Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800056-05.2018.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SIND DOS TRABALHADORES NAS IND URBANAS DO ESTADO DO PI

ADVOGADO(s): JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL,LAURIANO LIMA EZEQUIEL

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE OEIRAS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800542-47.2019.8.18.0032

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: DIACIRA HANNAH ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA LEAL; REQUERENTE: CICERO PEREIRA DE MOURA; REQUERENTE: LUIS VITOR DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): AQUILA GONCALVES ARAUJO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800699-66.2019.8.18.0049

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MAILANNY SOUSA DANTAS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA,FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000253-35.2010.8.18.0042

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: RAIMUNDO ARAUJO DE NEGREIROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802076-09.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ROSA DE JESUS PEREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

471 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

PROCESSO Nº: 0000055-56.2014.8.18.0042

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BENTO JOSE RENGER; EXECUTADO: ALCINO LUIS TRAESEL; EXECUTADO: LEO AFONSO BINSFELD; EXECUTADO: BERNADETE INES RENGER; EXECUTADO: IVONE ALOISIA DILLMANN; EXECUTADO: TELVANI KOLLING BINSFELD

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000163-56.2012.8.18.0042

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FILADELFO LUSTOSA DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800228-61.2018.8.18.0089

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: LOURIVAL RIBEIRO

ADVOGADO(s): TIAGO RAMON SOUSA E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801433-17.2018.8.18.0028

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: JANY CLEIDE NUNES SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSÉ DA GUIA CONSTANCIO DE SOUSA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800488-30.2018.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: DINEVILY PEREIRA SOARES; AUTOR: MARIA DOS PASSOS SOARES PEREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: VALDECI PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Intimar o Dr. JOSE DE SOUSA NETO - OAB PI9185 , para, comparecer na audiência de Conciliação retro designada .

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002316-32.2011.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: J. CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA.

Advogado(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Executado(a): MANOEL EUDES DOS SANTOS ANDRADE

Advogado(s):

DESPACHO de fl. : "Expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e depósito, expedindo-se carta precatória, nos termos requeridos na petição supra. Contudo, deve ser observado a impenhorabilidade dos bens no cumprimento do mandado. Antes, porém, deverá o exequente pagar às custas da diligência."

Processo nº 0000109-14.2011.8.18.0111

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: AMANDIO LACERDA DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000256-86.2002.8.18.0036

Classe: Embargos à Execução

Autor: FRANCISCO LUIS SIMEÃO GOMES

Advogado(s): MARCONDES GOMES DE ARAÚJO (OAB/PI Nº 2706)

Réu: JOÃO PAIXÃO DE SOUSA FILHO

Advogado(s): GILSON CAMPELO DA FONSECA (OAB/PI 1980)

Intima-se da sentença:

Diante do exposto, julgo extinto sem resolução do mérito, o processo, nos termos do artigo 485 inciso VI, do Código de Processo Civil, considerando que houve perda do objeto da presente ação.

Custas processuais pelo requerente.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se.

Processo nº 0000125-82.2000.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOÃO PAIXÃO DE SOUSA FILHO

Advogado(s): GILSON CAMPELO DA FONSECA (OAB/PI Nº 1980)

Executado(a): RITA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): MARCONDES GOMES DE ARAÚJO (OAB/PI Nº 2706)

Intima-se da sentença:

Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 485, II e III e §1º, do CPC.

Custas de Direito pela parte exequente.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

Processo nº 0000459-39.2016.8.18.0042

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogado(s): GILSON SANTONI FILHO(OAB/SÃO PAULO Nº 217967), LEANDRO GARCIA(OAB/SÃO PAULO Nº 210137)

Requerido: I R DE OLIV TRANSP DE CARGAS MEE

Advogado(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE(OAB/PIAUÍ Nº 8739)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0001074-59.2017.8.18.0053

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE-PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: MARIA DA GLORIA SILVA CAMPOS

Advogado(s):

É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Ora, é sabido que a retratação manifestada antes do oferecimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade, conforme dispõe o art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.

Na hipótese, a vítima, não compareceu a audiência injustificadamente, mantendo-se inerte.

O MP foi ouvido e opinou pela extinção da punibilidade do autor do fato, entendendo que a renúncia tácita ao direito de queixa, sendo ato incompatível com a vontade de exercê-lo, assim como, resta expirado o prazo decadencial de 06 (seis) meses, disposto no artigo 38, do Código de Processo Penal.

Assim, acolho o parecer ministerial e EXTINGO A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO MARIA DA GLORIA SILVA CAMPOS. E o faço com fulcro no art. 107, VI, do Código Penal Brasileiro. P. R. I. e cumpra-se.

Após o decurso do prazo legal, arquive-se com a devida baixa.

Processo nº 0000177-69.2014.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Advogado(s): ALISSON HENRIQUE DO NASCIMENTO MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8402)

Requerido: SALVADOR PINHEIRO

Advogado(s): FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 804711), LARICY CAMPELO DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 10884)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000419-53.2018.8.18.0053

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE-PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO

Advogado(s):

Conforme sentença proferida em audiência ID= 24053987, foi decretada a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do autor do fato CARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO, pela renúncia ao direito de representação.

Partes intimadas no ato.

Arquive-se o feito, com a devida baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000050-03.2019.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: GESSICA PEREIRA DE SOUSA BRITO

Advogado(s): JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6704),
Indiciado: SARAH BEATRIZ SOARES DA SILVA
Advogado(s): JADER MAXIMO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11788)

ATO ORDINATÓRIO: Fica a ré SARAH BEATRIZ SOARES DA SILVA, por seu advogado, intimada para apresentar Resposta à acusação, no prazo legal.

Processo nº 0000476-83.2017.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALFREDO FRANCISCO RIBEIRO

Advogado(s): EMANUEL NAZARENO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2934)

Réu: BANCO CIFRA S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s). 131 .

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000028-33.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Indiciado: ROMIRO DA COSTA MACEDO, VICTOR MANOEL SILVA ALMEIDA, MAURICIO NASCIMENTO DA CUNHA, KLEITON COSTA DE SOUZA

Advogado(s): RAFAEL DE SOUSA FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 9260), RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 6254)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). RAFAEL DE SOUSA FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 9260), RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 6254), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 24 de junho de 2019, às 11:00 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 04.06.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000266-79.2014.8.18.0111

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: DAIANA MESSIAS DA SILVA CATUABA

Advogado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Requerido: JOAO CORREIA MENDES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000447-59.2015.8.18.0042

Classe: Despejo por Falta de Pagamento

Autor: ANTONIO RIBEIRO NETO

Advogado(s): PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475)

Réu: 1SEMAR - ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7106-B)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 4 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000368-47.2015.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JUÇANDRA DA SILVA COSTA SOUSA

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Requerido: COMPRA PREMIADA ELETRO TOTAL NET

Advogado(s):

É o sucinto relatório.

DECIDO.

O abandono da causa é um estado do processo, ou seja o processo encontra-se abandonado. Esse estado fica caracterizado quando o requerente, por um prazo superior a 30 (trinta) dias, deixar de promover atos e diligências que lhe incumbir.

Vejam, apenas o requerente pode dar ensejo ao abandono da causa, ou o abandono do processo, como queiram chamar, ambos são sinônimos.Transcrevo: "O juiz não resolverá o mérito quando [...], por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias" (NCPC, art. 485, III). "Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias" (NCPC, art. 485, § 1º). Ressalte-se que "O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.

ANTE O EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução de mérito, por abandono, na forma do art. 485, II e III, § 1º, do NCPC.

Custas se houver.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.