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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013455-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
REQUERIDO: LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA
ADVOGADO(S): LUIZ PAULO DE CARVALHO GONÇALVES FERRAZ (PI006867)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 102, III, da CF, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.010444-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: DENISE LARA CALDAS PEREIRA
ADVOGADO(S): TIAGO VALE DE ALMEIDA (MA120464) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.000899-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: MARIA VALENTINA MOURA COSTA E OUTRO
ADVOGADO(S): DILENE BRANDAO LIMA (PI001551) E OUTRO
REQUERIDO: FRANCISCO EDIVALDO JORGE DA COSTA
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Analisando detidamente os autos, observo que a parte apelada não fora devidamente intimada para contrarrazoar ao recurso de fls. 53/57. Diante do exposto, determino à Coordenadoria Cível que proceda à regular intimação da parte apelada para apresentar, se assim o desejar, as contrarrazões ao recurso de apelação acostado às fls. 53/57, tudo em atenção ao disposto no art. 5º, LV, da CF e art. 1.010, § 1º do CPC. Após o decurso do prazo de referida intimação, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para os devidos fins.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003938-3
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
REQUERIDO: MORAES S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVOGADO(S): DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA (PI004825)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Intime-se, então, a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003841-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA (PI006544) E OUTROS
REQUERIDO: JOSÉ MOREIRA DE PINHO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo ao Acórdão de fls. 98/103v lançado nos autos, provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013618-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(S): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI003552) E OUTROS
APELADO: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO (PI002010)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDA EM SEU DUPLO EFEITO- SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO- NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1.012 DO CPC.

RESUMO DA DECISÃO
Tendo em vista o que dispõe o art. 1.010, § 1º do CPC, determino à COOJUDCÍVEL que intime a parte apelada, via diário de Justiça, para, querendo, oferecer no prazo legal, contrarrazões a este recurso. Posteriormente, encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça a fim de, se assim o desejar, neles intervir na qualidade de custos legis, no prazo de trinta (30) dias, conforme art. 178, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.003678-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: RAIMUNDO NICÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RONNIE DOUGLAS GOMES LOIOLA FERREIRA ROSA (PI013144)
REQUERIDO: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP E OUTRO
ADVOGADO(S): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI003552)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE REDUTOR CONSTITUCIONAL SOBRE GRATIFICAÇÃO. TESE DE REPERCUSSÃO GERAI, TEMA N° 254 DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, constatando a similitude fática e jurídica entre esta demanda e aquela decidida sob o Tema n° 254 de Repercussão Geral, ENCAMINHO os autos para o Excelentíssimo Sr. Des. Relator para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2018.0001.004426-3
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI DO BRASIL
ADVOGADO(S): ALESSANDRA AZEVEDO ARAÚJO FURTUNATO (PI011826A)
REQUERIDO: BERNADO FERNANDES BEZERRA
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo agravante, no petitório retro. À Coordenadoria Judiciária Cível, para os devidos fins. Intimações necessárias. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.003685-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MÁRCIA ANDREIA DALBUQUERQUE CASTRO
ADVOGADO(S): NIVALDO AVELINO DE CASTRO (PI2556) E OUTRO
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003680-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI
ADVOGADO(S): JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA (CE010148)
REQUERIDO: LUIZ FRANCISCO DE SOUSA
ADVOGADO(S): MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA (PI005227) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.005896-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: RUANA NADJA AMARAL IPIAPINA E OUTROS
ADVOGADO(S): LEONARDO SOUSA MARREIROS (PI013329)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): GABRIEL MARQUES OLIVEIRA (PI013845)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.013398-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIRIPIRI/3ª VARA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (PI001628)
REQUERIDO: VERONICA MARIA DE SOUSA PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): ANTONIO FERREIRA FILHO (PI002492) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.013537-9
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
PROCURADOR: LUÍS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONÇALVES
EMBARGADO: VALDEMAR DOMINGOS DOS SANTOS

ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (BA037160) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista os embargos de declaração interpostos pelo Estado do Piauí, intime-se a parte embargada, para o fim e pelo prazo previstos no § 2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil em vigor. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.003678-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: RAIMUNDO NICÁCIO FEITOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): RONNIE DOUGLAS GOMES LOIOLA FERREIRA ROSA (PI013144)
REQUERIDO: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - IAPEP E OUTRO
ADVOGADO(S): DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS (PI003552)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE REDUTOR CONSTITUCIONAL SOBRE GRATIFICAÇÃO. DECADÊNCIA DO WRIT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N° 282 DO STF E 211 DO STJ. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAN0 254 DE REPERCUSSÃO GERAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, constatando a similitude fática e jurídica entre esta demanda e aquela decidida sob o Tema n° 254 de Repercussão Geral, ENCAMINHO os autos para o Excelentíssimo Sr. Des. Relator para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.003130-6
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: RIBEIRO GONÇALVES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PIAUÍ
ADVOGADO(S): BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA (PI003767) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Tendo em vista a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pelo representante de Parquet, intime-se o agravante, para os devidos fins. Após, volvam-me estes conclusos, com urgência. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2011.0001.005528-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: HERMELINDA FORTES DA SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Diga o Estado do Piauí sobre o petitório retro. Intime-se e cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.001468-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
AGRAVANTE: N. G. F. C. E OUTROS
ADVOGADO(S): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND (PI001821) E OUTRO
AGRAVADO: F. S. C. F.
ADVOGADO(S): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER (PI002953) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA- AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO ANTE A SUA PERDA DE OBJETO.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, estando prejudicado o instrumento recursal ante a perda do seu objeto, outra saída não resta, até mesmo por imperativo legal, senão negar seguimento a este recurso por restar prejudicado. EX POSITIS, estando prejudicado o objeto deste recurso de agravo, NEGO seguimento ao mesmo, ex vi do dispostos nos arts. 493 e 932, ambos do CPC e art. 91, VI, do RITJ/PI.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006674-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ADILSON FROTA CORDEIRO
ADVOGADO(S): PABLO ROMARIO SOUSA MELO (PI013172) E OUTRO
REQUERIDO: RAIMUNDO WILSON BARBOSA DAVIS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Analisando detidamente os autos, verifico que a parte agravante colacionou o endereço atualizado da parte agravada, conforme fls. 54, ID nº100014910465451. Diante do exposto, determino à COOJUDCÍVEL que intime a parte Agravada para, querendo, oferecer no prazo legal, contrarrazões a este recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008477-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOANA DARC FREIRE VIEIRA
ADVOGADO(S): THIAGO DE SOUSA VAL (PI006188) E OUTROS
APELADO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.
ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP128341) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL OPORTUNIDADE À PARTES PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 1007, § 4°, C/C ART. 485, IV, DO CPC/2015.

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, julgo extinto o presente recurso, sem resolução do mérito, declarando a deserção, nos termos do art. 1007, §4°, c/c arí. 485, IV, do CPC/2015. Intima-se. Publique-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição Teresina, 04 ( quatro) de junho de 2019.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.011995-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: LEONARDO DE MOURA SOUSA JUNIOR
ADVOGADO(S): ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (PI008820) E OUTRO
AGRAVADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910484593, e 152 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 04 de junho de de 2019

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2017.0001.002251-2
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
REQUERIDO: VALDEKES PEREIRA LIMA
ADVOGADO(S): RILDO BORGES FEITOSA (PI006972)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Cuida-se de Embargos Declaratórios que visam imprimir efeito modificativo ao Acórdão de fls. 110/113v provocando, consequentemente, a intimação da parte adversa para, caso assim o deseje, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias, consoante imposição do § 2º, do art. 1.023, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007749-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: INHUMA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: RAIMUNDA SOARES DA SILVA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (CE017314) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Assim, determino a COOJUDCIVEL que providencie a intimação da agravante para, nos termos do art. 1017, I e art. 932 do CPC, querendo, faça juntar cópia da petição que inicial na execução por ela formulada, no prazo de cinco (05) dias, a fim de comprovar a necessidade e legalidade da complementação da execução formulada pela mesma, sob pena de negativa de seguimento a este recurso de Agravo.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.002756-6
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: G. M. L. E OUTRO
ADVOGADO(S): FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO (PI002734) E OUTRO
IMPETRADO: D. P. G. E. P. E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDERSON VIEIRA DA COSTA (PI011192)
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Determino a intimação dos Impetrantes para informarem se a situação atual atende à pretensão desta demanda, a fim de confirmar ou não o efetivo cumprimento da decisão judicial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003432-4
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: OSMAR CARVALHO
ADVOGADO(S): HENRY WALL GOMES FREITAS (PI004344) E OUTRO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
ADVOGADO(S): DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA (PI004825)E OUTRO
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO - NÃO CUMPRIMENTO - RECURSO DESERTO. I - O preparo constitui requisito inafastável para a admissão do apelo sob exame, de modo que a sua não efetivação ocasiona a preclusão consumativa, fazendo com que deva ser aplicada ao apelante a pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso. II - Nesses termos, quando insuficiente o preparo e determinado o seu complemento, cabe à parte cumprir a diligência, sob pena de não conhecimento do recurso. III - Recurso não conhecido.

RESUMO DA DECISÃO
Destarte, não preenchido um dos pressupostos de admissibilidade, vez que o complemento do preparo não foi realizado, o recurso de apelação interposto não merece ser conhecido, restando, dessa forma, a pena de deserção. Diante do exposto, não conheço do recurso, eis que manifestamente incabível e inadmissível, ex vi do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI c/c os arts. 1.007, caput, do CPC, vez que se trata de recurso deserto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007813-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: I. B. B. T. E OUTRO
ADVOGADO(S): ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS (PI012054) E OUTRO
REQUERIDO: J. T. M. E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Diante do exposto, determino à COOJUDCIVEL que promova a intimação das agravantes para que, dentro do prazo de cinco (05) dias, por todos os meios legais, manifeste-se acerca da inexistência de cláusula específica no instrumento procuratório e querendo, faça juntar a respectiva procuração fazendo constar a respectiva cláusula, para que o i. advogado constituído declare a hipossuficiência econômica, conforme exigido no art. 105, caput, do CPC, sob pena de indeferimento do respectivo postulado.