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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000046-58.2016.8.18.0096

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: J.P.S MENOR IMPÚBERE REPRESENTADO POR SUA GENITORA M. P. DA S.

Advogado(s): LUCAS CORTEZ RUFINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7580)

Requerido: V. R. F.

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando que este Magistrado está relacionado para atuar no Esforço Concentrado de Julgamento de Processos de Violência da Mulher no período de 27 a 31 de maio de 2019, junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Teresina-PI, conforme Portaria (Presidência) N° 1642/2019-PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 21 de maio de 2019, REDESIGNO a presente audiência para o dia 19 DE JUNHO DE 2019, ÀS 12:30, a realizar-se no Posto Avançado de Atendimento de Ipiranga do Piauí.

Processo nº 0000595-93.2014.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Advogado(s): ADRIANO RIBEIRO CALDAS(OAB/PIAUÍ Nº 3295), SERGIO TABATINGA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 70678)

Executado(a): FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIO DIFUSÃO VALENCIANA

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0000620-14.2011.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI, POR INTERMÉDIO DA SUA PROCURADORIA GERAL

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): EDVALDO DA SILVA MIRANDA

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0000001-62.1993.8.18.0063

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Denunciado: JOSÉ MARIA MALHERME RIBEIRO

Advogado(s):

Processo nº 0000001-62.1993.8.18.0063

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Denunciado: JOSÉ MARIA MALHERME RIBEIRO

Advogado(s):

INTIMA o Dr. FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS-OAB/PI 4248/04, para ciência da parte final da sentença transcrita a seguir: ...Face ao exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, corroborato pela manifestação do órgão ministerial de fls. 22/23, nos termos do artigo 109, inciso I do CP, julgo prescrita pretensão punitiva do Estado e nos termos do art. 107, inciso IV do Código penal, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ MARIA MALHERME RIBEIRO e determino que depois de cumpridas às formalidade legais inerentes à espécie sejam os autos arquivados. P.R.I. Cumpra-se. Palmeirais, 14 de novembro de 2018. Kelson Carvalho Lopes da Silva-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Palmeirais... Do que para constar. Eu, Conceição de Maria Teixeira Soares, Secretária da Vara, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000004-63.2005.8.18.0041

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCO VIEIRA DE MOURA

Advogado(s): JOSE DE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170/80)

Inventariado: O ESPÓLIO DE DOMINGOS MENDES DE MOURA, ESPÓLIO DE ANDRELINA VIEIRA ROSA

Advogado(s):

DESPACHO:

Cls.

Processo lento.

Ouça as partes para apresentarem as últimas declarações, no prazo de 15 dias, onde há proceder os cálculos dos tributos.

Processo nº 0000172-28.2001.8.18.0034

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA NACIONAL

Advogado(s):

Executado(a): RADIO 1º DE JULHO LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário, na forma do art. 40, §4º da Lei 6.830/80, e julgo EXTINTA a execução, na forma do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000905-37.2014.8.18.0034

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAFAEL BARBOSA LIMA

Advogado(s):

SENTENÇA (...) Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do réu, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal, pela prescrição quanto aos fatos a ele imputados nestes autos. Sem custas. Ciência ao órgão do Ministério Público. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000115-82.2015.8.18.0110

Classe: Embargos à Execução

Autor: R. D. DOS SANTOS ME, REIJANE DANTAS DOS SANTOS, PEDRO OLIVEIRA

Advogado(s): JANDER MARTINS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6616)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537), SUZYANE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13413)

DESPACHO: Fica o embargado devidamente intimado para, querendo, manifestar-se no prazo de quinze (15) dias, sobre os embargos opostos às fls. 161/166.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000084-97.2019.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CRISTIANO SOUSA

Advogado(s): CHRISTIAN EDUARDO LEITE REIS DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 17604)

DESPACHO: Nomeio-lhe defensor o Dr. CHRISTIAN EDUARDO LEITE REIS DE MIRANDA,o qual, sob o compromisso de seu grau, promover-lhe-à defesa. GUADALUPE, 5 de junho de 2019.

Processo nº 0000154-80.2018.8.18.0108

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI

Advogado(s): IARA CRISTINA DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16845), RÔMULO IVO ARAÚJO LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 16846)

Requerido: ÍTALO DANIEL VIEIRA DE ARAÚJO

Advogado(s): FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

DESPACHO

Tendo em vista a existência de profissional adequado a acompanhar aaudiência de instrução, conforme disposto no Sei nº 19.0.000040998-0, designo a audiênciade instrução para o dia 28/08/2019, às 14:00 horas, no Fórum local. Partescomprometeram-se a trazer as testemunhas independentemente de intimação.

Em relação a petição (id. 5009), trata-se de fato diverso do apurado nopresente processo criminal. Desta forma, oficie-se a autoridade policial sobre o fato descritona petição (id. 5009), para as providências que entender necessárias.

Proceda a secretaria à adequação do espaço físico e aparato tecnológico e depessoal para a colheita do depoimento da vítima, através do depoimento sem dano.

Intimações e expedientes necessários.

PAES LANDIM, 5 de junho de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000007-25.2018.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CRISTIANO SOUSA

Advogado(s): CHRISTIAN EDUARDO LEITE REIS DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 17604)

DESPACHO: Nomeio-lhe defensor o Dr. CHRISTIAN EDUARDO LEITE REIS DE MIRANDA, o qual, sob o compromisso do seu grau, promover-lhe-à a defesa. GUADALUPE, 5 de junho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000202-87.2011.8.18.0042

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: GETÚLIO ALMEIDA DE SOUZA

Advogado(s):

SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinta o presente feito. Autorizado o desentranhamento do título original para devolução ao Banco exequente. Eventuais comunicações aos órgão de proteção ao crédito (SPC/SERASA) deverão ser feitas pelo autor. Custas finais, se houver, pelo requerente. Sem honorários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000550-65.2007.8.18.0036

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA LILIA DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogado(s):

Inventariado: PEDRO FERREIRA SOBRINHO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Assim, diante do exposto, julgo extinta a presente demanda, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no artigo 485, IV c/ art 313, § 3º do CPC.

Custas pela parte exequente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Processo nº 0000540-61.2016.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: L M G D S

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: R C L

Advogado(s): FRANCISCO RODRIGUES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 15458)

DESPACHO Compulsando-se os autos, embora já apresentado parecer ministerial, denoto que não fora dada as partes oportunidade de manifestarem-se quanto ao relatório social apresentado às fls. 64/65, em estrita obediência ao princípio do contraditório. Dessa forma, chamo o feito à ordem para determinar a intimação das partes para, querendo, apresentem manifestação sobre o referido documento, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. ESPERANTINA, 5 de junho de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000217-09.2013.8.18.0035

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO FIAT A S.A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: LUIZA ALENCAR MOURA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Intima-se da sentença:

Do exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, indefiro a petição inicial, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC.

Custas pela lei. Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000859-09.2004.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: HELIO DAMASCENO ALELAF

Advogado(s): HELIO DAMASCENO ALELAF(OAB/PIAUÍ Nº 110)

Inventariado: PEDRO ALELAF, MARIA CARMELIA DAMASCENO ALELAF

Advogado(s): HELIO DAMASCENO ALELAF(OAB/PIAUÍ Nº 110)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO o advogado do despacho a seguir transcrito: O comando judicial para expedição do formal de partilha já foi dado no despacho de fld. 662, e o formal já foi expedido às fls. 663/664. Portanto a competência do juízo sucessório já se exauriu. Caso a parte entenda que o procedimento administrativo do Cartório de Registro de Imóveis está equivocado, deverá intentar a medida judicial ou administrativa cabível junto ao juíz corregedor permanente que realiza a fiscalização da atuação dos Cartórios. Intime-se e arquive-se. PARNAÍBA, 31 de maio de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000137-33.1999.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FRANCISCO INÁCIO DO VALE

Advogado(s):

Executado(a): MANOEL ANTÔNIO EVARISTO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Assim, diante do exposto, julgo extinta a presente demanda, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no artigo 485, IV c/ art 313, § 3º do CPC.

Custas pela parte exequente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000423-45.2007.8.18.0031

Classe: Guarda

Requerente: ROGERIO YOSHIKAZU WATANABE

Advogado(s): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4115)

Requerido: LILIANE MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): CELSO GONÇALVES CORDEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3958)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO OS ADVOGADOS DAS PARTES DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, havendo a perda do interesse processual pela parte autora, uma vez que a adolescente está morando, por vontade própria, com o genitor, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485, VI do CPC". Transitada em julgado, dê-se baixa nos assentamentos necessários e arquivem-se. Sem custas. Publique-se. Intime-se. PARNAÍBA, 31 de maio de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000345-41.2004.8.18.0036

Classe: Monitória

Autor: ANTONIA NILZA ALVES LIMA

Advogado(s): JOSÉ GIL BARBOSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3853)

Réu: DEUSIMAR SOARES DE PAIVA ALENCAR

Advogado(s):

SENTENÇA:

Diante do exposto, julgo o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, tendo em vista que a autora abandonou a causa, não promovendo atos que lhe competia.

Custas pela lei.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Processo nº 0000548-56.2011.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO 14º DP - ALTOS

Advogado(s):

Requerido: FABRICIO DOS SANTOS TEIXEIRA, CLEITON MARTINS DA SILVA, CLAILTON ROGERIO ALMEIDA

Advogado(s): ROGER LOUREIRO FALCÃO MENDES (OAB/PI Nº 5788)

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à ausência de pressuposto processual, faltando ao réu capacidade para ser parte em ação penal, por ser menor de 18 anos e, portanto, inimputável.

P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000110-62.2012.8.18.0111

Classe: Interdição

Interditante: OSVALDINA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): OLDAIR FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4489)

Interditando: IRANEIDE BARROS ALVARENGA

Advogado(s):

SENTENÇA: Em assim sendo, na esteira do entendimento ministerial de fls. anterior (Protocolo de Petição Eletrônico), com fulcro no artigo 487, inciso I do NCPC JULGO IMPROCEDENTE o pedido, vez que nos termos da perícia médica acostada às fls. 48/49, não há que se falar em incapacidade da interditanda. Custa de Lei pelo autor, suspensas por força do artigo 98 §3º do NCPC. Sem condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000747-05.2016.8.18.0036

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: RAIANE FERNANDES ALVES, MENOR IMPÚBERE, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SENHORA MARIA HELENA FERNANDES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Requerido: RAIMUNDO JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA:

Isto posto, homologo o acordo firmado entres as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III do Novo Código de Processo Civil.

Sucumbência reciproca.

P.R.I.

Cumpra-se com as formalidades legais.

Processo nº 0000148-17.2003.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ALDENORA DE SOUSA, JOAO FERREIRA DE SOUSA., RAILA DE SOUSA ALVES

Advogado(s): WAGNER DIAS ARAUJO(OAB/SÃO PAULO Nº 253056)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intime-se as partes sobre a expedição de PRECATÓRIO e RPV.

Processo nº 0000217-88.2012.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: EVA MARQUES DA SILVA

Advogado(s): ANTONINO JOSÉ RODRIGUES DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: LOJAS RIACHUELO S/A

Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES (OAB/BA 1141-A)

SENTENÇA

1. RELATÓRIO

Partes e processo identificados acima.

Trata-se de ação desconstitutiva de débito em que se discute a validade ou não de eventual restrição em cadastros de devedores supostamente feita pela requerida.

Citado, o réu ofereceu contestação de fls. 28-40.

Designada audiência de conciliação, as partes, intimadas não compareceram.

Não houve pedido de produção de provas.

2. FUNDAMENTAÇÃO

2.1. DO MÉRITO

Analisando as peças e documentos dos autos vejo que o caso é de julgamento antecipado do mérito, que assim vem descrito no artigo 355, I do Diploma Processualístico.

A parte autora não trouxe comprovante de restrição em seu nome e CPF junto a cadastros de devedores. Ademais, não requereu a produção de nenhuma prova.

Lado outro a empresa requerida trouxe telas que comprovam a inexistência de restrição, fato este não impugnado.

3. DISPOSITIVO

POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação para, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do requerido, os quais, tendo em vista o valor da causa muito baixo, arbitro, por equidade, com fulcro no artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, sem descuidar do disposto no artigo 98, §3 do CPC.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 5 de junho de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000953-19.2016.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AZARIAS DE SOUSA VALE

Advogado(s): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10839)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016)

Sobre os documentos juntados às fls.105/109, digam as partes no prazo de 15 dias.