Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800353-03.2019.8.18.0054

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MAURO BORGES LEAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800672-04.2019.8.18.0043

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LUCIDIO JOAO RODRIGUES

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS - PI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000055-34.2011.8.18.0051

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096), SÉRGIO ROGÉRIO LINS DO RÊGO BARROS(OAB/PERNAMBUCO Nº 13236)

Executado(a): VALDIVINO PEREIRA DE ALENCAR

Advogado(s):

Vistos, etc.

Diante do teor da certidão exarada pela Sra. Oficiala de Justiça, à secretaria

para cumprir conforme determinado em sentença à Fl. 50.

Cumpra-se.

Processo nº 0001105-34.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSARIO FAUSTINO

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PIAUÍ

Advogado(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6541)

Realizada a busca dos valores, em obediência ao o art. 854, §§ 2º e 3º,

CPC/15, intimem-se as partes do resultado para manifestação no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação da parte executada, autorizo a imediata expedição

de alvará.

Processo nº 0000315-38.2016.8.18.0051

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

Requerido: FRANCISCO DORGIVAL FERREIRA DE SOUSA JÚNIOR

Advogado(s):

Vistos, etc. Diante do teor da certidão exardada pela Sra. Oficiala de Justiça determino, as seguintes providências: A) Certifique-se o valor das custas não pagas. Após, encaminhem-se os autos ao FERMOJUPI para os devidos fins. B) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de mérito. C) Ademais, tendo em vista que o veículo em quetsão encontra-se em posse de fiel depositário indicado pelo autor e que eventual cumprimento de sentença referente aos honorários arbitrados deverá ser realizado via sistema PJE, arquivem-se os autos, procedendo as devidas baixas no sistema Themis Web. Cumpra-se.

Processo nº 0001107-04.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VILMARA OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489)

Réu: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ-PIAUÍ

Advogado(s): FRANCYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6541)

Realizada a busca dos valores, em obediência ao o art. 854, §§ 2º e 3º,

CPC/15, intimem-se as partes do resultado para manifestação no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação da parte executada, autorizo a imediata expedição

de alvará.

Processo nº 0000397-96.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COSME ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO ITAÚ S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Processo nº 0000397-96.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: COSME ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO ITAÚ S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

...Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º,VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 844500357), condeno o BANCO ITAÚ BMG S/A a pagar a COSME ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, CPF 017.191.683-90, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como indenização por danos morais, bem como apagar à parte autora o valor de R$ 1.554,40 (hum mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos indevidos na conta corrente da parte autora, decorrentes do Contrato 844500357.O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data(Súmula 362 - STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em consequência, oficie-se à instituição financeira para que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos (Contrato 844500357) da conta corrente da parte autora, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) porcada desconto realizado (art. 461, § 4º, do CPC).Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil, 98º, 99º, 100º, 101 º, 102º. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos .Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 16 de abril de 2019 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS

Processo nº 0000054-74.2001.8.18.0059

Classe: Execução Fiscal

Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Advogado(s):

Executado(a): JOÃO RODRIGUES ALVES

Advogado(s): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, acerca da conclusão do procedimento de virtualização, e que processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 6 de junho de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27259

Processo nº 0000176-52.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSÉ PEDRO DE SOUSA

Advogado(s): VALÉRIA LEAL SOUSA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4683), FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10397), FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9124)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 392)

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre

os valores depositados, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação.

Processo nº 0000486-41.2014.8.18.0026

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: SANDRA APOLONIO DA SILVA

Advogado(s): MARTIM FEITOSA CAMELO (OAB/PIAUÍ Nº 2267)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI ( PREFEITURA MUNICIPAL )

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Realizada a busca dos valores, em obediência ao o art. 854, §§ 2º e 3º,

CPC/15, intimem-se as partes do resultado para manifestação no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação da parte executada, autorizo a imediata expedição

de alvará.

Processo nº 0000794-65.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA DINAIR LEAL RAMOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

Vistos, etc.

Cumpra-se conforme determinado em despacho, enviando os autos à

contadoria judicial.

Processo nº 0000066-70.2013.8.18.0026

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: NATÁLIA MARIA FRANCO MONTEIRO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR - PIAUÍ

Advogado(s):

Realizada a busca dos valores, em obediência ao o art. 854, §§ 2º e 3º,

CPC/15, intimem-se as partes do resultado para manifestação no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação da parte executada, autorizo a imediata expedição

de alvará.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000126-38.2007.8.18.0031

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciado: JOSE ROBERTO DA SILVA

Advogado(s): MARIA DAS NEVES FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 228-B)

SENTENÇA: A Secretária da 2ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA, de ordem da MMª. Juíza de Direito Dra. Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, INTIMA a Advogada acima identificada da SENTENÇA , nos autos do processo em epígrafe a qual se resume a seguir: "... Ante o acima exposto, julgo procedente a denúncia, para CONDENAR o réu JOSÉ ROBERTO DA SILVA, pela prática dos crimes previstos no art. 33 e art. 35 da Lei 11.343/06 c/c art. 69, do CP, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena. Tendo o sentenciada praticado os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, agiu este em concurso material de crimes, ensejando para a fixação final da pena a somatória das penas aplicadas. Sendo assim, fixo definitivamente a pena a ser imposta ao sentenciado em 11 (onze) anos de reclusão e 2.025(dois mil e vinte e cinco) dias-multa. Estabeleço o regime fechado para o cumprimento da pena de reclusão, em virtude do ?quantum? de pena aplicado e em observância às circunstâncias judiciais do acusado, bem como por ser reincidente, art. 33, §2º, a, e §3 º do CP. Nego ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que a sua prisão preventiva faz-se necessária para a aplicação da lei penal, uma vez que o acusado deixou de manter endereço atualizado. Ademais, verifica-se que a liberdade do acusado está servido de estímulo para o comento de infrações da mesma natureza, revelando-se sua ausência de responsabilidade e autodisciplina, necessários ao convívio social. Assim, expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado, bem como a competente guia de execução provisória, com o cumprimento da cautelar. Parnaíba, 30 de Agosto de 2018. Carmelita Angélica Lacerda Brito de Oliveira - Juíza de Direito".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000256-76.2019.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CLEUILSON DE SOUSA LIMA, ROMARIO DE SOUSA LIMA, NARCILIO DE ASSIS BRITO

Advogado(s): VALMIR VICTOR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 790), JÔNATAS BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3101)

DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, indefiro liminarmente o pedido. Intimações necessárias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, tendo em vista que o Ministério Público Estadual, devidamente intimado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, manteve-se inerte. SÃO RAIMUNDO NONATO, 6 de junho de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000620-22.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Requerente: MARCOLINO CRISPIM GONÇALVES, CRISPIM MARCOLINO GONÇALVES, BEATRIZ MARIA GONÇALVES, LUZIA MARIA GONÇALVES, ELMIRO MARCOLINO GONÇALVES

Advogado(s):

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Vistos, etc. Diante do teor das certidões de Fls. 118/119, reitere-se o expediente de intimação da parte requerida para que esta proceda a juntada do contrato objeto da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o teor da certidão de Fl. 119, devendo esclarecer a divergência apontada, sob pena de não cadastramento do herdeiro em questão. Cumpridas as formalidades legais acima descritas, e tendo em vista que as custas processuais já foram devidamente recolhidas, arquivem-se os autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.

Processo nº 0000055-41.2013.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANA ALICE PEREIRA SILVA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR - PIAUÍ

Advogado(s): MORGANA ARAUJO SA(OAB/PIAUÍ Nº 9802)

Realizada a busca dos valores, em obediência ao o art. 854, §§ 2º e 3º,

CPC/15, intimem-se as partes do resultado para manifestação no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação da parte executada, autorizo a imediata expedição

de alvará.

Processo nº 0000054-71.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BVC S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Processo nº 0000054-71.2015.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BVC S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, declarando inexistente relação jurídica contratual entre as partes que fundamente os descontos questionados (Contrato 46691925/09999), condeno o BANCO BRADESCO BCV S/A a pagar a MARIA AUGUSTA DOS SANTOS, CPF 915.549.263-00, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como indenização por danos morais, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 16.380,00 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais), correspondentes à restituição em dobro do valor dos descontos comprovados e indevidos na conta corrente da parte autora. O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data (Súmula 362 STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Em consequência, oficie-se à instituição financeira para que exclua definitivamente os descontos questionados nestes autos da conta corrente da parte autora, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto realizado (art. 461, § 4º, do CPC). Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerente, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil, 98º, 99º, 100º, 101º, 102º. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 30 de novembro de 2018 KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

Processo nº 0000584-77.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: MARIA DINAIR LEAL RAMOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Vistos, etc. Diante do teor das certidões de Fl. 83, reitere-se o expediente de intimação da parte requerida para que esta proceda a juntada do contrato objeto da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência. Cumprida a formalidade legal acima descrita e tendo em vista que as custas processuais já foram devidamente recolhidas, arquivem-se os autos, procedendo as baixas necessárias no sistema Themis Web.

Processo nº 0000048-49.2013.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA XIMENES DE ARAGÃO

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR - PIAUÍ

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

Realizada a busca dos valores, em obediência ao o art. 854, §§ 2º e 3º,

CPC/15, intimem-se as partes do resultado para manifestação no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação da parte executada, autorizo a imediata expedição

de alvará.

PROCESSO Nº: 0800672-04.2019.8.18.0043

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LUCIDIO JOAO RODRIGUES

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS - PI

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800393-57.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL

ADVOGADO(s): CAIO CESAR COELHO BORGES DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: DIPALIMP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800291-60.2019.8.18.0054

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,GEORGIA MARILIA HONORATO PINTO COSTA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: AVELA BORGES LEAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0005942-83.2016.8.18.0031

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.V.C.N; REQUERENTE: C.E.D.C.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.C.O.F

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800754-08.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.N.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.T.L.A

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0000447-92.2015.8.18.0031

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.C.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.R.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO