Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000788-54.2011.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11004), DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): RAIMUNDO ELEUTERIO

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. 6/V.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000338-73.2011.8.18.0078

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: CÍCERO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Exonerado: NAIANE DA SILVA SANTOS

Advogado(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 277-B)

DESPACHO: Fica a Dra. Martalene dos Anjos e Silva devidamente intimada da nomeação como curadora especial da requerida, a qual, aceitando o encargo, deverá apresentar defesa no prazo de quinze (15) dias.

Processo nº 0001273-58.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DE SÁ

Advogado(s): GLEICIEL FERNANDES DA SILVA SÁ(OAB/PIAUÍ Nº 11237)

Réu: MARTHA M. L. SIMÃO OLIVEIRA ME- COMPRA PREMIADA MOTOELETRO

Advogado(s):

Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que apesar de devidamente intimada para manifestar-se quanto ao pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, a parte demanda quedou-se inerte, conforme certidão exarada pela SVU desta Comarca. Dito isto, determino as seguintes providências: A)Determino a instauração de Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, este que deverá ser processado em autos apartados e distribuído por dependência ao presente feito, acompanhado das peças referentes a petição de Fl. 48. B)Após, proceda-se a citação da empresa M. S. MOTOS LTDA no endereço indicado pelo autor na petição supra, para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se no incidente. C)Cumpridas as retromencionadas determinações, conclusos para posterior deliberação. Expeça-se a respectiva carta-precatória de citação. Expedientes necessários. Cumpra-se. Cite-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000469-89.2011.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDENORA ISABEL DA SILVA

Advogado(s): ANTÔNIA MAGNA MOREIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3606), JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120)

Réu: MUNICÍPIO DE AROEIRA DO ITAIM

Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120-B)

SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por carência de ação, em razão da ilegitimidade da parte autora, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0001331-66.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS FILHO

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677), FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7865)

Réu: MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS - PI/FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS - PI

Advogado(s): DANIEL RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8475)

Vistos, etc. À secretaria para proceder a digitalização dos presentes autos para o sistema PJE. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, uma vez que a sentença de mérito esta sujeita a reexame necessário. (Art. 496, Inc. I do CPC).

Processo nº 0000744-66.2015.8.18.0042

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: KAWANE ALMEIDA DE SOUSA, REPR. POR SUA GENITORA DAIANA ALMEIDA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO SANTOS MARTINS QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12235)

Executado(a): EDIMAR FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE(OAB/PIAUÍ Nº 8739)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000021-69.2013.8.18.0122

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 17º DISTRITO POLICIAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI

Advogado(s):

Autor do fato: NATASHA SILVINA DA COSTA

Advogado(s):

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade da autora do fato NATASHA SILVINA DA COSTA, em razão da prescrição da pretensão executória do Estado, com fundamento no artigo 107, IV, c/c art. 111 e art. 109, VI, todos do CPB.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000064-37.2017.8.18.0034

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: AGRESTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME

Advogado(s): KARLA MARA BORGES REBELO MORITZ(OAB/PIAUÍ Nº 7807), ROGÉRIO DE FIGUEIRÊDO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5287)

Réu: AISLAN ALVES PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) IMPETRANTE, por seu(s) Advogado(s) para, no prazo de quinze dias, recolher as custas processuais finais, sob pena de inscrição em divida ativa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001621-65.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WEVERNILSON FRANCISCO DE DEUS

Advogado(s): OTTOMAR DE MOURA AYRES(OAB/PIAUÍ Nº 9399), JOHILSE TOMAZ DA SILVA(OAB/PARAÍBA Nº 11304), ORTIZ COELHO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 13459)

Réu: MUNICÍPIO DE AROEIRA DO ITAIM/PI

Advogado(s): JOÃO LEAL OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 120-B)

SENTENÇA: Ante o exposto, REJEITO os pedidos articulados na exordial. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000116-35.2019.8.18.0043

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES-PI, WILLAMS ALBUQUERQUE MONTEIRO

Advogado(s): MANOEL BEZERRA JUNIOR, OAB/PI 4478

ATO ORDINATÓRIO: Fica o Sr. advogado intimado da audiência deprecada para oitiva de vítima a ser realizada dia 25/06/2019 às 09h30min no Fórum da Comarca de Buriti dos Lopes/PI.

Processo nº 0000015-23.2017.8.18.0122

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: HILTTON KENNEDY RIBEIRO SAMPAIO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, determino a extinção do presente processo, após declarar extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do art. 107, IV, CP.

Processo nº 0000396-21.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ALENCAR SILVA

Advogado(s): JOSINA ANASTACIA RAMOS ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 6707)

Réu: IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Vistos, etc.

Compulsando os autos, observo que o acórdão prolatado pelo Egrégio

Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve incólume a sentença de mérito.

Dito isto, intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas

processuais no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, certifique-se o valor das custas

não pagas e encaminhem-se os autos ao FERMOJUPI para os devidos fins.

Por fim, haja vista o trânsito em julgado do acórdão retromencionado,

arquivem-se os autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.

Intime-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000120-09.2012.8.18.0111

Classe: Procedimento Sumário

Autor: CARLOTA GOMES DE SILVA

Advogado(s): DANILO BAIÃO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO SCHAHIN S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 6 de junho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000371-22.2018.8.18.0077

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PR, MIMISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, LUIZ CARLOS PENTEADO

Advogado(s): PABLO DE SOUZA NUNES(OAB/PARANÁ Nº 59997)

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE URUÇUI

Advogado(s):

Manifeste-se, o patrono constituido do acusado, em 15(quinze) dias, informe o endereço completo da testemunha a ser ouvida Luiz Carlos Penteado, eis que AGUA BRACA - município de Uruluí - PI, trata-se de um Bairro de porte médio, ficando impossível a Oficiala de Justiça encontrar o mesmo.

Processo nº 0000700-49.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MANOEL DE SOUSA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BRADESCOFIN

Advogado(s):

Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão exarada pela Sra. Oficiala de Justiça, expeça-se certidão circunstanciada ao FERMOJUPI para adoção das medidas cabíveis. Ademais, tendo em vista que a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito transitou em julgado, arquivem-se os autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web. Cumpra-se.

Processo nº 0000270-32.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONCEIÇÃO ROMÃO DE ALMEIDA

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Processo nº 0000270-32.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONCEIÇÃO ROMÃO DE ALMEIDA

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 799300381), condeno o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A a pagar a CONCEIÇÃO ROMÃO DE ALMEIDA, CPF 870.823.223-72, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como indenização por danos morais, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 17.595,20 (dezessete mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos na conta corrente da parte autora, decorrentes do Contrato 799300381. O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data (Súmula 362 - STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Em consequência, oficie-se à instituição financeira para que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos (Contrato 799300381) da conta corrente da parte autora, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado (art. 461, § 4º, do CPC). Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil, 98º, 99º, 100º, 101º, 102º. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 25 de março de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

Processo nº 0000021-35.2014.8.18.0122

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 17º DISTRITO POLICIAL DE JOSÉ DE FREITAS-PI

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO REGIS DOS SANTOS

Advogado(s):

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do réu do indiciado FRANCISCO REGIS DOS SANTOS, em razão da prescrição da pretensão executória do Estado, com fundamento no artigo 107, IV, c/c Art. 111, I todos do Código Penal e Art. 30 da Lei 11.343/06

Processo nº 0000695-88.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BORGES

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BCV S/A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

Processo nº 0000695-88.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BORGES

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BCV S/A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

...Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º,VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 46-641919/09999), condeno o BANCO BCV S/A a pagar a MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BORGES, CPF 881.589.773-91, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como indenização por danos morais, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 11.718,00 (onze mil setecentos e dezoito reais),correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos na conta corrente da parte autora, decorrentes do Contrato 46-641919/09999.O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data(Súmula 362 - STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados, nos termos do artigo 85, § 2º, do novo Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial, nos termos da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 7 de março de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA

Processo nº 0000758-23.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ANTONIA DE JESUS MARQUES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Vistos, etc. Ab initio, indefiro o requerimento de seguimento do feito realizado pela autora, na medida em que eventual cumprimento de sentença deverá ser proposto via Sistema Processual Eletrônico (PJE). Ademais, certifique-se o pagamento das custas processuais pelo requerido. Após, arquivem-se os autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0800321-95.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DELZUITA MARIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAILANNY SOUSA DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800322-80.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DELZUITA MARIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAILANNY SOUSA DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800123-05.2019.8.18.0104

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800462-95.2018.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA ELIZETE GONCALVES DE ALMEIDA; AUTOR: LARISSE GONCALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800327-05.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DELZUITA MARIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAILANNY SOUSA DANTAS

POLO PASSIVO: RÉU: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800220-73.2017.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DE DEUS PEREIRA

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE