuns à espécie dos tipos, assim como as circunstâncias também o foram. As consequências não foram consideráveis, eis suas ações, por mais que passíveis de tutela penal, não atingiram, diretamente, outrem. Não há de se falar em vítimas no caso em tela. Dada a análise das circunstâncias constantes do artigo 59 do Código Penal, a pena base é fixada em 01 (um) ano de detenção e multa, e, dois meses de suspensão do direito de obter a permissão para dirigir, para o crime do artigo 306, e 06 (seis) meses de detenção para o crime do artigo 309, ambos da Lei Federal nº 9.503/97. Seguindo à segunda fase da dosimetria da pena, verifico que não há circunstâncias agravantes, porém há a atenuante da confissão espontânea (art. 65, inciso III, d, do Código Penal). Desse modo, atenuo a pena do acusado para 01 (um) ano de detenção. Não há causas de aumento ou diminuição de pena. Aplicando-se o cúmulo material entre os delitos praticados (artigos 306 e 309 da Lei Federal nº. 9.503/97), a pena imposta ao réu JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SANTOS vai fixada, em caráter definitivo, em 01 (um) ano de detenção e multa e 02 (dois) meses de suspensão do direito de obter a permissão para dirigir. Iniciará a pena privativa de liberdade em regime aberto, tendo em conta as diretrizes do artigo 33, parágrafo segundo, alínea c do Código Penal, em razão da quantidade da pena aplicada. Fixo a pena pecuniária em 10 (dez) dias-multa, pelos moldes do artigo 59 do Código Penal, calculados, na base de um trigésimo do salário-mínimo, vigente à época dos fatos, em decorrência da situação econômica do réu. A pena de multa segue o critério bifásico de aplicação da pena. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade, aplicada ao acusado, por prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, na forma do artigo 44 do Código Penal, em favor de entidades a ser posteriormente designada. Ausentes os fundamentos ensejadores da segregação cautelar, o réu poderá apelar em liberdade dessa decisão. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, pois assistido pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, expeça-se a guia definitiva de execução para a formação da execução da pena; lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e procedam-se anotações de praxe; comunique-se a Justiça Eleitoral para os fins previstos no artigo 15, III, da Constituição Federal; oficie-se aos órgãos de estatística criminal, arquivando estes autos após. Intime-se o réu na forma do artigo 293, § 1°, da Lei n° 9.503/97 e atenda-se ao artigo 160 dessa mesma legislação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS, 8 de setembro de 2015. NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)
Processo nº 0000726-07.2014.8.18.0066
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Réu: FRANCISCO GOMES DA SILVA, SEBASTIAO RAIRO CASTRO CARVALHO
Advogado(s): NATHALIE MAGALHAES MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 9611), RAILLA REGINA DE ANDRADE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 12115), JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660), ANA CAROLINA AYRES CORREA LIMA CAMARA(OAB/PIAUÍ Nº 9516), HUGO PORTELA IBIAPINA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11665), RODRIGO MARTINS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6624), FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8491)
DESPACHO: Despacho em audiência:
"(...) Pelo MM Juiz foi dito que em homenagem ao princípio do contraditório e ampla defesa, determina a abertura de novo prazo para apresentação de alegações finais pela defesa. Intimem-se os advogados constituídos nos autos bem como a Defensoria."
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000228-08.2018.8.18.0053
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOSÉ MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)
Réu: BANCO SCHAHIN S/A
Advogado(s):
Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte ré BANCO SCHAHIN S/A.
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000345-10.2013.8.18.0106
Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude
Exequente: L.B.S.R. E V.M.S.R. REP. POR SUA MÃE LAISE FERNANDA DE SOUSA FERREIRA
Advogado(s):
Executado(a): CÉSAR RODRIGO ROCHA DA CRUZ
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)
Processo nº 0000234-31.2014.8.18.0093
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: NIVALDO CARVALHO
Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)
Réu: BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
DESPACHO:
Intime-se o causídico requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça juntada de procuração e dos documentos pessoais dos herdeiros indicados em sua petição. 2. Com a regular juntada dos documentos acima exigidos, Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposição do art. 690 do CPC.