Diário da Justiça 8685 Publicado em 10/06/2019 03:00
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Comarcas do Interior

DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000687-55.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JÚLIA MARIA BATISTA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO GE CAPITAL S.A

Advogado(s):

Vistos, etc. Considerando o Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça em anular a sentença anteriormente proferida, determino o seguimento do feito. Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, diante da declaração de hipossuficiência anexada aos autos (Fl. 31), nos moldes do Art. 18 do CPC. Decreto a inversão do ônus da prova em favor do autor, nesse momento processual, para que o banco requerido apresente o contrato de empréstimo realizado com a parte autora acompanhado do comprovante de repasse dos valores contratados, caso este ainda não o tenha feito. Dito isto, resta a parte requerida intimada a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o Art. 335 do CPC. Por fim, deixo de designar audiência de conciliação ao presente caso em respeito ao princípio da celeridade processual, bem como pelo fato de ser reiterada a inexistência de poderes conferidos aos prepostos das requeridas, para fins de conciliação, nestes termos, implicará na ofensa à duração razoável do processo, além de ser permitido ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, conforme estabelece o Art. 139, Inc. V, do CPC.

EDITAL - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000627-69.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA

Advogado(s):

Indiciado: ITALO BRUNO DA SILVA

Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 17 de julho de 2019, às 09:30 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 07.06.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

EDITAL - JECC PICOS - SEDE (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Picos - Sede de PICOS)

Processo nº 0000029-87.2012.8.18.0152

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Advogado(s): FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4935)

Réu: JOSE JOVENILDO DA SILVA

Advogado(s): ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424)

ATO ORDINATÓRIO: " Intimar a advogada do sentenciado para audiência admonitória, designada para o dia 18 de junho, próximo futuro, às 09: horas.

DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000319-17.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ROSA DE SOUSA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO BMC S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí manteve incólume a sentença de mérito. Dito isto, a secretaria para proceder o desentranhamento das peças anexadas às Fls. 155 e165 e posteriomente junta-las ao feito respectivo, qual seja o de n° 0000352-07.2012.8.18.0051). Por fim, tendo em vista a inexistência de custas processuais a serem pagas, arquivem-se os presentes autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.

DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800134-63.2019.8.18.0062

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): LAZARO DUARTE PESSOA,TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE FERNANDO OLIVEIRA BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DECISÃO - 3ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800262-88.2019.8.18.0028

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ESTER ELOA COSTA DOS SANTOS; REQUERENTE: RAIMUNDA DOS SANTOS SOARES; REQUERENTE: FRANCISCO AUGUSTO ARRAIS PIRES RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DJAÍLDES COSTA DOS SANTOS

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

DECISÃO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0801275-16.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BERNARDO FERREIRA DE FREITAS FILHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0801209-36.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO BATISTA DE CALDAS GOMES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800751-02.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: INEZ MORAES DA SILVA REIS

ADVOGADO(s): ALLAN ADYBE PORTELA DA SILVA,JOSE EDMILSON DO REGO MOTA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800677-08.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SEBASTIAO ALTINO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0801574-27.2018.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA SILOE DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)

PROCESSO Nº: 0800438-30.2018.8.18.0084

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: G.F.A; EXEQUENTE: M.P.E.P.-.P.J.B.D

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: L.R.D.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000723-54.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAFAELA LUCIANE DA SILVA

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

Interditando: FRANCISCA SOLANGE DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR O DR. EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), para que se manifeste sobre o laudo pericial realizado na interditanda.Eu, Maria Gardênia Carvalho de Cerqueira, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso.PIRACURUCA, 07 de junho de 2019.

EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000629-94.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ WASHINGTON DE BRITO CORREIA

Advogado(s): JOSÉ OSÓRIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 80-B)

Réu: FRANCISCO ALMEIDA DE ARAÚJO

Advogado(s): MAURICEIA ALMEIDA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14022), MARIANA FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 12327)

DESPACHO:

Tendo em vista que no presente feito fora adotado o rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 e, considerando apenas realizada a audiência de conciliação, pendente, ainda, produção probatória, a qual deve ser produzida em audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 33 da Lei 9.099/95:

1. Designo audiência de instrução e julgamento para 21/08/2019, as 10:20 horas, a se realizar na sede do Posto Avançado de Atendimento de Eliseu Martins-PI;

2. Não tendo sido apresentada contestação e réplica essas poderão ser ofertadas em audiência, na forma oral ou escrita, como preleciona o art. 30 da Lei 9.099/95;

3. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, lei n. 9.099/95);

4. O não comparecimento do autor acarretará extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e a ausência do requerido ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juízo (art. 20, Lei 9.099/95).

Local da Audiência: Posto Avançado de Atendimento de Eliseu Martins-PI, localizando na Rua Sousa Lopes, 82 - Centro - 64880000, Eliseu Martins ? PI.

EDITAL - 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000968-47.2011.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, ROSA CELY RUBEN SIQUEIRA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: HOLMES ARAUJO DE CASTRO

Advogado(s): AKILES DA SILVA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10655), RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10915)

DESPACHO: Designo audiência admonitória para 19/07/2019, às 12:30 horas. Intimem-se o Apenado e o MPE. Havendo advogado constituído nos autos, intime-o. Caso contrário, intime-se a Defensoria Pública Estadual. CÓPIA DA PRESENTE É VÁLIDA COMO MANDADO. SÃO RAIMUNDO NONATO, 19 de fevereiro de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000733-13.2016.8.18.0071

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: F. N. C. DE S.

Advogado(s):

Réu: A. M. DE S.

Advogado(s):

SENTENÇA: "...Desta forma, face o exposto, homologo a transação firmada e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, fazendo a partir de então, o acordo, parte desta sentença. Sem custas e sem honorários, pois se trata de demanda proposta pelo órgão do Ministério Público. Diante da certidão de fl. 72, COM URGÊNCIA, intime-se o executado para dizer se está cumprindo as cláusulas do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 14 de março de 2019. AELXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0001211-79.2014.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10719)

Executado(a): E. PIRES DE QUEIROZ

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000928-51.2017.8.18.0042

Classe: Embargos à Execução

Autor: E. PIRES DE QUEIROZ

Advogado(s):

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 10719)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000230-50.2014.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847)

Executado(a): VISÃO AGRÍCOLA LTDA, EVERALDO ANTONIO NICOLLI, ELIZEU JOSE DE OLIVEIRA, MARIA BERNADETE DA ROSA OLIVEIRA, ELDER ANTONIO PEDO, STELA MARIS TONEL

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BOM JESUS (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000771-78.2017.8.18.0042

Classe: Embargos à Execução

Autor: VISÃO AGRÍCOLA LTDA

Advogado(s): FRANCISCO EVALDO SOARES LEMOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11380)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BBRASIL S/A BNB

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

EDITAL - 5ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001641-95.2013.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Réu: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SANTOS

SENTENÇA: [...] Isso posto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia e o faço para condenar o réu JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SANTOS nas sanções do artigo 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, c/c o artigo 69, caput, do Código Penal. Passo à dosimetria da pena. O réu agiu com culpabilidade, visto que, mesmo com consciência da ilicitude dos fatos, agiu de forma contrária ao direito, sendo-lhe exigível que tivesse conduta diversa. O réu não registra antecedentes criminais, face a Súmula 444, do STJ. A respeito da personalidade do agente nada foi apurado, não havendo elementos para sua aferição. Os motivos foram comuns à espécie dos tipos, assim como as circunstâncias também o foram. As consequências não foram consideráveis, eis suas ações, por mais que passíveis de tutela penal, não atingiram, diretamente, outrem. Não há de se falar em vítimas no caso em tela. Dada a análise das circunstâncias constantes do artigo 59 do Código Penal, a pena base é fixada em 01 (um) ano de detenção e multa, e, dois meses de suspensão do direito de obter a permissão para dirigir, para o crime do artigo 306, e 06 (seis) meses de detenção para o crime do artigo 309, ambos da Lei Federal nº 9.503/97. Seguindo à segunda fase da dosimetria da pena, verifico que não há circunstâncias agravantes, porém há a atenuante da confissão espontânea (art. 65, inciso III, d, do Código Penal). Desse modo, atenuo a pena do acusado para 01 (um) ano de detenção. Não há causas de aumento ou diminuição de pena. Aplicando-se o cúmulo material entre os delitos praticados (artigos 306 e 309 da Lei Federal nº. 9.503/97), a pena imposta ao réu JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SANTOS vai fixada, em caráter definitivo, em 01 (um) ano de detenção e multa e 02 (dois) meses de suspensão do direito de obter a permissão para dirigir. Iniciará a pena privativa de liberdade em regime aberto, tendo em conta as diretrizes do artigo 33, parágrafo segundo, alínea c do Código Penal, em razão da quantidade da pena aplicada. Fixo a pena pecuniária em 10 (dez) dias-multa, pelos moldes do artigo 59 do Código Penal, calculados, na base de um trigésimo do salário-mínimo, vigente à época dos fatos, em decorrência da situação econômica do réu. A pena de multa segue o critério bifásico de aplicação da pena. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade, aplicada ao acusado, por prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, na forma do artigo 44 do Código Penal, em favor de entidades a ser posteriormente designada. Ausentes os fundamentos ensejadores da segregação cautelar, o réu poderá apelar em liberdade dessa decisão. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, pois assistido pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, expeça-se a guia definitiva de execução para a formação da execução da pena; lancem-se o nome do réu no rol dos culpados e procedam-se anotações de praxe; comunique-se a Justiça Eleitoral para os fins previstos no artigo 15, III, da Constituição Federal; oficie-se aos órgãos de estatística criminal, arquivando estes autos após. Intime-se o réu na forma do artigo 293, § 1°, da Lei n° 9.503/97 e atenda-se ao artigo 160 dessa mesma legislação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PICOS, 8 de setembro de 2015. NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000726-07.2014.8.18.0066

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO GOMES DA SILVA, SEBASTIAO RAIRO CASTRO CARVALHO

Advogado(s): NATHALIE MAGALHAES MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 9611), RAILLA REGINA DE ANDRADE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 12115), JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11660), ANA CAROLINA AYRES CORREA LIMA CAMARA(OAB/PIAUÍ Nº 9516), HUGO PORTELA IBIAPINA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11665), RODRIGO MARTINS EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 6624), FRANCISCO GIOVANNI DE SOUSA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 8491)

DESPACHO: Despacho em audiência:
"(...) Pelo MM Juiz foi dito que em homenagem ao princípio do contraditório e ampla defesa, determina a abertura de novo prazo para apresentação de alegações finais pela defesa. Intimem-se os advogados constituídos nos autos bem como a Defensoria."

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000228-08.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

Réu: BANCO SCHAHIN S/A

Advogado(s):

Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte ré BANCO SCHAHIN S/A.

ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)

Processo nº 0000345-10.2013.8.18.0106

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: L.B.S.R. E V.M.S.R. REP. POR SUA MÃE LAISE FERNANDA DE SOUSA FERREIRA

Advogado(s):

Executado(a): CÉSAR RODRIGO ROCHA DA CRUZ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO (Comarcas do Interior)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000234-31.2014.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NIVALDO CARVALHO

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO:

Intime-se o causídico requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça juntada de procuração e dos documentos pessoais dos herdeiros indicados em sua petição. 2. Com a regular juntada dos documentos acima exigidos, Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca do pedido de habilitação dos herdeiros da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposição do art. 690 do CPC.

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