Portal da Transparência TJPI

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2018.0001.000838-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: JOÃO CANUTO DE MELO NETO
ADVOGADO(S): RAIFRAN SILVA E SA (PI13095)
REQUERIDO: MM JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSO PENAL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DA LIMINAR. COMPROVAÇÃO DE ADQUIRIMENTO DO VEÍCULO OBJETO DO SEQUESTRO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 130, II, DO CPP E ART. 4º, DO DECRETO-LEI Nº 3.240/41. LIMINAR PARCIALMENTE REVOGADA.

RESUMO DA DECISÃO
À vista disso, revogo parcialmente o teor da decisão de fls. 109/114, tornando sem efeito a indisponibilidade aplicada ao veículo VW/24.250 CNC 6x2 2007/2008, placa KIY-9209.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.010693-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)
APELADO: FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO NETO ( MENOR ) E OUTRO
ADVOGADO(S): KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE (PI004241)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto pelo Estado do Piauí.

REEXAME NECESSÁRIO Nº 2012.0001.001024-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO: SPIC-SOCIEDADE DE PROJETOS, INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(S): DANIEL MAGNO GARCIA VALE (PI003628) E OUTRO
REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (SP191664) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
REEXAME NECESSÁRIO. COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES. DIREITO DISPONÍVEL. HOMOLOGAÇÃO. A transação extrajudicial como negócio jurídico, tem como pressuposto de validade somente os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, de modo que, sendo as partes capazes, com plenas condições de transigirem e cuidando-se de direito disponível, faz-se pertinente a celebração da avença, com a consequente homologação, extinguindo-se o processo,com resolução de mérito

RESUMO DA DECISÃO
Do exposto e o mais que dos autos consta, homologo o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", CPC, cabendo aos transigentes arcar com as custas processuais e respectivos honorários advocatícios.Prejudicado o recurso especial interposto.Cumpridas as formalidades de praxe, baixem-se os autos ao juízo de origem para a adoção das providências inerentes ao efetivo cumprimento do acordo.Publique-se, intimem-se e cumpra-se

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2013.0001.008014-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.006364-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
AGRAVANTE: INPROL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LUSBRAN LTDA
ADVOGADO(S): MARCELO DE SÁ RIBEIRO SOARES (PI006155) E OUTRO
AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUI
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Levando-se em consideração a questão de ordem suscitada pelo Estado do Piauí às fls. 239/243, determino a intimação do agravante, por meio de publicação no Diário de Justiça, para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o teor da referida questão de ordem.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.007051-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOÃO LOPES DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO(S): CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO (PI003849) E OUTRO
APELADO: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fl. 499. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada JOÃO LOPES DE OLIVEIRA FILHO não foi intimada para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.008266-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: CLEIDE RODRIGUES DE MORAIS SILVA
ADVOGADO(S): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (PI004071) E OUTRO
APELADO: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR (PI003160)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. IMPERIOSIDADE DAS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO DIREITO DE CONSTRUIR. RAZÕES DO APELO GENÉRICAS E DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULAS N° 283 E 284 DO STF. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO PREJUÍZO. IRRAZOABILIDADE PENALIDADE DEMOLIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FATIGO. SÚMULA N° 07 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISSENSO. RECURSO NÃO ADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000199-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
APELADO: ROSENI ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S): ERIC LEONARDO PIRES DE MELO (PI004652)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Levando-se em consideração a consagração do principio da persecução da autocomposição no art. 1°, §§2° e 3°, do CPC, bem como o dever do magistrado de, nos termos do art. 139, V, do Estatuto Processual, "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxilio de conciliadores e mediadores judiciais", determino a intimação de ambas as partes, por meio de publicação no Diário de Justiça, para, no prazo de quinze dias, manifestarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.001342-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: JOSE DALVINO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO
ADVOGADO(S): CLÁUDIO SOARES DE BRITO FILHO (PI003849) E OUTROS
APELADO: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fl. 270. , Ao compulsar os autos, verifica-se que as partes Embargadas JOSÉ DALVINO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO não foram intimadas para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação das partes Embargadas, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao ecurso, no prazo legal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.006857-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)
APELADO: DARLENE MARIA DIAS DE SOUSA
ADVOGADO(S): CLEANE SARAIVA DE SOUSA (PI005101)
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fl. 208. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada DARLENE MARIA DIAS DE SOUSA não foi intimada para apresentar contrarraZões. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.003945-3
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
APELANTE: MARIA DO CARMO CAMPÊLO DE SOUSA
ADVOGADO(S): FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO (PI002975) E OUTRO
APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Levando-se em consideração a consagra* do principio da persecução da autocomposição no art. 1°, §§2° e 3°, do CPC, bem como o dever do magistrado de, nos termos do art. 139, V, do Estatuto Processual, "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxilio de conciliadores e mediadores judiciais", determino a intimação de ambas as partes, por meio de publicação no Diário de Justiça, para, no prazo de quinze dias, manifestarem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004877-6
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: ARRAIAL/VARA ÚNICA
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA (PI3387) E OUTROS
APELADO: SABINA PEREIRA DE CARVALHO LIMA
ADVOGADO(S): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO (PI005075A)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Levando-se em consideração a consagração do princípio da persecução da autocomposição no art. 1°, §§2° e 3°, do CPC, bem como o dever do magistrado de, nos termos do art. 139, V, do Estatuto Processual, "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxilio de conciliadores e mediadores judiciais", determino a intimação de ambas as partes, por meio de publicação no Diário de Justiça, para, no prazo de quinze dias, manifestarem se possuem- interesse na realização de audiência de conciliação.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002841-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CORRENTE/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTRO
APELADO: VALDIANE SOUZA DE ALMEIDA
ADVOGADO(S): AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO (PI008098)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.012792-9
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: MARIA VITALINA DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO(S): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO (PI008526)
REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO(S): MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS (SP198088)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fl. 111. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte Embargada MARIA VITALINA DOS SANTOS BARBOSA não foi intimada para apresentar contrarrazôes. Assim, em respeito ao principio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação da parte Embargada, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.003270-3
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: LUIS ORLANDO ALVES PEREIRA
ADVOGADO(S): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (PI003790) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ALBERTO ELIAS HIDD NETO (PI007106B)
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

DISPOSITIVO
Vê-se que decorreu o lapso temporal sem que o impetrante tenha apresentado aos autos, a necessária documentação demonstrando a compra do medicamento pleiteado, cujo valor fora por ele levantado, como determinou o despacho de fls. 152/153. Assim, determino à COOJUDCÍVEL que intime o Estado do Piauí para estabelecer as providências legais, que entender.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011391-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: E. P.
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
REQUERIDO: D. M. E. E OUTRO
ADVOGADO(S): FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO (PI005041)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.007202-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO
ADVOGADO(S): RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO (PI005914) E OUTROS
APELADO: WASHINGTON LUIZ ROCHA SANTOS E OUTRO
ADVOGADO(S): LEONARDO DE LIMA RAMOS (PI003019) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REGIMENTO INTERNO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DE CÂMARA.

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, de acordo com supracitado art. 142 do Regimento Interno deste e. Tribunal, determino a devolução dos autos ao Setor de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos, por prevenção, para um dos integrantes da 3ª Câmara Especializada Cível, respeitando-se a exclusão do i. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.011391-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: E. P.
ADVOGADO(S): LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES (PI009154)
REQUERIDO: D. M. E. E OUTRO
ADVOGADO(S): FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO (PI005041)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.007870-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS NUNES DE SOUZA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (PI009016) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.011389-6
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: GREGÓRIO PIRES DE SOUSA
ADVOGADO(S): HAROLDO CAVALCANTE COÊLHO (PI006788) E JOSÉ PIRES TEIXEIRA (PI002.025)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): VALBER DE ASSUNCAO MELO (PI001934) E IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PI005.085)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

DISPOSITIVO
"Trata-se de precatório de natureza não alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos da Ação nº 0000005-75.2009.8.18.0116, que tramitou na Vara Única da Comarca de São Gonçalo - PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 03/10/2016 (02/04) e a ordem de pagamento foi recebida na Prefeitura em 27/10/2016 (fl. 91) (...) Assim, determino a intimação das partes, em especial o patrono do requerente, para que esclareça, no prazo de 05(cinco) dias, se a omissão sobre os honorários advocatícios sucumbenciais no acordo se trata de renúncia ou não desse crédito. Cumpra-se. Teresina, 05 de junho de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência"

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.011344-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ANTONIA EDNALVA DO NASCIMENTO COSTA E OUTROS
ADVOGADO(S): MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO (SC000770) E OUTROS
AGRAVADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101) E OUTROS
RELATOR: DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NA AÇÃO DE ORIGEM. DECISÃO REFORMADA. SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESUMO DA DECISÃO
Desse modo, tem-se que de fato se configurou o vício de contradição alegado pelos embargantes, devendo o feito seguir seu trâmite normalmente, ante a inexistência de decisão que culmine na perda do objeto do aludido recurso. Diante do exposto, reformo a decisão combatida para o fim de dar seguimento ao agravo de instrumento interposto. Intime-se a parte agravada, para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009931-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
REQUERENTE: M. F. S.
ADVOGADO(S): EDVALDO OLIVEIRA LOBAO (PI003538)
REQUERIDO: F. J. S.
ADVOGADO(S): MARCIO VENICIUS SILVA MELO (PI002687) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DEFICIÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA N° 284 DO STF. DISSOCIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ARRESTO. SÚMULA N 283 DO STF. PRETENSÃO AO REEXAME FÁTICO. SÚMULA N° 07 DO STJ. RECURSO INADMITIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.005021-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIO IX/VARA ÚNICA
APELANTE: BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.)
ADVOGADO(S): ELANE SARITTA DOS SANTOS PAULINO (PI004567) E OUTROS
APELADO: WILSON GOMES DE ALENCAR
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NÃO CONHEÇO do Embargos de Declaração.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003817-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/2ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ
ADVOGADO(S): WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA (PI008570) E OUTROS
REQUERIDO: TAVARES DE MELO E SÁ PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES
ADVOGADO(S): EDGAR TAVARES DE MELO DE SÁ PEREIRA (PE023951)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000117-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO FELIX DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
ADVOGADO(S): MARCELO VERAS DE SOUSA (PI003190) E OUTROS
APELADO: IVONETE NONATA MOURA
ADVOGADO(S): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (PI004071)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 105, III, da CF, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.