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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.006917-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): DAVID SOMBRA PEIXOTO (PI007847A) E OUTROS
AGRAVADO: ANTONIO DE PADUA MONTGOMERY PINHEIRO
ADVOGADO(S): CARLOS HENRIQUE PASSOS SANTOS (PI005020)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.005724-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397)
AGRAVADO: DISTRIBUIDORA UNIVERSAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃP LTDA
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
intime-se o Agravante, por seu procurador para, em 05 (cinco) dias, dizer do seu interesse no seguimento do feito, sob pena de extinção.Cumpra-se

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.002887-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
APELANTE: TIM CELULAR S.A.
ADVOGADO(S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE020335) E OUTROS
APELADO: LEIA SELENE DE ARAÚJO FARIAS
ADVOGADO(S): RAFAEL AUGUSTO VASCONCELOS SPAGNOLO (PI008450A)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009497-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
APELADO: INSTITUTO DE REABILITAÇÃO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO (PI001170) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.008867-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (SP191664) E OUTROS
AGRAVADO: MILENA SOUSA DE GALIZA
ADVOGADO(S): AUGUSTO ANTUNES PIRES JUNIOR (PI006063)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.013109-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: LUCIANA MENDES DE CARVALHO
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053)
REQUERIDO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
ADVOGADO(S): PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR (PI015767)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.003571-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397)
APELADO: CONFEX - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO(S): LUCIANO SOUSA DE BRITTO (PI003283)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.003918-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510) E OUTROS
APELADO: RAIMUNDO NONATO SILVA DO PRADO
ADVOGADO(S): JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA (PI000128B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030,I,"b'', do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.003918-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510) E OUTROS
APELADO: RAIMUNDO NONATO SILVA DO PRADO
ADVOGADO(S): JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA (PI000128B)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial fixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030,I,"b'', do CPC.

AGRAVO Nº 2017.0001.013501-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): JESSICA THUANY MOURA LIMA (PI012151) E OUTRO
REQUERIDO: AGENOR SOARES CAVALCANTE
ADVOGADO(S): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (PI005611)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.013590-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
REQUERIDO: DORIZETE DE MELO FREIRE GOMES
ADVOGADO(S): DANYLO RAFAEL BARBOSA ARRAIS (PI010988) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 102, III da CF, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.008422-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: KATYÚCYA MONTEIRO RAMOS
ADVOGADO(S): JOSE BEZERRA PEREIRA (PI001923) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO VIANA FILHO (PI007339)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.004735-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: KV- INSTALAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
ADVOGADO(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (PI003047)
REQUERIDO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA. PROVA. ERRO MATERIAL QUE NÃO IMPORTA EM ALTERAÇÃO DO COMANDO DA DECISÃO EMBARGADA.

RESUMO DA DECISÃO
Comparando os fatos e argumentos expostos nestes embargos e nas razões expostas no Agravo, evidencia-se que as matérias neles vertidas são idênticas e que foram devidamente analisadas na decisão recorrida, não havendo erro material a ser reparado.Do exposto e o mais que dos autos consta, conheço dos embargos mas para negar-lhe provimento.Intimações necessárias. Notifique-se a douta Procuradoria-geral de Justiça para os fins e prazo de lei.Cumpra-se

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 91.000283-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
IMPETRANTE: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS E OUTROS
ADVOGADO(S): LUIZ GUSTAVO SOUSA PESSOA (PI008408A)
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime os recorrentes, para que recolham EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

Por fim, determino que a Coordenadora Judiciária Cível cadastre e identifique no sistema e-TJPI que este processo possui tramitação prioritária, nos termos do art. 71, §5° da Lei n° 10.741/2003.

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.009815-9
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SÃO GONÇALO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-CRF-PI
ADVOGADO(S): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (PI009210)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (PI005085)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza não alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos da Ação nº 0000385-25.2014.8.18.0116, que tramitou na Vara Única da Comarca de São Gonçalo - PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 05/09/2016 (02/04) e a ordem de pagamento foi recebida na Prefeitura em 27/09/2016 (fl. 25)."

RESUMO DA DECISÃO
"(...) Desse modo, tendo sido obedecidas as formalidades legais, e considerando que os valores dos precatórios anteriores já foram pagos pelo ente, HOMOLOGO o acordo de fls. 49/52, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça para elaborar planilha com as parcelas estipuladas no acordo, procedendo ao destaque de imposto de renda e previdência de forma proporcional às referidas cotas, se for o caso. INTIMEM-SE as partes e seus advogados via DJ para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestarem as seguintes informações, a fim de viabilizar o cumprimento do acordo: a) dados bancários da conta do município em que deverão ser depositados os recolhimentos a título de imposto de renda, se for o caso; e b) dados bancários dos beneficiários, bem como seus CPF's. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 05 de junho de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência".

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.006941-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI
ADVOGADO(S): TASSO BATALHA BARROCA (MG051556) E OUTROS
APELADO: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO COSTA (MENOR)
ADVOGADO(S): NOEME MARQUES DA SILVA (PI012808)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Em virtude do exposto, verifica-se, salvo melhor juízo, que o acórdão guerreado está em dissonância com a tese acima referida, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, encaminhem-se os autos ao Relator para realização do juízo de retratação pelo órgão julgador.

Caso o juízo de retratação seja refutado, com a consequente manutenção do acórdão recorrido, devolvam-se os autos para realização do juízo de admissibilidade do recurso especial, conforme previsto no art. 1.030, V, "c", do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.006941-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI
ADVOGADO(S): TASSO BATALHA BARROCA (MG051556) E OUTROS
APELADO: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO COSTA (MENOR)
ADVOGADO(S): NOEME MARQUES DA SILVA (PI012808)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.001232-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: LUZILÂNDIA/VARA ÚNICA
APELANTE: ISMAR AGUIAR MARQUES
ADVOGADO(S): JOSÉ VINÍCIUS FARIAS DOS SANTOS (PI005573)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO.

RESUMO DA DECISÃO
Tendo em vista a instauração da Exceção de Suspeição n° 0701059-43.2019.8.18.0000, determino o sobrestamento do presente recurso até o deslinde do referido incidente.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2012.0001.001410-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): DÉCIO FREIRE (SP191664) E OUTROS
REQUERIDO: SPIC-SOCIEDADE DE PROJETOS, INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(S): DANIEL MAGNO GARCIA VALE (PI003628)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

EMENTA
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL.COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES. DIREITO DISPONÍVEL.HOMOLOGAÇÃO. A transação extrajudicial como negócio jurídico,tem como pressuposto de validade somente os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil, de modo que, sendo as partes capazes,com plenas condições de transigirem e cuidando-se de direito disponível, faz-se pertinente a celebração da avença, com a consequente homologação, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.

RESUMO DA DECISÃO
Do exposto e o mais que dos autos consta, homologo o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", CPC, cabendo aos transigentes arcar com as custas processuais e respectivos honorários advocatícios. Prejudicado o recurso especial interposto.Cumpridas as formalidades de praxe, baixem-se os autos ao juízo de origem para a adoção das providências inerentes ao efetivo cumprimento do acordo.Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.004614-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR (PI006355) E OUTROS
APELADO: ANALIA DE JESUS MACEDO BARBOSA
ADVOGADO(S): ADRIANO BESERRA COELHO (PI003123)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.000580-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
APELANTE: M. P. E. P.
APELADO: G. M. N. E OUTRO
ADVOGADO(S): JEIKO LEAL MELO HOHMANN BRITTO (PI011494)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. ADVENTO DA MAIORIDADE DA FAVORECIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 22, DO ECA. PERDA DO OBJETO DA APELAÇÃO CÍVEL. PREJUDICIALIDADE. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

RESUMO DA DECISÃO
Forte nestas razões, nego seguimento a presente Apelação Cível, em razão da ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003110-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO SOARES GONÇALVES
ADVOGADO(S): FLAVIO ALMEIDA MARTINS (PI003161) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009077-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
APELADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS-FENASEMPE E OUTRO
ADVOGADO(S): DENISE KERSTING PULS (RS041792) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.009077-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
APELADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS-FENASEMPE E OUTRO
ADVOGADO(S): DENISE KERSTING PULS (RS041792) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que as razões não trazem impugnação específica capaz de infirmar o acórdão objurgado, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.005411-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
AGRAVANTE: RIANA BOSON PAES
ADVOGADO(S): AGNALDO BOSON PAES (PI002363) E OUTRO
AGRAVADO: JOSÉ NUNES LOPES JÚNIOR
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

DISPOSITIVO
Intime-se a Agravante, por seu patrono para conhecer das informações contidas nos documentos de fls. 189/190 e para adotar as providências pertinentes. Cumpra-se