Portal da Transparência TJPI

Processo n.º 0004942-95.2005.8.18.0140

Ação: Inventário

Inventariante: FLÁVIA SIMONE ALEXANDRE SOUSA ABREU

Advogado: VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO (OAB/PIAUÍ N.º 122-B)

Inventariado: RAIMUNDO ABREU DO NASCIMENTO

Advogado: ERIVELTON MOURA (OAB/PIAUÍ N.º 7943)

SENTENÇA: Por todo o exposto, em consonância com o parecer Ministerial, HOMOLOGO a proposta de partilha apresentada nos autos, referente ao patrimônio deixado com o falecimento de RAIMUNDO ABREU DO NASCIMENTO, a teor do que dispõe os artigos 665 e 487, III, b do CPC, determinando, à inventariante FLÁVIA SIMONE ALEXANDRE SOUSA ABREU que proceda à quitação ITCMD e demais impostos relativos às Fazendas Públicas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remessa dos autos à Fazenda Pública, haja vista o seu interesse no recolhimento do referido imposto e na cobrança de eventual diferença na via administrativa, mediante lançamento complementar. Após a comprovação da quitação dos impostos e custas processuais, expeçam-se os formais de partilha, mediante apresentação da documentação necessária em secretaria. Custas de lei. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I."

PROCESSO Nº: 0825344-13.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO DE SOUSA VELOSO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802936-91.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.S.N

ADVOGADO(s): RAMARA ANJOS PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: F.C.S.N; RÉU: P.F.R.S; RÉU: F.M.R.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802645-28.2018.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

POLO ATIVO: EMBARGANTE: TATIANA GADELHA MALTA RUFINO; EMBARGANTE: ATILA DE MELO LIRA

ADVOGADO(s): GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: EMBARGADO: DECTA ENGENHARIA LTDA; EMBARGADO: CARMEN RESENDE SANTANA; EMBARGADO: SPE CRETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO(s): DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO,JANIO DE BRITO FONTENELLE,LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS,RAIZA LUIZA MOTTA ROCHA

198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0811734-75.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: RÉU: CONSTÂNCIA MARIA ALVES DA SILVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

2ª Publicação

PROCESSO Nº: 0800202-05.2018.8.18.0076
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: MARIA SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO: MARIA BENEDITA DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Dr. ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE, MM. Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO-PI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA BENEDITA DA SILVA, brasileira, portadora do RG de n° 2.357.063 SSP-PI, inscrito no CPF sob o n° 005.017.153-47, filha de BENEDITA CAETANA DA SILVA, nos autos do Processo nº 0800202-05.2018.8.18.0076 em trâmite pela Vara Única da Comarca de União, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) MARIA SILVA DOS SANTOS, brasileira, lavradora, solteira, portadora do RG de nº 1.057.814 SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº 001.332.953-70, residente e domiciliada na Rua 7 de Setembro, bairro Rua das Palmeiras, nº 825, em Lagoa Alegre/PI, 99513-0651, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça.

Eu, MANUELA LIMA DE JESUS, Analista Judicial, digitei.

união-PI, 25 de abril de 2019.

ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE
Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de União

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

DANIEL CARVALHO e KESIANE FERREIRA QUARESMA

ELE - é de estado civil DIVORCIADO, de profissão REPOSITOR DE MERCADORIAS, natural de BRASÍLIA-DF, nasceu em BRASÍLIA-DF, nascido em 1º de Janeiro de 1997, residente e domiciliado RUA JONAS CASTRO, Nº 391, NOVA ESPERANÇA, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98182-1080, filho de MARIA DO SOCORRO CARVALHO. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão DO LAR, natural de BURITICUPU-MA, nasceu em BURITICUPU-MA, nascida em 11 de Agosto de 1997, residente e domiciliada RUA JONAS CASTRO, Nº 391, NOVA ESPERANÇA, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98182-1080, filha de SEBASTIÃO MORAIS QUARESMA e ANTONIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____. ________________________________________ MARIA DE DEUS CARVALHO LAGES OFICIALA

Processo nº 0001070-24.2013.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO SALES CRÚZ

Advogado(s): MARIA DOS REMEDIOS ASSUNÇÃO ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 59062008), FRANCISCO ANDRADE DE MELO(OAB/PI Nº 6432/2009)

Réu: O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

ATO ORDINATORIO: Faço vistas aos advogados da parte autora para no prazo de lei, querendo, apresentarem CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto pelo requerido.

Processo nº 0000440-17.2016.8.18.0112

Classe: Guarda

Requerente: M.L.S., N.S.R., A.N.D.S.R.

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511)

Requerido:J.N.R., N.S.R.

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 4864)

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo de fls. 35/39 (art. 477, §1º, do CPC). Findo o prazo retro, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado do Piauí, para parecer, na forma do art. 179, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000006-34.2016.8.18.0110

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS DANTAS MARTINS

Advogado(s): JANDER MARTINS NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6616)

Executado(a): O MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS/PI

Advogado(s): GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8497), JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9076)

DESPACHO: Fica o executado devidamente intimado do despacho do teor seguinte: " Considerando a alegação aduzida às fls. 16/17, no que tange ao excesso de execução, tendo o executado aduzido a impossibilidade de verificação do valor da execução, uma vez que o exequente deixara de instruir a petição inicial com o cálculo de atualização e incidentes de consectários, bem como a consequente juntada dos referidos documentos às fls. 22/23, intime-se o executado para que, em 5 (cinco) dias, declare o valor que entender correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §2º, NCPC). VALENÇA DO PIAUÍ, 11 de julho de 2018. JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ."

Processo nº 0000420-19.2017.8.18.0103

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BERNARDA CONCEIÇÃO DA SILVA

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATORIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MATIAS OLÍMPIO, 5 de junho de 2019.

Processo nº 0000164-59.2011.8.18.0112

Classe: Guarda

Requerente: M.P.B.

Advogado(s): LAISE WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 9669), ROSANGELA BERNARDETE STEFFEN WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 4242)

Requerido: O.M.D.S.

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864), DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206)

Diante disso, para evitar prejuízos à parte e para oportunizar a esta a nomeação de sucessor, intime-se o referido causídico a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça prova da comunicação da renúncia à parte requerida, que lhe outorgou procuração. Empós, remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual, conforme determinado em audiência. Cumpra-se. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000446-73.2016.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: ROBSON ALVES DE SOUZA, ANDREZA ALVES DE SOUZA, WANDERSON ALVES DE SOUZA

Advogado(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5308)

Inventariado: WAGNO ALVES DE SOUZA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO OS ADVOGADOS DA PARTES DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Diante do exposto, ACOLHO o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar a inexistência de bens a inventariar em nome de Wagno Alves de Souza, resguardando-se eventuais direitos de terceiros. Sem custas, eis que defiro a gratuidade judiciária. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA, 4 de junho de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0001019-50.2012.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO, TERESA MARIA DOS ANJOS, MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS, ENEAS DE SOUZA RODRIGUES, SOLANGE MARIA LEITE LACERDA, MARIA MATIAS DE OLIVEIRA, MARLENE CAMPOS CARVALHO DOS SANTOS, HILEICY CLAUDIA PEREIRA LAGO BEZERRA, ANTÔNIO DE SOUSA BARROSO, AUXILIADORA JOAQUINA DA SILVA

Advogado(s): MARIA TAISLANE DO PERPETUO SOCORRO MOURA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8994), JEFFERSON MOURA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3571)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

INTIMAÇÃO DO DEPSACHO: Veiculado nos embargos declaratórios de fls. 787 pedido de efeito modificativo da sentença recorrida, em atenção ao que dispõe o art. 1023, §2º, do NCPC, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.

Processo nº 0000041-21.2013.8.18.0135

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE JOAO COSTA/PI (SINDSERM-JC)

Advogado(s): MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR(OAB/PIAUÍ Nº 5902)

Requerido: MUNICIPIO DE JOÃO COSTA/PI

Advogado(s): DEBORA NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 5383), LAERCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 32622)

Intime-se a parte requerida sobre a expedição de RPV.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000867-19.2014.8.18.0036

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: BIANCA TORRES LIMA, JOSÉ BISMARK LIMA ROCHA FILHO, FRANCINETE DA SILVA TORRES LIMA

Advogado(s): IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº null)

Requerido: JOSÉ BISMARK LIMA ROCHA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil, em face do abandono da causa.

Custas de lei, deferida a gratuidade.

P. R. I.

Processo nº 0000423-71.2017.8.18.0103

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO LEITE FEITOSA FILHO

Advogado(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8243)

Réu: ELETROBRAS DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. MATIAS OLÍMPIO, 5 de junho de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000031-15.2014.8.18.0111

Classe: Exceção de Incompetência

Autor: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): FERNANDO LUIS VIEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9549)

Réu: JOÃO LUIZ FERRAZ DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC.

Processo nº 0000273-37.2016.8.18.0035

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: VIRGILIO MARQUES DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2413)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

SENTENÇA: Ante o exposto, afasto as preliminares alegadas, nos termos dafundamentação e, a teor do art. 487, I, parte final do Código de Processo Civil, julgoimprocedentes os pedidos formulados por VIRGILIO MARUQES DE OLIVEIRA contraBanco BMG S.A, por estar comprovada a regularidade do negócio jurídico firmado entre aspartes, representado pelos contratos nº 224915656, 207946395 e 196835076.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios,estes no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, dada a simplicidade damatéria. No entanto, suspendo a cobrança em face da gratuidade.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000135-92.2001.8.18.0036

Classe: Alvará Judicial

Requerente: JOSE ALVES FERREIRA

Advogado(s):

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA:

Isto posto, julgo, por sentença, extinto o processo em tela, sem julgamento do mérito, homologando a desistência formulada pela parte autora, conforme o disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a requerente ao pagamento das custas, no entanto, suspendo o pagamento, considerando que a parte é beneficiada pela justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa no registro e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Processo nº 0000304-61.2011.8.18.0058

Classe: Mandado de Segurança Cível

Impetrante: DYRCE FERNANDA CASTRO DE ALBUQUERQUE, ALDENE PEREIRA DE SOUSA, NEIDE PEREIRA DA SILVA, GILDA DA CRUZ SILVA

Advogado(s): GILBERTO CARVALHO GUERRA JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2148)

Impetrado: MARCOS AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO

Advogado(s): CANDICE MOREIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7850)

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos impetrantes, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas processuais pelos impetrantes. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009). Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa, independentemente de nova determinação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000325-55.2014.8.18.0115

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: VALDECI MENDES DE MOURA

Advogado(s):

DESPACHO. Vistos, etc. De início, registro que assumi a respondência a título de substituição pela Presente Unidade Judiciária na data de 11/01/2019, conforme Portaria 147/2019, DJe de 11/01/2019. Pois bem. Observo que, de fato, a mídia DVD-R relativa à audiência de instrução e julgamento realizada em 22/08/2018 (fls. 60/64) está inaudível, conforme apontado pela Defesa Técnica do réu, sem que houvesse a conclusão do feito pelo d. juízo da época. Dessa feita, em atenção, mormente, aos princípios do contraditório e da ampla defesa, CHAMO O FEITO À ORDEM para que o ato processual seja refeito. ANTE O EXPOSTO, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para 11/02/2020, às 9h30min, na Sala de Audiência do PAA de São Félix-PI, para seja o ato refeito. Intimações necessárias (vítimas, testemunhas e acusado). Intime-se com remessa dos autos o Presentante Ministerial (art. 41, IV, da Lei nº 8.625/93). Intime-se com remessa dos autos a Defensoria Pública (art. 44, inc. I, da LC 80/94). Expedientes necessários. Cumpra-se. BARRO DURO, 5 de junho de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000911-34.2006.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA BASTOS, MARIA LUCIA DE BASTOS FONTES, MARIO LUCIO PEREIRA BASTOS, MARCOS ANTONIO PEREIRA BASTOS, MARIA DE JESUS BASTOS MENDES, MAGNO LUIZ PEREIRA BASTOS

Advogado(s): JOSE DANILO GUIMARAES ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1678), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

Inventariado: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES BASTOS

Advogado(s): TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 1842)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMO os advogados das partes do dispositivo da sentença, a seguir transcrito: Preenchidos os requisitos legais, nos termos do art. 659 do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 153/155, contida nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES BASTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública, que deverá ser intimada da presente Sentença. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente Formal de Partilha/ Carta de Adjudicação. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PARNAÍBA, 4 de junho de 2019 ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000001-62.1993.8.18.0063

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Advogado(s):

Denunciado: JOSÉ MARIA MALHERME RIBEIRO

Advogado(s):

PROCESSO Nº: 0000001-62.1993.8.18.0063

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: A JUSTIÇA PÚBLICA

Denunciado: JOSÉ MARIA MALHERME RIBEIRO

Vítima: RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 90 DIAS

O (A) Dr (a). KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA , Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, JOSÉ MARIA MALHERME RIBEIRO, brasileiro, piauiense, filho(a) de MARIA MARGARIDA RIBEIRO e FRANCISCO MALHERME RIBEIRO, residente em local incerto e não sabido, fica por este edital, devidamente INTIMADO cujo dispositivo é o seguinte: " Processo nº 0000001-62.1993.8.18.0063 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: A JUSTIÇA PÚBLICA Advogado(s): Denunciado: JOSÉ MARIA MALHERME RIBEIRO Advogado(s): INTIMA o acusado acima qualificado para ciência da parte final da sentença transcrita a seguir: ...Face ao exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, corroborato pela manifestação do órgão ministerial de fls. 22/23, nos termos do artigo 109, inciso I do CP, julgo prescrita pretensão punitiva do Estado e nos termos do art. 107, inciso IV do Código penal, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ MARIA MALHERME RIBEIRO e determino que depois de cumpridas às formalidade legais inerentes à espécie sejam os autos arquivados. P.R.I. Cumpra-se. Palmeirais, 14 de novembro de 2018. Kelson Carvalho Lopes da Silva-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Palmeirais... Do que para constar. Eu, Conceição de Maria Teixeira Soares, Secretária da Vara, digitei e subscrevi. ". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA SOARES, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

PALMEIRAIS, 5 de junho de 2019.

Dr. NETANIAS BATISTA DE MOURA

Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PALMEIRAIS.

Processo nº 0000844-21.2015.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: JOSE AMORIM VIEIRA, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

Advogado(s): PEDRO PAULO COELHO MARTINS(OAB/CEARÁ Nº 30939)

Réu: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.