Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800242-70.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NELSA DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800242-70.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NELSA DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800242-70.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NELSA DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800242-70.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NELSA DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800242-70.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NELSA DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800242-70.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NELSA DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800242-70.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NELSA DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800242-70.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NELSA DE SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800241-85.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE GOMES DE SOUSA

ADVOGADO(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000606-83.2017.8.18.0057

Classe: Termo Circunstanciado

Autor do fato: ANTÔNIO CARLOS ROQUE

Advogado(s): FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES (OAB/PIAUÍ Nº 1563)

Vítima: ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): KEYTIANA MOREIRA REIS (OAB/PIAUÍ Nº 9077)

DECISÃO: "Vistos e etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, mediante manifestação lançada nos autos ao norte epigrafado, pugnou pelo ARQUIVAMENTO DESTE TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA alegando ausência de justa causa capaz de viabilizar a formalização da ação penal. Sumariamente relatado. DECIDO. Análise dos autos evidencia razão à proposição ministerial. Com efeito, versam os fólios acerca de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a possível ocorrência dos delitos capitulados nos arts. 129, caput e 147, caput, do Código Penal, levados a efeito em data de 07/11/2017, por volta de 00h30min, na Rua Fernando Bessa, s/n, Bairro Serranópolis, no município de Jaicós, em face de Adriano Pereira da Silva, tendo por provável autor do fato Antonio Carlos Roque. Entretanto, a investigação alavancada não foi capaz de assegurar a correta qualificação delitiva ou mesmo a perfeita individualização das condutas perpetradas, mesmo após diligências, carecendo os autos, efetivamente, de justa causa para que se instaure juízo persecutório. Neste diapasão, sem diretriz para novas diligências elucidativas, comungo da opinio delicti esposada pelo MP, razão porque determino o imediato arquivamento do presente Termo Circunstanciado de Ocorrência com a necessária baixa nos registros deste Juízo. Dê-se ciência ao MP e comunique-se à autoridade policial. Após o decurso do prazo recursal, arquive-se os autos."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000939-43.1999.8.18.0032

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Autor: BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750/87)

Réu: SAMBAÍBA VEÍCULOS LDTA

Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

DESPACHO: . . . . INTIMA-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, para manifestarem-se nos autos, tendo em vista o término do prazo de suspensão, requerendo o que entenderem de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000114-72.2003.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Executado(a): SANDRO ANTONIO ARRUDA MENDES, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA

Advogado(s):

DESPACHO:"... Considerando a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, mas ante o dever de consulta às partes, concedo o razoável prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte exequente."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000512-35.2019.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELDINA FERREIRA DA SILVA, LOURDES SIQUEIRA CRUZ, LOURENÇA MOREIRA VARONILIA ROCHA, MARIA DA GUIA FREITAS DOS SANTOS ALVES, MARIA ONÉLIA DA SILVA FREITAS

Advogado(s): LEONOR VELOSO DA ROCHA FONSECA CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 17141), IZIS DA MOTA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 15737)

Réu: 0 ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO:

Defiro a gratuidade judiciária, eis que não restou evidenciado nos autos nenhum fato que justifique o indeferimento do pleito, conforme § 2° do artigo 99 do CPC, devendo prevalecer a presunção da alegação de hipossuficiência (Art. 99, § 3° do CPC).

Em que pese a vedação imposta pela Lei 9.494/97 à concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública para concessão, aumento e extensão de vantagem de servidor público, a Jurisprudência já se posicionou por sua inaplicabilidade para os casos que envolvem restabelecimento e vantagem anteriormente paga e ilegalmente suprimida e para as causas de natureza previdenciária (Súmula 729 STF). Acaso vencido esse óbice, restaria ainda a análise das exigências do artigo 300 do NCPC, não estando o feito, por ora, instruído com todos os elementos necessários à sua verificação. Assim, postergo a análise da presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência para momento posterior à formação do contraditório.

Embora o rito processual disponha que deve ser designada audiência de conciliação, cumpre frisar que os Procuradores do Estado somente estão autorizados a fazer acordo nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação. A Lei Complementar Estadual de n° 56/2005, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, dispõe em seu artigo 57, I, que é vedado aos Procuradores do Estado transigir, confessar, desistir ou acordar em juízo ou fora dele, salvo autorização específica do conselho superior.

Nessa toada, a designação de audiência de conciliação tem se mostrado algo inócuo para os jurisdicionados, acarretando, na verdade, uma violação aos princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da economia processual, além de ocupar, de forma desnecessária, o trabalho dos servidores deste juízo.

Diante do exposto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo da designação da mesma após manifestação de interesse do requerido em tal sentido.

Advirto o réu que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo termo inicial será a data da citação.

PROCESSO Nº: 0800489-36.2019.8.18.0042

CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: ASSOCIACAO DE DESENV COM DE MICRO PROD R DO ALTO ALEGRE

ADVOGADO(s): ARIANE LARISSA SILVA SALES

POLO PASSIVO: RECLAMADO: AILTON AGUIAR BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003137-36.2011.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: L.M.R.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: O.R.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800467-45.2018.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.A.C

ADVOGADO(s): HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR

POLO PASSIVO: RÉU: B.S.L

ADVOGADO(s): ALINE VERAS FONSECA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801259-62.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.L.M

ADVOGADO(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: F.G.S.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801259-62.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.L.M

ADVOGADO(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: F.G.S.F

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801259-62.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: N.L.M

ADVOGADO(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: F.G.S.F

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800139-90.2019.8.18.0028

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.D.S; AUTOR: H.G.S.T; AUTOR: H.A.S.T

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: H.R.O.T

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800455-61.2019.8.18.0042

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GILBUÉS-PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A; DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000944-05.2017.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALDENIR NUNES BATISTA

ADVOGADO(s): TALMOM ALVES AMORIM DO LAGO

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801060-49.2019.8.18.0028

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FM MODAS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ALZENIRA PITOMBEIRA GUIMARÃES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801060-49.2019.8.18.0028

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FM MODAS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ALZENIRA PITOMBEIRA GUIMARÃES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801060-49.2019.8.18.0028

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: FM MODAS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ALZENIRA PITOMBEIRA GUIMARÃES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO